Questões de Concurso sobre Município de Taubaté - Legislação Aplicada

Segundo o Plano Diretor Físico do Município de Taubaté: Lei Complementar nº 412/2017. Art. 209 Ficam definidas as seguintes áreas para o território de cultura e memória: Relacione as colunas abaixo:

1- Área 1:

2- Área 2:

3- Área 3:

( ) Bairro da Imaculada.

( ) Centro comercial e histórico de Taubaté.

( ) Distrito de Quiririm.

Assinale a alternativa CORRETA.

Conforme o Código Tributário do Município de Taubaté- SP. Art. 87 Caracterizam-se como estabelecimentos autônomos, para efeito de lançamento e cobrança de impostos: Analise as afirmativas abaixo e marque verdadeiro (V) ou falso (F) referente ao artigo citado acima:

( ) os que, embora no mesmo local, ainda que idêntico o ramo de atividade, pertençam a diferentes pessoas físicas ou jurídicas.

( ) os locais do prestador de serviços, ou os locais do domicílio do prestador.

( ) os que, embora pertencentes à mesma pessoa física ou jurídica, tenham funcionamento em locais diversos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Com base no Código Tributário Municipal de Taubaté- SP. Lei complementar nº 2, de 17 de dezembro de 1990 e suas alterações, Art. 11 O valor venal dos terrenos será apurado em função dos seguintes elementos, considerados em conjunto ou isoladamente, a critério da Administração Tributária: Parágrafo Único - Na determinação do valor venal do terreno não serão considerados: Assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao artigo e parágrafo citado acima:

De acordo com a Lei Orgânica do Munícipio de Taubaté- SP e suas alterações. Art. 58 As leis e atos administrativos externos deverão ser publicados no órgão oficial do Município e na rede mundial de computadores para que produzam os efeitos regulares. (NR) § 1º Os atos administrativos a que se refere este artigo devem ser expedidos com observância às seguintes normas: II - portaria, nos seguintes casos: Analise as afirmativas abaixo e assinale verdadeiro(V) e falso (F) a respeito das informações citadas no artigo acima:

( ) provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais.

( ) lotação e relotação nos quadros do pessoal.

( ) instituição, modificação e extinção de atribuições não privativas de lei.

( ) abertura de sindicância e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos. ( ) outros casos determinados em lei ou decreto.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Mediante a Lei Orgânica do Munícipio de Taubaté- SP, Art. 27 As leis complementares serão aprovadas pela maioria absoluta dos membros da Câmara, observados os demais termos da votação das leis ordinárias. (NR).Parágrafo Único - São leis complementares as concernentes às seguintes matérias: EXCETO:

Conforme a Lei complementar nº 181, de 21 de dezembro de 2007 e suas alterações. Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no âmbito do município de Taubaté - SP e dá outras providências. Art. 1º Ficam estabelecidas normas gerais conferindo tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas e empresas de pequeno porte, conforme legalmente definidas, no âmbito do município de Taubaté - SP, em especial ao que se refere: Analise as afirmativas e assinale verdadeiro (V) e falso (F)sobre o artigo citado acima:

( ) aos benefícios fiscais dispensados às microempresas e empresas de pequeno porte.

( ) à preferência nas aquisições de bens e serviços pela administração pública municipal.

( )ao associativismo e às regras de inclusão; ao incentivo à geração de empregos.

( ) aos interessados as informações necessárias à emissão da inscrição municipal e alvará de funcionamento.

( ) ao incentivo à formalização de empreendimentos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Com base no Código Tributário do Município de Taubaté- SP. Art. 306 O procedimento fiscal terá início com: Assinale a alternativa INCORRETA sobre o artigo citado acima referente a lavratura:

Mediante o Plano Diretor Físico do Município de Taubaté- SP Art. 25 A ocupação do solo é definida através das seguintes considerações: EXCETO:

Conforme o Código de Obras do Munícipio de Taubaté , Lei Complementar nº54/1994 . Art. 6º Em qualquer lote é permitida a construção de edificações residenciais de frente e de fundos, se atendidas as seguintes exigências:

I - ficar assegurada à edificação de fundos uma área própria de terreno não inferior a 150m2 (cento e cinquenta metros quadrados).

II - ficar garantido um afastamento igual ou superior a 5,00m (cinco metros) entre a edificação da frente e uma das divisas laterais do lote.

III - respeitar cada edificação, isoladamente, todos os requisitos desta Lei relativos ao relacionamento entre o edifício e o lote, bem como ao dimensionamento do lote.

IV - o acesso à edificação de fundos deverá ser adaptado à entrada de veículos.

Assinale a alternativa CORRETA.

Com base no Código Sanitário do Estado de São Paulo, Complete a lacuna do Artigo 53 - Os ____________________deverão possuir condições adequadas para o exercício da atividade profissional na prática de ações que visem à proteção, promoção, preservação e recuperação da saúde.

Conforme o Código Sanitário do Estado de São Paulo Artigo 2º - Os princípios expressos neste Código disporão sobre proteção, promoção e preservação da saúde, no que se refere às atividades de interesse à saúde e meio ambiente, nele incluído o do trabalho, e têm os seguintes objetivos: Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos do artigo citado acima:

De acordo com a Lei Complementar Nº 180, de 21 de dezembro de 2007 – Estatuto do Magistério do Município de Taubaté- SP, e suas alterações, Art. 41. A caracterização de uma falta-dia do professor será determinada pela correlação entre o número de faltas-aula/atividade e a sua carga horária semanal, conforme tabela constante do anexo XI. Com base nessa informação assinale a alternativa INCORRETA: