Questões de Concurso sobre Decreto no 88.777/1983 - Aprova o regulamento para as policias militares e corpos de bombeiros militares (R-200).

situação em que se encontra o policial militar a serviço de órgão ou autoridade a que não esteja diretamente subordinado.

situação na qual o policial militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, nela permanecendo sem número.

ordenação da autoridade, em níveis diferentes, dentro da estrutura das Forças Armadas e das forças auxiliares.

capacidade de uma organização policial-militar cumprir as missões a que se destina.

primazia para efeito de continência e sinais de respeito.

Ação policial, exclusiva das Policias Militares em cujo emprego o homem ou a fração de tropa engajados sejam identificados de relance, quer pela farda quer pelo equipamento, ou viatura, objetivando a manutenção da ordem pública.

Exercício dinâmico do poder de polícia, no campo da segurança pública, manifestado por atuações predominantemente ostensivas, visando a prevenir, dissuadir, coibir ou reprimir eventos que violem a ordem pública.

Ato ou efeito de harmonizar as atividades e conjugar os esforços das Polícias Militares para a consecução de suas finalidades comuns estabelecidas pela legislação, bem como de conciliar as atividades das mesmas com as do Exército, com vistas ao desempenho de suas missões.

Ato ou efeito de acompanhar a execução das atividades das Polícias Militares, por forma a não permitir desvios dos propósitos que lhe forem estabelecidos pela União, na legislação pertinente.

Conjunto de regras formais, que emanam do ordenamento jurídico da Nação, tendo por escopo regular as relações sociais de todos os níveis, do interesse público, estabelecendo um clima de convivência harmoniosa e pacífica, fiscalizado pelo poder de polícia, e constituindo uma situação ou condição que conduza ao bem comum.

Exercício dinâmico do poder de polícia, no campo da segurança pública, manifestado por atuações predominantemente ostensivas, visando a prevenir, dissuadir, coibir ou reprimir eventos que violem a ordem pública.

Capacidade de uma organização policialmilitar para cumprir as missões a que se destina.

Ação policial, exclusiva das Polícias Militares em cujo emprego o homem ou a fração de tropa engajados sejam identificados de relance, quer pela farda quer pelo equipamento, ou viatura, objetivando a manutenção da ordem pública.

Ato ou efeito de uma corporação policial-militar ficar, na totalidade ou em parte, diretamente sob o comando operacional dos Comandantes dos Exércitos ou Comandantes Militares de Área com jurisdição na área dos Estados, Territórios e Distrito Federal e com responsabilidade de Defesa Interna ou de Defesa Territorial.

Conjunto de atividades, metodicamente desenvolvidas, para esquematizar a solução de um problema, comportando a seleção da melhor alternativa e o ordenamento contentemente avaliado e reajustado, do emprego dos meios disponíveis para atingir os objetivos estabelecidos.

exclusiva das Polícias Civis em cujo emprego o homem ou a fração de tropas engajados possam ser identificados de relance.

exclusiva das Policias Militares em cujo emprego o homem ou a fração de tropas engajados não possam ser identificados de relance.

não-exclusiva das Policias Militares em cujo emprego o homem ou a fração de tropas engajados sempre trabalhe em veículos automotores.

não-exclusiva das Policias Militares em cujo emprego o homem ou a fração de tropas engajadas não possam ser identificados de relance.

exclusiva das Policias Militares em cujo emprego o homem ou a fração de tropas engajados sejam identificados de relance, quer pela farda quer pelo equipamento, ou viatura, objetivando a manutenção da ordem pública.

Apenas o item I está certo.

Apenas o item II está certo.

Apenas os itens I e III estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Todos os itens estão certos.

“À disposição” denomina “a situação em que se encontra o policial militar a serviço de órgão ou autoridade a que não esteja diretamente subordinado.”

Vinculação denomina “situação em que se encontra o policial militar a serviço de órgão ou autoridade a que não esteja diretamente subordinado.”

Subordinação denomina “situação, na qual, o policial militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica do seu quadro, nela permanecendo sem número.”

Aprestamento denomina o “ato da autoridade competente, com objetivo de verificar, para fins de controle e coordenação, as atividades e os meios das Policias Militares.”

Precedência denomina a “atividade destinada a exercitar o policial militar, individualmente e em equipe, desenvolvendo-lhe a habilidade para o desempenho das tarefas para as quais já recebeu a adequada instrução”.

O policiamento rodoviário nas estradas estaduais compete às Polícias Militares, ressalvadas as missões peculiares das Forças Armadas.

À disposição é a situação em que se encontra o policial militar a serviço de órgão ou autoridade a que não esteja diretamente subordinado.

O acesso na escala hierárquica, tanto de oficiais como de praças, pode transpor um ou dois graus hierárquicos.

Uniforme e farda têm a mesma significação.

A Polícia Militar pode ser convocada em caso de guerra externa.

conjunto de medidas, incluindo instrução, adestramento e preparo logístico, para tornar uma organização policial-militar pronta para emprego imediato.

atividade destinada a exercitar o policial-militar, individualmente e em equipe, desenvolvendo-lhe a habilidade para o desempenho das tarefas para as quais já recebeu a adequada instrução.

ato ou efeito de estudar os assuntos pertinentes, propor soluções a cada um deles, elaborar diretrizes, normas e outros documentos.

ato da autoridade competente, com objetivo de verificar, para fins de controle e coordenação, as atividades e os meios das Polícias Militares.

exercício dinâmico do poder de polícia, no campo da segurança pública, manifestado por atuações predominantemente ostensivas, visando prevenir, dissuadir, coibir ou reprimir eventos que violem a ordem pública.

em aprestamento.

à disposição.

em aforamento.

ao encargo.

em missão.

Os anos de serviço correspondem ao tempo mínimo de permanência no posto ou na graduação, nas condições de merecimento e antiguidade.

Quando se fizer necessário o aproveitamento de seus conhecimentos técnicos e especializados, policiais militares reformados poderão ser designados para o serviço ativo.

Enquanto permanecer à disposição de outra corporação policial militar, o policial militar não será considerado no exercício de função policial militar.

A grave perturbação ou subversão da ordem configura-se pelo exercício dinâmico do poder de polícia, no campo da segurança pública, manifestado por atuações predominantemente ostensivas.

O aprestamento consiste no conjunto de medidas que incluem instrução, adestramento e preparo logístico para tornar uma organização policial militar pronta para emprego imediato.

aprestamento.

assessoramento.

à disposição.

adestramento.

agregação.

o Tribunal de Justiça dos Estados.

o gabinete do Vice-Governador.

a Secretaria de Estado da Administração Penintenciária, ou órgão equivalente.

a Procuradoria Geral dos Estados (PGE), ou órgão equivalente.

É verdadeiro o que se diz em i e também o que se diz em iii, e falso o que se diz em ii.

É verdadeiro o que se diz em ii e falso o que se diz em i e iii.

É verdadeiro o que se diz em i e também o que se diz em ii e iii.

É verdadeiro o que se diz em iii e falso o que se diz em i e ii.

aprestamento.

agregação.

redistribuição.

recondução.

adestramento.

A Polícia Militar poderá ser convocada apenas de forma parcial para prevenir grave perturbação da ordem ou ameaça de sua irrupção.

O ingresso de tenentes da reserva não remunerada das Forças Armadas nos Quadros de Oficiais Policiais-Militares é defeso.

As características e as dotações de material bélico de Polícia Militar serão fixadas pelo Ministério da Justiça, mediante proposta do comandante-geral da Polícia Militar.

A participação dos comandantes-gerais das Polícias Militares nos planejamentos das Forças Terrestres que visem à defesa territorial é obrigatória.

A carreira policial-militar é caracterizada por atividade continuada e inteiramente devotada às finalidades precípuas das Polícias Militares.

Os direitos, remuneração, prerrogativas e deveres do pessoal das Polícias Militares, em serviço ativo ou na inatividade, constarão de legislação federal única para todas as unidades da federação.

O ensino e a instrução serão orientados, coordenados e controlados pelo Presidente da República, mediante a elaboração de diretrizes e outros documentos normativos.

Não são considerados no exercício de função policial-militar os instrutores ou alunos da Escola Nacional de Informações e da Academia Nacional de Polícia da Polícia Federal.

Sempre que não colidir com as normas em vigor nas unidades da Federação, é aplicável às Polícias Militares o estatuído pelo Regulamento de Administração do Exército, bem como toda a sistemática de controle de material adotada pelo Exército.

Para ingresso nos quadros de Oficiais de Administração ou de Oficiais Especialistas, concorrerão os Subtenentes e 1º Sargentos, atendido, entre outros, o requisito básico mínimo de possuir curso superior de graduação em qualquer área de conhecimento reconhecido pelo MEC ou por órgão oficial com competência delegada.

planejamento.

visita.

inspeção.

orientação operacional.

coordenação.

Conselho Nacional do Ministério Público.

Agência Brasileira de Inteligência.

Ministério do Exército.

Ministério dos Transportes.

Advocacia Geral da União.

Orientação é a capacidade de uma organização policial-militar para cumprir as missões a que se destina e operacionalidade é o ato de estabelecer para as Polícias Militares diretrizes, normas, manuais e outros documentos, com vistas à sua destinação legal.

Poderão ingressar nos Quadros de Oficiais Policiais-Militares, caso seja conveniente à Polícia Militar, Sargentos da Reserva não Remunerada das Forças Armadas, mediante requerimento do Presidente da República ou Governador do Estado correspondente, encaminhado por intermédio da Região Militar, Distrito Naval ou Comando Aéreo Regional.

Enquanto permanecer no exercício de função ou cargo público civil temporário, não eletivo, inclusive da administração indireta, o policial-militar ficará agregado ao respectivo quadro e somente poderá ser promovido por antiguidade, constando-se-lhe o tempo de serviço apenas para aquela promoção e transferência para a inatividade e esta se dará, ex-officio, depois de dois anos de afastamento, contínuos ou não, na forma da lei.

O ensino nas Polícias Militares orientar-se-á no sentido da destinação funcional de seus integrantes, por meio da formação, especialização e aperfeiçoamento técnico-profissional, com vistas, prioritariamente, à Segurança Pública. O ensino e a instrução serão orientados, coordenados e controlados pelo Ministério da Educação, por intermédio das Forças Armadas, mediante a elaboração de diretrizes e outros documentos normativos.

O Ministério do Exército poderá convocar a Polícia Militar em caso de Guerra.

A convocação da Polícia Militar dependerá de critérios do Exército e Comandos Militares de Área, para participar de exercícios, manobras e outras atividades.

Os policiais-militares na reserva não poderão ser designados para o serviço ativo, mesmo que mediante aceitação voluntária.

De acordo com diretrizes especiais baixadas pelo Presidente da República, a Polícia Militar poderá ser convocada para prevenir ou reprimir grave perturbação da ordem ou ameaça de sua irrupção.