Questões de Concurso sobre Município de São Paulo

deverá ser dada oportunidade para contratada emitir uma nova nota no prazo de 30 (trinta) dais, e, se a contratada não o fizer e nem justificar o motivo de eventual recusa em fazê-lo, o pagamento deverá ser retido até a sua efetiva regularização.

deverá ser solicitada à contratada o cancelamento ou a substituição da nota fiscal ou documento equivalente e, se a contratada, sem a devida fundamentação legal, não concordar com a substituição da nota fiscal, deverá ser glosado o valor apurado.

o fiscal do contrato deverá promover a autuação da irregularidade, aplicando a multa prevista no respectivo contrato e se a contratada não efetuar o seu pagamento, o valor da multa deverá ser deduzido do seu crédito.

a nota fiscal deverá ser cancelada pela contratada e a respectiva compra deverá ser devolvida pela administração, aplicando-se a multa contratual prevista para a hipótese.

o fiscal do contrato deverá notificar a contratada, para promover a regularização do documento, no prazo de até 30 (trinta) dias, e se a contratada não atender à solicitação fiscal, deverá ser efetuado o cancelamento da compra.

Edificação destinada a uso coletivo, entendido como aquele destinado à atividade não residencial.

Edificação residencial unifamiliar e a unidade habitacional na edificação de uso multifamiliar.

Espaço de utilização restrita e exclusiva, sem permanência humana, em edificação destinada a uso não residencial.

Espaço onde se desenvolve atividade específica que justifique a restrição de acesso.

Andar superior de edificação de pequeno porte destinado a uso não residencial.

A ilustração demonstra como atender aos volumes máximos de corte a aterro permitidos na cidade.

A ilustração demonstra como deve ser indicado o atendimento à Taxa de Ocupação (T.O.).

A ilustração demonstra critérios a serem considerados na aeração e na insolação da edificação.

A ilustração trata de distâncias mínimas para instalação das edificações em relação aos muros de divisa laterais e de fundos.

A ilustração trata de afastamentos mínimos, em relação a vizinhos, a serem considerados para a demolição de edifícios altos.

II e III, apenas.

II, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

I, II e III.

Boa parte dos serviços de limpeza urbana decorre do manejo inadequado de resíduos pelos geradores.

Os resíduos dos serviços de saúde podem causar poluição e doenças se não forem tratados adequadamente.

Os óleos lubrificantes usados ou contaminados representam um risco de contaminação ambiental, sendo classificados como resíduo perigoso.

O traço geral no município é a inexistência de soluções para a coleta e o transporte das pilhas pós consumo que são descartadas em conjunto com os resíduos da coleta comum.

Conforme a população do município foi crescendo e consequentemente aumentando o volume de resíduos gerados, foram sendo implantadas novas soluções tais como lixões e incineradores.

quatro tipos de Zonas Especiais de Preservação Cultural

a criação de um novo Teatro Municipal

a construção de um museu da cidade

a criação de dois novos centros culturais

um novo tipo de ingresso de cinema a preço popular para filmes sobre a cidade

Qualificar a vida urbana dos bairros centrais.

Orientar o crescimento da cidade distante do transporte público.

Fragmentar as dinâmicas metropolitanas.

Melhorar a comodidade urbana.

Assegurar o direito à moradia digna para quem precisa.

I, II, III e IV.

I e III, apenas.

I, II e III, apenas.

I, II e IV, apenas.

II, III e IV, apenas.

Capacitar e atualizar exclusivamente profissionais da saúde sobre a temática do autismo.

Criar o 3º Centro Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Adquirir equipamentos de saúde e educação para fortalecimento do atendimento da pessoa com TEA na rede municipal.

Adquirir equipamentos de educação para a criação de escolas exclusivas para o atendimento da pessoa com TEA.

Realizar anualmente o Dia Municipal de Conscientização do Autismo.

Propõe medidas de aprimoramento do espaço viário urbano para a melhoria das condições de deslocamento da população, de forma que o uso dos diferentes modais seja acessível, confortável e seguro.

Tem como premissa o entendimento de que a cidade é o primeiro espaço de pertencimento das pessoas que nascem e/ou escolhem São Paulo para viver.

Uma gestão mais eficiente, inovadora, transparente e cooperativa impacta diretamente na melhoria dos serviços públicos prestados à população, aumenta a capacidade da prefeitura de realizar investimentos, estimula a melhoria do ambiente de negócios.

Compreende o desenvolvimento de São Paulo pautado, prioritariamente, no cuidado das pessoas, no investimento para construção de uma cidade mais equânime e garantidora de direitos, em que a cidadania ativa e a promoção da igualdade de oportunidades, com respeito às diferenças, sejam efetivadas.

Reconhece o investimento na inclusão produtiva, no empreendedorismo e na geração de emprego e renda, como investimento direto nas pessoas e como meio de fortalecimento da autonomia dos indivíduos.

V / V / V

V / V / F

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V / F / V

V / F / F

como alguns eixos temáticos os que reconhecem o investimento na inclusão produtiva, no empreendedorismo e na geração de emprego e renda e os que tem como premissa o entendimento de que a cidade é o primeiro espaço de pertencimento das pessoas.

SP Segura e Bem Cuidada, SP Ágil e SP Global e Sustentável, como alguns eixos temáticos.

como alguns eixos temáticos os que buscam a criação de uma identidade global para a cidade e, aqueles que estão comprometidos com a preservação da Mata Atlântica e o desenvolvimento sustentável das grandes metrópoles.

como alguns eixos temáticos o aprimoramento do espaço viário urbano, gestão eficiente e inovadora e a mais importante, a que cuida das pessoas e do investimento para construção de uma cidade mais equânime e garantidora de direitos.

como alguns eixos temáticos o que reconhece o investimento na inclusão produtiva, empreendedorismo, geração de emprego e renda, transformação da cidade e desenvolvimento de novas economias.

Missão, Visão e Valores da SMS (Secretaria Municipal de Saúde).

Diretrizes que expressam ideais de realização e orientam escolhas estratégicas e prioritárias.

A ideia de um “conjunto de parâmetros que permite identificar, mensurar, acompanhar e comunicar, de forma simples, a evolução de determinado aspecto da intervenção proposta.

As metas a serem alcançadas durante o período de 2022 a 2025.

Os princípios norteadores de todo o plano e que seriam o guia principal de todo processo.

Definição de diretrizes e prazo para elaboração participativa do Plano, que contempla a análise das condições existentes, ações para ampliação, qualificação e integração dos sistemas de transporte, mecanismos de monitoramento e incentivo a ações de redução de impacto ambiental.

Reconhecimento de novos componentes do Sistema de Mobilidade, tais como logística e cargas, e hidroviário.

Destinação mínima de 30% dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB) para implantação de transporte público coletivo, sistema cicloviário e de circulação de pedestres.

Previsão de calçadas largas nas proximidades dos eixos de transporte, com largura mínima de 3 metros nos corredores de ônibus e de 2 metros nas áreas de influência.

Ampliação e qualificação do sistema de transporte público coletivo, como os corredores de ônibus.

II, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

insira em seu “site” informações concomitantes à realização das metas.

discuta com a população diariamente as metas alcançadas.

desenvolva um canal de comunicação em parceria com o poder legislativo e o Tribunal de Contas do município.

publique semestralmente um balanço de desempenho dos indicadores associados às metas.

crie uma Secretaria para acompanhar e informar sobre o PdM.

assegurar que mais de 80% das subprefeituras tenham estruturas cicloviárias conectadas com a rede cicloviária do centro expandido da cidade.

atingir 100 mil pontos de internet livre na cidade.

atingir mais de 50% de cobertura vegetal na cidade.

atingir 100% de cumprimento das metas individuais de redução da emissão de poluentes e gases de efeito estufa pela frota de ônibus do transporte público municipal.

atrair mais de R$ 10 bilhões em investimentos.

Demarcação de 17 novos parques para ampliar os espaços verdes e livres da cidade tornando-a mais humana e equilibrada ambientalmente.

Demarcação da Zona Rural com nova concepção, ou seja, em vez de ser uma área de produção de alimento e de água do abastecimento, se transformará em área de lazer.

Criação de mecanismo inédito de co-financiamento entre sociedade civil e Poder Público para a plantação de árvores. A cada real doado por cidadãos a Prefeitura contribui com o triplo do valor.

Permitir isenção de imposto e ajuda de custo aos proprietários ou possuidores de imóveis que reconhecidamente preservam áreas que prestam relevantes serviços ambientais para a sustentabilidade da cidade.

Conformação de uma política articulada entre os sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e gestão integrada de resíduos sólidos, permitindo assim a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico.

III, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

o fogo pode ser utilizado como método de manejo de cultura existente previamente a esta Lei, desde que respeitada sua aplicação de forma controlada e de modo a não causar riscos ao ambiente ou à população.

no caso de infrações previstas nessa Lei, o infrator poderá optar por pagamento de multa ou por reparar os danos causados ao ambiente ou a população, seguindo os valores e critérios estabelecidos pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

a competência para fiscalização e aplicação das penalidades previstas nesta Lei são exclusivamente da Secretária Municipal de Meio Ambiente de Várzea Paulista.

constitui-se infrações a essa Lei utilizar-se do fogo como método despalhador e facilitador do manejo da cultura existente, em qualquer área do Município de Várzea Paulista.

para utilização do fogo como método facilitador da capinação ou limpeza de qualquer área particular ou pública, o munícipe deve solicitar à Secretária Municipal de Meio Ambiente autorização prévia.