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Questões de Concurso sobre V
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De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 10.826/2003), são medidas protetivas de urgência que se referem ao agressor, EXCETO:
A
Há a restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores.
B
Há a suspensão da posse ou restrição do porte de armas do agressor.
C
Há a restrição das obrigações alimentícias com os dependentes menores.
D
Há a proibição do contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas.
Assinale a alternativa que está de acordo
com os preceitos da Lei n° 11.340/2006.
A
As medidas protetivas de urgência devem
ser adotadas pelo juiz no prazo de 24 horas.
B
A violência moral é entendida como qualquer
conduta do agressor que constitua calúnia
ou difamação, excetuando-se a injúria.
C
Em nenhuma hipótese, a mulher em
situação de violência doméstica e familiar
estará desacompanhada de advogado.
D
A Lei n° 11.340/2006 veda a aplicação dos
institutos da Lei n° 9.099/95, exceto o sursis
processual.
E
É possível obrigar o agressor a prestar
alimentos provisionais ou provisórios.
Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de urgência, EXCETO:
A
Suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente, nos termos da Lei nº 10.826/2003.
B
Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.
C
Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar.
D
Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação.
E
Prestação de alimentos definitivos.
De acordo com a Lei nº 11.340/2006, são medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor, EXCETO:
A
Proibição de frequentação a determinados lugares a fim de preservar a integridade física do agressor.
B
Afastamento do local de convivência com a ofendida.
C
Proibição de contato com familiares da ofendida.
D
Prestação de alimentos provisórios.
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