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Questões de Concurso sobre Lei nº 9.434/97 - Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências.
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Em relação aos dispositivos legais sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, é CORRETO afirmar:
A
A retirada post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano desti-nados a transplante ou tratamento deverá ser precedida de diagnóstico de morte encefálica, constatada e registrada por dois médicos não participantes das equipes de remoção e transplante.
B
A retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo de pessoas falecidas para transplantes ou outra finalidade terapêutica não dependerá apenas da autori-zação do cônjuge ou parente, estando também vinculada aos sistemas de sa-úde pública e ao delegado de polícia.
C
No caso de morte sem assistência médica, de óbito em decorrência de causa mal definida ou de outras situações nas quais houver indicação de verificação da causa médica da morte, a remoção de tecidos, órgãos ou partes de cadáver para fins de transplante ou terapêutica somente poderá ser realizada após a autorização do delegado de polícia ou do Ministério Público.
D
O cadáver de pessoa não identificada não pode se prestar a qualquer doação para transplantes, exceto se autorizado pelo delegado de polícia, promotor ou juiz.
Apenas parentes até terceiro grau e cônjuges podem ser doadores em casos de transplante renal com doador vivo.
C
Certo
E
Errado
A lei prevê o apoio da Força Aérea Brasileira (FAB) no transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano até o local onde será realizado o transplante.
C
Certo
E
Errado
Cabe à família do doador a autorização para a retirada de órgãos, não tendo valor jurídico as declarações de doador expressas em documentos de identificação (doação presumida).
C
Certo
E
Errado
O tempo necessário e viável entre a retirada do órgão e o
transplante é chamado de tempo de isquemia e varia de órgão
para órgão. O tempo máximo de retirada para coração, pulmão,
fígado e pâncreas será antes da parada cardíaca do paciente,
sendo o tempo máximo de preservação extracorpórea de 4 h a
6 h para coração e pulmão, e de 12 h a 24 h para fígado e
pâncreas.
C
Certo
E
Errado
Um dos conceitos que definem Bioética (“ética da
vida”) é que esta é a ciência “que tem como objetivo
indicar os limites e as finalidades da intervenção do
homem sobre a vida, identificar os valores de referência
racionalmente proponíveis, denunciar os riscos das
possíveis aplicações”. Assinale a alternativa incorreta.
A
Os princípios básicos da bioética são três: Autonomia
ou princípio da liberdade, Beneficência ou princípio da
não-maleficência e Justiça distributiva
B
A bioética divide-se em dimensões, também conhecidas
como grandes áreas de estudo da bioética, a dimensão
pessoal estuda a relação entre os profissionais
responsáveis e seus pacientes. A liberdade do indivíduo
ou responsável pelo indivíduo deve ser respeitada
C
O transplante de órgãos faz parte das dimensões
biológicas ou bioéticas especiais, pois não envolvem
muitas questões éticas, mas sim biológicas para que os
transplantes aconteçam
D
A importância das discussões em bioética, em razão do
seu caráter transdisciplinar, é fazer com que a ciência
não utilize, indiscriminadamente, as novas tecnologias
logo que se tornem viáveis, mas somente apenas após
possuir o conhecimento e a sabedoria suficientes para
utilizá-las em benefício da humanidade e não em seu
detrimento
E
A Dimensão pedagógica: trata-se da discussão de
alternativas que visem uma melhora no ensino e
aprendizagem nas instituições; O treinamento contínuo
da equipe de enfermagem entra nessa dimensão
Atualmente, o transplante de órgãos e tecidos é uma alternativa terapêutica segura e eficaz no tratamento de diversas doenças, determinando melhoria na qualidade e perspectiva de vida. A Lei nº 9.434/97, de 4 de Fevereiro de 1997, dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano, para fins de transplante e tratamento, e dá outras providências – Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO), 2009. Marque a opção que contém a alternativa CORRETA, de acordo com a citada Lei:
A
A remoção post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoa, juridicamente, incapaz poderá ser feita desde que permitida, expressamente, por um de seus pais ou por seus responsáveis legais.
B
É vedada a remoção post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoas não identificadas.
C
A retirada post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano, destinados a transplante ou tratamento, deverá ser precedida de diagnóstico de morte encefálica, constatada e registrada por 02 (dois) médicos, participantes das equipes de remoção e transplante, mediante a utilização de critérios clínicos e tecnológicos, definidos por resolução do Conselho Federal de Medicina.
D
A realização de transplante ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano só poderá ser realizada por estabelecimento de saúde público e por equipes médico-cirúrgicas de remoção e transplante, previamente, autorizados pelo órgão de gestão estadual do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a Lei n. 9.434/97 (Remoção de órgãos), a retirada post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinados a transplante ou tratamento deverá ser precedida de diagnóstico de morte encefálica, constatada e registrada por dois médicos não participantes das equipes de remoção e transplante, mediante a utilização de critérios clínicos e tecnológicos definidos por resolução do Conselho Federal de Medicina, sendo admitida a presença de médico de confiança da família do falecido no ato da comprovação e atestação da morte encefálica.
C
Certo
E
Errado
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
A
A lei Nº 8.765, de 4 de março de 1989, dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.
B
A realização de enxertos de tecidos só poderá ser autorizada após a realização, no doador, de todos os testes de triagem para diagnóstico de infecção e infestação exigidos em normas regulamentares expedidas pelo Ministério da Saúde.
C
Enxertos de tecidos só poderão ser realizados por estabelecimento de saúde privado, bastando para isso a autorização pelo órgão de gestão municipal do Sistema Único de Saúde.
D
A realização de transplante de órgãos não poderá ser realizada por estabelecimento de saúde privado, ainda que suas equipes médico-cirúrgicas de remoção e transplante estejam previamente autorizadas pelo órgão de gestão nacional do Sistema Único de Saúde.
E
A realização de transplantes de órgãos deverá ser autorizada antes da realização, no doador, de todos os testes de triagem para diagnóstico de infecção, ou posteriormente à infestação exigida em normas regulamentares expedidas pelo Ministério da Saúde.
Qual a Lei que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências?
A
Lei nº 20.931 de 11 de janeiro de 1932.
B
Lei nº 9.434 de 04 de fevereiro de 1997.
C
Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990.
D
Lei nº 5.991 de 17 de dezembro de 1973.
E
Lei nº 12.842 de 10 de julho de 2013.
Caso, por negligência, o responsável pelo fornecimento de um produto alimentício destinado a consumo humano provoque alterações nas substâncias originais desse produto, reduzindo-lhe o valor nutritivo, tal conduta configurará crime contra a saúde pública, mesmo que seja praticada na forma culposa.
C
Certo
E
Errado
Nos termos da Lei n.º 9.434/97, que trata da disposição post
mortem de tecidos, órgãos e partes do corpo humano para
fins de transplante, é correto afirmar que
A
em nenhuma hipótese será admitida a presença de médico
de confiança da família do falecido no ato da comprovação
e atestação da morte encefálica.
B
a remoção post mortem de tecidos, órgãos ou partes do
corpo de pessoa juridicamente incapaz poderá ser feita
desde que permitida expressamente por ambos os pais,
ou por seus responsáveis legais.
C
a retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo de pessoas
falecidas para transplantes ou outra finalidade terapêutica,
não dependerá da autorização da família do
falecido.
D
será permitida a remoção post mortem de tecidos, órgãos
ou partes do corpo de pessoas não identificadas,
desde que antecedida de laudo médico pericial e da autorização
da autoridade policial competente.
E
a retirada post mortem de tecidos, órgãos ou partes do
corpo humano destinados a transplante ou tratamento
deverá ser precedida de diagnóstico de morte encefálica,
constatada e registrada por, pelo menos, um dos
médicos participantes das equipes de remoção e transplante.
Embora seja vedado à gestante dispor de tecidos, órgãos ou partes de seu corpo vivo, não haverá prática de crime se ela doar tecido para a realização de transplante de medula óssea, desde que não haja risco à sua saúde ou à do feto.
C
Certo
E
Errado
A retirada post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinados a transplantes ou tratamento
A
em nenhuma hipótese será permitida se se tratar de pessoa incapaz.
B
independe de autorização, se o doador não tiver descendente, ascendente ou cônjuge sobreviventes.
C
é sempre permitida do corpo de pessoas que não foram identificadas.
D
deverá ser precedida de diagnóstico de morte encefálica constatada e registrada por dois médicos, sendo necessariamente, um deles participante da equipe de remoção, e o outro da equipe de transplante.
E
deverá ser precedida de diagnóstico de morte encefálica, constatada e registrada por dois médicos não participantes das equipes de remoção e transplante.
A retirada de órgão de pessoa viva considerada juridicamente incapaz caracterizará a prática de crime, ainda que haja a devida autorização para tanto e que se trate de transplante de medula óssea.
C
Certo
E
Errado
Conforme prevê a Lei Federal n.º 9.434/97, a disposição de tecidos, órgãos e partes do corpo humano
A
poderá ser gratuita ou mediante pagamento.
B
será realizada somente por hospitais privados.
C
independe da realização de testes de diagnóstico de infecção e infestação no doador.
D
será realizada somente por unidades públicas do Sistema Único de Saúde.
E
poderá ocorrer em vida ou post mortem.
De acordo com a legislação que regula o transplante de órgãos em nosso país, o diagnóstico de morte encefálica deve ser firmado através de duas avaliações cliniconeurológicas e de exames complementares, realizados com intervalos mínimos de tempo conforme a faixa etária do possível doador. Dessa forma, na idade de sete meses, tal intervalo deverá ser de quantas horas?
A
4
B
6
C
12
D
24
E
48
Considere a seguinte situação hipotética.
Um grupo de médicos qualificados em transplante de órgãos e tecidos resolveu instituir um centro particular de transplante de órgãos e tecidos humanos e, conscientes da demora na autorização do órgão de gestão nacional do Sistema Único de Saúde para realizar os procedimentos, deu início às atividades cirúrgicas, tendo realizado, nesse centro, vários transplantes de órgãos antes de ser feito o pedido de autorização. A despeito de não haver essa autorização, várias vidas foram salvas devido aos procedimentos feitos no referido centro de transplantes.
Nessa situação, apesar de os transplantes terem sido bem-sucedidos, configurou-se crime previsto na lei que regulamenta os procedimentos de transplante de órgãos e tecidos humanos no Brasil.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o disposto na Lei n.º 9.434/97, a retirada post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinados a transplante ou tratamento
A
não dependerá de autorização da família quando se tratar de pessoa maior de idade, desde que em vida tenha revelado a um médico a intenção de fazer a doação.
B
não poderá ser feita quando se tratar de pessoa juridicamente incapaz, mesmo que haja autorização dos pais.
C
depende de declaração de vontade feita em vida pelo doador, registrada em sua Carteira de Identidade.
D
é vedada quando se tratar de pessoas não identificadas.
E
deverá ser precedida de diagnóstico de morte encefálica, constatada por, pelo menos, um médico participante da equipe de remoção e transplante.
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei no 9.434/97, que dispõe sobre crimes de remoção ilegal de órgãos, tecidos e partes do corpo humano.
A
A remoção post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoas não identificadas é permitida mediante autorização judicial.
B
É vedada a remoção de tecidos, órgãos ou partes de cadáver para fins de transplante no caso de morte sem assistência médica ou de óbito em decorrência de causa mal definida.
C
É permitida à pessoa juridicamente capaz dispor a qualquer título de tecidos, órgãos e partes do próprio corpo vivo, para fins terapêuticos ou para transplantes em cônjuge ou parentes consanguíneos até o quarto grau.
D
O autotransplante depende apenas do consentimento do próprio indivíduo, registrado em seu prontuário médico, ou, se ele for juridicamente incapaz, de um de seus pais ou responsáveis legais.
E
A doação de tecido, órgão ou parte do corpo poderá ser revogada, pelo doador ou pelos responsáveis legais, em até dois anos do ato de liberalidade.
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