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De acordo com o Estatuto do Idoso, é assegurado a todo idoso, benefício mensal
A
de um salário mínimo, desde que tenha pelo menos sessenta e cinco anos e não possua meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família.
B
entre um e dois salários mínimos, desde que tenha no mínimo setenta anos e comprove sua incapacidade para o trabalho.
C
de setenta e cinco por cento de um salário mínimo, desde que tenha no mínimo sessenta anos e não exerça qualquer tipo de atividade remunerada.
D
de um salário mínimo, desde que tenha pelo menos setenta anos e tenha recolhido, por no mínimo cinco anos, contribuição previdenciária.
E
de meio salário mínimo, desde que tenha pelo menos sessenta anos e não possua meios para prover sua subsistência.
O IBGE estima que nos próximos trinta anos a previsão é de que os idosos ultrapassem cinquenta milhões de pessoas, o que corresponderá a 28% da população brasileira. Os Direitos Humanos inerentes à população idosa no Brasil são amplamente reconhecidos. A Constituição Federal estabelece que a família, o Estado e toda a sociedade devem amparar pessoas idosas, defendendo sua dignidade e bem‐estar. Em 1994 foi criado o Conselho Nacional do Idoso, por meio da Lei nº. 8.842 e, atualmente, o Estatuto do Idoso (Lei nº. 10.741/03) contempla políticas diversas de proteção aos maiores de sessenta anos e estabelece, ainda, que os idosos
A
têm direito a alimentos, mas a obrigação alimentar é subsidiária e não cabe ao idoso optar por quem os prestará, devendo obedecer à ordem estabelecida na lei civil.
B
devem contar com direito à prioridade, nisso consistindo, inclusive, prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda.
C
podem ser admitidos em qualquer trabalho ou emprego, vedada, em qualquer hipótese, discriminação e fixação de limite máximo de idade.
D
maiores de sessenta e cinco anos têm direito à gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos, mesmo os serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
Conforme o Art. 3º da Lei Federal nº 10.741 de 2003 (Dispõe sobre o Estatuto do Idoso), é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito:
I – à vida;
II – ao esporte;
III – à dignidade.
Quais afirmativas acima estão corretas?
A
apenas I
B
apenas I e II
C
apenas II e III
D
todas as afirmativas acima
A Proporção de Idosos na População, que é o percentual de pessoas com 60 ou mais anos de idade, na população total, em determinado espaço geográfico e no período considerado,
A
permite estimar o índice de Swaroop-Uemura.
B
é essencial para a construção da curva de Nelson Moraes.
C
indica a participação relativa de idosos na população geral.
D
é resultado da razão entre os componentes etários extremos da população, representados por idosos e jovens.
E
mede, em termos absolutos, o contingente populacional potencialmente inativo.
De acordo com a Lei n° 10.741/2003, que instituiu o Estatuto do Idoso, faz parte das garantias de prioridade ao idoso:
A
atendimento médicoemsituações emergenciais.
B
gratuidade em passagens rodoviárias e aeroviárias para viagens interestaduais de lazer emgrupo.
C
acesso à rede de serviços de educação, saúde e de assistência social locais.
D
recebimento da restituição do Imposto de Renda.
E
atendimento em asilos, antes do atendimento por sua própria família.
O Estatuto do Idoso instituído é destinado à regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a __________. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:
A
50 anos
B
65 anos
C
60 anos
D
55 anos
As pesquisas do IBGE (2005) indicam ampliação da expectativa de vida das pessoas no Brasil: aproximadamente 73 anos de idade para os homens e 75 anos para as mulheres.
Estes dados apontam para a longevidade como fenômeno da nossa realidade atual; daí a necessidade de atenção especial a esse segmento da população por meio
A
de programas direcionados às famílias com pessoas idosas, considerando a longevidade a partir de 65 anos de idade.
B
de projetos de atendimento social, psicológico e de saúde às pessoas com idade igual ou superior a 70 anos, de acordo com a Lei nº 8.069/90.
C
da concretização da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) que regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
D
da socialização dos dados epidemiológicos e sociais referentes à população com idade igual ou superior a 65 anos, segundo o Estatuto do Idoso.
Ano:
2012
Banca:
KLC Concursos - KLC
Segundo o Estatuto do Idoso, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I – É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
II – O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente;
III – O direito à liberdade compreende, entre outros, a faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.
IV – Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria de pelo menos 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.
A
Apenas uma afirmativa está correta.
B
Apenas duas afirmativas estão corretas.
C
Apenas três afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
E
Nenhuma afirmativa está correta.
Com base na lei que trata da Política Nacional do Idoso e da portaria que a aprova, assinale a opção correta.
A
É de responsabilidade do gestor estadual promover a revisão e o aprimoramento das normas de funcionamento de instituições geriátricas e similares.
B
Os conselhos nacional, estaduais, do DF e municipais do idoso são órgãos de caráter deliberativo, e não consultivo.
C
Figura entre as competências da União, exercidas por intermédio do ministério responsável pela assistência e promoção social, a promoção de articulações interestaduais e intermunicipais necessárias à implementação da Política Nacional do Idoso.
D
Competem ao Ministério da Justiça a elaboração e a implementação de programas de preparo para futuros aposentados nos setores públicos e privados.
E
O apoio a estudos e pesquisas não está inserido entre as diretrizes essencias para o alcance do propósito da Política Nacional de Saúde do Idoso.
Considerando a Lei nº 10.741/93, que dispõe sobre o estatuto do idoso e dá outras providências, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade direitos à saúde, à alimentação, à educação, entre outros. A garantia de prioridade compreende:
A
Atendimento preferencial imediato e individualizado e garantia de acesso aos serviços de saúde e assistência social local.
B
Prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda no caso das mulheres.
C
Preferência na concessão de bolsas de estudo no exterior.
D
Priorização do atendimento asilar ao idoso em detrimento da sua própria família.
E
Atendimento preferencial aos idosos do sexo masculino na integração ao trabalho e geração de renda.
“O principal expropriador da autonomia do idoso é o(a) _______________.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
A
serviço social
B
Estado
C
médico
D
família
E
sociedade
A lei 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. É correto afirmar que:
A
Todo idoso para gozar de todos os direitos fundamentais deverá dar alguma contribuição, pois já encontram-se aposentados e, portanto, o Governo não necessita fazer novos investimentos.
B
É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso todos os direitos sociais, exceto o direito ao trabalho, pois todos se encontram em processo de aposentadoria.
C
A garantia de prioridade ao idoso, dentre outros aspectos compreende: atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
D
As responsabilidades para com o idoso são da família e não do Poder Público.
E
O estatuto do idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.
O funcionário do banco em que Ana, de noventa anos de idade e com deficiência auditiva leve, recebe sua aposentadoria, impacientou-se durante um atendimento à cliente e, em voz alta, separando e destacando as sílabas, disse a Ana que ela estava atrasando o serviço dele e que, se ela queria alguma informação, deveria estar acompanhada de alguém que ouvisse bem. Surpresa com o ocorrido, Ana tentou argumentar e o funcionário se retirou, deixando-a sozinha no balcão, sem atendimento. Nessa situação, a atitude do funcionário do banco não representa desrespeito ao que dispõe o Estatuto do Idoso, visto que não foi motivada pela idade da cliente.
C
Certo
E
Errado
A perspectiva contemporânea do envelhecimento é resultado de fatores variados, dentre os quais se destaca o crescimento numérico dos idosos no mundo inteiro. Em consequência, cresce entre eles, a consciência dos seus direitos. Sobre a garantia de prioridade estabelecida no Estatuto do Idoso, é correto afirmar que:
A
A garantia de prioridade compreende o atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
B
Os órgãos privados de prestação de serviços não se enquadram na determinação de prioridade de atendimento preferencial, imediato e individualizado ao idoso.
C
A garantia de prioridade engloba preferência na formulação, mas não na execução de políticas sociais públicas específicas.
D
A destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção de qualquer faixa etária é inconstitucional e, portanto não representa uma das garantias de prioridade do idoso.
E
O atendimento asilar, em detrimento do atendimento por sua própria família, é direito de prioridade do idoso.
Paulo, ao observar, pela janela de seu apartamento, que seu vizinho Mateus insultava, aos berros, o pai, idoso, e agredia fisicamente a mãe, também idosa, deu, imediatamente, ciência do ocorrido à autoridade policial. Nessa situação, a atitude de Paulo não está amparada pelo Estatuto do Idoso, visto que representa invasão da privacidade alheia.
C
Certo
E
Errado
A garantia de prioridade prevista no Estatuto do Idoso contempla, EXCETO
A
atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e
privados prestadores de serviços a população.
B
destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção
ao idoso.
C
preferência na formulação e na execução de políticas públicas sociais específicas.
D
preferência do idoso no acesso às vagas em instituições de ensino superior, em
universidades públicas.
A Lei Federal nº. 10.741 institui o Estatuto do Idoso. Marque a alternativa
abaixo que NÃO é norma elencada na referida lei.
A
Os idosos têm prioridade na restituição do Imposto de Renda.
B
É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela
cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
C
O Estatuto do Idoso é destinado a assegurar o direito das pessoas
com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
D
O primeiro critério de desempate em concurso público será a
idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.
Analise as proposições acerca do Estatuto do Idoso e assinale a alternativa correta:
A
Aos idosos, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de têla provida por sua família, é assegurado o beneficio mensal de 01 (um) salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.
B
Casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra idosos serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde a autoridade policial, ao Ministério Público e à Secretaria Municipal de Ação Social.
C
A garantia de prioridade compreende prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
D
A Lei n. 10741 /
O atendimento prioritário regulamentado por lei compreende tratamento diferenciado e atendimento imediato.
C
Certo
E
Errado
São direitos expressamente previstos na legislação específica
I. Em benefício dos idosos (Lei Feder al nº 10.741/2003): o atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população; a preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas; a prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda; a gratuidade, aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos, dos transportes coletivos públicos e privados, urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
II. Em benefício das pessoas portador as de deficiência (Lei Federal nº 7.853/89): a oferta, obrigatória e gratuita, da Educação Especial em estabelecimento público de ensino; a promoção de ações eficazes que propiciem sua inserção, nos setores públicos e privados.
III. Em favor dos consumidores (Lei Fed eral nº 8.078/1990): a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos; a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços; a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.
IV. Em atenção à criança e ao adole scente (Lei Federal nº 8.069/1990): direito a proteção à vida e à saúde; à liberdade, ao respeito e à dignidade; à convivência familiar e comunitária.
Marque a opção CORRETA.
A
II, III e IV estão corretas.
B
I, II e III estão corretas.
C
III e IV estão corretas.
D
I, II e IV estão corretas.
E
Todas estão corretas.
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