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Questões de Concurso sobre Do direito à vida - Art. 10 ao 13
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Nos termos da Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada ________, devendo o Poder Público adotar medidas para sua proteção e segurança.
A
de menor prioridade
B
sem prioridade
C
vulnerável
D
incapaz
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. De acordo com o artigo 10 da referida lei, compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida. Ainda está previsto, em seu parágrafo único, que em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, deve o poder público adotar medidas para a proteção e segurança da pessoa com deficiência, na medida em que é considerada:
A
vulnerável.
B
dependente.
C
cidadã.
D
necessitada.
E
negligenciada.
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2016, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). (L13146 (planalto.gov.br))
Analise as informações seguintes:
I - Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.
II - Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança.
III - A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.
IV - O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela poderá ser suprido, na forma da lei.
V - O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.
Estão em conformidade com o “TÍTULO II - DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS =- CAPÍTULO I - DO DIREITO À VIDA”, as informações da alternativa:
A
Apenas I; II e III.
B
Apenas II; III e IV.
C
Apenas I; III e V.
D
Apenas II/ IV e V.
E
I; II; III; IV e V.
Sobre os direitos fundamentais da pessoa com deficiência, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Direito à vida - Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança.
B
Direito à educação - É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.
C
Direito à saúde - A depender do tipo de deficiência, na forma da lei, é assegurada a participação da pessoa com deficiência na elaboração das políticas de saúde a ela destinadas.
D
Direito ao trabalho - As pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.
Em relação aos direitos fundamentais das pessoas com deficiências, previstas na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A pessoa com deficiência não deve ser atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido, mesmo em casos de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis.
B
O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.
C
Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança.
D
Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.
Em relação aos direitos fundamentais da pessoa com deficiência previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.
A
É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência, em todos os níveis de complexidade, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS) e da rede privada de saúde.
B
Os serviços do SUS e do SUAS deverão promover ações separadas para garantir à pessoa com deficiência a aquisição de informações e orientações específicas.
C
O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência que deve ser oferecido por instituições público-privadas.
D
A depender da situação, a pessoa com deficiência pode ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.
E
Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.
Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência:
I. Não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
II. Não poderá constituir família, sendo obrigatória a esterilização compulsória.
III. Não poderá ser obrigada a se submeter à intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou à institucionalização forçada.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item II.
C
Somente os itens I e II.
D
Somente os itens I e III.
E
Todos os itens.
De acordo com a Lei Federal nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a afirmativa INCORRETA.
A
A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
B
Nos serviços de emergência públicos, a prioridade conferida por esta Lei é incondicionada aos protocolos de atendimento médico.
C
A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
D
O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.
E
O desenho universal trata-se da concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.
Dos direitos fundamentais do Estatuto da Pessoa com Deficiência, marque a alternativa INCORRETA.
A
O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.
B
Nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida por esta Lei é condicionada aos protocolos de atendimento médico.
C
A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.
D
Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.
E
Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve ser assegurada sua participação, no maior grau possível, para a obtenção de consentimento.
Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo:
I. Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência a partir da adolescência.
II. A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter à intervenção clínica ou cirúrgica, ao tratamento ou à institucionalização forçada.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, é um conjunto de dispositivos destinados a assegurar e a promover, em igualdade de condições com as demais pessoas, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Considerando o Capítulo I do Direito à Vida, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter à intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou institucionalização forçada.
B
É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário.
C
O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência, é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.
D
A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis.
No que se refere ao estatuto da pessoa com deficiência, registre V para Verdadeiro, e F, para falso.
(__)Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
(__)Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
(__)Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
A
F, V, F.
B
V, V, V.
C
V, V, F.
D
F, F, F.
Segundo a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa CORRETA:
A
A avaliação da deficiência, quando necessária, será estritamente física, realizada pelo médico responsável.
B
A pessoa com deficiência não receberá atendimento prioritário, sob o motivo de não gerar nenhuma espécie de discriminação.
C
A pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter à intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou institucionalização forçada.
D
A avaliação da deficiência considerará fatores socioambientais e pessoais, com exceção dos psicológicos.
E
As ações e os serviços de saúde pública, destinados à pessoa com deficiência, devem assegurar o respeito à especificidade, à identidade de gênero e à orientação sexual da pessoa com deficiência.
De acordo com a Lei n.º 13146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa CORRETA:
A
Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência não será considerada vulnerável, porém o poder público poderá adotar medidas para sua proteção e segurança.
B
Compete exclusivamente à família garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.
C
A pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.
D
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
E
Toda pessoa com deficiência tem direito à ampliação e prioridade de oportunidades em relação às demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
Mediante suprimento da vontade, a pessoa com deficiência poderá ser obrigada a tratamento forçado.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar a sentença abaixo:
À pessoa com deficiência internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante ou a atendente pessoal, devendo o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência em tempo parcial (1ª parte). São vedadas as formas de discriminação contra a pessoa com deficiência, exceto por meio de cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde, em razão de sua condição (2ª parte). É assegurado à pessoa com deficiência apenas o acesso aos serviços públicos de saúde (3ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em suas 1ª e 2ª partes.
C
Correta somente em suas 1ª e 3ª partes.
D
Correta somente em suas 2ª e 3ª partes.
E
Totalmente incorreta.
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre o consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) É dispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.
( ) Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve ser assegurada sua coerção, no maior grau possível, para a obtenção de consentimento.
A
C - C.
B
E - C.
C
C - E.
D
E - E.
Ano:
2022
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Assistente Social - 2022
Acerca da Lei nº 13.146/2015, marque a alternativa CORRETA:
Fonte: https://www.tst.jus.br/direitos-das-pessoas-com-deficiencia
A
A remuneração de valor igual ao dos colegas é assegurada pelo artigo 24, parágrafo 2º, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que trata da igualdade de oportunidades com as demais pessoas a das condições justas e favoráveis de trabalho, "incluindo igual remuneração por trabalho de igual valor".
B
A remuneração de valor igual ao dos colegas é assegurada pelo artigo 32, parágrafo 2º, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que trata da igualdade de oportunidades com as demais pessoas a das condições justas e favoráveis de trabalho, "incluindo igual remuneração por trabalho de igual valor".
C
A remuneração de valor igual ao dos colegas é assegurada pelo artigo 34, parágrafo 2º, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que trata da igualdade de oportunidades com as demais pessoas a das condições justas e favoráveis de trabalho, "incluindo igual remuneração por trabalho de igual valor".
D
A remuneração de valor igual ao dos colegas é assegurada pelo artigo 13, parágrafo 2º, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que trata da igualdade de oportunidades com as demais pessoas a das condições justas e favoráveis de trabalho, "incluindo igual remuneração por trabalho de igual valor".
Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, à pessoa com deficiência em situação de curatela deve ser assegurada:
A
a prestação de serviços próximo ao domicílio da pessoa no âmbito urbano e nos casos em que for possível tal territorialização.
B
a oferta de rede própria de serviços de saúde nos diferentes níveis de complexidade.
C
sua participação, no maior grau possível, para a obtenção de consentimento no caso de tratamento, procedimento ou hospitalização.
D
que em caso de risco de morte ou emergência, ela poderá ser atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido.
E
a possibilidade de recusa ao tratamento ofertado em comum acordo com o curador.
A Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência garante que, o consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de, exceto:
A
Tratamento.
B
Hospitalização.
C
Procedimento.
D
Deslocamento.
E
Pesquisa Científica.
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