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Questões de Concurso sobre Art. 7º
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Nos termos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), julgue os itens e aponte a alternativa CORRETA. São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher:
I Violência física entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.
II Violência psicológica entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima.
III Violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.
IV Violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho e documentos pessoais.
A
Apenas o item I esta correto.
B
Apenas os itens I e II estão corretos.
C
Apenas os itens I, II e III estão corretos.
D
Apenas os itens II e IV estão corretos.
E
Todos os itens estão corretos.
A Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. De acordo com essa Lei, constitui-se forma de violência doméstica e familiar contra a mulher:
A
violência cibernética, entendida como violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita
B
violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade moral ou psíquica
C
violência financeira, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de renda
D
violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria
Leia a seguinte notícia, publicada na Revista Exame em 05/12/2018: “O plenário da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga agressor a ressarcir o Sistema Único de Saúde por custos com vítimas de violência doméstica. A medida, que visa aumentar o rigor da Lei Maria da Penha, também determina que dispositivos de segurança usados no monitoramento das vítimas sejam custeados pelo agressor. A matéria segue para o Senado”. No que se refere à Lei Federal nº 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir a agressão contra a mulher, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando algumas das formas de violência doméstica e familiar às suas definições.
Coluna 1
1. Física.
2. Moral.
3. Psicológica.
Coluna 2
( ) Qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir.
( ) Qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.
( ) Qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
3 – 1 – 2.
B
1 – 2 – 3.
C
3 – 2 – 1.
D
2 – 1 – 3.
E
2 – 3 – 1.
De acordo com a Lei Maria da Penha. Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006. São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher: Art. 7 são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher:
A
Manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.
B
Acesso prioritário a remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.
C
A violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corpora, a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calunia, difamação ou injuria.
D
Nenhuma das alternativas.
A Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:
A
Exclui atos de violência patrimonial, cuja apreciação tem de se dar de acordo com tipificação de legislação específica.
B
Deve comprovar ao menos um ato de violência física, que é ratificado por meio de exame de corpo de delito.
C
Inclui violência física, sexual, patrimonial, moral e psicológica, dentre outras.
D
Engloba apenas violência física e psicológica.
E
Não abrange atos de violência sexual, cuja apreciação tem de se dar de acordo com tipificação de legislação específica.
Demandas relacionadas à violência contra a mulher são crescentes no cotidiano dos assistentes sociais, e para melhor atendê-las, os profissionais devem estar atentos às suas especificidades. Acerca da violência doméstica e familiar, assinale a alternativa CORRETA
A
Configura violência doméstica e familiar contra a mulher, somente ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, ou sofrimento físico.
B
A violência física cometida por mulher contra outra mulher no âmbito doméstico e/ou familiar se configura uma das violências previstas na Lei Maria da Penha.
C
A violência doméstica e familiar é caracterizada unicamente pela convivência e coabitação entre vítima e agressor.
D
A violência doméstica é atendida enquanto violência cometida no âmbito da unidade doméstica cujo agressor seja necessariamente do gênero masculino.
“Senado será iluminado de lilás para lembrar 13 anos da Lei Maria da Penha – A cúpula e o Anexo 1 do Senado serão iluminados com a cor lilás, de 1º a 25 de agosto, para lembrar os 13 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Mais de 1,6 milhão de mulheres foram espancadas ou sofreram tentativas de estrangulamento no Brasil nos últimos 12 meses. Nesse mesmo período, afirma, 22 milhões de brasileiras (37,1%) passaram por algum tipo de assédio. (Texto adaptado. Fonte: odocumento.com.br, de 01/08/2019).
Conforme a referida lei, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher às suas definições.
Coluna 1
1. Violência Física.
2. Violência Patrimonial.
3. Violência Psicológica.
4. Violência Sexual.
Coluna 2
( ) Qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.
( ) Qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
( ) Qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.
( ) Qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
4 – 3 – 2 – 1.
B
4 – 2 – 3 – 1.
C
2 – 3 – 4 – 1.
D
2 – 4 – 1 – 3.
E
1 – 4 – 2 – 3.
Com base na Lei nº 11.340 de 2006 – Maria da Penha, qual alternativa NÃO configura uma violência doméstica e familiar contra a mulher:
A
Violência obstétrica.
B
Violência moral.
C
Violência psicológica.
D
Violência patrimonial.
Considerando a Lei Maria da Penha, associe corretamente a forma de violência à sua definição.
Formas de Violência
1- Física
2- Psicológica
3- Sexual
4- Patrimonial
5- Moral
Definições
( ) Entendida como qualquer conduta que constranja
a mulher a presenciar, a manter ou a participar de
relação sexual não desejada, mediante intimidação,
ameaça, coação ou uso da força.
( ) Entendida como qualquer conduta que configure
calúnia, difamação ou injúria.
( ) Entendida como qualquer conduta que lhe cause
dano emocional e diminuição da autoestima ou controlar
suas ações, comportamentos, crenças e decisões.
( ) Entendida como qualquer conduta que ofenda
sua integridade ou saúde corporal.
( ) Entendida como qualquer conduta que configure
retenção, subtração, destruição parcial ou total de
seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos
pessoais e outros.
A sequência correta dessa associação é
A
5, 1, 4, 3, 2.
B
3, 2, 5, 4, 1.
C
5, 3, 1, 2, 4.
D
3, 5, 2, 1, 4.
Leia as afirmativas a seguir:
I. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, quando necessário, comunicar o fato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.
II. A violência psicológica contra a mulher inclui qualquer ação que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.
III. Compreender o papel de cada indivíduo no bom funcionamento da dinâmica familiar é um dos objetivos da terapia familiar.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.
D
Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Acerca das formas de violência contra a mulher estabelecidas na Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006), assinale a alternativa incorreta.
A
Para configurar a violência patrimonial é necessária a destruição total dos objetos da vítima, não bastando a destruição parcial
B
A violência psicológica é uma forma de violência contra mulher entendida, em suma, como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento
C
A configuração de calúnia, injúria e difamação contra mulher configura forma de violência moral
D
A violência sexual é configurada, dentre outras hipóteses, quando se impede a mulher de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez ou ao aborto
No que se refere ao objetivo da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340), é CORRETO afirmar que:
A
A Lei Maria da Penha é uma legislação que não fala de gênero. Sendo assim, a lei no momento ainda não garante o mesmo atendimento para mulheres heterossexuais, homossexuais e mulheres transexuais.
B
O objetivo da Lei Maria da Penha é proteger mulheres vítimas de violência doméstica. Por isso, a lei cobre diferentes tipos de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
C
A principal importância é atender mulheres vítimas de violência do ponto de vista da Psicologia, com viés que a culpe e que procure trabalhar a questão de sua autonomia e também da consolidação de seus laços sociais e comunitários.
D
O objetivo da Lei Maria da Penha é proteger mulheres vítimas de violência doméstica. Por isso, a lei cobre diferentes tipos de violência: física, psicológica, sexual.
Em conformidade com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, marcar C para o que são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, E para o que não são e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Psicológica.
( ) Sexual.
( ) Patrimonial.
( ) Física.
( ) Moral.
A
C - E - C - E - E.
B
E - E - E - C - E.
C
C - C - C - C - C.
D
C - C - E - C - E.
A Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) define a violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento e dano. De acordo com o artigo 7º da referida lei, são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, a violência física, a psicológica, a sexual, a patrimonial e a moral. A violência moral é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou
A
exploração.
B
indiferença.
C
isolamento.
D
injúria.
E
perseguição.
O Núcleo Especial de Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) é o
órgão da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
especializado na promoção e na defesa dos direitos das mulheres
no estado. Sandra procurou o Nudem para relatar que a sua
companheira Aline passou a ameaçá-la e a provocar escândalos
em seu local de trabalho, desde que lhe comunicara a decisão de
terminar o relacionamento de cinco anos.
Sobre a situação relatada acima, é correto afirmar que:
A
não está tipificada como situação de violência contra a
mulher por se tratar de união homoafetiva;
B
configura conduta de violência psicológica e moral praticada
por Aline, contra Sandra;
C
constitui conduta de violência de gênero contra Aline,
praticada por Sandra;
D
não configura forma de violência prevista na lei, já que se
trata de conduta decorrente de conflito conjugal;
E
poderá ensejar a condenação de Aline ao pagamento de cesta
básica por ofender a integridade psicológica de Sandra.
A Lei Maria da Penha apresenta as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta forma(s) de violência expressa(s) nessa Lei.
A
violência moral, entendida como violência psicológica e violência verbal
B
violência psicológica, considerada como qualquer conduta que configure difamação, injúria e calúnia
C
violência patrimonial, violência física e violência institucional
D
violência social, que se caracteriza pela tentativa de alguém controlar a vida social de outra pessoa e mantê‐la isolada, violência estrutural e violência sexual
E
violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria
Segundo a Lei nº 11.340/2006, no que diz respeito às formas de violência doméstica, analisar os itens abaixo:
I. A violência psicológica é entendida como condutas que causam dano emocional à mulher, como a chantagem e a ridicularização.
II. A injúria, a difamação e a calúnia são consideradas como violência moral.
III. A violência patrimonial abrange a retenção, subtração ou destruição parcial ou total dos objetos e documentos das mulheres, bem como dos instrumentos de trabalho.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens II e III.
D
Todos os itens.
Ano:
2018
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura - Guarda Municipal - 2018
Quanto às formas de violência doméstica e familiar contra a mulher e seus respectivos entendimentos, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Física.
2. Psicológica.
3. Sexual.
4. Patrimonial.
5. Moral.
Coluna 2
( ) Qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
( ) Qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.
( ) Qualquer conduta que, dentre outras, limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.
( ) Qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
( ) Qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima, dentre outras.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
4 – 1 – 3 – 5 – 2.
B
2 – 3 – 4 – 1 – 5.
C
5 – 2 – 1 – 4 – 3.
D
1 – 4 – 5 – 2 – 3.
E
4 – 5 – 2 – 3 – 1.
Com base no art. 7º da Lei Federal nº 11.340/2006, analise as assertivas que seguem, relativas às formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A violência intelectual, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
( ) A violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.
( ) A violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
( ) A violência psicológica, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – V – F – V.
B
V – F – F – V.
C
V – V – F – F.
D
V – F – V – F.
E
F – V – V – F.
A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, no artigo 7º, especifica as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, definindo, entre outras, a violência física, a psicológica, a sexual e a moral. Nesse contexto, a violência moral contra a mulher refere-se
A
a qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima.
B
a qualquer conduta que configure retenção, subtração e destruição de seus objetos.
C
a qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
D
a qualquer conduta que a constranja a manter relação sexual não desejada.
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