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Questões de Concurso sobre Art. 7º
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Leia as afirmativas a seguir:
I. A violência sexual contra a mulher é entendida como qualquer conduta que não a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual desejada.
II. O Centro de Referência de Assistência Social deve assegurar às famílias usuárias de seus serviços o direito de ter sua identidade e singularidade preservadas e sua história de vida respeitada.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
A Lei Maria da Penha (BRASIL, Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006) tornou-se fundamental para o enfrentamento da violência contra a mulher. Em seu Artigo 7º, esta lei estabelece as seguintes formas de violência:
A
sexual, física, patrimonial, psicológica e biológica.
B
física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
C
biológica, homofóbica, sexual, moral e psicológica.
D
patrimonial, física, sexual, moral e bullying.
São tipos de violência referenciados na Lei Maria da Penha, exceto os da alternativa:
A
Danos, perdas, subtração ou retenção de objetos.
B
Conduta de discriminação, agressão ou coerção.
C
Aquela que pode ser impingida por humilhação, isolamento social e familiar, rejeição, exploração e agressão verbal.
D
Calúnia, difamação, lesão corporal.
E
Situação de conflito, episódio de violência, arrependimento e promessa de mudança, fase de lua de mel.
Considerando a Lei Maria da Penha - Lei 11340/06, em se tratando da violência doméstica e familiar contra a mulher no que tange as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, leia as alternativas e marque a incorreta:
A
Violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
B
Violência cometida exclusivamente por pessoa da família que configure comportamento vexatório.
C
Violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.
D
Violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularizarão, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.
E
violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.
Com relação às formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, segundo a Lei Maria da Penha, nº 11.340, relacione os itens a seguir e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
I. Violência física.
II. Violência psicológica.
III. Violência patrimonial.
IV. Violência moral.
( ) Entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
( ) Entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
( ) Entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento, entre outros.
( ) Entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.
A
IV, III, I, II.
B
III, IV, II, I.
C
IV, III, II, I.
D
III, IV, I, II.
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher e suas definições, de acordo com a Lei Maria da Penha.
Coluna 1
1. Violência Física.
2. Violência Sexual.
3. Violência Patrimonial.
4. Violência Moral.
Coluna 2
(_) Entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
(_) Entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
(_) Entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.
(_) Entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
1 – 2 – 3 – 4.
B
4 – 3 – 1 – 2.
C
3 – 1 – 4 – 2.
D
3 – 4 – 1 – 2.
E
2 – 1 – 3 – 4.
Assinale a alternativa que cita uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, descrita no artigo 7º da Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei “Maria da Penha”).
A
Discriminação
B
Negligência e abandono
C
Violência patrimonial
D
Privação de liberdade
A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos. São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, a:
I. Violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal (...)
II. Violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima (...)
III. Violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força (...)
IV. Violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
V. Violência institucional motivada por faltas justificadas ou comunicação de gravidez tardia, nas diferentes organizações privadas ou órgãos estatais.
Está correto o que se afirma em
A
I,
II, III, IV e V.
B
II
:, IV e V, apenas.
C
I,
III, IV e V, apenas.
D
I,
II, III e V, apenas.
E
I,
II, III e IV, apenas.
Acerca das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, previstas na Lei Maria da Penha, é CORRETO afirmar que:
A
a violência psicológica é entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;
B
a violência física é entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;
C
a violência moral é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria;
D
a violência patrimonial é entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;
E
a violência sexual é entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
Ano:
2018
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Assistente Social - 2018
Com base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo e classifique-as em (V) verdadeiro e (F) falso e, em seguida, marque a opção correta:
(__) - Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial;
(__) - A violência psicológica é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria;
(__) - Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial remeter, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência.
A
V-V-F.
B
V-F-F.
C
F-V-V.
D
V-F-V.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos - IMPARH
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Educador Social - 2018
A pesquisa “Visível e invisível: a vitimização de mulheres no Brasil” realizada em fevereiro de 2017, apontou que 1 (uma) a cada 3 (três) brasileiras com 16 (dezesseis) anos ou mais foi espancada, xingada, ameaçada, agarrada, perseguida, esfaqueada, empurrada ou chutada no último ano. A Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Assinale a alternativa correta quanto ao tipo de violência definida como: qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.
A
Violência sexual.
B
Violência física e emocional.
C
Violência patrimonial.
D
Violência psicológica.
De acordo com a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, a conduta que causa dano emocional e diminuição da autoestima é entendida na referida lei como uma violência:
A
patrimonial.
B
psicológica.
C
moral.
D
física.
E
sexual.
São várias as formas de violência contra a mulher que existem. De acordo com a Lei Maria da Penha, aquela entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria é classificada como?
A
Violência moral.
B
Violência patrimonial.
C
Violência psicológica.
D
Violência física.
No que se refere à violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n° 11.340/06), assinale a alternativa correta.
A
A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública condicionada.
B
Há previsão legal de ajuizamento de ação penal privada na Lei n° 11.340/06 (Lei Maria da Penha), dependendo do interesse jurídico discutido.
C
A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada.
D
Ao processo, ao julgamento e à execução das causas cíveis e criminais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher não se aplicam as normas do Código de Processo Penal.
E
O Ministério Público poderá em todos os atos processuais, cíveis e criminais acompanhar a mulher em situação de violência doméstica e familiar atuando como seu curador.
De acordo com a Lei 11.340/06 - Lei Maria da Penha - são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, dentre outras:
A
A violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
B
A violência física, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais.
C
A violência moral, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.
D
A violência psicológica, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal ou psíquica, que configure calúnia, difamação ou injúria.
Assinale a alternativa correta sobre o que a Lei Federal
nº 11.340, de 07/08/2006, conhecida como “Lei Maria
da Penha” prevê, respectivamente, como qualquer
conduta que configure destruição parcial ou total de
objetos da mulher pelo seu agressor e como qualquer
conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
A
Violência física e Violência psicológica
B
Violência moral e Violência psicológica
C
Violência psicológica e Violência moral
D
Violência moral e Violência física
E
Violência patrimonial e Violência moral
Assinale a alternativa correta sobre a espécie de
violência que a Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto
de 2006 (Lei Maria da Penha) indica, em termos
expressos e precisos, como qualquer conduta contra
a mulher que lhe cause dano emocional e diminuição
da autoestima, que lhe prejudique e perturbe o pleno
desenvolvimento, que vise degradar ou controlar suas
ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante
ameaça.
A
Violência psicológica
B
Violência moral
C
Violência imaterial
D
Violência uxória
E
Violência extra corporal
No domingo TÍCIO reuniu-se com amigos, passando dia no quintal de sua residência, ingeriu durante esse tempo duas cervejas. Por volta das 22h, ingere uma dose de cachaça. Mesmo não estando embriagado, começou a ameaçar sua esposa, MARIA, bem como sua filha de 19 anos e sua sogra que mora na mesma casa. Durante a discussão, ele quebrou a televisão da residência, rasgou todos os documentos pessoais da sogra e chamou sua filha de prostituta. A esposa, então, liga para polícia que o conduz até à delegacia. Marque a alternativa CORRETA.
A
A Lei Maria da Penha não deve ser aplicada à condição de sogra de José.
B
A Lei Maria da Penha não deve ser aplicada à filha de José, já que é maior de idade.
C
A violência psicológica de que trata a Lei que coíbe violência doméstica e familiar contra a mulher pode se dar quando o autor tem conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima.
D
A violência patrimonial de que trata a Lei que coíbe violência doméstica e familiar contra a mulher pode se dar quando o autor limita seu direito de ir e vir.
E
A violência moral de que trata a Lei que coíbe violência doméstica e familiar contra a mulher são admitidos nos casos de crime de sedução. A filha de José no caso foi vítima de calúnia.
Com o advento da lei 11.340 de 07 de agosto de 2006, que trata da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, mais popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, objetivou-se uma maior seriedade na aplicação das penas e promover uma maior segurança para a mulher. É considerada um avanço no que se refere à Política de Proteção à Mulher, além de estabelecer no artigo 7º as formas de violência contra a mulher, quais sejam:
A
Agressão, coação, conduta ou ação de omissão, discriminação, constrangimento, abuso sexual, isolamento, humilhação, exploração, chantagem, ameaça, insulto.
B
Violência doméstica, violência de gênero, violência familiar, violência física, violência intrafamiliar, violência moral, violência patrimonial, violência psicológica, violência sexual.
C
Violência física, violência emocional, violência social, violência sexual, violência financeira, perseguição, coação, diminuição da auto estima.
D
Violência física, violência psicológica, violência sexual, violência patrimonial, violência moral, entre outras.
E
Violência física, violência sexual, intimidação, injúria, calúnia, difamação, ridicularização, perseguição, isolamento, vigilância constante, ameaça.
Para os efeitos da Lei Maria da Penha (nº 11.340), configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero, que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
Com base nessa Lei, a violência doméstica e familiar contra a mulher inclui, entre outras formas,
A
a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou sua saúde corporal.
B
o assédio moral, entendido como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
C
a violência patrimonial, que só será considerada nos casos em que o casamento seja regularmente registrado em cartório (casamento civil).
D
a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima, desde que comprovada por laudo médico especializado.
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