Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Despesas com Pessoal
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
519
questões
encontradas
20
Mais recentes
A repartição dos limites de despesas com pessoal, aplicado na esfera Estadual para o Ministério Público, corresponde ao percentual da receita corrente líquida equivalente a:
A
2%
B
3%
C
4%
D
5%
De acordo com o artigo 19 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), foi estabelecido um percentual máximo da despesa total com pessoal em relação à receita corrente líquida para as três esferas de governo. Sobre este percentual, assinale a alternativa CORRETA.
A
Municípios: 50% (cinquenta por cento).
B
Estados: 50% (cinquenta por cento).
C
Municípios: 60% (sessenta por cento).
D
União: 60% (sessenta por cento).
E
Estados: 40% (quarenta por cento).
A Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece que o montante total de despesas com pessoal, em cada período contábil e em cada esfera governamental, estará limitado aos percentuais da receita corrente líquida. No caso do Poder Executivo Municipal, esse limite é de:
A
60%
B
40,9%
C
49%
D
54%
A despesa total com pessoal, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 e o Manual de Demonstrativos Fiscais, é apurada somando-se a despesa
A
paga no mês de referência com as despesas dos 11 meses imediatamente anteriores e é apresentada em demonstrativo elaborado quadrimestralmente que abrange todos os poderes de um ente público.
B
paga no mês de referência com as despesas dos 11 meses imediatamente anteriores e considerando a despesa de contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos.
C
realizada no mês de referência com as despesas dos 11 meses imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência, e é apresentada no Demonstrativo da Despesa com Pessoal que integra o Relatório de Gestão Fiscal.
D
empenhada no mês de referência com as despesas dos 11 meses imediatamente anteriores e é apresentada em demonstrativo elaborado quadrimestralmente que abrange todos os poderes de um ente público.
E
empenhada no mês de referência com as despesas dos 11 meses imediatamente anteriores e considerando a despesa de contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos.
A LRF (Lei Complementar nº 101/2000) dispõe sobre a responsabilidade na gestão fiscal, estabelecendo limites aos entes da Federação no que se refere à Despesa Total com Pessoal e ao Endividamento. O critério eleito pela LRF como parâmetro de mensuração dos referidos limites é a:
A
Receita Corrente Total.
B
Receita Tributária.
C
Receita de Impostos e Transferência.
D
Receita Corrente Líquida.
E
Fundo de Participação dos Estados e Municípios.
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, não são computadas na verificação do atendimento dos limites de gastos com pessoal as despesas:
A
Com encargos sociais.
B
Com horas extras.
C
Com vencimentos e vantagens fixas.
D
Com indenização por demissão.
E
Com parcela custeada com recursos aportados para a cobertura do déficit financeiro dos regimes de previdência.
A despesa com pessoal é regida por normas específicas próprias, a ela não se aplicando as regras para criação de despesa obrigatória de caráter continuado.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n.º 101/200), assinale a alternativa correta:
A
para a apuração da despesa total com pessoal, será observada a remuneração bruta do servidor, sem qualquer dedução, retenção ou ressalvas.
B
a repartição dos limites globais de despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida nos seguintes percentuais, em âmbito estadual: a) 2,5% (dois e meio por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Estado; b) 6% (seis por cento) para o Judiciário; c) 49% (quarenta e nove por cento) para o Executivo; e d) 2,5% (dois e meio por cento) para o Ministério Público dos estados.
C
é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal nos 120 (cento e vinte) dias anteriores ao final do mandato do titular de Poder Judiciário ou Ministério Público.
D
se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados ao Poder Judiciário ou ao Ministério Público que houver incorrido no excesso a alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa.
E
o Poder Judiciário e o Ministério Público devem utilizar sistemas próprios de execução orçamentária e financeira, independente dos mantidos e gerenciados pelo Poder Executivo.
O __________ é um demonstrativo de periodicidade __________exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e destinado a evidenciar, dentre outras coisas, se o ente está cumprindo os limites impostos pela LRF no que tange às despesas com pessoal e à dívida consolidada. Assinale a alternativa que preenche correta e sequencialmente as lacunas.
A
Relatório Resumido da Execução Orçamentária / quadrimestral
B
Relatório de Gestão Fiscal / bimestral
C
Relatório de Gestão Fiscal / quadrimestral
D
Relatório Resumido da Execução Orçamentária / semestral
E
Relatório de Gestão Fiscal / semestral
Julgue as proposições a seguir em V para verdadeiro e F para falso.
( ) A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos 11 (onze) imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência, independentemente de empenho.
( ) Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal".
( ) Nos Municípios, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder 50% (cinquenta por cento) da receita corrente líquida.
( ) Para a apuração da despesa total com pessoal, será observada a remuneração bruta do servidor, sem qualquer dedução ou retenção, ressalvada a redução para atendimento ao disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal.
( ) O ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda ao limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo é anulável.
Assinale a alternativa que indica a ordem de respostas corretas:
A
V, V, F, F, V.
B
V, V, F, V, F.
C
F, F, V, F, V.
D
F, V, V, V, F.
E
V, V, V, V, V.
Com base na Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as seguintes assertivas:
I. A despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder, no âmbito da União, o percentual de 60% da receita corrente líquida.
II. Na verificação do atendimento do limite da despesa total com pessoal, não serão computadas as despesas de indenização por demissão de servidores ou empregados.
III. Na verificação do atendimento do limite da despesa total com pessoal, é vedada a dedução da parcela custeada com recursos aportados para a cobertura do déficit financeiro dos regimes de previdência.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
. Para os efeitos da Lei Complementar 101/2000, entende-se como despesa total com pessoal, EXCETO:
A
O somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas.
B
O somatório dos gastos do ente da Federação relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder.
C
O somatório dos gastos do ente da Federação com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza.
D
O somatório dos gastos do ente da Federação com contratos de terceirização de mão-de-obra e contratação direta pela CLT referente à substituição de servidores e empregados públicos.
E
O somatório dos gastos com encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente da Federação às entidades de previdência.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
Assinale a opção que apresenta corretamente os limites estabelecidos para as despesas com pessoal.
A
O total das despesas com pessoal não pode exceder 50% da receita corrente líquida, considerando tanto os poderes Executivo quanto Legislativo e as autarquias e fundações.
B
O limite para despesas com pessoal do Executivo não deve ultrapassar 60% da receita corrente líquida, enquanto o Legislativo, o Judiciário e o Ministério Público têm um limite separado de 10%.
C
O limite de 54% da receita corrente líquida para despesas com pessoal deve ser observado somente pelo poder Executivo, com exceção dos gastos do Legislativo e Judiciário, que possuem seus próprios limites estabelecidos.
D
Despesas com pessoal inativos e pensionistas devem ser calculadas separadamente e não podem ultrapassar 25% da receita corrente líquida, sem considerar a totalidade das despesas com ativos.
E
O total das despesas com pessoal pode exceder o limite estabelecido de 60% da receita corrente líquida se houver uma autorização específica da Assembleia Legislativa e comprovação de necessidade financeira.
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta sobre os limites e condições para a geração de despesas com pessoal na esfera municipal.
A
Os municípios estão proibidos de exceder 60% da Receita Corrente Líquida com despesas de pessoal.
B
É permitido aos municípios excederem o limite de 54% da Receita Corrente Líquida em condições de estado de calamidade pública.
C
Os municípios devem restringir as despesas com pessoal a 50% da Receita Corrente Líquida, incluindo gastos com inativos e pensionistas.
D
A LRF permite que municípios excedam temporariamente o limite durante períodos eleitorais para acomodar novas contratações políticas.
O limite máximo das despesas com pessoal dos entes da Federação será estipulado em função da receita corrente líquida, correspondendo a 65% de tal receita no caso dos municípios.
C
Certo
E
Errado
Suponha que no encerramento do exercício financeiro de 2023 o Município Y tenha apresentado os seguintes dados:
Considerando os dados informados e à luz da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), assinale a afirmativa correta.
A
Ambos os Poderes extrapolaram os limites individuais estipulados pela LRF.
B
Ambos os Poderes estão abaixo dos limites individuais estipulados pela LRF.
C
Apenas o Poder Legislativo extrapolou o limite individual estipulado pela LRF, o que fez com que o ente municipal ultrapassasse o limite máximo consolidado relativo a Despesas com Pessoal.
D
Apenas o Poder Executivo extrapolou o limite individual estipulado pela LRF, o que fez com que o ente municipal ultrapassasse o limite máximo consolidado relativo a Despesas com Pessoal.
A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, permite o aumento da despesa com pessoal desde que atenda a qualquer uma das exigências dos arts. 16 e 17, do inciso XIII do art. 37 e do § 1º do art. 169 da Constituição.
C
Certo
E
Errado
O Poder Legislativo de um município que não tem Tribunal de Contas Municipal, comprometeu no final do exercício financeiro de 2023, o montante de R$ 6.750,00 com total de gastos com pessoal, conforme definido pela LRF. Considere que a receita corrente líquida do município no exercício financeiro de 2023 foi de R$ 100.000,00. Identifique o valor excedido pelo poder legislativo, em relação aos percentuais estabelecidos nos artigos 19 e 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A
R$ 250,00.
B
R$ 3.000,00.
C
R$ 750,00.
D
R$ 2.500,00.
E
R$ 6.000,00.
Durante a elaboração do orçamento municipal para o próximo ano fiscal, o contador da prefeitura, Sr. Carlos, está revisando as despesas com pessoal para assegurar a conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. 101/2000). De acordo com esta Lei, qual é o percentual máximo da receita corrente líquida que a prefeitura pode destinar para gastos com pessoal em cada período de apuração?
A
50% da receita corrente líquida.
B
70% da receita corrente líquida.
C
60% da receita corrente líquida.
D
80% da receita corrente líquida.
Um ente estadual apresentou, para o exercício financeiro de 2023, receita corrente liquida de R$ 6.210.000,00. Assim, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o Poder Judiciário do referido ente recebeu o alerta do seu tribunal de contas quando a sua despesa total com pessoal, no exercício financeiro de 2023, ultrapassou o limite, em reais, de
A
3.353.400,00.
B
3.539.700,00.
C
372.600,00.
D
335.340,00.
E
3.726.000,00.
Gerar simulado