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Questões de Concurso sobre Município de São José do Cedro - Legislação Aplicada
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O art. 122 da Lei Orgânica do município de São José do Cedro/SC diz que, além da manutenção de seu sistema de ensino, o município deve atender à melhoria de qualidade do ensino e sugere programas suplementares, tais como:
I.Transporte escolar para alunos da educação básica e educação especial.
II.Merenda e material didático.
III.Saúde preventiva e atendimento médico e odontológico.
IV.Ensino noturno regular às condições do educando.
V.Auxílio financeiro assistencialista, para alunos de baixa renda.
Analisando estes itens podemos afirmar que:
A
O item IV não integra este artigo.
B
O item I não integra este artigo.
C
O item III não integra este artigo.
D
O item V não integra este artigo.
A lei instituidora de regime jurídico, planos de carreira e estatuto para os servidores no município de São José do Cedro, é considerada uma:
A
Lei Complementar.
B
Lei Extraordinária.
C
PEC - Projeto de Emenda Constitucional.
D
Lei Ordinária.
Conforme a Lei Orgânica do Município, marque a alternativa CORRETA.
A
Compete ao Município legislar sobre assuntos de interesse nacional.
B
Compete ao Município instituir e arrecadar os tributos federais.
C
Compete ao Município desordenar o trânsito nas vias públicas e a utilização do sistema viário local
D
Compete ao Município organizar o quadro e estabelecer o regime de seus servidores.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São José do Cedro/SC, os cargos públicos serão criados:
A
Por lei.
B
De acordo com a vontade do Poder Legislativo.
C
À revelia.
D
De acordo com a vontade do Poder Executivo.
De acordo com a Lei Orgânica Municipal (São José do Cedro), o falecimento e a renúncia por escrito são casos de:
A
Suspensão do mandato de vereador.
B
Cancelamento prévio do mandato de vereador.
C
Manutenção do mandato de vereador.
D
Extinção do mandato de vereador.
A Lei Municipal n. 2.248/91 - Estatuto do Servidor da Prefeitura Municipal de São José - aborda no Art. 8º os requisitos básicos para o ingresso no serviço público. Nesse tema, verifique as assertivas e assinale a correta (V para verdadeiro e F para falso).
I. Nacionalidade brasileira ou equiparada.
II. Gozo dos direitos políticos.
III. Quitação com as obrigações militares e eleitorais.
IV. Nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, e ou os requisitos especiais para o seu desempenho.
V. Idade mínima de 18 (dezoito) anos.
VI. Idade máxima de 50 (cinquenta) anos.
VII. Boa saúde mental.
A
I. V; II. V; III. V; IV. V; V. F; VI. F; VII. V.
B
I. V; II. V; III. V; IV. V; V. V; VI. V; VII. F.
C
I. V; II. V; III. V; IV. V; V. V; VI. V; VII. V.
D
I. V; II. F; III. V; IV. V; V. V; VI. F; VII. F.
Tendo em vista a Lei Orgânica do Município de São José do Cedro/SC, assinale a alternativa correta:
A
É permitida a delegação de competência entre os Poderes.
B
O Município não poderá dividir-se em distritos, segundo suas necessidades administrativas e o interesse de seus habitantes.
C
Constituem bens do Município todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que qualquer título lhe pertençam ou venham a pertencer.
D
São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Judiciário e o Monárquico.
Verifique as assertivas e assinale a alternativa correspondente.
I. A vida escolar do aluno se inicia a partir desse documento, cujo registro o acompanhará em todo o percurso escolar. II. É o registro da presença do aluno nas aulas e atividades programadas.
III. Documento que deve fornecer todas as informações sobre a trajetória escolar do aluno, que informa e comprova os resultados parciais e/ou finais das atividades desenvolvidas.
A
I. Matrícula; II. Histórico escolar; III. Frequência escolar.
B
I. Frequência escolar; II. Histórico escolar; III. Matrícula.
C
I. Matrícula; II. Frequência escolar; III. Histórico escolar.
D
I. Histórico escolar; II. Matrícula; III. Frequência escolar.
Sobre a Lei Complementar n. 053/2011 - Plano de cargos, carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de São José - das promoções, assinale a alternativa correta
A
O acréscimo pecuniário decorrente de cada promoção horizontal será de 15% (quinze por cento), devido, automaticamente, no mês subsequente ao término do interstício.
B
Nos cursos de pós-graduação, o acréscimo pecuniário vertical é de 25%; mestrado é 45%; e, doutorado é 65% sobre a referência de vencimento horizontal.
C
O desenvolvimento da carreira do servidor efetivo dar-se-á por meio das promoções horizontal e vertical.
D
O servidor estável não poderá acessar a promoção vertical durante o exercício de cargo em comissão.
A cidade de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, é famosa não apenas por ser a cidade mais fria do país, mas também por sua principal atividade econômica, a produção das:
A
Abóboras.
B
Melancias.
C
Uvas.
D
Maçãs.
Segundo a Lei Municipal n. 2.248/91 - Estatuto do Servidor da Prefeitura Municipal de São José - posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossando, constando de declaração de inexistência de incompatibilidade legal para o exercício. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
A
A posse ocorrerá no prazo de sessenta dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais trinta dias, a requerimento do interessado.
B
A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais quinze dias, a requerimento do interessado.
C
A posse ocorrerá no prazo de quinze dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais trinta dias, a requerimento do interessado.
D
A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais trinta dias, a requerimento do interessado.
É integrante da política norteadora e objetivos da Lei Complementar n. 053/2011 - Plano de cargos, carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de São José, EXCETO:
A
Proporcionar aos servidores conhecimento das oportunidades de acesso na carreira.
B
Estabelecer clima participativo e de confiança entre o Município, Autarquia, Fundações e o servidor sobre as perspectivas de desenvolvimento profissional.
C
A valorização do servidor, pelo reconhecimento dos esforços individuais, na direção do crescimento profissional.
D
Buscar a desigualdade na estrutura organizacional da administração pública municipal.
“É considerado uma das maiores extensões úmidas contínuas do planeta.” O trecho faz referência a qual bioma brasileiro?
A
Pantanal.
B
Pampa.
C
Caatinga.
D
Mata Atlântica.
De acordo com a Lei Orgânica de São José do Cedro – SC, o Município poderá dividir-se em distritos, segundo suas necessidades administrativas e o interesse de:
A
Seus vereadores.
B
Seus habitantes.
C
Seus representantes.
D
Seus governadores.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São José do Cedro/SC, os Poderes Executivo e Legislativo manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
I. Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e orçamentos do Município;
II. Comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto a eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
III. Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município.
Dos itens acima:
A
Apenas os itens I e II estão corretos.
B
Apenas os itens I e III estão corretos.
C
Apenas os itens II e III estão corretos.
D
Todos os itens estão corretos.
Conforme a Proposta Curricular de São José (2000), considere as afirmativas abaixo.
1. Precisamos aprofundar/avançar em nossa concepção de avaliação do processo ensino-aprendizagem a partir de um feixe de categorias que, entre outras, o caracterizem como Dinâmico, Participativo, Qualitativo, Exclusivo e Emancipatório, que reflitam o mais significativamente possível o trabalho educativo, a prática pedagógica como um processo vivo, forte, intenso, dialético, de mediação-interação-dialogicidade.
2. Que a avaliação tenha um caráter participativo, significando a oportunidade em que o educando, o educador, os pais, a escola e as demais estruturas do sistema educacional, de posse dos resultados, discutam, reflitam e se autocompreendam como responsáveis pelo processo ensino-aprendizagem.
3. A avaliação é sempre um processo de julgamento de qualidade sobre dados relevantes da realidade, tendo em vista uma tomada de decisão que aponta para a transformação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 1.
B
É correta apenas a afirmativa 2.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
No que se refere ao Trabalho com Projetos de Aprendizagem do Caderno Pedagógico de Informática da Rede Municipal de Ensino de São José (2008), são citados três modos de planejar a aula. São eles:
A
Planos de aula, sequências lógicas de conteúdo e projetos de ensino.
B
Planos de aula, sequências didáticas e projetos de ensino.
C
Planos didáticos, sequências lógicas de conteúdo e projetos de ensino.
D
Planos didáticos, sequências lógicas de conteúdo e projetos transversais de ensino.
E
Planos de ensino, sequências didáticas e projetos transversais de ensino.
Conforme a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de São José (2000), a premissa é de que a proposta curricular seja levada a efeito através de Blocos Temáticos Integrados, contemplando faixas etárias.
Sobre esse tema, relacione corretamente as colunas 1 e 2 abaixo.
Coluna 1 Faixas etárias
1. Educação Infantil – dos 3 aos 6 anos
2. Séries Iniciais (1a a 4a Séries), ou faixa etária de 7 a 10 anos
3. Ensino Fundamental (5a a 8a séries)
4. Educação de Jovens e Adultos
Coluna 2 Blocos Temáticos
( ) A Tecnologia e o Mercado de Trabalho, cujo objetivo é desenvolver habilidades de uso do computador através de ações integradas com outras disciplinas dotando os de saberes e fazeres adequados ao desenvolvimento sócio/político/econômico/cultural em níveis de entendimento do global para o local. A ênfase de conteúdos referente à informática será com o uso de aplicativos como processadores de textos, planilhas eletrônicas, softwares de apresentação, de animação e de autoria.
( ) Descobrindo o Mundo, onde os conteúdos a serem trabalhados, através de softwares educativos, tenham atividades com animações, figuras, sons e que a criança possa explorar, nesse lúdico, desafios próprios dessa faixa etária como distinguir figuras, criar histórias.
( ) Descobrindo a Tecnologia, cujo objetivo é permitir à criança a exploração dos recursos da informática, levando-a a aprender como utilizar o computador, porém explorando conteúdos de outras disciplinas. Sugerem-se atividades com projetos integrados e softwares educativos e de autoria, tipo jogos.
( ) Vida Tecnológica, onde se propõe que em nível de conteúdos sejam utilizados primeiro softwares educativos que manifestem o aprender a navegar, permitindo coordenação motora e descobertas sobre as possibilidades da tecnologia. Após, o uso de aplicativos que levem os alunos a fazer uso pessoal como redigir uma correspondência, criar uma apresentação, utilizar uma tabela etc, implicando sempre uma leitura interdisciplinar.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
1 • 2 • 3 • 4
B
1 • 3 • 2 • 4
C
3 • 1 • 2 • 4
D
3 • 1 • 4 • 2
E
4 • 3 • 2 • 1
Com base na Proposta do Caderno Pedagógico de Informática da Rede Municipal de Ensino de São José (2008), no que diz respeito à gestão pedagógica, assinale a alternativa correta.
A
A participação e a corresponsabilidade dos gestores das escolas são importantes mas não decisivos, uma vez que novas funções e atribuições são criadas, caracterizando o caráter temporário de suas ações.
B
A união das forças entre a direção da escola e o município torna-se imprescindível, facultativa e aleatória, sendo necessários muitos ajustes nos perfis de cargos e funções.
C
A soma de esforços e a corresponsabilidade entre a direção da escola e o município, sendo os gestores fundamentais para o êxito na construção de um projeto de inclusão opcional da Informática nas escolas.
D
A responsabilidade e a união de esforços em vias contrárias, entre os gestores e o município, são decisivos na questão da implementação das TIC’s de forma significativa e relevante nas escolas da RPM de São José.
E
A participação e a corresponsabilidade dos gestores das escolas e do município são fundamentais para o sucesso da inserção das TIC´s na rede Pública de Ensino de São José, sendo os gestores sujeitos-chave na operacionalização do uso dos recursos técnicos e sujeitos, na avaliação dos resultados e na animação e integração das várias forças sociais envolvidas.
Considerando a fiscalização da execução da obra e o habite-se, conforme o código de obras do Município de São José do Cedro – SC, é correto afirmar que:
A
Concluída a construção, o prédio só poderá ser utilizado depois de concedida à licença de uso pela autoridade competente, que deferirá, comprovada a execução das obras conforme projetos aprovados ou modificados.
B
É relativamente permitido executar nas obras serviço que possa perturbar o sossego dos hospitais, escolas, asilos e estabelecimentos semelhantes.
C
Para fins de documentação e fiscalização os alvarás de alinhamento, nivelamento e licença para obras em geral deverão permanecer no local das mesmas.
D
Todas as obras deverão ser executadas de acordo com o projeto aprovado nos seus elementos geométricos essenciais, exceto quanto as áreas dos pavimentos e compartimentos.
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