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Questões de Concurso sobre Disposições Preliminares
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Os direitos adquiridos pelo Estatuto do Idoso são garantidos a todas as pessoas com idade, em anos, igual ou superior a:
A
55
B
60
C
65
D
70
À luz do Estatuto do Idoso, consideram-se idosos os indivíduos com idade igual ou superior a
A
setenta anos.
B
sessenta anos.
C
cinquenta e cinco anos.
D
sessenta e cinco anos, se for homem, e sessenta anos, se for mulher.
E
sessenta anos, se for homem, e cinquenta e cinco anos, se for mulher.
Analisando a Lei n. 10.741, de 01 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, verifica-se que a garantia de prioridade compreende um rol de aspectos a serem observados para com a pessoa idosa. Com base nessa afirmativa, analise as assertivas abaixo:
I. A garantia de prioridade compreende a obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
II. A garantia de prioridade compreende atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
III. A garantia de prioridade compreende viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
B
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
C
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
D
Todas as assertivas estão corretas.
Contempla todas as pessoas que têm assegurado por lei o direito ao atendimento prioritário em uma repartição pública:
A
pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com
crianças de colo e os obesos.
B
pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 70 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com
crianças de colo e os obesos.
C
pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas com
crianças de colo.
D
pessoas com deficiência e idosos com idade igual ou superior a 70 anos.
E
pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos e as gestantes.
Baseado na Lei 10.741, de 01 de outubro de 2003, relacione a coluna B pela coluna A.
COLUNA A
I. Dos Alimentos.
II. Do Direito à Vida.
III. Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
IV. Do Transporte.
V. Da Previdência Social.
COLUNA B
( ) Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
( ) É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
( ) O Poder Público apoiará a criação de universidade aberta para as pessoas idosas e incentivará a publicação de livros e periódicos de conteúdo e padrão editorial adequados ao idoso, que facilitem a leitura, considerada a natural redução da capacidade visual.
( ) A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
( ) O pagamento de parcelas relativas aos benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês em que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
A
II – I – V – IV – III.
B
V – I – III – II – IV.
C
IV – III – II – I – V.
D
IV – II – III – I – V.
E
III – I – II – IV – V.
Quatro amigos – Alfredo, Ragnar, Ulisses e Gisele – discutiam a respeito da garantia de prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda prevista no Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/2003), mas persistiu a dúvida referente a qual deles é ou não considerado idoso para o referido diploma legal. Considere que Alfredo tem 58 anos de idade; Ragnar, 72 anos de idade; Ulisses, 63 anos de idade; e Gisele, 56 anos de idade.
Assinale a alternativa que apresenta, de forma correta, nos termos do Estatuto do Idoso, que personagem(ns) da situação hipotética narrada pode(m) ser considerado(s) idoso(s).
A
Apenas Ragnar, pois o Estatuto do Idoso considera
como idosas as pessoas com idade igual ou superior
a 70 anos.
B
Apenas Ragnar e Ulisses, pois o Estatuto do Idoso
considera como idosas as pessoas com idade igual ou
superior a 60 anos.
C
Apenas Ragnar, Ulisses e Gisele, pois o Estatuto do
Idoso considera como idosos os homens com idade
igual ou superior a 60 anos e considera como idosas
as mulheres com idade igual ou superior a 55 anos.
D
Nenhum dos quatro pode ser considerado idoso,
tendo em vista que o Estatuto do Idoso considera
como idosas as pessoas com idade igual ou superior
a 80 anos.
E
Todos os quatro podem ser considerados idosos, pois
o Estatuto do Idoso considera como idosas as pessoas
com idade igual ou superior a 50 anos.
No que concerne à violência praticada contra o idoso, a notificação compulsória pelos serviços de saúde à autoridade sanitária, de acordo com o Estatuto do Idoso, deverá ser realizada nos casos em que há:
A
suspeita ou confirmação da violência.
B
solicitação do idoso.
C
registro de boletim de ocorrência.
D
comprovação da violência via laudo pericial.
E
investigação realizada pela saúde primária.
Leia as afirmativas a seguir sobre o Estatuto do Idoso e assinale V (verdadeiras) e F (falsas) e, em seguida, marque a opção correta:
(__) É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
(__) O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
(__) É obrigação da apenas da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
(__) O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.
A
F, V, F, V.
B
F, F, V, V.
C
F, V, V, F.
D
V, V, F, F.
De acordo com o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, a obrigação alimentar é:
A
participativa.
B
ilícita.
C
solidária.
D
restrita aos filhos.
E
exclusiva do cônjuge.
A Lei No 10.741, de 1º de outubro de 2003 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso em seu artigo 7° afirma que os Conselhos Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais do Idoso, são responsáveis pelo cumprimento dos direitos do idoso. Em relação ao Conselho Municipal do Idoso é correto afirmar:
I. O Conselho Municipal do Idoso deve ser subordinado a Prefeitura do Município.
II. É função do Conselho Municipal do Idoso: propor, formular, acompanhar, fiscalizar e avaliar as políticas e ações do município destinadas à pessoa idosa, zelando pela sua execução.
III. Propor medidas punitivas em casos de descumprimento dos direitos do idoso.
IV. Incentivar a criação do fundo especial para captação de recursos destinados a atender as políticas, ações e programas destinados à pessoa idosa, bem como deliberar sobre aplicação dos recursos.
A
Apenas as alternativas I e II estão corretas.
B
Apenas as alternativas III e IV estão corretas.
C
Apenas as alternativas II e IV estão corretas.
D
Apenas as alternativas II e III estão corretas.
No Estatuto do Idoso, é assegurada a garantia de prioridade, nos seguintes termos:
I. atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
II. destinação privilegiada de recursos públicos em todas as áreas.
III. viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.
IV. estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.
V. prioridade no recebimento da aposentadoria ou pensão, menos na restituição do Imposto de Renda.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
A
I – II – III.
B
I – II.
C
I – III – IV.
D
II.
E
II – III – IV.
O parágrafo 2° do artigo 3º dessa lei assegura prioridade especial aos maiores de:
A
80 anos
B
70 anos
C
65 anos
D
60 anos
Qual é o nome da Lei que protege as pessoas com idade superior a 60 anos?
A
Estatuto do Idoso.
B
Estatuto da Respeitabilidade.
C
Lei de Proteção à Terceira Idade.
D
Estatuto da Pessoa Humana.
De acordo com a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta.
A
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de sessenta e cinco anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
B
É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.
C
É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
D
Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.
Quanto aos direitos à saúde, o Estatuto do Idoso, Lei nº. 10.741, no seu parágrafo 1º, indica que:
A
aos maiores de 65 anos é assegurado o direito à saúde privada de forma gratuita;
B
a prevenção e atenção à saúde do idoso será efetivada por meio do atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios;
C
as medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos em lei forem violados;
D
a saúde do idoso é alvo de preocupação de todos os entes federados;
E
o município e o Estado deverão organizar os serviços de saúde adequados ao atendimento da pessoa idosa.
A garantia de prioridade do idoso compreende, entre outras, atendimento preferencial junto aos órgãos públicos e privados.
Entre os idosos, deve-se observar a prioridade especial, atendendo-se preferencialmente suas necessidades em relação aos
demais idosos, assegurando-se esta prioridade especial aos maiores de
A
73 anos.
B
75 anos.
C
70 anos.
D
80 anos.
E
68 anos.
A Lei nº. 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto do Idoso, nas disposições preliminares assegura ao idoso:
A
o direito ao respeito e a inviolabilidade de sua integridade física;
B
participar da vida familiar e comunitária;
C
o gozo de todos os direitos fundamentais inerentes a pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral;
D
o direito a liberdade entre outros;
E
a participação na vida política, na forma da lei.
Avalie, com base no estatuto do Idoso, se as afirmativas a seguir estão corretas:
I. Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.
II. É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.
III. O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.
IV. É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
Estão corretas as afirmativas:
A
I e II, apenas.
B
III e IV, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
Para fins de atendimento prioritário, é considerado idoso
A
o homem, a partir de 65 anos, e a mulher, a partir dos 60.
B
tanto o homem como a mulher a partir de 65 anos.
C
tanto o homem como a mulher a partir de 70 anos.
D
o homem, a partir de 70 anos, e a mulher, a partir dos 60.
E
tanto o homem como a mulher a partir de 60 anos.
De acordo com o Estatuto do Idoso, entre os idosos, não
é assegurada prioridade especial aos idosos maiores de
80 anos de idade.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado