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Questões de Concurso sobre Decreto nº 11.072/2022 - Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional
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Ao implementar o Programa de Gestão e Desempenho (PGD), a gestão institucional deixa de assegurar atendimento presencial mínimo à comunidade acadêmica. Segundo o Decreto nº 11.072/2022, essa conduta
A
é legítima, pois o PGD prioriza resultados.
B
viola a vedação de prejuízo ao atendimento ao público.
C
é permitida em períodos de contingenciamento.
D
depende da discricionariedade da chefia imediata.
E
não está regulada.
No âmbito de um Instituto Federal, a gestão avalia a implantação do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) como instrumento de modernização administrativa.
Considerando o Decreto nº 11.072/2022, assinale a alternativa que expressa a lógica que fundamenta a adoção do PGD na administração pública federal.
A
A orientação da gestão do trabalho para resultados mensuráveis, com foco na qualidade dos serviços prestados à sociedade.
B
A ampliação da autonomia do servidor para definir suas atividades e metas.
C
A substituição do controle de jornada presencial pelo teletrabalho integral.
D
A priorização de políticas de valorização individual do servidor, desvinculadas do planejamento institucional.
E
A flexibilização das rotinas administrativas como objetivo central do programa.
Um Técnico Administrativo em Educação do Instituto Federal do Espírito Santo participa do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) e recebe a tarefa de estabelecer metas para sua equipe. Conforme o Decreto nº 11.072/2022, elas devem obrigatoriamente apresentar:
A
Caráter genérico e amplo para atender a diferentes finalidades.
B
Objetivos não necessariamente relacionados à instituição.
C
Alinhamento aos objetivos institucionais, clareza e possibilidade de mensuração.
D
Flexibilidade total para ajustes durante o ciclo de avaliação.
E
Determinação pela chefia sem necessidade de pactuação com o servidor.
O Decreto nº 11.072/2022 instituiu o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) da Administração Pública Federal. Conforme esse instrumento normativo, assinale a alternativa correta.
A
Por se referir ao desempenho dos servidores, o PGD somente pode ser adotado na modalidade presencial.
B
A adesão ao PGD não requer formalidades, podendo ser feita de forma tácita entre o agente público e sua chefia.
C
A instituição do PGD engloba toda a Administração Pública Federal e, por esse motivo, mesmo as autoridades máximas dos órgãos e entidades não dispõem de autonomia para suspendê-lo ou revogá-lo.
D
O PGD é extensivo às Forças Armadas.
E
O Decreto que institui o PGD se aplica mesmo para os servidores públicos ocupantes de cargo em comissão.
O Programa de Gestão e Desempenho – PGD consiste em instituto com vistas à modernização da administração pública e o aumento da eficiência dos serviços prestados. Busca-se a valorização da fixação de metas, com atenuação da ideia de serviço público pautado exclusivamente em horário de trabalho.
Quanto à instituição e regulamentação do respectivo programa no âmbito da Universidade Federal de Campina Grande, avalie as proposições a seguir:
I - O teletrabalho terá a estrutura necessária, física e tecnológica, providenciada e custeada pelo agente público, constando expressamente referida previsão no termo de ciência e responsabilidade a ser assinado.
II - É permitida a autorização de até dez por cento do total de participantes em PGD do órgão ou entidade para teletrabalho integral com residência no exterior.
III - O prazo de antecedência mínima de convocação do participante do PGD para comparecer à unidade de execução, em razão do interesse da administração, será de 24 (vinte e quatro) horas para o regime integral, contado a partir da publicação do ato de convocação, expedido pela chefia imediata e registrado em canal de comunicação definido no Termo de Ciência e Responsabilidade – TCR.
IV - Até cem por cento dos servidores lotados na unidade de execução podem aderir ao regime de teletrabalho parcial, desde que seja efetivado em modo de revezamento, a fim de garantir a manutenção da capacidade plena de atendimento ao público interno e externo.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I e III, apenas.
B
I, III e IV, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, apenas.
E
I, II e IIII, apenas.
Com base nas normas infralegais que regem o Programa de Gestão e Desempenho – PGD, assinale a alternativa CORRETA:
A
Todos os participantes estarão dispensados do registro de controle de frequência e assiduidade, na totalidade da sua jornada de trabalho, qualquer que seja a modalidade e o regime de execução.
B
Em regime de teletrabalho integral, cabe aos participantes obterem os equipamentos para a realização de suas atividades, como computadores e mobiliário, vedada a retirada de equipamentos pertencentes ao órgão de sua respectiva sede.
C
É vedado o ingresso em regime de teletrabalho ao servidor que esteja em estágio probatório.
D
No âmbito administrativo e organizacional da Universidade Federal de Campina Grande, não se aplica o PGD a estagiários e funcionários contratados por tempo determinado.
E
O participante do PGD na modalidade teletrabalho que residir em localidade diversa da UFCG ou da unidade de execução poderá solicitar diárias e passagens ou reembolso referentes às despesas decorrentes do comparecimento presencial à unidade de exercício.
Na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) pode ser adotado na modalidade presencial ou teletrabalho, apesar de permitido que dirigentes máximos dos órgãos diretamente subordinados ao presidente da República tornem obrigatória a modalidade presencial.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
O Decreto 11.072/2022, que dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho – PGD, da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, não se aplica a quais agentes públicos?
A
Empregados públicos em exercício na administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
B
Militares das Forças Armadas.
C
Servidores públicos ocupantes de cargo efetivo.
D
Servidores públicos ocupantes de cargo em comissão.
O dirigente máximo de uma autarquia autorizou a implementação do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), regido pelo Decreto nº 11.072/2022, que substitui o controle de assiduidade e pontualidade pelo controle de entregas e resultados. Se uma servidora pública dessa autarquia quiser aderir à modalidade de teletrabalho, ela precisa saber que essa adesão
A
não poderá ocorrer em regime de execução integral, mas com ao menos um dia presencial.
B
não dependerá de acordo mútuo entre o agente público e a Administração Pública Federal.
C
ficará condicionada à compatibilidade da modalidade com as atividades a serem desenvolvidas.
D
acarretará o custeio e as providências da estrutura física e tecnológica do local de teletrabalho ao órgão público.
E
exigirá que a servidora permaneça disponível para contato no período definido pelo dirigente máximo.
De acordo com o Decreto nº 11.072/2022, que dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O PGD poderá ser adotado na modalidade presencial.
II. Para o participante do PGD, serão pagos os adicionais ocupacionais de insalubridade e periculosidade, mesmo que seu regime seja na modalidade de teletrabalho em regime de execução integral.
III. O PGD será aplicado aos empregados públicos em exercício na administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
A
Todas as assertivas estão corretas.
B
Todas as assertivas estão incorretas.
C
Apenas a assertiva I está correta.
D
Apenas a assertiva II está correta.
E
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
De acordo com o Decreto nº 11.072/2022, qual é o principal objetivo do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) no âmbito da administração pública federal?
A
Promover progressão funcional aos servidores com base em metas atingidas.
B
Oferecer flexibilidade na execução das atividades pelos servidores.
C
Melhorar a eficiência e a efetividade na entrega de resultados à sociedade.
D
Priorizar atividades de interesse dos servidores, a partir de suas competências e capacitações.
E
Garantir que as atividades sejam realizadas de forma presencial.
O Programa de Gestão e Desempenho (PGD) instituído pela Administração Pública Federal por meio do Decreto nº 11.072/2022 é um instrumento que possibilita o desenvolvimento das atividades, com foco na entrega por resultados e na qualidade dos serviços prestados à sociedade, permitindo a substituição do controle de assiduidade e pontualidade pelo controle de entregas e resultados.
O PGD se alinha com as premissas da gestão por objetivos, pois permite o alinhamento de metas e desempenho dos agentes públicos com o planejamento e com os objetivos da Instituição.
Por sua vez, o Método OKR ou OKRs (objectives and key results) é uma das ferramentas de gerenciamento de objetivos que pode ser utilizada para definição, mensuração e avaliação dessas entregas.
Fonte: Muniz, A. et al. Jornada OKR na prática: unindo práticas e experiências que potencializam resultados. Brasport, 2022.
Sobre o Método OKR, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Os dois componentes básicos do Método OKR são os objetivos e os resultados-chaves. O propósito do OKR é criar alinhamento na organização.
B
O Método OKR abrange a organização como um todo; o acompanhamento é ideal para ciclos de longo prazo e o seu público-alvo é a alta gestão.
C
Os resultados-chave do OKR podem ser definidos como um conjunto de métricas que regulam o progresso em direção ao objetivo.
D
A equipe é a responsável pela definição e construção dos OKRs e todos se sentem responsáveis pelo resultado. Essa participação de todos aumenta o engajamento e o comprometimento com os resultados.
E
O grande diferencial do Método OKR é a simplicidade, agilidade e flexibilidade, podendo ser usado para definição de metas em qualquer nível organizacional (operacional, tático e estratégico).
O Programa de Gestão e Desempenho (PGD) foi instituído pela Administração Pública Federal por meio do Decreto nº 11.072/2022 e regulamentado pela Instrução Normativa nº 24/2023 sendo um programa indutor de melhoria de desempenho institucional no serviço público, com foco na vinculação entre o trabalho dos participantes, o planejamento das atividades e as estratégias organizacionais. Sobre o PGD, podemos afirmar que:
A
A modalidade e o regime de execução a que o servidor participante estará submetido serão definidos tendo como premissas o interesse da administração, a pertinência das atividades e a ausência da necessidade de atendimento ao público.
B
A modalidade de teletrabalho só poderá ser usufruída pelos servidores que já tenham cumprido o estágio probatório.
C
Os órgãos e entidades poderão autorizar a retirada de equipamentos da instituição para uso pelos participantes em teletrabalho integral.
D
O servidor em teletrabalho, quando convocado presencialmente, poderá apresentar-se por meio de recurso de videoconferência.
O Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional. Considerando o disposto no decreto sobre a concessão de diárias e passagens ao participante do PGD, na modalidade teletrabalho, que residir em localidade diversa da sede do órgão, é CORRETO afirmar que:
A
O participante fará jus à concessão em todos os deslocamentos para localidade diversa da sede do órgão ou da entidade de exercício do servidor.
B
O participante fará jus à concessão ainda que o deslocamento para localidade diversa da sede do órgão ocorra no interesse exclusivo do servidor.
C
A concessão de diárias e passagens sempre terá como referência a localidade onde ocorrer remotamente o exercício de suas funções.
D
A concessão de diárias e passagens terá como referência, caso implique maior benefício ao interessado, o endereço do órgão ou da entidade de exercício.
E
O participante não fará jus a reembolso de qualquer natureza ou a diárias e passagens referentes às despesas decorrentes do comparecimento presencial à unidade de exercício.
Considere o seguinte caso hipotético: José, servidor da Ufes, ocupante do cargo de administrador desde 12 de abril de 2021, de férias com a família em Portugal em maio de 2023, recebeu e-mail da chefia imediata, informando que a Universidade já teria cumprido os demais requisitos estabelecidos na norma instituidora do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) e, portanto, teria pretensão de implementá-lo na modalidade de teletrabalho a partir de agosto de 2023. Nesse mesmo e-mail, a chefia também informou sobre o procedimento para adesão como participante, no caso de interesse, comunicando os prazos e documentos necessários à instrução do requerimento. José, com a perspectiva de construir nova vida em um outro país, ao retornar das férias, procedeu à instrução do processo, solicitando autorização para participar na modalidade de teletrabalho em regime de execução integral no exterior.
Diante dessa situação hipotética e nos termos do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, que dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, é CORRETO afirmar que a solicitação
A
não deverá ser atendida, pois a norma não prevê a possibilidade de realização de teletrabalho em regime de execução integral.
B
deverá ser atendida, mantendo-se, inclusive, o pagamento de adicionais ocupacionais de insalubridade, periculosidade ou irradiação ionizante, caso o interessado já os perceba.
C
poderá ser atendida, no interesse da Administração, por prazo indeterminado.
D
deverá ser negada, uma vez que José, no mês de efetiva implementação do PGD, mesmo que observados os demais requisitos estabelecidos na norma, ainda não terá concluído o estágio probatório.
E
poderá ser atendida, no interesse da Administração, cabendo à chefia imediata observar as diferenças de fuso horário do país em que o servidor pretende residir, para fins de fixação da jornada de trabalho do órgão ou da entidade de exercício.
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