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De acordo com a Lei Complementar no 005, de 2001, que institui o Código Tributário do Município de Águas de Chapecó e dá outras providências, assinale a alternativa correta a respeito do imposto predial e territorial urbano.
A base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel, incluído o valor dos bens móveis nele mantidos.
O fato gerador ocorre anualmente no dia 15 de janeiro.
O contribuinte que optar pelo pagamento em cota única gozará de desconto de 10%.
O Executivo Municipal poderá parcelar a dívida tributária em até 12 vezes dentro do exercício.
O imposto será calculado mediante aplicação da alíquota de 1,5% para os prédios e os terrenos edificados.
Articulando unidades temáticas, objetos de conhecimento, objetivos de aprendizagem e desenvolvimento e conceitos/conteúdos, o componente curricular Educação Física propõe o desenvolvimento das competências específicas. De acordo com o Componente curricular de Educação Física, fundamentado no Currículo da Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino de Blumenau (2021), são competências específicas da Educação Física:
Usufruir das práticas corporais de forma dependente para potencializar o envolvimento em contextos de lazer, ampliar as redes de sociabilidade e a promoção da saúde.
Identificar as formas de produção dos preconceitos, compreender seus efeitos e combater posicionamentos discriminatórios em relação às práticas corporais e aos seus participantes.
Reconhecer as práticas corporais como elementos desconstitutivo da identidade cultural dos povos e grupos.
Reconhecer o acesso às práticas corporais como direito do cidadão, propondo e produzindo alternativas para sua realização somente no contexto escolar.
Compreender a origem dos esportes coletivos e seus vínculos com a organização da vida coletiva e individual.
Os trabalhos com projetos, no âmbito da Rede Pública Municipal de Educação Infantil, são classificados em Projetos de Investigação e Projetos de Construção, ambos com ampla e total participação da criança, tendo como ponto de partida as observações documentadas pelo professor. Pode-se optar ora por um, ora por outro, e desenvolvidos no decorrer da semana, sem a necessidade de serem seguidos ininterruptamente. (GASPAR, 2010, p. 77). Neste sentido, a Proposta Pedagógica da Rede Municipal elenca seis aspectos que não podem faltar nos projetos. Dentre eles temos:
I. Hipóteses das crianças.
II. Perguntas de pesquisa.
III. Observações das crianças.
IV. Narrativas das observações.
A sequência correta é:
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
De acordo com as Propostas e experiências pedagógicas da Rede Municipal de Ensino de São José (SC), 2018, na trajetória histórica das orientações curriculares para a Educação Infantil de São José os cadernos pedagógicos indicam as seguintes grandes temáticas:
1. Relação família e instituição.
2. Planejamento e registro.
3. Ideologia de gênero.
4. Inserção e alimentação.
5. Organização do espaço e do tempo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
São corretas apenas as afirmativas 2 e 5.
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.
São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 5.
São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 4 e 5.
De acordo com currículo da Educação Básica do Sistema Municipal de Blumenau (2021), no ensino de História, o processo de apreensão do conhecimento deve primar para o desenvolvimento__________ e para a resolução de__________, e não se ater na mera transmissão de saberes e informações.
Assinale a alternativa que preenche as lacunas corretamente:
conceitual - situações-problema
conceitual - conflitos
lógico - conflitos
lógico - situações-problema
cognitivo - situações-problema
Assinale a alternativa correta. A Proposta Curricular da Rede Municipal de Educação de Gaspar está permeada pela teoria de aprendizagem conhecida como Psicologia:
Ambientalista.
Meta-Cognitiva.
Comportamental.
Histórico-Cultural.
Assinale a alternativa correta de acordo com as proposições. Quais são as categorias da avaliação escolar, na Rede Municipal de Educação de Gaspar, de acordo com a Proposta Curricular?
I. Contínua.
II. Cumulativa.
III. Processual.
IV. Quantitativa.
V. Segregadora.
Assinale a sequência correta:
Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
Somente a assertiva III está correta.
As assertivas I, II, III, IV e V estão corretas.
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
Assinale a alternativa que contenha um objetivo fundamental do Município e de seus representantes, conforme o artigo 3º da Lei Orgânica Municipal:
Garantir o desenvolvimento nacional.
Construir uma sociedade complacente com o país limítrofe.
Discriminar o preconceito.
Erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais nas áreas urbano e rural.
Marque a alternativa INCORRETA.
Conforme o artigo 168 do Código Tributário Municipal, a Autoridade Fiscal estimará de ofício ou mediante requerimento do contribuinte, a base de cálculo do ISSQN, quando se tratar de:
Sujeito passivo de rudimentar organização.
O contribuinte ou grupo de contribuintes cuja espécie, modalidade ou volume de negócios aconselhem tratamento fiscal específico.
Atividade exercida com natureza permanente, se não estiver vinculada a fatores ou acontecimentos ocasionais ou excepcionais.
Sujeito passivo que não tenha condições de emitir documentos fiscais ou deixar, sistematicamente, de cumprir as obrigações acessórias ou principais.
Conforme o Código Tributário Municipal, marque a alternativa INCORRETA:
Os tributos municipais são os impostos, as taxas, a contribuição de melhoria e a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública que serão instituídos pela Lei Complementar nº 24/2006.
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
O sistema tributário municipal é regido exclusivamente pelo disposto na Constituição Federal, pelo Código Tributário Nacional, pela Lei Orgânica Municipal e pelo Código Tributário Municipal.
A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra.