Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Maria da Penha, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, medidas protetivas de urgência. Sobre a aplicação dessas medidas protetivas de urgência, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Pode o juiz determinar o afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.
B
Pode o juiz determinar a suspensão da posse ou restrição do porte de armas do agressor, com a devida comunicação ao órgão competente e nos termos da lei.
C
Não pode o juiz restringir ou suspender as visitas do agressor aos dependentes menores.
D
Pode o juiz determinar que o agressor se abstenha de realizar contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação.
E
Pode o juiz determinar ao agressor a realização de acompanhamento psicossocial obrigatório, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio, podendo o descumprimento implicar na prática de crime.
O Juiz F. , titular do Juizado de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher, proferiu
decisão aplicando medidas protetivas de urgência
contra um agressor. Nos
termos da Lei nº 11.340/2006, a medida de
restrição ou suspensão de visitas aos dependentes
menores deve ser precedida da oitiva da equipe de
atendimento:
