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Questões de Concurso sobre Minas Gerais - MG
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Analise as afirmações a seguir sobre as regras a serem observadas na fase externa do pregão presencial, consoante dispositivos do Decreto Municipal, da Prefeitura de Santa Bárbara, Nº 2.433, de 24 de maio de 2013, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Do edital e do aviso, constarão definição precisa, suficiente e clara do objeto, bem como a indicação dos locais, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital, e o local onde será realizada a sessão pública do pregão.
( ) No dia, hora e local designados no edital, será realizada sessão pública para recebimento das propostas e da documentação de habilitação, devendo o interessado ou seu representante legal proceder ao respectivo credenciamento, comprovando, se for o caso, possuir os necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame.
( ) O edital fixará prazo de, no mínimo, 15 dias úteis, contados da publicação do aviso, para os interessados prepararem suas propostas.
( ) Para bens e serviços de valores estimados em até R$ 160.000,00: a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de avisos no Diário Oficial do Município e em meio eletrônico na internet.
Assinale a sequência correta.
A
V F V F
B
F V F V
C
V V F V
D
V V V V
Com relação à estrutura da educação, baseada na Lei nº 5.037/2014, analise as seguintes afirmativas.
I. A primeira etapa da educação básica é a educação infantil, tendo como finalidade o desenvolvimento integral da criança até 6 (seis) anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
II. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, terá por objetivo a formação básica do cidadão.
III. Destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental, a educação de jovens e adultos deverá articular-se, preferencialmente, com a educação profissional, na forma estabelecida pelo sistema municipal de ensino.
Estão corretas as afirmativas
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
Considerando o que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponte Nova, é correto afirmar, relativamente à sua Mesa Diretora:
A
A Mesa é eleita para mandato de 4 anos.
B
Na mesma reunião em que se elege a Mesa, tomam posse o prefeito e o vice-prefeito.
C
A Mesa é composta por 4 membros, que são: o presidente, o vice-presidente, o corregedor e o secretário.
D
No caso de vaga em cargos da Mesa, proceder-se-á a nova eleição para preenchimento do cargo vago.
A Lei nº 3.898, de 16 de janeiro de 2018, do município de Santa Luzia/MG, dispõe sobre orçamento anual do município, estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Luzia para o exercício financeiro de 2018.
Assinale a alternativa que está CORRETA em relação às determinações dessa Lei:
A
Fica o poder executivo, sob sua anuência, autorizado a contratar e oferecer garantias e empréstimos voltados para o saneamento e habitação em áreas de baixa renda.
B
Fica o poder executivo, após anuência específica do poder legislativo, autorizado a adotar parâmetros para utilização das dotações, de forma a compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas para garantir as metas de resultado primário.
C
Ficam os chefes dos poderes legislativo e executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei nº 4.320/64, autorizados a abrir créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a 20% (vinte por cento) dos orçamentos fiscais e da seguridade social com a finalidade de incorporar valores que excedam as previsões constantes dessa Lei.
D
Fica o poder executivo autorizado a realizar operações de crédito por antecipação de receita, até o limite de 5% (cinco por cento), com a finalidade de manter o equilíbrio orçamentário-financeiro do município, observados os preceitos legais aplicados à matéria.
Conforme Art. 3° da Lei nº 2.479, de 17 de outubro de 2003, somente serão autorizadas as despesas necessárias à garantia do funcionamento e à melhoria física e pedagógica das unidades educacionais públicas municipais, de acordo com o plano de aplicação de recursos.
São exemplos de despesas autorizadas, exceto:
A
Aquisição de material de consumo e serviços necessários ao funcionamento da unidade educacional.
B
Manutenção, conservação e pequenos reparos da unidade educacional.
C
Aquisição de materiais e serviços para implementação de projeto pedagógico e desenvolvimento de atividades educacionais diversas.
D
Pagamento de servidores da administração pública federal, estadual e municipal, de pessoal e encargos sociais.
A Lei Orgânica do Município de Santa Luzia estabelece em seu artigo 16 como competências privativamente ao Município as descritas a seguir:
I- Criar, organizar e suprimir os distritos, observada a legislação estadual.
II- Dispor sobre os serviços funerários do município.
III- Conceder e renovar a licença ambiental.
IV- Incentivar e apoiar a criação do escotismo no município.
V- Ampliar, recuperar e aparelhar as unidades municipais de ensino.
Estão CORRETAS as competências previstas em:
A
II, III, IV e V apenas.
B
I, II, IV e V apenas.
C
I, III e V apenas.
D
II, III e V apenas.
Considerando a Lei Municipal nº 3.445/2013, que dispõe sobre a política de proteção, conservação e controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Santa Luzia/MG, sobre as competências do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CODEMA), assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Decidir sobre a concessão de licenças ambientais de sua competência e sobre a aplicação de penalidades.
( ) Subsidiar o Ministério Público no exercício de suas competências para a proteção do meio ambiente previstas na Constituição Federal de 1988.
( ) Publicar através dos meios disponíveis no município, o pedido, a concessão ou indeferimento, e a renovação de licenças ambientais.
( ) Atuar na conscientização pública para o desenvolvimento sustentável, promovendo a educação ambiental formal e informal, com ênfase nos problemas e peculiaridades do município.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
A
F F V F.
B
V F V F.
C
V V F V.
D
F V V V.
Analise o caso a seguir.
Lúcio é contratado temporário do município de Bom Jesus do Amparo para a prestação de serviços de assistência à situação de calamidade pública.
Considerando o que prevê a legislação sobre a matéria, é correto afirmar que o contrato de Lúcio terá a duração:
A
máxima de seis meses.
B
de seis meses, prorrogável por igual período.
C
máxima de doze meses, prorrogável por até 12 meses.
D
de até dois anos, vedada a prorrogação.
Sobre os agentes contratados pelo Município por prazo determinado, é CORRETO afirmar que
A
não são considerados servidores públicos.
B
podem se transformar em servidores após sucessivas contratações.
C
sua contratação pode ser realizada para atender a necessidades perenes da Administração.
D
sua contratação poderá ocorrer, mediante decisão do Prefeito Municipal, para atender a qualquer necessidade de gestão.
Ano:
2018
Banca:
MS Concursos
Considere os itens:
i. Funcionário é a pessoa legalmente investido em cargo público, de provimento efetivo ou em comissão, isolado ou de carreira.
ii. Cargo é o conjunto de deveres, atribuições e responsabilidades cometida ao funcionário criado por lei, com denominação própria e que correspondem vencimentos específicos.
iii. Classe é o agrupamento de cargos da mesma natureza funcional ou da mesma responsabilidade.
Assinale a alternativa que é correta em sua afirmação.
A
É verdadeiro o que se diz em i e também o que se diz em ii, e falso o que se diz em iii.
B
É falso o que se diz em i, e verdadeiro o que se diz em ii e iii.
C
É verdadeiro o que se diz em i e também o que se diz em ii e iii.
D
É falso o que se diz em i e também o que se diz em iii, e falso o que se diz em ii.
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