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Questões de Concurso sobre Minas Gerais - MG
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Para os efeitos da Lei nº 2.479, de 17 de outubro de 2003, denomina-se unidade executora a entidade de direito privado, organizada no âmbito da unidade municipal educacional de Ensino Fundamental Regular e Supletivo e de Educação Infantil, aquela
A
sem fins lucrativos, para garantia da não participação comunitária na administração escolar.
B
com fins lucrativos, representativa da comunidade escolar, como caixa escolar, associação de amigos da escola e outras entidades congêneres, organizadas na forma da lei, para garantia da participação comunitária na administração escolar.
C
com fins lucrativos, para garantia da não participação comunitária na administração escolar.
D
sem fins lucrativos, representativa da comunidade escolar, tais como caixa escolar, associação de amigos da escola e outras entidades congêneres, organizadas na forma da lei, para garantia da participação comunitária na administração escolar.
“Segundo o disposto no capítulo II do Estatuto dos Servidores Públicos do município de Ponte Nova em consonância com a Constituição Federal, a(o) ________________ poderá decorrer da exoneração, demissão, promoção, ascensão, transferência [...]”
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna anterior.
A
Vacância.
B
Titulação.
C
Formal de posse.
D
Formação de carreira.
Segundo a Lei nº 5.037/2014, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de São João del-Rei, sobre o regime de trabalho, assinale a alternativa incorreta.
A
As atribuições dos professores da Educação Básica em regime básico serão cumpridas conforme a carga horária básica de 24 horas, por cargo, inclusos os módulos 1 e 2 de trabalho.
B
Para os profissionais do magistério dos anos finais do Ensino Fundamental, a hora-aula é de 50 minutos.
C
A adoção do regime especial de trabalho é permitida ao ocupante de dois cargos públicos.
D
O módulo 1 compreende 16 horas, ou horas-aula conforme o nível de ensino, de trabalho semanais na turma, e é destinado à regência efetiva em sala de aula.
Sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Santa Bárbara, assinale a alternativa incorreta.
A
A convocação para a sessão extraordinária da Câmara far-se-á pelo prefeito quando ocorrer intervenção no município ou em caso de urgência ou interesse público relevante.
B
As reuniões extraordinárias somente serão remuneradas no recesso parlamentar, limitando-se ao pagamento de, no máximo, duas reuniões.
C
As sessões serão públicas, salvo deliberação em contrário adotada por dois terços dos membros da Edilidade, em razão de motivo relevante.
D
O período legislativo ordinário não será interrompido sem a deliberação sobre o projeto de lei orçamentária.
Sobre as competências da direção da unidade educacional, na forma do decreto regulamentador, considere os itens a seguir.
I. Submeter o plano de aplicação dos recursos financeiros à apreciação prévia da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
II. Montar Plano de Aplicação de Recursos após realização de investimentos.
III. Fazer cumprir o plano de aplicações e recursos.
IV. Submeter a prestação de contas à apreciação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Com base na Lei nº 2.479, de 17 de outubro de 2003, estão corretos os itens
A
I, II e IV, apenas.
B
I e III, apenas.
C
I, III e IV, apenas.
D
II e IV, apenas.
O regime jurídico dos servidores da Câmara é
A
misto e celetista.
B
misto e estatutário.
C
único e celetista.
D
único e estatutário.
Considere as seguintes afirmativas sobre a Mesa da Câmara do município de Ponte Nova.
I. A votação para eleição da Mesa dá-se por processo nominal.
II. Compete privativamente à Mesa o policiamento das dependências da Câmara.
III. A eleição para a renovação da Mesa será realizada sempre até o último dia da sessão legislativa anterior.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A
I, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II, apenas.
D
I, II e III.
No cerne das disposições da Lei municipal nº 1.522, de 1990, da câmara municipal de Ponte Nova / MG, avalie as afirmativas seguintes.
I. Classe é a divisão básica da carreira, agrupando os cargos da mesma denominação, segundo o nível de atribuições e complexidade.
II. Quadro é o conjunto exclusivo dos cargos de carreira e integrantes restritos das estruturas dos poderes municipais.
III. A autoridade competente do órgão ou entidade para onde for designado o funcionário compete dar-lhe exercício ou atividade.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A
I e II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II, apenas.
A aplicação de penalidade de demissão a servidor da Câmara Municipal é de competência do(a)
A
Mesa Diretora da Câmara.
B
Plenário da Câmara.
C
Prefeito Municipal.
D
Presidente da Câmara Municipal.
De acordo com o Estatuto do Servidor do município de Sarzedo, o provimento de cargo público que é o ato de preencher o cargo ou ofício público ocorre por meio de, EXCETO:
A
Nomeação.
B
Promoção.
C
Reversão.
D
Exoneração.
Gerar simulado