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Acerca da Execução Penal, analise as seguintes assertivas:I - São órgãos da execução pe...

Ano: 2018
Banca: Escola Judiciária do Estado do Piauí - EJUD PI
Prova: EJUD-PI - TJ PI - Juiz Leigo - 2019

Acerca da Execução Penal, analise as seguintes assertivas:


I - São órgãos da execução penal, entre outros, o Juízo da Execução, os Departamentos Penitenciários, o Conselho da Cidade e o Patronato.

lI - Segundo jurisprudência do STJ, o tempo de duração da medida de segurança não deve ultrapassar o limite máximo da pena abstratamente cominada ao delito praticado.

IlI - Conforme jurisprudência do STJ, falta grave interrompe a contagem do prazo para a progressão de regime de cumprimento de pena e comutação de pena, porém não interrompe para o indulto.

IV - De acordo com entendimento sumular do STF, a falta de estabelecimento penal adequado autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso.

V - Ainda conforme entendimento sumular do STF, admite-se a progressão de regime ou a aplicação imediata de regime menos severo nela determinada, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.


Está CORRETO o que se afirma em:

A

II e V

B

I, II e V

C

I, III e V

D

I, lI e III

E

lI e IV

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