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Questões de Concurso sobre Art. 7º
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Segundo a Lei nº11.340/06 (Lei “Maria da Penha”), são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, EXCETO a violência:
A
física.
B
psicológica.
C
sexual.
D
patrimonial.
E
animal.
Dan é acusado de injúria contra Fran, sua esposa. Ao ser enquadrado nos crimes tipificados pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), o acusado atuou com violência:
A
física
B
moral
C
social
D
psicológica
Analise as afirmativas a seguir:
I. À luz do artigo 5º da Lei Federal nº 11.340, de 2006, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
II. De acordo com o artigo 5º da Lei nº 11.340, de 2006, a violência contra a mulher pode ocorrer no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.
III. É correto afirmar que, nos termos do artigo 7º da Lei nº 11.340, de 2006, a violência física contra a mulher é entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal. Ainda de acordo com a referida lei, a violência moral compreende qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Leia o texto 'Lei Maria da Penha' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo:
I. O título I da Lei Maria da Penha determina em quatro artigos a quem a lei é direcionada, ressaltando ainda a responsabilidade da família, da sociedade e do poder público para que todas as mulheres possam ter o exercício pleno dos seus direitos, de acordo com o texto.
II. O título VII da Lei Maria da Penha compreende 13 artigos que determinam que a instituição dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher pode ser integrada a outros equipamentos em âmbito nacional, estadual e municipal, tais como casas-abrigo, delegacias, núcleos de defensoria pública, serviços de saúde, centros de educação e reabilitação para os agressores etc., de acordo com o texto.
III. Após uma análise atenta do texto, o leitor pode perceber que o título II da Lei Maria da Penha configura os espaços em que as agressões são qualificadas como violência doméstica. Segundo esse trecho da lei, a violência física ou sexual contra a mulher apenas será assim qualificada quando ocorrer dentro da residência da vítima.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Ano:
2020
Banca:
Instituto AOCP
De acordo com a Lei “Maria da Penha” (Lei n° 11.340/2006), qualquer conduta que configure perturbação do pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar as ações da mulher, dentre outros fatores, é uma forma de violência
A
física.
B
sexual.
C
psicológica.
D
patrimonial.
E
moral.
A respeito da violência doméstica contra a mulher, julgue os próximos itens.
I A violência doméstica caracteriza-se por ser cometida estritamente no âmbito do convívio de pessoas que possuem vínculo familiar com a vítima, portanto não abrange agressores sem vínculo familiar ou que frequentem o lar da vítima apenas esporadicamente.
II O plano de segurança ao atendimento à mulher só pode ser elaborado após a vítima ser atendida em delegacia especializada.
III A legislação estipula como tipologias de violência doméstica a física, a psicológica, a sexual, a moral e a patrimonial.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item II está certo.
B
Apenas o item III está certo.
C
Apenas os itens I e II estão certos.
D
Apenas os itens I e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
A Lei nº 11.340/06 distingue as várias formas de violência que podem ser empreendidas contra as mulheres. Assinale a alternativa que traz o conceito correto acerca dessa previsão legal.
A
Violência física, entendida como qualquer conduta que lhe cause danos emocionais e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.
B
Violência psicológica, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.
C
Violência sexual, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
D
Violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
E
Violência moral, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.
Segundo a Lei Maria da Penha, Lei Federal número 11.340 de 7 de agosto de 2006, são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:
A
a violência física; a violência intelectual, a violência hormonal, a violência patrimonial; e a violência motivacional.
B
a violência corporal; a violência subjetiva, a violência sexual, a violência econômica; e a violência motivacional.
C
a violência física; a violência psicológica, a violência sexual, a violência patrimonial; e a violência moral.
D
a violência corporal; a violência psicológica, a violência sexual, a violência financeira; e a violência religiosa.
E
a violência física; a violência subjetiva, a violência natural, a violência patrimonial; e a violência moral.
Conforme definido pela Lei Maria da Penha, a violência moral é entendida como:
A
qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
B
qualquer conduta que limite ou anule o exercício de seus direitos.
C
qualquer conduta que a constranja a participar de atos ilícitos.
D
qualquer conduta que que vise controlar suas ações, mediante constrangimento.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A avaliação psicológica é um processo amplo que envolve a integração de informações provenientes de diversas fontes.
II. A assistência social aos idosos será prestada, de forma desarticulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, apenas.
III. A violência psicológica contra a mulher inclui apenas as ações de ameaça e constrangimento de mulheres com quem o agressor possui uma relação afetiva próxima.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Está correta a afirmativa II, apenas.
D
Está correta a afirmativa III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Cumpre enfatizar que os resultados das avaliações psicológicas têm grande impacto a sociedade.
II. A violência psicológica contra a mulher inclui qualquer conduta que lhe prejudique e perturbe o seu pleno desenvolvimento.
III. O psicólogo é um profissional habilitado para realizar a orientação psicopedagógica.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.
D
Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher, é uma forma de violência doméstica e familiar contra as mulheres.
II. Omitir deliberadamente ao genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço, é uma forma exemplificativa de combate à alienação parental.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei nº 11.340/2006, exceto:
A
física, psicológica e sexual.
B
física, psicológica e patrimonial.
C
psicológica, patrimonial e moral.
D
sexual, psicológica e ética.
Em conformidade com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, com relação ao que é considerado parte da violência sexual, analisar os itens:
I. Impedir a mulher de fazer o uso de método contraceptivo.
II. Forçar a mulher a ficar grávida ou realizar aborto.
III. Constranger a mulher a presenciar relação sexual por meio da intimidação e/ou ameaça.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente os itens I e II.
C
Somente os itens II e III.
D
Todos os itens.
Ano:
2019
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Assistente Social - 2019
São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:
I. A violência moral, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.
II. A violência psicológica, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
III. A violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.
Estão corretas as seguintes afirmações:
A
II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
III, apenas.
D
I, II e III.
Nos últimos tempos, tem aumentado a preocupação com a prevenção e combate à violência contra a mulher. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
A
Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social
B
A Lei Maria da Penha, deve ser vista como um importante instrumento para que a mulher em situação de violência doméstica ou familiar possa ter os seus direitos respeitados. Contudo, não se verifica a sua aplicação
C
Antes da publicação da Lei Maria da Penha, nos casos de agressões físicas, não dependia da vontade da vítima a abertura de inquérito policial
D
Não se trata de forma de violência doméstica e familiar contra a mulher, a violência psicológica, apenas a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal
Sobre Violência Doméstica, é correto afirmar:
A
A violência sexual é entendida especificamente quando a pessoa induzir participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.
B
A violência doméstica pode ser cometida dentro ou fora de casa por algum membro da família, incluindo pessoas que passam a assumir função parental, ainda que sem laços de consanguinidade, e em relação de poder sobre a outra.
C
A violência patrimonial é entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
D
A violência moral é entendida como qualquer conduta que cause a alguém dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações.
E
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) reconhece a violência doméstica e familiar contra a mulher somente como: violência física, psicológica e sexual.
Maria é casada com João há 10 anos. Sempre dependeu financeiramente do marido. Recentemente João passou a tratar a esposa de maneira diferente. Num primeiro momento, passou a chamá-la de gorda e vagabunda. Depois disse que ela estava proibida de tomar anticoncepcional, pois era caro e ela que se virasse para não engravidar, porque ele não faria nada para evitar filhos. Por fim, disse em uma festa de família que Maria era ladra, pois, se ele estava endividado, isso se dava por que Maria “roubava” o dinheiro dele.
Diante desse quadro, nos termos da Lei no 11.340/2006, é certo afirmar que
A
o primeiro ato de João contra Maria é exclusivamente de violência moral.
B
de todos os atos praticados por João contra Maria, o da violência física foi o mais grave.
C
impedir Maria de usar anticoncepcional pode ser enquadrado como violência sexual.
D
a acusação de “roubo” contra Maria se configura exclusivamente como violência psicológica.
E
o ato de impedir que Maria utilize anticoncepcional, alegando seu preço alto, é tanto violência patrimonial quanto moral.
A Lei Maria da Penha busca criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar. Em sua redação, ela tipifica algumas formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Das opções abaixo, qual não está tipificada na lei?
A
Discriminatória
B
Psicológica;
C
Sexual;
D
Patrimonial.
A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, tem por objetivo primordial coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Com base nesta Lei, são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher:
A
a violência moral, entendida como algumas condutas, a serem avaliadas pelo poder público, que possam vir a configurar calúnia, difamação ou injúria.
B
a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal, comprovada, única e exclusivamente, quando houver prova física contundente como risco de morte.
C
a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição, devendo ser total, e não só parcial, de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
D
a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força, a exceção de situações nas quais deva ser levado em conta o entendimento, por parte do acusado como agressor, de que no contato inicial ou em relações que já existam a médio e longo prazo, a mulher tenha dado a entender, por gestos, comportamentos e posturas, que havia consentido com a relação sexual, o que evitaria o aumento do índice de penas aplicadas, injustamente.
E
a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.
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