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De acordo com o Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, serão atendidos no âmbito do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES):
I. Prioritariamente estudantes oriundos da rede pública de educação básica.
II. Prioritariamente estudantes que tenham obtido as melhores notas no ENEM.
III. Estudantes com renda familiar per capita de até um salário-mínimo e meio sem prejuízo de demais requisitos fixados pelas instituições federais de ensino superior.
IV. Estudantes de pós-graduação que estejam matriculados em todas as disciplinas e que façam pesquisa e extensão.
Assinale a alternativa CORRETA:
Somente as afirmativas I e III são verdadeiras.
Somente as afirmativas I, III e IV são verdadeiras.
Somente as afirmativas I e IV são verdadeiras.
Somente as afirmativas II e III são verdadeiras.
Somente as afirmativas II e IV são verdadeiras.
De acordo com o Decreto n° 7.234, de 19 de julho 2010, o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, “executado no âmbito do Ministério da Educação, tem como finalidade ampliar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal”. O PNAES tem os seguintes objetivos:
Democratizar o acesso à educação superior aos jovens oriundos das classes baixa e média; garantir condições de competitividade aos estudantes em situação de vulnerabilidade social; aumentar o rendimento escolar do discente em vulnerabilidade social; promover a cultura da paz na educação superior.
Popularizar o acesso à educação superior aos jovens oriundos das classes baixas; diminuir a distância social gerada pela desigualdade econômica; contribuir para a melhoria do rendimento escolar do estudante em situação de fragilidade social; combater formas de discriminação social na educação superior.
Democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal; minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior; reduzir as taxas de retenção e evasão; contribuir para a promoção da inclusão social pela educação.
Democratizar o acesso à educação superior aos jovens oriundos das camadas populares; diminuir a distância social gerada pela desigualdade econômica; garantir o reforço escolar aos estudantes com fragilidade social e econômica; ampliar os mecanismos de inclusão escolar.
Ampliar as formas de acesso à educação superior aos estudantes oriundos da escola pública; diminuir a distância social gerada pela desigualdade econômica; diminuir a evasão escolar; ampliar os mecanismos de inclusão escolar.
Sobre a Política Nacional de Assistência Estudantil - PNAES, analise as afirmativas a seguir:
I.Os recursos para o PNAES serão repassados às instituições federais de ensino superior, que deverão implementar as ações de assistência estudantil.
II.As instituições federais de ensino superior devem prestar todas as informações referentes à implementação do PNAES solicitadas pelo Ministério da Educação.
III.O PNAES deverá ser implementado de forma articulada com as atividades de ensino, pesquisa e extensão, visando o atendimento de estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação presencial das instituições federais de ensino superior.
É correto o que se afirma em:
I e III, apenas.
I e II, apenas.
II e III, apenas.
III, apenas.
I, II e III.
De acordo com a Lei que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES, serão atendidos no âmbito do PNAES, prioritariamente, estudantes:
Oriundos da rede pública de educação básica ou com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos e meio, sem prejuízo de demais requisitos fixados pelas instituições federais de ensino superior.
Oriundos da rede privada de educação básica ou com renda familiar per capita de até dois salários mínimos e meio, sem prejuízo de demais requisitos fixados pelas instituições federais de ensino superior.
Oriundos da rede privada de educação básica ou com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio, sem prejuízo de demais requisitos fixados pelas instituições federais de ensino superior.
Oriundos da rede pública de educação básica ou com renda familiar per capita de até três salários mínimos, sem prejuízo de demais requisitos fixados pelas instituições federais de ensino superior.
Oriundos da rede pública de educação básica ou com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio, sem prejuízo de demais requisitos fixados pelas instituições federais de ensino superior.
O decreto nº 7.234/2010, em seu artigo 3º, afirma que o PNAES deverá ser implementado de forma articulada com as atividades de
ensino, pesquisa e extensão.
cultura, lazer e esportes.
pesquisa, extensão e estágio supervisionado.
ensino, estágio e incentivo à docência.
assistência estudantil, ensino e pesquisa.
NÃO é objetivo do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES):
democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal.
minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior.
reduzir as taxas de retenção e evasão nas instituições de ensino superior.
contribuir para a promoção da inclusão social pela educação.
contribuir para o acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades e superdotação.
O desenho da política de assistência estudantil nas instituições federais de ensino, orientada pelo Decreto nº 7.234/2010, apresenta determinações que atravessam o conteúdo do trabalho de assistentes sociais, em suas dimensões objetivas e subjetivas.
São impactos dessas determinações para o cotidiano profissional de assistentes sociais o(a)
ênfase nos processos de focalização e seletividade.
destaque para os programas inclusivos e universalistas.
busca pela transdisciplinaridade e pela autonomia profissional.
imperativo do planejamento técnico-operacional e da dimensão ético-política.
São objetivos do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES):
Contribuir para o êxito do Sistema Presença.
Contribuir para a promoção da inclusão social pela saúde.
Reduzir as taxas de retenção e evasão.
Minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação técnica.
Democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública municipal.
Com base no artigo 4º do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), as ações de assistência estudantil serão executadas considerando suas especificidades, as áreas estratégicas de ensino, pesquisa e extensão e aquelas que atendam às necessidades identificadas por seu corpo discente. Estas ações devem ser executadas:
pelas universidades municipais.
pelas instituições federais de ensino superior.
pelas universidades estaduais.
pelos Institutos estaduais de Educação, Ciência e Tecnologia.
Segundo o parágrafo único do artigo 4º do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), as ações de assistência estudantil devem considerar a necessidade de viabilizar a igualdade de oportunidades, contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico e agir, preventivamente, nas situações de retenção e evasão decorrentes da insuficiência de condições financeiras. Considerando a estrutura administrativa e com base no Estatuto e Regimento Interno, a quem cabe a gestão dessas ações na UFC?
Reitoria.
Pró-Reitoria de Graduação.
Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis.
Pró-Reitoria de Planejamento e Administração.
De acordo com o Decreto nº 7.234, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES –, a responsabilidade em definir critérios e metodologia para a seleção dos alunos é da/do:
Legislação federal.
Ministério da Educação.
Diretório Acadêmico dos estudantes.
Instituição Federal de Ensino Superior.
A finalidade do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) é:
executar as ações de assistência estudantil no âmbito do ensino, pesquisa e extensão.
ampliar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal.
definir os critérios e a metodologia de seleção dos alunos de graduação a serem beneficiados.
viabilizar o atendimento psicossocial a estudantes matriculados em instituições de educação superior.
De acordo com o referido Decreto, as ações de assistência estudantil do PNAES deverão ser desenvolvidas em dez áreas.
NÃO é uma dessas áreas:
Atenção à saúde.
Apoio pedagógico.
Moradia estudantil.
Formação profissional.
As ações de assistência estudantil do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) deverão ser desenvolvidas em determinadas áreas, tais como:
I.Atenção à saúde
II.Inclusão digital
III.Creche
É CORRETO o que se afirma em:
II, apenas.
II e III, apenas.
III, apenas.
I, apenas.
I, II e III.
De acordo com o Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) é executado por um conjunto de instituições. A respeito do PNAES, é CORRETO o que se afirma em:
As ações de assistência estudantil do PNAES aplicam-se às instituições federais de educação, ciência e tecnologia.
O PNAES tem como finalidade ampliar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal.
A assistência estudantil, de acordo com o PNAES, ocorre especialmente nas universidades públicas, sejam federais, estaduais ou municipais.
O PNAES é dirigido às instituições universitárias do Brasil, sejam públicas ou particulares.
O PNAES é um programa abrangente pois inclui as instituições de Ensino Superior do Brasil (públicas ou particulares) além dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia.
Sobre a particularidade da assistência estudantil nas universidades públicas federais e, propriamente, o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES (2010), indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) A análise histórica da política de assistência estudantil não pode ser descolada da ideia de que a assistência é parte dos processos e resultados das relações complexas e contraditórias que se estabelecem entre Estado e sociedade, dos conflitos e lutas de classes que envolvem o processo de produção e reprodução do capitalismo, bem como o enfrentamento das mazelas da “questão social”, que permeia as relações sociais estabelecidas no interior das universidades públicas.
( ) O PNAES representa um avanço em termos de proposta de política de assistência estudantil, na medida em que define conceitos, base legal, princípios, objetivos, diretrizes, áreas estratégicas e acompanhamento para a assistência estudantil.
( ) A assistência estudantil realizada nas universidades é uma das ramificações da Política de Educação Superior. É um direito social e dever do Estado, sendo integrada no rol das políticas públicas, mesmo que sua normatização se dê somente com o Decreto do PNAES.
( ) Anteriormente ao estabelecimento do PNAES, a destinação de recursos à assistência estudantil nas universidades públicas federais já estava consolidada, com dotação orçamentária própria.
( ) Mesmo diante dos avanços em termos de desenvolvimento e criação de novos dispositivos legais e conceituais, a assistência estudantil se mantém com enorme desafio de romper com a histórica marca de exclusão e seletividade na forma como é operacionalizada.
V – V – F – V – V
F – V – F – F – F
V – F – F – V – V
F – F – V – F – F
V – V – V – F – V
As ações de assistência estudantil do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) abrangem muitas áreas de ação. Marque a alternativa que contempla todas essas áreas em conformidade com o PNAES/2010.
Moradia estudantil; alimentação; transporte; atenção à saúde; inclusão digital; cultura; esporte; creche; apoio pedagógico; e acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação.
Apoio pedagógico; e acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação; assistência à saúde.
Aquisição de moradia para a família do estudante; alimentação; transporte; atenção à saúde; inclusão digital; cultura; esporte; creche; apoio pedagógico; e acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação.
Creche; apoio pedagógico; e acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação.
O Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e tem por finalidade:
permitir o livre acesso ao Ensino Superior.
dispor de meios legais para dar assistência à saúde e alimentação do estudante de baixa renda, minimizando os efeitos das desigualdades sociais e regionais.
prover meios de aquisição de material didático e transporte ao estudante para que ele possa concluir o curso em tempo hábil.
ampliar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal.
O Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) tem como finalidade ampliar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal. Conforme o Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, são áreas nas quais devem ser desenvolvidas ações do PNAES, EXCETO
creche.
carreira.
inclusão digital.
atenção à saúde.
apoio pedagógico.
No que diz respeito ao Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, analise as afirmativas abaixo:
I. Tem como finalidade ampliar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal;
II. As ações de Assistência Estudantil do PNAES deverão ser desenvolvidas em diversas áreas, exceto, o acesso, a participação e a aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e super dotação;
III. Serão atendidos no âmbito do PNAES prioritariamente estudantes oriundos da rede pública de educação básica ou com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio, sem prejuízo de demais requisitos fixados pelas instituições federais de ensino superior.
Marque a opção correta:
Somente a II está correta;
Somente a II está correta;
Somente I e III estão corretas;
Somente I e II estão corretas;
Todas estão corretas.