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Questões de Concurso sobre Lei nº 5.194/1966 -Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
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Caso o arquiteto seja um profissional reconhecido publicamente por sua obra, não será necessário mencionar os demais técnicos que, por ventura, tenham colaborado na realização do projeto.
C
Certo
E
Errado
As placas que contêm os nomes do autor e dos co-autores do projeto, assim como os dos responsáveis pela execução dos trabalhos, devem ser legíveis e mantidas em locais visíveis na obra até, pelo menos, o início dos trabalhos de acabamento.
C
Certo
E
Errado
Em determinado ano, certa modalidade profissional não tem número mínimo de conselheiros para constituição da respectiva câmara especializada. Nesse caso, as funções e atribuições dessa câmara são
A
desempenhadas pelo plenário do CREA.
B
desempenhadas por outra câmara especializada, indicada pelo plenário do CREA.
C
distribuídas pelas demais câmaras em funcionamento.
D
desempenhadas por uma câmara mista temporária, indicada pelo plenário do CREA.
E
desempenhadas pela diretoria do CREA.
Com base na Lei Federal nº. 5194, de 24 de dezembro de 1966 que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo, e dá outras providências, assinale a afirmativa INCORRETA:
A
Embora legalmente registrado, só será considerado no legítimo exercício da profissão e atividades de que trata a presente Lei (Lei Federal nº. 5194), o profissional ou pessoa jurídica que esteja em dia com o pagamento da respectiva anuidade.
B
Os Conselhos Regionais poderão destinar parte de sua renda líquida, proveniente da arrecadação das multas, à medida que objetivem o aperfeiçoamento técnico e cultura do engenheiro, do arquiteto e do engenheiro agrônomo.
C
Os Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) são órgãos de fiscalização do exercício das profissões de engenharia, arquitetura e agronomia, em suas regiões.
D
Exerce legalmente a profissão de Engenheiro, Arquiteto ou Engenheiro Agrônomo, o profissional que emprestar seu nome a pessoas, firmas, organizações ou empresas executoras de obras e serviços sem sua real participação no trabalho delas.
E
Só poderá ter em sua denominação as palavras Engenharia, Arquitetura ou Agronomia a firma comercial ou industrial cuja diretoria for composta, em sua maioria, de profissionais registrados nos Conselhos Regionais.
Analise as assertivas a seguir:
I- Os cargos de Técnico Industrial de nível médio, no serviço público federal, estadual ou municipal ou em órgãos dirigidos indiretamente pelo poder público, bem como na economia privada, somente serão exercidos por profissionais legalmente habilitados.
II- O registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, serão obrigatórios nas entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas profissões, em razão da atividade básica ou em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros.
III-Visando à satisfação do mercado de trabalho e à racionalização dos benefícios e prestações de auxílios pecuniários, temporários e reembolsáveis, aos associados comprovadamente necessitados, por falta eventual de trabalho ou invalidez ocasional, a Mútua poderá manter serviços de colocação de mão-de-obra de profissionais, seus associados.
Estão corretos os itens:
A
I
B
II
C
III
D
Todos
E
Nenhum
Os contratos referentes a qualquer ramo da Engenharia, Arquitetura ou da Agronomia, inclusive a elaboração de projeto, direção ou execução de obras, quando firmados por entidade pública ou particular com pessoa física ou jurídica não legalmente habilitada a praticar a atividade, são:
A
nulos
B
anuláveis
C
ilegais
D
legalizáveis
E
legais
O autor do projeto tem assegurado o direito de acompanhar a obra, assim como os profissionais especializados que participarem, como co-responsáveis, da sua elaboração.
C
Certo
E
Errado
A Lei Federal n° 5194, sobre a regulamentação das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo, em seu Título I, Capítulo I, Seção 4 diz respeito a:
A
Atribuições profissionais e coordenação de suas atividades.
B
Exercício ilegal da profissão.
C
Uso do título profissional.
D
Caracterização e exercício das profissões.
E
Instituição do conselho e suas atribuições.
A empresa JKGT Arquitetura, observadas as condições constitutivas legais, para efeito de registro no CREA, pode ter como sócios paritários em quotas e responsabilidades
A
três arquitetos, um economista, um acadêmico de arquitetura e um comerciante leigo.
B
dois arquitetos e um comerciante leigo.
C
um arquiteto e sua esposa leiga.
D
três arquitetos e cinco empresários leigos do ramo da construção civil.
E
um arquiteto, um engenheiro civil e dois empresários leigos.
O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CONFEA é constituído por:
A
10 membros.
B
12 membros.
C
14 membros.
D
15 membros.
E
18 membros.
Em uma obra, a presença de placa contendo o nome do autor do projeto e do responsável por sua execução
A
depende da exigência do órgão financiador da obra.
B
é obrigatória até a fiscalização da obra pelo CREA e pela Prefeitura.
C
é obrigatória até seis meses após a conclusão da obra.
D
é obrigatória enquanto durar a execução da obra.
E
só é exigida para obra projetada e conduzida por profissional registrado no sistema CONFEA/CREA.
Será automaticamente cancelado o registro do profissional ou da pessoa jurídica que deixar de efetuar o pagamento da anuidade, a que estiver sujeito, durante:
A
2 (dois) anos consecutivos.
B
3 (três) anos consecutivos.
C
4 (quatro) anos consecutivos.
D
5 (cinco) anos consecutivos.
E
10 (dez) anos consecutivos.
O auto de infração é o ato processual que instaura o processo administrativo, expondo os fatos ilícitos cometidos no âmbito do CREA atribuídos ao autuado e indicando a legislação infringida, lavrada por agente fiscal, funcionário do CREA, designado para esse fim. O auto de infração será capitulado, conforme o caso,
A
unicamente nos dispositivos das Leis nº 4.950-A e 5.194 ambas de 1966 e 6.496 de 1977.
B
com base nos instrumentos normativos do CREA e CONFEA.
C
nos dispositivos das leis, decretos e instrumentos normativos do CREA e CONFEA.
D
somente por resoluções específicas do CONFEA.
E
por resoluções específicas do CREA.
Cabe, exclusivamente, ao proprietário da obra conceder permissão de acompanhamento da obra ao arquiteto autor do projeto de arquitetura.
C
Certo
E
Errado
Durante a execução de uma obra,
A
é assegurado ao autor do projeto o direito de acompanhá-la, para garantir a sua realização de acordo com as especificações por ele estabelecidas.
B
o responsável técnico pela execução pode alterar as especificações que julgar em desacordo com os objetivos da obra.
C
o responsável técnico, ao aceitar a incumbência, passa a ser co-responsável pelo projeto.
D
é obrigatória a visita à obra pelo autor do projeto.
E
o responsável técnico pode, de comum acordo com o contratante, alterar o projeto original.
Dentre as atividades abaixo, qual NÃO pode ser exercida pelo Técnico de Grau Médio?
A
Estudo de viabilidade técnico-econômica.
B
Execução de instalação, montagem e reparo.
C
Elaboração de orçamento.
D
Padronização, mensuração e controle de qualidade.
E
Ensino, pesquisa e extensão.
O salário mínimo do trabalho noturno dos profissionais de Engenharia, de Arquitetura e de Agronomia é calculado na base da remuneração do trabalho diurno, acrescido de
A
30%
B
25%
C
40%
D
50%
E
100%
As alterações de um projeto ou plano original podem ser realizadas por qualquer profissional da arquitetura, sem consulta prévia ao arquiteto autor do projeto original.
C
Certo
E
Errado
Estará sujeito a pagar multa no valor de meio a um saláriomínimo o arquiteto que emprestar seu nome a pessoas, firmas, organizações ou empresas executoras de obras e serviços sem sua real participação nos trabalhos.
C
Certo
E
Errado
Um engenheiro eletricista retorna à faculdade e cursa diversas cadeiras profissionalizantes de engenharia mecânica. Esse profissional
A
pode requerer o título de engenheiro eletromecânico.
B
pode desempenhar funções de engenharia mecânica compatíveis com as cadeiras cursadas.
C
permanece com as mesmas atribuições do seu registro profissional.
D
depende de decisão da faculdade de engenharia mecânica para conceder-lhe novas atribuições.
E
depende da Câmara Especializada de Engenharia Mecânica conceder-lhe atribuições da modalidade.
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