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Questões de Concurso sobre Lei n.º 12.343/2010 - Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências
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No documento “Análise e avaliação qualitativa das metas e o monitoramento do Plano Nacional de Cultura (PNC)”, publicado em 2018, uma das metodologias utilizadas para análise do PNC foi o método SMART, que propõe uma forma de avaliar a qualidade de objetivos e metas a partir de cinco critérios fundamentais. Sobre o método citado, assinale a alternativa correta.
A
O método SMART prevê que uma meta ou objetivo deve ser específico, mensurável, alcançável, relevante e com tempo definido.
B
A letra “A” da sigla SMART se refere ao conceito de Artístico. As metas no âmbito do Plano Nacional de Cultura devem ser analisadas a partir de sua originalidade criativa e relevância artístico-cultural.
C
O método SMART prevê que uma meta ou objetivo deve ser esperto, maleável, aplicável, revolucionário e técnico.
D
A letra “T” da sigla SMART se refere ao conceito de “Trabalho”. Um objetivo deve possuir indicativo de quão trabalhoso será para alcançá-lo.
As metas 40 e 41 do Plano Nacional de Cultura (PNC) preveem a disponibilização online de acervos culturais públicos, incluindo obras audiovisuais, literárias, sonoras e documentais de instituições como a Cinemateca Brasileira, a Fundação Biblioteca Nacional, a Casa de Rui Barbosa, o IPHAN e a Funarte. Também estabelecem que todas as bibliotecas e 70% dos museus e arquivos disponibilizem informações no Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC). Esses conteúdos devem estar organizados em repositórios digitais, com dados sobre autoria, contexto e direitos, garantindo acesso amplo e contextualizado ao patrimônio cultural brasileiro.
A respeito dos desafios relacionados à disponibilização on-line dos acervos dessas instituições, analise as afirmativas a seguir.
I. Para que seja possível recuperar a informação sobre um acervo digital, é necessário tratá-lo, documentá-lo e armazená-lo, juntamente com as informações que permitem sua identificação.
II. Para que os metadados das coleções culturais digitalizadas possam ser acessados livremente e cruzados, os museus, arquivos e bibliotecas devem promover a interoperabilidade no processo de publicação de seus acervos na internet.
III. Para que o potencial preservacionista e a gestão de riscos sejam ampliados, os acervos digitalizados devem ser disponibilizados em plataformas próprias de cada instituição e deve-se impedir a divulgação na internet de obras raras do acervo físico.
Está correto o que se afirma em:
A
I, apenas;
B
I e II, apenas;
C
I e III, apenas;
D
II e III, apenas;
E
I, II e III.
Leia o trecho a seguir do Plano Nacional de Cultura (PNC).
“A formação sociocultural do Brasil é marcada por encontros étnicos, sincretismos e mestiçagens. Na experiência histórica, predominam a negociação entre suas diversas formações humanas e matrizes culturais, e o jogo entre identidade e alteridade, resultando no reconhecimento progressivo dos valores simbólicos presentes em nosso território. Não se pode ignorar, no entanto, as tensões, dominações e discriminações que permearam e permeiam a trajetória do País. A diversidade cultural no Brasil se atualiza – de maneira criativa e ininterrupta – por meio da expressão de seus artistas e de suas múltiplas identidades, a partir da preservação de sua memória, da reflexão e da crítica.”
(Adaptado de PNC, Lei nº 12.343/2010)
Com base nesse trecho, é correto afirmar que o PNC associa o conceito de cultura ao de:
A
pluralidade, uma vez que reconhece os processos históricos de mestiçagem e prioriza a convivência harmônica entre grupos culturais distintos, sem considerar os conflitos históricos que marcaram suas relações;
B
heterogeneidade, pois valoriza a fragmentação das expressões culturais consideradas conaturais e intrínsecas a cada tipo de sociedade;
C
identidade, já que promove a construção de um sentimento nacional de pertencimento que sintetiza a essência da brasilidade, superando as diferenças culturais regionais;
D
diversidade, porque reconhece a relação dinâmica e assimétrica entre diferentes matrizes culturais e orienta as políticas públicas para sua valorização e proteção;
E
igualdade, pois considera que todos os grupos culturais têm os mesmos peso histórico e espaço de representação no cenário nacional.
O setor cultural brasileiro, entendido como o campo da produção cultural, requer novos métodos de valoração. O Plano Nacional de Cultura (PNC) define a cultura em três dimensões – simbólica, cidadã e econômica –, operacionalizadas pelo ________________________, conforme o art. 216-A da Constituição Federal. Políticas culturais devem seguir essas diretrizes em planos locais e nacionais.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
Sistema Nacional de Cultura (SNC)
B
Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI)
C
Congresso Nacional
D
Supremo Tribunal Federal (STF)
O Plano Nacional de Cultura (PNC) é um instrumento fundamental para a implementação da Política Nacional de Cultura. Qual é o principal objetivo do PNC?
A
Concentrar recursos orçamentários e mecanismos de fomento em projetos culturais de grande visibilidade midiática e impacto econômico imediato, priorizando megaeventos realizados em capitais e regiões metropolitanas com infraestrutura consolidada, de modo a maximizar a projeção internacional da produção cultural brasileira e otimizar o retorno financeiro dos investimentos públicos no setor.
B
Garantir a diversidade cultural, o acesso à cultura e promover o desenvolvimento cultural do país, em conformidade com o art. 215 da Constituição Federal.
C
Estabelecer um modelo de governança verticalizado e centralizado para as políticas culturais nacionais, conferindo ao Ministério da Cultura competência exclusiva para formulação, execução e avaliação de programas e ações culturais em todo o território nacional.
D
Direcionar as políticas de preservação cultural para o patrimônio histórico edificado e os bens materiais tombados de relevância arquitetônica e urbanística.
E
Intensificar a presença da cultura brasileira em circuitos internacionais, mercados culturais globais e redes de cooperação cultural transnacional por meio de programas estruturados de intercâmbio, difusão e promoção exterior, estabelecendo como prioridade estratégica a inserção competitiva da produção artística nacional em plataformas de circulação internacional e o fortalecimento da diplomacia cultural brasileira.
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Instituído pela Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, O Plano Nacional de Cultura (PNC) é um instrumento de planejamento estratégico de longo prazo, construído por meio de participação popular democrática em que são definidas as diretrizes, metas e ações para a política cultural no Brasil. Sobre o PNC é INCORRETO afirmar que
A
foi e é fruto de um longo histórico de debates e mobilizações envolvendo artistas, gestores culturais, movimentos sociais e a sociedade civil.
B
tem como objetivo principal a promoção do desenvolvimento cultural do país, garantindo o acesso à Cultura como um direito fundamental, a valorização da diversidade cultural e o fortalecimento da Economia da Cultura.
C
foi construído de forma participativa, com base em Conferências Nacionais de Cultura, consultas públicas e debates com setores culturais.
D
é um dos instrumentos centrais da Conferência Nacional de Cultura, em que se busca o fortalecimento do Conselho Nacional de Cultura.
E
tem sua implementação realizada por meio de política pública, programas e ações desenvolvidas pelo Ministério da Cultura (MinC) e outros órgãos governamentais.
Observe o gráfico a seguir. Ele informa sobre a proporção de Municípios com deslocamento superior a 1 hora para acesso de equipamentos culturais (em percentagem).
(Fonte: Sistema de Informações e Indicadores Culturais – 2011-2022. IBGE. Adaptado)
De acordo com o gráfico, observa-se que a região Norte do Brasil enfrenta o maior impacto com deslocamentos superiores a 1 hora para o acesso a equipamentos culturais, seguida pela região Centro-Oeste, Nordeste, Sudeste e Sul.
Com base nessa informação, sobre as diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Cultura para expandir o acesso à cultura e mitigar as desigualdades regionais, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Fomentar unidades móveis com infraestrutura adequada à criação e à apresentação artística, oferta de bens e produtos culturais, atendendo às comunidades de todas as regiões brasileiras, especialmente de regiões rurais ou remotas dos centros urbanos.
( ) Integrar as políticas nacionais, estaduais e municipais dedicadas a inserir conteúdos regionais, populares e independentes em mídias.
( ) Ampliar o acesso à fruição cultural, por meio de programas voltados a crianças, jovens, idosos e pessoas com deficiência, articulando iniciativas como a oferta de transporte, descontos e ingressos gratuitos.
As afirmativas são, respectivamente,
A
V – F – F.
B
V – V – F.
C
F – V – V.
D
F – F – V.
E
V – V – V.
A Lei no 12.343/2010 criou o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), o qual dispõe, dentre outros, dos objetivos de coletar, sistematizar e interpretar dados, fornecer metodologias e estabelecer parâmetros à mensuração da atividade do campo cultural e das necessidades sociais por cultura, que permitam a formulação, monitoramento, gestão e avaliação das políticas públicas de cultura e das políticas culturais em geral, verificando e racionalizando a implementação do Plano Nacional de Cultura e sua revisão nos prazos previstos.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei no 12.343/2010, analise as afirmativas a seguir:
I. Obrigatoriedade da inserção e atualização permanente de dados pela União e pelos Estados, Distrito Federal e Municípios que vierem a aderir ao Plano.
II. Processos informatizados de declaração, armazenamento e extração de dados.
III. Caráter declaratório.
É correto afirmar que o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) terá as características elencadas em
A
I e II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I, apenas.
D
I e III, apenas.
E
I, II e III.
A Lei no 12.343/2010 instituiu o Plano Nacional de Cultura (PNC) e criou o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC).
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 12.343/2010, é um objetivo do Plano Nacional de Cultura
A
a colaboração entre agentes públicos e privados para o desenvolvimento da economia da cultura.
B
a participação e controle social na formulação e acompanhamento das políticas culturais.
C
a ampliação da presença e do intercâmbio da cultura brasileira no mundo contemporâneo.
D
a responsabilidade dos agentes públicos pela implementação das políticas culturais.
E
a democratização das instâncias de formulação das políticas culturais.
O Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais – SNIIC tem como objetivo
A
reconhecer e valorizar a diversidade cultural, étnica e regional brasileira, bem como proteger e promover o patrimônio histórico e artístico, material e imaterial.
B
coletar, sistematizar e interpretar dados, fornecer metodologias e estabelecer parâmetros à mensuração da atividade do campo cultural e das necessidades sociais por cultura.
C
valorizar e difundir as criações artísticas e os bens culturais e promover o direito à memória por meio dos museus, arquivos e coleções, assim como universalizar o acesso à arte e à cultura.
D
estimular a sustentabilidade socioambiental, desenvolver a economia da cultura, o mercado interno, o consumo cultural e a exportação de bens, serviços e conteúdos culturais.
E
qualificar a gestão na área cultural nos setores público e privado, profissionalizar e especializar os agentes e gestores culturais e descentralizar a implementação das políticas públicas de cultura.
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O desenvolvimento dos museus é, em grande medida, influenciado pelas políticas culturais de cada país. [Estas entendidas como] a definição e a promoção de um conjunto de valores e de acções na esfera da cultura, que num dado momento ou contexto procuram responder às necessidades e preocupações na sociedade onde se inscrevem, atendendo aos recursos disponíveis.
[Seu desenvolvimento] é mutável, variando conforme as mudanças políticas, económicas, sociais e culturais que se operam na sociedade, refletindo em cada momento escolhas e aspectos que são mais valorizados em detrimento de outros.
Disponível em: http://journals.openedition.org/midas/2984. Acesso em: 23 nov. 2023.
Os autores esclarecem que o desenvolvimento e a implementação dessas políticas culturais são de responsabilidade dos Estados-nação, seja na esfera federal, estadual ou municipal.
No contexto brasileiro, datado das primeiras duas décadas do século XXI e no âmbito dos debates sobre política pública para a área da cultura, foi promulgada a Lei no 12.343/2010 que
A
cria o Instituto Brasileiro de Museus, instituição responsável pela elaboração, implementação, monitoramento e coordenação do Plano Nacional Setorial de Museus, PNSM.
B
institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura, Pronac, com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor, de modo a contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais.
C
institui o Sistema Federal de Cultura, SFC, e dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Cultural, do Ministério da Cultura, explicitando o caráter democrático e participativo do SFC nas atividades de formulação/revisão, implementação e monitoramento do referido sistema.
D
institui o Plano Nacional de Cultura, PNC, e cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais, SNIIC, explicitando o caráter democrático e participativo do PNC nas atividades de formulação/ revisão, implementação e monitoramento do referido plano.
E
institui o Sistema Brasileiro de Museus, SBM, com a finalidade de promover a interação entre os museus, instituições afins e profissionais ligados ao setor, visando ao constante aperfeiçoamento da utilização de recursos materiais e culturais.
Em 2010, foi instituído o Plano Nacional de Cultura, que tem como objetivo orientar o desenvolvimento de políticas culturais para o reconhecimento, valorização, promoção e preservação da diversidade cultural do Brasil.
No documento,
A
a noção de cultura é restrita, evidenciada pela limitação na implementação de políticas de desenvolvimento apenas às manifestações artísticas oficialmente registradas pelo Estado.
B
a interpretação do Estado como responsável pelo controle da formulação e monitoramento das políticas culturais se reflete na exclusão da participação social e de agente privados.
C
o desenvolvimento econômico da cultura é compreendido como um processo normatizador que estandardiza as expressões artísticas beneficiadas pelas políticas implementadas.
D
a valorização das práticas culturais é percebida como uma forma de impulsionar o desenvolvimento sustentável, associada ao princípio da responsabilidade socioambiental.
E
As expressões culturais são reconhecidas como objetos de políticas públicas de caráter centralizado, voltadas para seu desenvolvimento e valorização.
Considerando as disposições da Lei no 12.343/2010, que instituiu o Plano Nacional de Cultura (PNC) e criou o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), analise as afirmativas a seguir:
I. O Plano Nacional de Cultura será revisto anualmente, tendo como objetivo a atualização e o aperfeiçoamento de suas diretrizes e metas.
II. O processo de revisão das diretrizes e estabelecimento de metas para o Plano Nacional de Cultura (PNC) será desenvolvido pelo Comitê Executivo do Plano Nacional de Cultura.
III. O Comitê Executivo do Plano Nacional de Cultura será composto por membros indicados pelo Congresso Nacional e pelo Ministério da Cultura, tendo a participação de representantes do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), dos entes que aderirem ao Plano Nacional de Cultura (PNC) e do setor cultural.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I e III, apenas.
Considerando as disposições da Lei no 12.343/2010, é um princípio do Plano Nacional de Cultura (PNC)
A
a colaboração entre agentes públicos e privados para o desenvolvimento da economia da cultura.
B
o reconhecimento e valorização da diversidade cultural, étnica e regional brasileira.
C
a proteção e promoção do patrimônio histórico e artístico, material e imaterial.
D
a promoção do direito à memória por meio dos museus, arquivos e coleções.
E
a valorização e difusão das criações artísticas e dos bens culturais.
Assinale a opção que não indica um dever do Estado segundo a Lei nº 12.343/2010, que estabelece o Plano Nacional de Cultura.
A
investir em maior eficiência da gestão cultural.
B
estruturar e regular a economia da cultura.
C
trabalhar pelo equilíbrio entre oferta e demanda cultural.
D
estimular a produção e a difusão de bens culturais.
E
criar uma cultura oficial forte para a nacionalidade.
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Segundo o Plano Nacional de Cultura, em suas diretrizes gerais, “a cultura digital, disseminada pela rede mundial de computadores e tecnologias afins, muda significativamente a forma como a gestão cultural deve encarar seus instrumentos e finalidades”. Podendo facilitar e conservar o acesso a amplos e valiosos acervos culturais, diante desse cenário, o Estado deve:
A
Asseverar a apropriação dessa tecnologia por grupos exclusivos da sociedade.
B
Identificar indivíduos que tenham facilidade no meio digital.
C
Assemelhar o mundo digital ao mundo físico.
D
Garantir acesso universal e pleno às novas oportunidades criadas pela tecnologia.
E
Impedir que alguns grupos tenham acesso à cultura digital, pelo iminente perigo intelectual.
Segundo as disposições da Lei nº 12.343/2010, que instituiu o Plano Nacional de Cultura (PNC), é incorreto afirmar que
A
o Ministério da Cultura exercerá a função de coordenação executiva do Plano Nacional de Cultura (PNC), ficando responsável pela organização de suas instâncias, pelos termos de adesão, pela implantação do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), pelo estabelecimento de metas, pelos regimentos e demais especificações necessárias à sua implantação.
B
poderão colaborar com o Plano Nacional de Cultura (PNC), em caráter voluntário, outros entes, públicos e privados, tais como empresas, organizações corporativas e sindicais, organizações da sociedade civil, fundações, pessoas físicas e jurídicas que se mobilizem para a garantia dos princípios, objetivos, diretrizes e metas do PNC, estabelecendo termos de adesão específicos.
C
o Sistema Nacional de Cultura (SNC), criado por lei complementar específica, será o principal articulador federativo do Plano Nacional de Cultura (PNC), estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada entre os entes federados, vedada a participação da sociedade civil.
D
o Poder Executivo federal, observados os limites orçamentários e operacionais, poderá oferecer assistência técnica e financeira aos entes da federação que aderirem ao Plano, nos termos de regulamento.
E
a vinculação dos Estados, Distrito Federal e Municípios às diretrizes e metas do Plano Nacional de Cultura (PNC) far-se-á por meio de termo de adesão voluntária, na forma do regulamento.
Ano:
2023
A Medida Provisória n.º 1.129, de 16 de novembro de 2022, altera a Lei n.º 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para ampliar o período de vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC), e revoga parte de dispositivo da Lei n.º 14.156, de 1.º de junho de 2021. Com a ampliação da vigência alterada pela Medida Provisória mencionada, o PNC passa a ter validade até o final do ano de
A
2024.
B
2026.
C
2028.
D
2029.
E
2030.
A Lei nº 12.343/2010 criou o Plano Nacional de Cultura. Nela há a indicação do que compete ao Estado. Considerando as competências de cada ação contida no Plano Nacional de Cultura, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Formular políticas públicas.
2. Fomentar a cultura.
3. Preservar o patrimônio material e imaterial.
4. Difundir bens, conteúdos e valores.
( ) A partir das criações artísticas e das expressões culturais locais e nacionais em todo o território brasileiro e no mundo, promove o intercâmbio e a interação desses com seus equivalentes estrangeiros, observando os marcos da diversidade cultural para a exportação de bens, conteúdos, produtos e serviços culturais.
( ) Ao identificar as áreas estratégicas do desenvolvimento sustentável e da inserção geopolítica no mundo contemporâneo, busca agregar vozes, respeitando os diferentes agentes culturais, atores sociais, formações humanas e grupos étnicos.
( ) Resguardar bens, documentos, acervos, artefatos, vestígios e sítios, assim como atividades, técnicas, saberes, linguagens e tradições.
( ) Estimula criação, produção, circulação, promoção, difusão, acesso, consumo, documentação e memória.
A sequência está correta em
A
1, 3, 2, 4.
B
2, 1, 3, 4.
C
3, 4, 1, 2.
D
3, 2, 4, 1.
E
4, 1, 3, 2.
Ano:
2023
A dimensão cidadã do Plano Nacional de Cultura (Lei n.º 12.343/2010, alterada pela Lei n.º 14.156/2021), entre outras coisas, busca promover a participação das pessoas na vida cultural. A Meta 29 estabelece que 100% de bibliotecas públicas, museus, cinemas, teatros, arquivos públicos e centros culturais devem atender a requisitos legais de acessibilidade:
“O acesso dessas pessoas aos espaços culturais, seus acervos e atividades deve ser viabilizado de duas maneiras:
- adaptar o espaço físico para essas pessoas;
- e oferecer bens e atividades culturais em formatos acessíveis.”
“As duas maneiras”, mencionadas no trecho citado da Meta 29, se referem, respectivamente, às acessibilidades
A
arquitetônica e processual.
B
instrumental e metodológica.
C
comunicacional e atitudinal.
D
arquitetônica e comunicacional.
E
programática e metodológica.
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