Questões de Concurso sobre Município de São José do Cedro - Legislação Aplicada

A Lei Complementar nº 73, de 05 de junho de 2018 determina que os cargos de Diretor-Geral, Diretor Administrativo e Financeiro, Diretor Técnico e de Operações, Assessor Contábil e Assessor Jurídico do SEMAE serão providos:

O parágrafo 1° do artigo 100 da Lei Orgânica de São José do Cedro/SC diz que:

"É assegurada aos servidores da administração direta, isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhados do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho."

Qual das alternativas abaixo explica, de forma sucinta, o que é a isonomia de vencimentos?

No texto do Currículo Base da Educação Josefense consta que ao aprofundar-se na faceta linguística da alfabetização, “a criança precisa entender que escrever não é o mesmo que realizar a escrita da fala” (PCSJ, 2000, p 37). Assim, dentre os conhecimentos necessários ao processo de alfabetização, é preciso que os estudantes conheçam a “mecânica” da escrita, desde o alfabeto do Português Brasileiro (grafado nos diferentes formatos) até construir um conjunto de conhecimentos sobre o funcionamento fonológico da língua, estabelecendo relações entre os fonemas e grafemas da língua e desenvolvendo habilidades de consciência fonológica (BNCC, 2017).

Pesquisas sobre a construção da língua escrita pela criança mostram que, de maneira resumida, é possível definir as capacidades/habilidades envolvidas na alfabetização como sendo capacidades de (de)codificação, que envolvem:

1. Conhecer o alfabeto.

2. Compreender a natureza alfabética do nosso sistema de escrita.

3. Dominar as convenções gráficas (letras maiúsculas e minúsculas, cursiva e script).

4. Compreender diferenças entre escrita e outras formas gráficas (outros sistemas de representação).

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Lei Orgânica de São José do Cedro/SC, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto com valor igual para todos, e, nos termos da lei. Qual das opções abaixo NÃO indica uma forma de se exercer essa soberania?

Consta na Proposta Curricular de São José que se para compreender as muitas facetas do processo ensino-aprendizagem é necessário refletir sobre as concepções de aprendizagem e desenvolvimento que orientam a prática docente, não é diferente quando se pensa a aprendizagem escolar da língua materna, no âmbito da disciplina de Língua Portuguesa, quer de maneira geral, quer no período mais específico de apropriação do código escrito.

Isso significa dizer que, além do entendimento de como o sujeito aprende, a forma como o professor concebe a linguagem também orienta a sua ação no processo de aprendizagem escolar da língua.

Na Proposta Curricular de São José as concepções de linguagem presentes no ensino da língua na e pela escola podem ser apontados, fundamentalmente, os entendimentos de que a linguagem é:

1. Sistema abstrato.

2. Forma de interação.

3. Expressão do pensamento.

4. Instrumento de comunicação.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Caracterizar o sujeito que procura a educação de jovens e adultos nem sempre é uma tarefa fácil, porém é possível dizer que alguns elementos em comum têm sido caracterizados por vários estudos.

Consta na Proposta Curricular de São José que os sujeitos que procuram a EJA são:

1. Sujeitos que buscam respostas às contradições de uma sociedade capitalista marcada pela desigualdade, pela competição no mercado de trabalho, pelo surgimento das novas tecnologias que exigem o domínio de instrumentos da cultura letrada.

2. Pessoas que acabam tendo menos condições para o acesso ao mundo que valoriza o letramento, o conhecimento sistematizado e a tecnologia.

3. Sujeitos que, muito embora, nem sempre dominem a lógica do mundo letrado, trazem consigo uma grande bagagem de conhecimentos adquiridos ao longo da história de suas vidas. Possuem também alguns conhecimentos sobre o mundo letrado que se apropriaram em passagens pela escolarização ou na realização de suas atividades cotidianas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Lei Orgânica de São José do Cedro/SC, pelos atos que praticar no exercício do cargo ou função ou a pretexto de exercê-lo, o servidor público municipal será responsabilizado:

De acordo com a Proposta Curricular de São José, ao versar a respeito da linguagem humana, qual dos autores abaixo sinaliza que não é possível pensar a linguagem sem considerar que ela é dialógica, polifônica, incompleta e polissêmica?

De acordo com o Art. 3º da Lei Orgânica do Município de São José do Cedro/SC, qual das opções abaixo descreve um dos objetivos fundamentais do Município e de seus representantes?

De acordo com a Lei Orgânica do município de São José do Cedro/SC, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que sejam atendidas as seguintes condições:

I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional.

II. Oferta de bolsas de estudo para alunos da rede pública.

III. Autorização e avaliação de sua qualidade pelos órgãos competentes.

IV. Divisão de lucros com as entidades de ensino público.

Analisando os itens acima podemos afirmar que:

Conforme a Lei Orgânica do Município, marque a alternativa CORRETA.

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são tido pela Lei Orgânica de São José do Cedro como um dos:

Analise os itens abaixo e classifique-os como (V) verdadeiros ou (F) falsos, de acordo com a Lei Orgânica de São José do Cedro que determina sobre as vedações impostas aos servidores públicos municipais.

(__)Exercer cargo ou função pública para o qual não concursado ou admitido, salvo nos casos previstos em lei.

(__)Recusar a participação no produto da arrecadação de tributos e multas, inclusive da dívida ativa.

(__)Atividade político-partidária nas horas e locais de trabalho de todos quantos prestam serviços ao Município.

(__)A acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horário.

Após análise, marque a alternativa CORRETA.

A elaboração do orçamento, prevendo a receita e fixando a despesa, com base em planejamento adequado está definida na Lei Orgânica do Município de São José do Cedro/SC, como sendo uma:

A fim de garantir assistência social a quem precisar, a Lei Orgânica do Município de São José do Cedro garante a prestação, em cooperação com o Estado, a União, a Comunidade e na medida de sua receita, objetivando:

I.A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

II.A promoção da integração no mercado de trabalho.

III.A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária mediante a criação de programas de treinamento que facilitem o acesso ao trabalho, aos bens e serviços coletivos.

IV.O fechamento de creches para o atendimento das crianças de zero a seis anos.

Analise os itens acima e indique o que NÃO condiz com o que está descrito na lei citada.

Conforme a Lei Orgânica do Município, marque a alternativa INCORRETA.

Art. 11 - É de competência comum do Município, da União e do Estado, observada a Lei Complementar Federal, o exercício das seguintes medidas:

Conforme a Lei Orgânica do Município, marque a alternativa CORRETA.

Art. 1º - O Município de São José do Cedro, unidade inseparável da República Federal do Brasil, preservará os princípios que informam o Estado Democrático de Direito e tem como fundamento:

Assinale a alternativa CORRETA conforme a Lei Orgânica do Município.

Conforme a Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei Orgânica do Município de São José do Cedro, em seu artigo 4º diz que: "São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo", mas o parágrafo único deste artigo deixa claro que: