O módulo fiscal é uma unidade de medida agrária em hectares, utilizada para determinar o tamanho mínimo de uma propriedade rural. Na agricultura familiar (Lei nº 11.326/2006), o limite máximo de área que um agricultor pode possuir é:
6 módulos fiscais.
8 módulos fiscais.
5 módulos fiscais.
3 módulos fiscais.
4 módulos fiscais.
A Lei n.º 11.326/2006 estabelece diretrizes específicas para políticas públicas voltadas à agricultura familiar. Um dos princípios dessa política é:
A exclusão de comunidades tradicionais dos programas de apoio.
O incentivo à substituição de culturas tradicionais por monoculturas.
A aplicação de políticas, exclusivamente em zonas urbanas.
A valorização dos conhecimentos locais e do uso sustentável dos recursos naturais.
Analise a situação hipotética a seguir:
João e sua família possuem uma propriedade rural de 3,5 módulos fiscais no interior do Paraná (PR), onde cultivam hortaliças e criam pequenos animais. A família trabalha diretamente na produção, mas contrata dois funcionários permanentes para auxiliar nas atividades. Aproximadamente, 65% da renda familiar provém das atividades agropecuárias desenvolvidas na propriedade, e o restante vem de uma pequena aposentadoria rural que João recebe. Recentemente, João e outros 15 agricultores da região decidiram criar uma associação para facilitar a comercialização de seus produtos. Todos os membros da associação possuem perfil semelhante ao de João.
Com base na Lei n.º 11.326/2006, assinale a alternativa CORRETA.
João não pode ser considerado agricultor familiar porque contrata trabalhadores permanentes, contrariando o princípio da predominância do trabalho da própria família.
A associação formada pelos agricultores não pode ser reconhecida como pertencente à agricultura familiar, pois a lei só contempla propriedades individuais, não formas coletivas de organização.
João e os demais agricultores da associação atendem aos critérios legais da agricultura familiar, desde que a gestão do estabelecimento seja exercida pela família e a maior parte da renda provenha das atividades rurais.
João não pode ser enquadrado como agricultor familiar porque sua renda não é integralmente oriunda da produção agropecuária, o que fere os critérios definidos na lei.
Analise a situação hipotética a seguir:
Maria é integrante de uma comunidade extrativista que coleta castanhas e látex em uma reserva florestal de uso comum, com área total superior a 10.000 hectares. Ela e sua família exercem a atividade de forma artesanal, no meio rural, sendo essa a principal fonte de renda do grupo familiar. Com base na Lei n.º 11.326/2006, é CORRETO afirmar que:
Maria não poderá ser considerada agricultora familiar, pois a área utilizada pela comunidade excede o limite de quatro módulos fiscais.
Maria somente poderá ser enquadrada como agricultora familiar se o grupo extrativista estiver vinculado ao assentamento rural ou à posse legal da terra.
A atividade extrativista artesanal exercida por Maria é reconhecida como forma de agricultura familiar, sendo ela beneficiária das políticas públicas específicas para esse público.
Maria precisa comprovar produção agrícola com cultivo de alimentos, para ser beneficiária da agricultura familiar.
Segundo a Lei n.º 11.326/2006, considera-se agricultor familiar aquele que exerce atividades no meio rural e que, simultaneamente, atende a certos critérios. Nesse sentido, assinale a alternativa que NÃO está de acordo com os requisitos legais previstos para o enquadramento como agricultor familiar.
Não deter, a qualquer título, área maior que quatro módulos fiscais.
Utilizar predominantemente mão de obra da própria família nas atividades do estabelecimento.
Ter renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas do próprio estabelecimento.
Dirigir o estabelecimento rural de forma coletiva, com gestão contratada por terceiros.
A Lei n.º 11.326/2006 define critérios específicos para a caracterização do agricultor familiar e dos beneficiários da PNFAF-R. Nesse contexto, são considerados agricultores familiares:
Pessoas físicas ou jurídicas que explorem o meio rural sob regime de condomínio rural, ainda que a fração ideal por coproprietário ultrapasse quatro módulos fiscais.
Famílias que explorem economicamente o meio rural, com predomínio de mão de obra familiar, renda originada do estabelecimento e direção própria do empreendimento.
Núcleos familiares em comunidades tradicionais, desde que vinculados a entidades públicas ou privadas reconhecidas como agentes de fomento territorial.
Empreendedores que exerçam atividades agroindustriais exclusivamente com matéria-prima externa, desde que instalados em área rural inferior a quatro módulos fiscais.
Em se tratando da agricultura familiar, conforme definido por lei, o produtor deve utilizar mão de obra da própria família nas atividades econômicas da propriedade ou empreendimento; um percentual mínimo da renda familiar deve ser originado de atividades econômicas do empreendimento, na forma definida pelo Poder Executivo; e a direção do estabelecimento ou empreendimento deve ser realizada com a família.
Certo
Errado
A Lei n.º 11.326/2006 estabelece diretrizes específicas para a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais (PNFAF-R), articulando sua formulação às políticas agrícolas e de reforma agrária. Dentre os critérios estabelecidos para o reconhecimento da agricultura familiar, a política pública deve:
Condicionar o enquadramento ao uso de tecnologias limpas certificadas, vinculando a elegibilidade à adesão prévia a programas de sustentabilidade ambiental.
Admitir a utilização de mão de obra contratada, desde que os indicadores de produtividade ultrapassem a média regional por módulo fiscal.
Reconhecer como beneficiários aqueles que não detenham mais de quatro módulos fiscais, cuja produção se relacione economicamente ao próprio estabelecimento.
Priorizar empreendimentos com participação societária ampliada, desde que organizados sob regime cooperativo ou associativo formalmente registrado.
A formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais deve ocorrer de forma articulada com:
As políticas de subsídio ao setor industrial e exportador.
As políticas ambientais, exclusivamente voltadas à zona urbana.
A política agrícola e as políticas de reforma agrária.
A atuação dos municípios com autonomia sobre titulação de terras.
Acerca do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), assinale a alternativa correta.
O cadastro ativo no CAF será requisito para acesso às ações e às políticas públicas destinadas à Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA), ao empreendimento familiar rural e às formas associativas de organização da agricultura familiar.
A inscrição no CAF tem validade de três anos a contar da sua ativação no CAFWeb.
Silvicultores que cultivam exclusivamente florestas nativas e que promovam o manejo sustentável desses ambientes são beneficiários do CAF.
Descredenciamento é a única sanção aplicada aos integrantes da Rede CAF que cometerem as infrações definidas na portaria.
A Unidade Central é constituída por órgãos e entidades públicas da administração estadual ou municipal, direta ou indireta, constituída por um conjunto de cadastradores autorizados a realizar a inscrição no CAF.
Segundo os objetivos estabelecidos pela política agrícola no artigo 3º da Lei Nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, qual das seguintes afirmações NÃO está alinhada com esses objetivos?
O Estado exercerá função de planejamento, que será determinante para o setor público e indicativo para o setor privado, destinado a promover, regular, fiscalizar, controlar, avaliar atividade e suprir necessidades, visando assegurar o incremento da produção e da produtividade agrícola, a regularidade do abastecimento interno, especialmente alimentar, e a redução das disparidades regionais.
Proteger o meio ambiente, garantir o uso irracional dos recursos naturais.
Eliminar as distorções que afetam o desempenho das funções econômica e social da agricultura.
Promover e estimular o desenvolvimento da ciência e da tecnologia agrícola apenas do setor privado.
A Lei nº 11.326/2006 considera agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos, à exceção de um. Assinale-o.
Não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais.
Utilize predominantemente mão de obra da própria família nas atividades econômicas do estabelecimento ou empreendimento.
Tenha percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do estabelecimento ou empreendimento.
Contrate mais de 50% dos trabalhadores rurais de outras famílias produtoras.
Dirija o estabelecimento ou o empreendimento com a família.
Quaisquer empreendimentos rurais que tenham entre seus empregados famílias que residam em pequenos lotes na área rural qualificam-se para serem beneficiários do PRONATER.
Certo
Errado
Sabendo que a Lei n.º 11.326/2006 “estabelece os conceitos, princípios e instrumentos destinados à formulação das políticas públicas direcionadas à Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais”, assinale a alternativa que apresenta uma das condições necessárias para ser beneficiário do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), cujos critérios estão alinhados com as diretrizes estabelecidas por essa legislação.
Utilizar mão de obra familiar nas atividades econômicas, sendo vedada a participação de trabalho assalariado externo.
Ter a totalidade da renda familiar proveniente das atividades econômicas realizadas na própria propriedade ou empreendimento.
Cultivar organismos aquáticos e operar em uma área de até 5 hectares de lâmina d’água ou, em caso de criação em tanques-rede, utilizam até 100 m³ de água, no caso de aquicultores.
Não dispor, a qualquer título, de área superior a quatro módulos fiscais, adjacentes ou não, mensurados segundo a legislação em vigor.
Dirigir estabelecimento ou empreendimento com a colaboração de órgãos governamentais e/ou, em situações específicas, com parceiros colaboradores.
João e Ana são agricultores familiares em uma região rural. Eles participam de uma associação local que promove discussões sobre políticas públicas para melhorar a agricultura familiar. Através de programas de crédito rural, eles puderam investir em sua produção, e suas opiniões foram consideradas em fóruns regionais, nos quais agricultores familiares contribuíram para a formulação de políticas.
Com base no artigo 4º da Lei nº 11.326/2006, que estabelece os princípios da Política Nacional da Agricultura Familiar, assinale a alternativa correta.
O princípio da descentralização foi respeitado ao permitir que João e Ana participassem do processo de formulação e implementação das políticas voltadas à agricultura familiar.
O programa de crédito rural acessado por João e Ana desconsidera o princípio da sustentabilidade econômica e social, focando apenas na produtividade imediata.
A Política Nacional da Agricultura Familiar não permite a participação dos agricultores familiares no processo de criação de políticas públicas.
As políticas aplicadas na associação de João e Ana desconsideram aspectos de gênero e etnia, indo contra o princípio da equidade estabelecido na lei.
A Politica Nacional de Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais - Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, conhecida como a Lei da Agricultura Familiar, define como agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos:
Marque (V) para verdadeiro e (F) para falso e selecione a opção correta:
() não detenha, a qualquer título, área maior do que 6 (seis) módulos fiscais.
() utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento.
() tenha renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento.
() dirija seu empreendimento ou estabelecimento com sua família mediante acordo formal de cooperativismo.
F - V - V - V
V - V - V - F
F - V - V - F
F - V - F - F
V - V - V - V
A Política Nacional da Agricultura Familiar e dos Empreendimentos Familiares Rurais, que busca promover o desenvolvimento sustentável e a inclusão social no meio rural, observará, entre seus princípios:
A concorrência econômica.
A concentração de recursos em grandes projetos urbanos.
A descentralização.
A implementação de monoculturas extensivas.
A exclusão de iniciativas de cooperativismo e associativismo.
É considerado agricultor familiar aquele que pratica atividades no meio rural e utiliza predominantemente mão de obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento. Desde 2017, existe o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) destinado à identificação e à qualificação da Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA).
Quanto às características e aos procedimentos referentes ao CAF, assinale a alternativa correta.
A Rede CAF é constituída exclusivamente por entidades públicas representativas da agricultura familiar, credenciadas para realizarem a inscrição no CAF e a emissão do respectivo Registro de Inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (RICAF).
É prescindível efetuar o cadastro do Portal de Serviços Gov.br para efetuar o CAF.
São considerados beneficiários do CAF a Unidade Familiar de Produção Agrária, o Empreendimento Familiar Rural e as formas associativas de organização da agricultura familiar que pratiquem atividades no meio rural, urbano e periurbano, e simultaneamente que detenham, a qualquer título, área(s) que perfaça(m) a soma total de até cinco módulos fiscais.
Estabelecimento é a unidade territorial, contígua, composta somente de um imóvel agrário à disposição da Unidade Familiar de Produção Agrária, sob as formas de domínio, posse ou ocupação admitidas pela legislação.
É vedada a inscrição no CAF de pessoa física menor de 18 anos de idade não emancipada na forma da lei civil, ressalvada a hipótese em que for integrante de Unidade Familiar de Produção Agrária na condição de membro da família sem gestão do estabelecimento.
A agricultura familiar é um segmento importante do setor agroindustrial brasileiro. Com base na Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que trata da agricultura familiar, analise as seguintes afirmações:
I. A agricultura familiar é aquela em que a família é a responsável pela gestão do estabelecimento agropecuário e que utiliza predominantemente mão de obra da própria família.
II. Os estabelecimentos agropecuários familiares devem ter como objetivo a produção de alimentos para consumo próprio e a comercialização de excedentes da produção, com prioridade para os mercados locais e regionais.
III. Os estabelecimentos agropecuários familiares não podem receber assistência técnica e extensão rural, crédito rural e seguro agrícola.
Assinale a alternativa CORRETA:
As afirmações I e II estão corretas.
As afirmações I e III estão corretas.
Apenas a afirmação III está correta.
As afirmações I, II e III estão corretas.
Apenas a afirmação I está correta.
João e Maria, um casal que reside no interior, dedicam-se à agricultura familiar em sua pequena propriedade. Eles plantam diversas culturas, recentemente, enfrentaram um desafio importante ao pensar em expandir suas atividades.
De acordo com a legislação que define os critérios para agricultores familiares e empreendedores familiares rurais, qual é o requisito que João e Maria não devem exceder para serem considerados agricultores familiares?
não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais.
não detenha, a qualquer título, área maior do que 2 (dois) módulos fiscais.
não detenha, a qualquer título, área maior do que 3 (três) módulos fiscais.
não detenha, a qualquer título, área maior do que 5 (cinco) módulos fiscais.
não detenha, a qualquer título, área maior do que 7 (sete) módulos fiscais.