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Questões de Concurso sobre Decreto n° 7.234 de 2010 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES
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Ano:
2021
Banca:
Comissão permanente de Concursos - UFAM - COMPEC
Prova:
COMPEC - UFAM - Assistente Social - 2021
Assinale a alternativa CORRETA que apresenta áreas em que devem ser desenvolvidas ações de assistência estudantil do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES):
A
Segurança e previdência social.
B
Bolsa família e fomento às atividades empreendedoras.
C
Emprego e tarifa social.
D
Moradia estudantil, alimentação e transporte.
E
Benefício da prestação continuada e seguro-desemprego.
Com base no Decreto 7.234/10, analise as afirmativas a seguir:
I. Caberá à instituição federal de ensino superior definir os critérios e a metodologia de seleção dos alunos de graduação a serem beneficiados.
II. As ações de assistência estudantil serão executadas por instituições federais de ensino superior, abrangendo os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, considerando suas especificidades, as áreas estratégicas de ensino, pesquisa e extensão e aquelas que atendam às necessidades identificadas por seu corpo discente.
III. As ações de assistência estudantil devem considerar a necessidade de viabilizar a igualdade de oportunidades, contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico e agir, preventivamente, nas situações de retenção e evasão decorrentes da existência de transtornos físicos ou mentais
Assinale
A
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
B
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se todas as afirmativas estiverem corretas.
No âmbito do Decreto 7.234/10, serão atendidos no âmbito do PNAES, sem prejuízo de demais requisitos fixados pelas instituições federais de ensino superior, prioritariamente estudantes oriundos da rede pública de educação básica ou com renda familiar per capita de até
A
meio salário mínimo.
B
um salário mínimo e meio.
C
dois salários mínimos.
D
três salários mínimos.
Ano:
2021
Banca:
Comissão permanente de Concursos - UFAM - COMPEC
Prova:
COMPEC - UFAM - Assistente Social - 2021
Assinale a alternativa CORRETA sobre o Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010:
A
Visa o atendimento de estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação, na modalidade Educação a Distância das instituições federais de ensino superior.
B
Não menciona estudantes com deficiência.
C
O Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) deverá ser implementado de forma desarticulada com as atividades de ensino, pesquisa e extensão.
D
Estabelece todos os critérios e a metodologia de seleção dos alunos de graduação a serem beneficiados.
E
Tem como finalidade ampliar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal.
Norteado pelo Decreto 7.234 de 19 de julho de 2010 que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, podemos afirmar que são objetivos do Programa:
I. Reduzir as taxas de retenção e evasão e contribuir para a promoção da inclusão social pela educação;
II. Democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal;
III. Minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior.
Marque a opção CORRETA:
A
Somente a III está correta;
B
Somente a II está correta;
C
Somente a I e III estão corretas;
D
Somente a II e III estão corretas;
E
Todas estão corretas.
De acordo com o DECRETO N° 7.234/2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, assinale a alternativa que indica UM dos seus objetivos:
A
Democratizar as condições de permanência dos jovens na educação básica.
B
Minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior.
C
Diminuir as taxas de agressividade e violência nas escolas.
D
Contribuir para a promoção da inclusão digital pela educação.
E
Reduzir as taxas de retenção, permanência e evasão.
O Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), prevê a implementação de ações de assistência estudantil de “forma articulada com as atividades de ensino, pesquisa e extensão, visando o atendimento de estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação presencial das instituições federais de ensino superior” (Art. 3º, Decreto Nº 7.234/2010) Tais ações deverão ser desenvolvidas nas seguintes áreas:
A
moradia estudantil; alimentação; transporte; atenção à saúde; inclusão digital; cultura; esporte; creche; apoio pedagógico.
B
alimentação suplementar; transporte; assistência odontológica; esporte; acompanhamento pré-natal; enxoval universitário; bolsa permanência; compra de materiais didáticos; apoio psiquiátrico
C
infraestrutura; manutenção das residências estudantis; assistência às famílias; complementação de renda; financiamento estudantil; programas de extensão voltados à comunidade.
D
apoio institucional especializado; inclusão e acessibilidade; assistência social; infraestrutura; equipamentos e material didático.
O Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) tem como finalidade ampliar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal. São objetivos do Pnaes:
I. democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal.
II. minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão.
III. reduzir as taxas de evasão e retenção.
IV. contribuir para a promoção da inclusão social pela educação.
V. respeitar os hábitos alimentares e a vocação agrícola locais.
Estão CORRETAS, apenas
A
I, II, III e IV.
B
II e V.
C
III, IV e V.
D
I, II e III.
E
I, III, IV e V.
O Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituído pelo Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, tem por finalidade ampliar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal brasileira. Sobre esse programa, assinale a alternativa correta.
A
Caberá ao Ministério da Educação definir os critérios e a metodologia de seleção dos alunos de graduação a serem beneficiados.
B
Serão atendidos no âmbito do PNAES prioritariamente estudantes oriundos da rede privada de educação básica ou com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio, sem prejuízo de demais requisitos fixados pelas instituições federais de ensino superior.
C
As ações de assistência estudantil deverão ser desenvolvidas nas seguintes áreas: moradia estudantil; alimentação; transporte; atenção à saúde; inclusão digital; cultura; esporte; creche; apoio pedagógico; acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação.
D
As ações de assistência estudantil não devem considerar a necessidade de viabilizar a igualdade de oportunidades, contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico e agir, preventivamente, nas situações de retenção e evasão decorrentes da insuficiência de condições financeiras.
E
O PNAES não prevê mecanismos de acompanhamento e avaliação por parte das instituições federais de ensino superior.
O Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). Entre os objetivos do Pnaes, estão:
A
reservar, no mínimo, 20% (vinte por cento) das vagas das Instituições Federais de Educação Superior para as populações indígena e LGBT.
B
assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
C
ministrar Educação Profissional Técnica de Nível Médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do Ensino Fundamental e para o público da Educação de Jovens e Adultos.
D
reservar, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das vagas das Instituições Federais de Educação Superior para estudantes que tenham cursado integralmente o Ensino Médio em escolas públicas.
E
democratizar as condições de permanência dos jovens na Educação Superior Pública Federal e contribuir para a promoção da inclusão social pela Educação.
São prioritariamente o público alvo do Decreto N°7.234/2010, do Programa Nacional de Assistência Estudantil:
A
estudantes oriundos da rede pública de educação fundamental ou com renda familiar per capita de até um salário mínimo, sem prejuízo de demais requisitos fixados pelas instituições federais de ensino superior.
B
estudantes oriundos da rede pública de educação básica e com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, sem prejuízo de demais requisitos fixados pelas instituições federais de ensino superior.
C
estudantes oriundos da rede pública de educação profissional ou com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, sem prejuízo de demais requisitos fixados pelas instituições federais de ensino superior.
D
estudantes oriundos da rede pública de educação básica ou com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio, sem prejuízo de demais requisitos fixados pelas instituições federais de ensino superior.
E
estudantes com renda familiar de ¼ do salário mínimo, sem prejuízo de demais requisitos fixados pelas instituições federais de ensino superior.
De acordo com a Resolução nº 26, de 17 de junho de 2013, o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um órgão colegiado de caráter permanente, deliberativo e de assessoramento. A alternativa que apresenta uma atribuição dos membros do CAE em relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é
A
realizar teste de aceitabilidade dos cardápios das escolas.
B
participar do processo de licitação e da compra direta de alimentos da agricultura familiar.
C
monitorar e fiscalizar a aplicação de recursos e o cumprimento das diretrizes do PNAE.
D
assessorar o nutricionista na elaboração e implantação do manual de boas práticas nas escolas.
E
elaborar lista de compras dos gêneros alimentícios da alimentação escolar e participar do processo de compras.
Ano:
2018
Decreto no 7.234/2010, marco legal do Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, tem como finalidade ampliar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal. Acerca das áreas das ações de assistência estudantil previstas na PNAES, é incorreto afirmar:
A
Moradia estudantil.
B
Alimentação.
C
Transporte.
D
Atenção à saúde.
E
Trabalho.
Marque a opção que contém apenas áreas de ação previstas no §1º do art. 3º do Decreto nº 7.234 de 19 de julho de 2010:
A
Moradia estudantil, alimentação, transporte, atenção à saúde, protagonismo juvenil.
B
Inclusão digital, transporte, habitação, participação em eventos científicos.
C
Cultura, esporte, creche, apoio pedagógico, acesso, participação e aprendizagem de estudantes com altas habilidades e superdotação.
D
Habitação, participação em eventos científicos, protagonismo juvenil, ampliação da jornada escolar.
E
Cultura, esporte, ampliação da jornada escolar, atenção à saúde e acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência.
De acordo com o Decreto nº 7.234/2010, são objetivos do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES):
A
fixar requisitos para a percepção de assistência estudantil; criar mecanismos de acompanhamento e avaliação do PNAES; e prestar todas as informações referentes à implementação do PNAES solicitadas pelo Ministério da Educação.
B
ofertar moradia estudantil; conceder alimentação; viabilizar o transporte; prestar atenção à saúde; realizar inclusão digital; promover ações de cultura e esporte; disponibilizar creche e apoio pedagógico; e dar acesso à participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação.
C
criar ações de assistência estudantil, considerando a necessidade de viabilizar a igualdade de oportunidades; contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico; e agir, preventivamente, nas situações de retenção e evasão decorrentes da insuficiência de condições financeiras.
D
democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal; minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior; reduzir as taxas de retenção e evasão; e contribuir para a promoção da inclusão social pela educação.
E
democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal; dar acesso à participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação; e criar ações de assistência estudantil, considerando a necessidade de viabilizar a igualdade de oportunidades.
De acordo com o Decreto nº 7.234/2010, são objetivos do Programa Nacional de Assistência Estudantil, EXCETO:
A
democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal
B
minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior.
C
contribuir para a garantia de acesso ao mercado de trabalho, mediante uma assistência estudantil efetiva.
D
reduzir as taxas de retenção e evasão.
E
contribuir para a promoção da inclusão social pela educação.
O monitoramento, a que se refere o inciso II do parágrafo único do art. 5º do Decreto nº 7.234 de julho de 2010, consiste:
A
Em um "conjunto de observações, de caráter descritivo, explicativo e normativo, acerca das políticas públicas, que corresponde, respectivamente, às perguntas a respeito de 'o que/como é?', 'por que é assim?' e 'como deveria ser?‘" (SERAFIM; DIAS, 2012, p. 127).
B
Na "adoção de métodos e técnicas de pesquisa que permitam estabelecer uma relação de causalidade entre um programa x e um resultado y, ou ainda, que, na ausência do programa x, não teríamos o resultado y" (ARRETCHE, 1998, p.33).
C
Num "processo conduzido antes, durante ou depois da implementação de um projeto ou programa, onde se efetua um juízo sobre seu valor ou mérito considerando: a relevância dos objetivos e estratégias, a eficácia (ou efetividade) no alcance dos objetivos e metas esperados, a eficiência no uso de recursos, o impacto e a sustentabilidade da intervenção" (BUVINICH, 1999, p. 21).
D
Na "análise e elucidação do critério ou critérios que fundamentam determinada política: as razões que a tornam preferível a qualquer outra" (FIGUEIREDO; FIGUEIREDO, 1986, p. 108).
E
Em analisar e verificar, "num processo contínuo, se os recursos e as atividades estão sendo implementadas segundo o programado e se as metas sobre os resultados estão sendo alcançadas ou não, indicando, ao mesmo tempo, as razões de sucesso e insucesso" (BUVINICH, 1999, p. 20).
O leque de ações de assistência social, previsto no §1º do art. 3º do Decreto nº 7.234, de julho de 2010, possibilita que o processo de trabalho do Serviço Social:
A
seja desenvolvido a partir de uma visão holística do estudante, tendo corpo, intelecto, sentimento e espírito como dimensões indivisíveis da pessoa humana.
B
contemple as dimensões da pessoa humana constituintes da cidadania do estudante.
C
trate o estudante de forma isolada ou fragmentada do contexto social.
D
promova a articulação da área social com a econômica e, consequentemente, da política social com a econômica a fim de garantir um amplo padrão de proteção social.
E
seja desenvolvido como uma ação pedagógica voltada para a construção de ideologia e cultura adequadas aos requisitos de uma nova sociabilidade capitalista, fundadas em valores, comportamentos, atitudes e práticas cooperativas, cívicas e destituídas de quaisquer antagonismos.
O acesso aos benefícios previstos no Programa Nacional de Assistência Estudantil (Decreto nº 7.234 de 19 de julho de 2010) é regulamentado nas instituições de ensino por meio de editais que estabelecem, além das etapas da seleção, o processo seletivo. Neste, é comum a previsão de entrevista, como atestam os editais para seleção de estudantes para a residência universitária e para a aquisição dos kits odontológicos da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Comunitários (PRAEC) da Universidade Federal do Piauí. Na prática do assistente social, a entrevista:
I. Tem tido diferentes concepções, conforme o momento histórico do Serviço Social;
II. Em todos os contextos históricos e sociais do Serviço Social, tem mantido dispositivos como a necessidade de conhecimento, a intencionalidade e o respeito pelos sujeitos;
III. Integra o processo de trabalho do Assistente Social como um instrumental que possui uma operacionalidade na realidade da prática profissional, em que são utilizados conhecimentos e se obtém dados para conhecer as situações sociais em que estão inseridos os usuários, ultrapassando aparências e indicando alternativas;
IV. Tem sido desqualificada na produção técnico-científica do Serviço Social, sendo considerada um procedimento de rotina ou mera técnica de coleta de dados dos usuários;
V. É desprestigiada pelos teóricos do Serviço Social, pois consideram que envereda por caminhos que privilegiam o aspecto individualizante, desarticulado da realidade social do indivíduo.
A
São verdadeiras somente as afirmativas II; III; IV.
B
São verdadeiras somente as afirmativas III; IV; V.
C
São verdadeiras somente as afirmativas I; II; III.
D
São verdadeiras somente as afirmativas I; II; IV.
E
São verdadeiras somente as afirmativas I; IV; V.
As despesas com a assistência estudantil prevista no Programa Nacional de Assistência Estudantil correm por conta de dotações orçamentárias consignadas anualmente no orçamento:
A
do Ministério da Educação.
B
das instituições federais de ensino superior.
C
da Seguridade Social.
D
do Ministério da Educação ou das instituições federais de ensino contempladas no Decreto.
E
da Presidência da República.
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