Questões de Concurso sobre Do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial

Um militante político atua em vários movimentos buscando a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos, independentemente da origem social ou de qualquer outro critério que não considere o mérito pessoal e as qualificações para atuar em qualquer cargo, emprego ou função. Para reforçar seus projetos, organiza um núcleo no setor bancário, responsável por identificar oportunidades de inserção da comunidade negra no mercado financeiro.

Nos termos da Lei Federal n° 12.288, de 20 de julho de 2010, os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades são considerados ações

A criação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) está prevista no artigo 47 da Lei Federal n^o 12.288/2010, conhecida como Estatuto da Igualdade Racial, estando seus objetivos previstos no artigo 48. Dentre tais objetivos encontra-se:

De acordo com os termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, os moradores das comunidades de remanescentes de _________ serão beneficiários de incentivos específicos para a garantia do direito à saúde.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com fundamento no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os órgãos de fomento à pós-graduação poderão criar incentivos a programas de estudos voltados para temas referentes às questões pertinentes à população negra.

( ) A assistência técnica rural será assegurada à população agrícola que possua propriedade de 5 a 50 hectares.

( ) O Estatuto assegura o livre exercício dos cultos religiosos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Assinale a alternativa CORRETA quanto aos objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, de acordo com a Lei nº 12.288, de 20 de Julho de 2010.

De acordo com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, analisar os itens abaixo:

I. Além das normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais, aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos sociais, econômicos e culturais, o Estatuto da Igualdade Racial adota como diretriz político-jurídica a inclusão das vítimas de desigualdade étnico-racial, a valorização da igualdade étnica e o fortalecimento da identidade nacional brasileira.

II. A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de eliminação dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade étnica nas esferas pública e privada.

III. Nos estabelecimentos públicos de Ensino Fundamental e Médio, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil, sendo a lei omissa sobre os estabelecimentos de ensino privado.

Estão CORRETOS:

Leia as definições a seguir.

I. ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais;

II. programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, as definições apresentadas em I e II correspondem, respectivamente, a:

Com base no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, a adoção de programas de formação de emprego voltados para a população negra visa conquistar a(o):

Com base no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra tem como diretriz o desenvolvimento de processos de educação para contribuir com a redução das:

Conforme o texto do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística realizará pesquisa destinada a identificar o percentual de ocupação por parte de segmentos étnicos e raciais no âmbito do setor público a cada:

Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, referente ao Estatuto Nacional da Igualdade Racial, que prevê que o Poder Executivo Federal, por meio dos órgãos competentes, incentivará as instituições de ensino superior públicas e privadas a:

( ) Prescindir programas de cooperação técnica, nos estabelecimentos de ensino público, privado e comunitário, com as escolas de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino técnico, para a formação docente baseada em princípios de equidade, de tolerância e de respeito às diferenças étnicas.

( ) Desenvolver programas de extensão universitária destinados a aproximar jovens negros de tecnologias avançadas, assegurado o princípio da proporcionalidade de gênero entre os beneficiários.

( ) Incorporar nas matrizes curriculares dos cursos de formação de professores temas que incluam valores concernentes à pluralidade étnica e cultural da sociedade brasileira.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) É assegurado aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à preservação de seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos, sob a proteção do Estado.

(_) A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira.

(_) À população negra, é garantido atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

Segundo o Estatuto da Igualdade Racial, a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de

Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

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(_) Os órgãos federais, distritais e estaduais de fomento à pesquisa e à pós-graduação deverão obrigatoriamente criar incentivos a pesquisas e a programas de estudo voltados para temas referentes às relações religiosas, aos quilombos e às questões pertinentes à população negra.

(_) O poder público adotará programas de ação afirmativa.

(_) É obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil somente nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental e médio.

Com fundamento no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos.

( ) Na produção de filmes e programas destinados à veiculação pelas emissoras de televisão e em salas cinematográficas, deverá ser adotada a prática de conferir oportunidades de emprego para atores, figurantes e técnicos negros, sendo vedada toda e qualquer discriminação de natureza política, ideológica, étnica ou artística.

( ) O poder público federal instituirá, na forma da lei e no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo, Ouvidorias Permanentes em Defesa da Igualdade Racial, para receber e encaminhar denúncias de preconceito e discriminação com base em etnia ou cor e acompanhar a implementação de medidas para a promoção da igualdade.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial, em relação à cultura, analisar os itens abaixo:

I. A preservação dos documentos e dos sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos, tombados ou não, será feita exclusivamente pelo poder público.

II. O poder público garantirá o registro e a proteção da capoeira, em todas as suas modalidades, como bem de natureza imaterial e de formação da identidade cultural brasileira.

O Estatuto da Igualdade Racial (Lei n^o 12.288/2010) traz vários conceitos a serem considerados para efeitos de aplicação de seus dispositivos legais, e dentre eles, considera como desigualdade racial

Segundo os termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o poder público garantirá o registro e a proteção da:

De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história:

A Lei nº 12.288/2010 institui o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. No que se refere a esse instrumento normativo, assinale a alternativa correta.