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Considerando-se a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:
O servidor deve ser leal às instituições a que servir (1ª parte). É facultado ao servidor levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo (2ª parte). O servidor deve atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo (3ª parte).
A sentença está:
Totalmente correta.
Correta somente em suas 1ª e 2ª partes.
Correta somente em suas 1ª e 3ª partes.
Correta somente em suas 2ª e 3ª partes.
Totalmente incorreta.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Irati/SC, é considerado como trabalho noturno o horário compreendido entre qual período:
Das 22:00 h às 06:00 h.
Das 20:00 h às 06:00 h.
Das 22:00 h às 07:00 h.
Das 21:00 h às 06:00 h.
Das 22:00 h às 05:00 h.
Sobre as competências da Secretaria Municipal de Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.
Cuidar da saúde e assistência pública, assim como da proteção das pessoas portadoras de deficiência.
Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica no Município, exercendo suas inspeções e fiscalização.
Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
Promover e executar os serviços da saúde, profilaxia de doenças em geral, à exceção da prevenção a saúde bucal, atendendo, preferencialmente, à população de baixa renda.
Fiscalizar e inspecionar produtos alimentícios, sua origem, estado ou procedência, transportados, produzidos ou expostos à venda, bem como bebidas e águas destinadas ao consumo humano.
Entre as leis complementares previstas na Lei Orgânica do município de Bandeirante/SC NÃO consta:
Lei instituidora da Guarda Municipal.
Lei de criação de cargos, funções ou empregos públicos.
Lei de criação do sistema de segurança privada.
Lei instituidora do regime jurídico único dos servidores municipais.
A Lei Orgânica do Município de Palma Sola (SC) prevê que os Vereadores são invioláveis pelas suas opiniões e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município. De acordo com a referida Lei, assinale a alternativa correta em relação à situação em que o Vereador tenha que testemunhar perante a Câmara, sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, ou sobre pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações:
Os Vereadores são obrigados a testemunhar, perante a Câmara, sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, mas não são obrigados a prestar testemunho sobre pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.
Os Vereadores não são obrigados a testemunhar, perante a Câmara, sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, mas são obrigados a prestar sobre pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.
Os Vereadores não são obrigados a testemunhar, perante a Câmara, sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.
Os Vereadores são obrigados a testemunhar, perante a Câmara, sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, e sobre pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.
Complete a lacuna a seguir, com a alternativa que corresponde corretamente, em relação ao exposto no art. 6° da Lei Orgânico do Município de Nova Trento:
O território do município compreende _______ que atualmente se encontra sob sua jurisdição.
O espaço físico;
As propriedades;
Os imóveis e móveis;
Os rios e propriedades.
Analise as frases abaixo que tratam de deveres do usuário do correio eletrônico na administração pública (Decreto do Governo do Estado de Minas Gerais no 46.226 de 2013).
1. Manter em sigilo sua senha de acesso, de uso pessoal e intransferível, realizando a substituição desta em caso de suspeita de violação.
2. Utilizar uma senha segura para acesso ao correio eletrônico.
3. Enviar mensagens com a divulgação de informações sigilosas ou de propriedade da Administração Pública.
4. Disponibilizar as senhas de acesso de modo que sejam de conhecimento público e irrestrito.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
É correta apenas a afirmativa 3.
É correta apenas a afirmativa 4.
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
Como é definido o momento em que cada estudante é encorajado a perceber-se como o sujeito de sua aprendizagem, registrando com desenhos e/ou escrita suas observações, suas angústias e suas sugestões ao longo do processo formativo institucional na Rede Municipal de Ensino de Florianópolis?
Diário formativo
Portfólio coletivo
Atividade processual
Álbum individual
Autoavaliação
De acordo com o Código de Normas e Instalações do Município de Balneário Camboriú, assinale a alternativa que contém apenas bens públicos municipais considerados de uso especial.
rios, estradas e ruas.
jardins, praias e logradouros públicos.
praças, estabelecimentos municipais e estradas.
edifícios ou terrenos destinados a serviços e estabelecimentos municipais.
logradouros públicos e edifícios ou terrenos destinados a serviços.
É competência do Conselho de Administração do TIMBOPREV:
I- Decidir sobre as aplicações financeiras dos recursos do TIMBOPREV.
II- Aprovar o orçamento do TIMBOPREV.
III- Promover educação previdenciária.
IV- Autorizar a abertura de licitações, sua homologação e contratações.
É correto o que se afirma em:
I e III, apenas.
II e IV, apenas.
I, II e IV, apenas.
I, II e III, apenas.
I, II, III e IV.