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Questões de Concurso sobre Estatuto do Índio - Lei 6.001/1973
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Ano:
2025
Banca:
Instituto ACCESS - ACCESS
O Estatuto do Índio assegura o direito dos povos indígenas ao usufruto exclusivo de suas terras, protegendo sua posse permanente e o uso sustentável dos recursos naturais nelas presentes. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) O usufruto exclusivo das terras indígenas pode ser transferido a terceiros por meio de contratos de arrendamento, desde que haja autorização do órgão ambiental competente.
(__) As terras indígenas são bens da União, sendo vedada sua alienação ou transferência a particulares.
(__) O uso sustentável dos recursos naturais pelas comunidades indígenas é garantido, respeitando suas práticas tradicionais.
(__) O usufruto exclusivo das terras indígenas inclui a exploração dos recursos hídricos, desde que respeitados os direitos fundamentais das comunidades locais.
A sequência está correta em
A
V, F, F, V.
B
V, V, V, F.
C
F, F, V, V.
D
F, V, V, V.
Ano:
2025
Banca:
Instituto ACCESS - ACCESS
O Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973) estabelece diferentes classificações para os povos indígenas com base no grau de contato que mantêm com a sociedade não indígena. Essa categorização tem implicações diretas para a formulação de políticas públicas e para a proteção dos direitos desses povos. Considerando as definições do artigo 4º do Estatuto do Índio, assinale a alternativa correta.
A
Os índios classificados como "isolados" são aqueles que vivem sem contato algum com a sociedade nacional, desconhecendo completamente a existência de grupos externos.
B
Os índios "em vias de integração" mantêm contato intermitente ou permanente com grupos externos, mas não adotam práticas e modos de existência comuns à sociedade nacional.
C
A categoria "integrados" refere-se àqueles indígenas que foram incorporados à comunhão nacional, exercendo plenamente os direitos civis, ainda que preservem suas tradições culturais.
D
Uma vez classificados como "integrados", os indígenas perdem automaticamente seus direitos originários às terras que tradicionalmente ocupam, pois passam a ser considerados plenamente assimilados pela sociedade brasileira.
Tibiriçá, líder indígena tupiniquim, foi utilizado como objeto de propaganda turística, além de ter a sua imagem exibida para fins lucrativos. De acordo com o Estatuto do Índio que exibem crimes contra os indígenas, essa atitude poderá ser considerada como crime? Se sim, qual seria a penalidade? Assinale a alternativa correta.
A
Não é considerada crime.
B
É considerada crime com detenção de seis a dez meses.
C
É considerada crime com detenção de dois a seis meses.
D
É considerada crime com detenção de seis meses a um ano.
O registro de uma terra indígena é a última das cinco etapas que passam por diferentes instâncias administrativas do Governo Federal, entre as quais, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e registros imobiliários da comarca competente (Brasil, 2024). Assinale a alternativa correta que corresponde a etapa onde passado o prazo de contestações administrativas e respostas da Funai, o relatório é remetido ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a quem cabe avaliá-lo, podendo aprovar, reprovar ou pedir novas diligências.
A
Demarcação física.
B
Declaração.
C
Registro na SPU e conselhos de imóveis.
D
Homologação.
Dentre os crimes cometidos contra o índio, conforme dispostos no Estatuto do Índio, no caso de crime ter sido cometido contra a pessoa, o patrimônio ou os costumes, em que o ofendido seja índio não integrado ou comunidade indígena, a pena será agravada
A
de um terço.
B
em dobro.
C
de um triplo.
D
de um meio.
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De acordo com o Estatuto do índio, analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.
Constituem bens do Patrimônio Indígena:
( )as terras pertencentes ao domínio dos grupos tribais ou comunidades indígenas;
() os bens móveis ou imóveis, adquiridos a qualquer título.
() as terras de exclusiva posse ou domínio do índio ou silvícola, individualmente considerado, e o usufruto das respectivas riquezas naturais e utilidades;
A
V V F
B
V F V
C
V F F
D
V V V
E
F F V
Sobre as etapas do processo de demarcação de terras indígenas, assinale a alternativa correta que descreve a ordem correta dos procedimentos:
A
Identificação e delimitação, Homologação, Declaração, Demarcação física, Registro.
B
Identificação e delimitação, Demarcação física, Declaração, Registro, Homologação.
C
Demarcação física, Identificação e delimitação, Registro, Declaração, Homologação.
D
Identificação e delimitação, Declaração, Demarcação física, Homologação, Registro.
E
Todas as alternativas estão erradas.
São reconhecidos aos índios os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. De acordo com a Constituição Federal, a quem compete a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas?
A
Aos municípios.
B
Aos estados.
C
À União.
D
Aos povos indígenas.
E
Às organizações não governamentais.
De acordo com as normas sobre a aplicação de de sanções penais ou disciplinares pelos grupos tribais, assinale a alaternativa correta.
A
Será tolerada a aplicação, pelos grupos tribais, de acordo com as instituições próprias, de sanções penais ou disciplinares contra os seus membros, sem ressalvas.
B
Sanções penais ou disciplinares que sejam de caráter cruel ou infamante são permitidas, desde que autorizadas por uma instituição superior.
C
Será tolerada a aplicação, pelos grupos tribais, de acordo com as instituições próprias, de sanções penais ou disciplinares contra os seus membros, desde que não revistam caráter cruel ou infamante, proibida em qualquer caso a pena de morte.
D
Será tolerada a aplicação, pelos grupos tribais, de sanções penais ou disciplinares, mesmo que sejam de caráter cruel ou infamante, sendo apenas proibida a pena de morte.
E
Nenhuma pena poderá ser tolerada pelos grupos tribais.
De acordo com o Estatuto do Índio, quem é considerado índio ou silvícola?
A
Todo indivíduo de origem e ascendência africana, mesmo que não se identifique como tal, que é identificado como pertencente a um grupo étnico com características culturais distintas da sociedade nacional.
B
Todo indivíduo de origem e ascendência pré-colombiana que se identifica e é identificado como pertencente a um grupo étnico cujas características culturais o distinguem da sociedade nacional.
C
Todo indivíduo de origem e ascendência africana que se identifica como pertencente a um grupo étnico com características culturais distintas da sociedade nacional e internacional.
D
Todo indivíduo que resida em áreas protegidas pelo governo, sem necessidade de comprovação de ascendência africana.
E
Todo indivíduo que recebe apoio financeiro de programas internacionais destinados à proteção de culturas indígenas, mesmo sem características culturais distintas.
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Ubirajara, indígena integrado, ocupou como próprio, por cinco anos, trecho de terra equivalente a cinquenta hectares. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que Ubirajara
A
poderá usucapir, desde que as terras não sejam do domínio da União e não estejam ocupadas por grupos tribais.
B
não poderá usucapir as terras, uma vez que, para obter o benefício da usucapião indígena, é necessário o prazo mínimo de dez anos e que o trecho seja inferior a cinquenta hectares.
C
poderá usucapir as terras, se não for proprietário de outro imóvel.
D
poderá usucapir as terras, se comprovar que as utilizou para subsistência própria ou do grupo tribal.
E
não poderá usucapir as terras, uma vez que, para obter o benefício da usucapião especial indígena, é necessário que ele seja um indígena não integrado.
Ubirajara e Moema, indígenas da tribo Pataxó, são pais de uma menina nascida há 15 dias.
O registro de nascimento da criança será feito:
A
em obediência ao ritual tradicional da tribo, e, opcionalmente, à legislação comum;
B
no órgão da Funai mais próximo ao território indígena, devendo o nome da criança ser grafado também na forma não indígena;
C
de acordo com a legislação comum, atendidas as peculiaridades de sua condição quanto à qualificação do nome, prenome e filiação;
D
exclusivamente em livros próprios, no órgão competente de assistência, para o registro administrativo de nascimentos segundo os costumes tribais;
E
no cartório, com a prévia aprovação do órgão de proteção ao índio.
Sabe-se que constituem crimes contra os índios e a cultura indígena: utilizar o índio ou comunidade indígena como objeto de propaganda turística ou de exibição para fins lucrativos. Qual é a pena para esse crime”?
A
Pena - Detenção de um ano.
B
Pena — Reclusão de um ano.
C
Pena — Reclusão de seis meses a dois anos.
D
Pena - detenção de dois anos.
E
Pena - Detenção de dois a seis meses.
Em relação as etapas de demarcação de terras indígenas, uma das etapas é realizada pela Funai e consiste no estudo da área reivindicada por indígenas para identificar e delimitar o território.
Qual o significado da sigla FUNAI?
A
FUNAI - Fundação Nacional de Agricultura e Indústria
B
FUNAI - Fundação Nacional para a Assistência Social
C
FUNAI - Fundação Nacional de Arte e Intercâmbio
D
FUNAI - Fundação Nacional de Agricultura e Irrigação
E
FUNAI - Fundação Nacional dos Povos Indígenas
O Paraná é o segundo Estado com maior população indígena da região Sul do país. De acordo com o levantamento, 13.887 dos indígenas moram em terras de demarcação. Em comparação com os dados do Censo anterior, de 2010, o Estado registrou um aumento de 14% na população indígena, que era de 26.559.
(Disponível em: https://www.aen.pr.gov.br/Noticia/Censo-2022-Parana. Publicado em: 07/08/2023.)
Em 1973 foi instituído o Estatuto do Índio – Lei nº 6.001/1973, formalizando os procedimentos a serem adotados para a definição das terras indígenas e o processo de regularização fundiária. Tal legislação representou um avanço em relação à política indigenista praticada, estabelecendo novos referenciais no que diz respeito à definição das terras ocupadas tradicionalmente pelos índios. À luz do Estatuto do Índio, é correto afirmar que:
A
O contrato de trabalho ou de locação de serviços realizado com os índios isolados para ser válido dependerá de prévia autorização do órgão de proteção ao indígena.
B
Índio ou silvícola é todo indivíduo de origem e ascendência sul-americana que se identifica e é identificado como pertencente a um grupo étnico cujas características culturais o assemelha da sociedade nacional.
C
Cabe aos índios ou silvícolas a posse permanente das terras em que habitam e o direito ao usufruto exclusivo das riquezas naturais e de todas as utilidades que naquelas terras existem; as terras ocupadas pelos índios serão bens inalienáveis da União.
D
Os índios são considerados integrados quando, em contato permanente com grupos estranhos, conservam menor ou maior parte das condições de sua vida nativa, mas aceitam algumas práticas e modos de existência comuns aos demais setores da comunhão nacional, da qual vão necessitando cada vez mais para o próprio sustento.
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Leia:
É um conjunto de famílias ou comunidades índias, quer vivendo em estado de completo isolamento em relação aos outros setores da comunhão nacional, quer em contatos intermitentes ou permanentes, sem contudo estarem neles integrados.
O conceito descrito refere-se a:
A
Índios Em vias de integração
B
Grupo Étnico ou Cultural
C
Índios Isolados
D
Comunidade Religiosa ou Espiritual
E
Comunidade Indígena ou Grupo Tribal
De acordo com o Estatuto do Índio, analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.
() Reserva indígena é uma área destinada a servidor de habitat a grupo indígena, com os meios suficientes à sua subsistência.
() Parque indígena é a área contida em terra na posse de índios, cujo grau de integração permita assistência econômica, educacional e sanitária dos órgãos da União, em que se preservem as reservas de flora e fauna e as belezas naturais da região.
() Colônia agrícola indígena é a área destinada à exploração agropecuária, administrada pelo órgão de assistência ao índio, onde convivam tribos aculturadas e membros da comunidade nacional.
A
F V V
B
V F F
C
V V V
D
V V F
E
F F V
De acordo com o Estatuto do Índio, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com o conceito:
Os índios são considerados:
Primeira coluna: termo
1. Isolados.
2. Em vias de integração.
3.Integrados.
Segunda coluna: conceito
( )Quando incorporados à comunhão nacional e reconhecidos no pleno exercício dos direitos civis, ainda que conservem usos, costumes e tradições característicos da sua cultura.
( )Quando, em contato intermitente ou permanente com grupos estranhos, conservam menor ou maior parte das condições de sua vida nativa, mas aceitam algumas práticas e modos de existência comuns aos demais setores da comunhão nacional, da qual vão necessitando cada vez mais para o próprio sustento.
( )Quando vivem em grupos desconhecidos ou de que se possuem poucos e vagos informes através de contatos eventuais com elementos da comunhão nacional.
Assinale a alternativa apresenta a correta associação entre as colunas:
A
1, 3, 2.
B
3, 1, 2.
C
3, 2, 1.
D
2, 3, 1.
E
1, 2, 3.
No que se refere às disposições constantes da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, a qual dispõe sobre o “Estatuto do Índio”, assinale a alternativa incorreta.
A
Os nascimentos e óbitos, e os casamentos civis dos índios não integrados, devem ser registrados de acordo com a legislação comum, atendidas as peculiaridades de sua condição quanto à qualificação do nome, prenome e filiação
B
As terras indígenas não podem ser objeto de arrendamento ou de qualquer ato ou negócio jurídico que restrinja o pleno exercício da posse direta pela comunidade indígena ou pelos silvícolas
C
Devem ser respeitados os usos, costumes e tradições das comunidades indígenas e seus efeitos, nas relações de família, na ordem de sucessão, no regime de propriedade e nos atos ou negócios realizados entre índios, salvo se optarem pela aplicação do direito comum
D
São nulos os atos praticados entre o índio não integrado e qualquer pessoa estranha à comunidade indígena quando não tenha havido assistência do órgão tutelar competente
E
Cabe aos índios ou silvícolas o usufruto permanente das terras que habitam e o direito à propriedade exclusiva das riquezas naturais e de todas as utilidades naquelas terras existentes
De acordo com o Estatuto do Índio, os índios são considerados:
I. autóctones;
II. tutelados;
III. integrados.
Está correto o que se apresenta:
A
somente no item I;
B
somente no item III;
C
somente nos itens I e III;
D
somente nos itens II e III;
E
nos itens I, II e III.
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