Questões de Concurso sobre Santa Catarina - SC

A Lei Orgânica de Santa Leopoldina determina que, no âmbito da educação, o município atuará:

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos - LC nº. 660/2007, assinale a alternativa CORRETA:

Qual das opções abaixo NÃO indica um dos itens que a Lei Orgânica de Descanso/SC institui como dever do município garantir:

Conforme as Diretrizes Educacionais Pedagógicas para a Educação Infantil da Prefeitura Municipal de Florianópolis (2010), para sistematização do planejamento, registro e avaliação, conforme bibliografia da área, é possível fazer uso de diferentes estratégias, tais como:

1. Registros em cadernos; relatórios; diários de classe.

2. Registros de acompanhamento dos avanços e conquistas das crianças.

3. Registros individuais e coletivos.

4. Organização de portfólios; dossiês; arquivos biográficos que arquivam e registram um conjunto de ações desenvolvidas pelas crianças ao longo do período que permanece na instituição, permitindo a reconstrução do processo vivido pela criança, bem como expressar inúmeras vozes (pais, crianças, e professores).

5. Planilha para contabilizar tanto as propostas feitas pelas crianças, quanto o tempo que elas levam para realizar as mesmas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Segundo o Art. 45 da Lei complementar nº 26/2005, somente a lei pode estabelecer:

I - a instituição de tributos ou a sua extinção;

II - a majoração de tributos ou a sua redução;

III - a definição do fato gerador da obrigação tributária principal e de seu sujeito passivo;

IV - a fixação da alíquota do tributo e da sua base de cálculo;

V - a cominação de penalidades para as ações ou omissões contrárias a seus dispositivos, ou para outras infrações nela definidas;

VI - as hipóteses de exclusão, suspensão e extinção de créditos tributários, bem como de dispensa ou redução de penalidades.

Qual é a alternativa verdadeira?

A Lei Orgânica de Santa Helena, na defesa dos direitos de seus munícipes, define que:

Todos têm direito a receber dos órgãos públicos municipais,_______________, que serão prestadas no prazo de trinta dias úteis, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade ou das instituições públicas.

Qual das alternativas abaixo, preenche a lacuna no texto, completando corretamente seu sentido?

De acordo com a Lei n^o 300/74, nenhum serviço ou obra que exija o levantamento de calçamento e de meio-fio ou escavações no leito das vias públicas poderá ser executado por particulares sem prévia licença da Prefeitura.

Em qualquer caso, é obrigatória a colocação de tabuletas, convenientemente dispostas, contendo avisos de “............” ou de “.............”, e além das tabuletas, e a cargo da Prefeitura, deverão ser conservadas nesses locais ............., durante a noite.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Sobre a Taxa de Esgotos Sanitários (TES) e demais disposições da Lei Municipal nº 6.233/2012, assinale a alternativa correta:

A Lei Orgânica de Descanso/SC determina que o Município criará o Conselho Municipal de Edu­cação, incumbido de normalizar e fiscalizar o sistema municipal de ensino, cuja composição e atribuições serão definidas em LEI, mediante a participação de:

I.Representantes do magistério, nos seus diversos graus;

II.Membros indicados pelo Poder Público Municipal;

III.Representantes dos estudantes.

IV.Membros de entidades civis organizadas da comunida­de, com especialidade no assunto e conhecimento na área.

Analisando os itens acima concluímos que:

A Lei Complementar 180/2013 do município de Bombinhas, além de outras providências, promove a readequação funcional do quadro dos servidores efetivos.

No Art.4, Anexo I, no que se refere às atribuições do cargo de professor, assinale a sentença incorreta: