Questões de Concurso sobre Disposições Preliminares

a criminalização dos planos de saúde no caso de recusa da adesão da pessoa idosa.

a gratuidade das passagens interestaduais de ônibus.

crédito para pessoa com 60 anos ou mais, nas instituições financeiras.

o fornecimento de remédios, órteses e próteses a baixo custo para pessoa com mais de 60 anos.

de multa para clínicas acusadas por maus-tratos, e/ou caso de morte do idoso.

II – I – III – V – IV.

I – III – IV – V – II.

III – I – II – IV – V.

IV – II – I – V – III.

II – III – V – IV – I.

65; 60 e 5%

65; 65 e 5%

60, 60 e 5%

60; 65 e 5%

60; 65 e 6%

A condição de idoso envolve atendimento básico em saúde, principalmente na atenção terciária e de caráter especializado.

Estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.

Atendimento asilar prioritário, criando mecanismos de defesa de direitos para a população idosa.

Ao idoso é assegurado o trabalho protegido, fora de ambientes insalubres e em horários compatíveis a outras atividades.

O idoso tem direito a moradia digna, no seio da família natural ou substituta, sendo vedado estar desacompanhado de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada.

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.

Os Conselhos Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais do Idoso, previstos na Lei nº 8.842 - Estatuto do Idoso de 4 de janeiro de 1994, zelarão pelo cumprimento dos direitos do idoso.

A garantia de prioridade compreende atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população

É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 63 (sessenta e três) anos.

Priorização do atendimento asilar ao idoso, em detrimento de sua própria família, devido aos que não a possuem ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

I e II, somente.

II e III, somente.

III, somente.

nenhuma.

todas.

V, F, V, F

V, F, V, V

F, V, F, V

F, V, F, F

É obrigação do estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

Aos idosos, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de meio salário mínimo.

O acolhimento de idosos em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, não caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais.

Para ter acesso à gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, o idoso deve apresentar, além de documento pessoal que faça prova de sua idade, autorização emitida pelo poder público.

Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.

Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.

Participação na vida política, na forma da lei.

Faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

Foi instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, porém tratamento de próteses e órteses ainda são de responsabilidade da família em clínicas particulares.

É permitida a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

Ao idoso, mesmo estando no domínio de suas faculdades mentais, não é permitido o direito de optar pelo seu tratamento de saúde, pois este deve ser feito por seus familiares.

somente as afirmativas I e II estão corretas.

somente as afirmativas I e III estão corretas.

somente as afirmativas II e III estão corretas.

somente a afirmativa III está correta.

as afirmativas I, II e III estão corretas.

é destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.

o idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei.

o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.

nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos previstos nesta lei.

Estão corretas somente as assertivas I, III e V;

Estão corretas somente as assertivas I e II;

Está incorreta somente a assertiva IV;

Estão incorretas somente as assertivas I, III e V;

Todas as assertivas estão corretas.

do Estado, apenas.

do Estado e da família.

da família e da sociedade.

do Estado e da sociedade.

de todos.

A assistência social será prestada a quem dela necessitar, estando dentre seus objetivos, mediante prévia contribuição à seguridade social, a garantia de um salário mínimo de benefício mensal ao idoso que comprove não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), as transações relativas a alimentos não poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça.

De acordo com o art. 230, §2º, da Constituição Federal, aos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

Em atenção às disposições constitucionais, é correto afirmar que os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em unidades de saúde.

A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.