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Questões de Concurso sobre Dos Departamentos Penitenciários
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Acerca do sistema penitenciário federal, assinale a afirmativa correta.
A
Os presídios federais destinam-se ao cumprimento de penas privativas de liberdade impostas a pessoas condenadas por crimes federais.
B
Compete ao diretor do Departamento Penitenciário Nacional decidir sobre o requerimento de inclusão de preso no sistema penitenciário federal.
C
Não existe limite ao número de prorrogações do tempo de internação, desde que satisfeitos os demais requisitos legais.
D
É inadmissível a internação de preso provisório em presídio federal.
E
As entrevistas do interno com seu advogado, no parlatório, devem ser gravadas pela autoridade penitenciária.
De acordo com a Lei de Execução Penal, para ocupar o cargo de diretor de estabelecimento penal, o candidato deverá satisfazer os seguintes requisitos:
1. ser portador de diploma de nível superior.
2. possuir experiência em gestão de administração pública.
3. ter idoneidade moral e reconhecida aptidão para o desempenho da função.
4. possuir mais de trinta e cinco anos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
E
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
A Lei de Execução Penal dispõe acerca dos departamentos penitenciários, especificando regramentos quanto à direção e ao pessoal dos estabelecimentos penais. Levando em consideração apenas esses regramentos, assinale a alternativa correta.
A
Em hipótese nenhuma é admitido que alguém do sexo masculino trabalhe em um estabelecimento penal destinado às mulheres.
B
Para ocupar o cargo de diretor de estabelecimento, o ocupante deverá possuir graduação no ensino superior em qualquer área de formação.
C
No estabelecimento para mulheres, somente se permitirá o trabalho de pessoal do sexo feminino, salvo quando se tratar de pessoal técnico especializado.
D
O diretor de estabelecimento penal poderá cumular a respectiva função com qualquer outra na administração penitenciária ou fora dela.
E
O ocupante do cargo de diretor de estabelecimento penal deverá, obrigatoriamente, ser portador de diploma de nível superior de Direito.
Acerca da Execução Penal, analise as seguintes assertivas:
I - São órgãos da execução penal, entre outros, o Juízo da Execução, os Departamentos Penitenciários, o Conselho da Cidade e o Patronato.
lI - Segundo jurisprudência do STJ, o tempo de duração da medida de segurança não deve ultrapassar o limite máximo da pena abstratamente cominada ao delito praticado.
IlI - Conforme jurisprudência do STJ, falta grave interrompe a contagem do prazo para a progressão de regime de cumprimento de pena e comutação de pena, porém não interrompe para o indulto.
IV - De acordo com entendimento sumular do STF, a falta de estabelecimento penal adequado autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso.
V - Ainda conforme entendimento sumular do STF, admite-se a progressão de regime ou a aplicação imediata de regime menos severo nela determinada, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
II e V
B
I, II e V
C
I, III e V
D
I, lI e III
E
lI e IV
O Conselho Penitenciário é
A
integrado por membros nomeados pelo Presidente da República.
B
órgão executivo e exerce o controle sobre os diretores de presídios.
C
composto por juízes de execução penal da comarca.
D
órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena.
E
órgão superior do Ministério Público para assuntos prisionais.
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O Departamento Penitenciário Nacional, subordinado ao Ministério da Justiça, é órgão executivo da Política Penitenciária Nacional e de apoio administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. São atribuições do Departamento Penitenciário Nacional, EXCETO:
A
acompanhar a fiel aplicação das normas de execução penal em todo o Território Nacional.
B
estabelecer, mediante convênios com as unidades federativas, o cadastro nacional das vagas existentes em estabelecimentos locais destinadas ao cumprimento de penas privativas de direitos aplicadas pela justiça de outra unidade federativa, em especial para presos sujeitos a regime disciplinar.
C
assistir tecnicamente as Unidades Federativas na implementação dos princípios e regras estabelecidos nesta Lei.
D
colaborar com as Unidades Federativas mediante convênios, na implantação de estabelecimentos e serviços penais.
E
colaborar com as Unidades Federativas para a realização de cursos de formação de pessoal penitenciário e de ensino profissionalizante do condenado e do internado.
No estabelecimento prisional para mulheres, somente se permite o trabalho de pessoal do sexo feminino, salvo quando se tratar de pessoal técnico especializado.
C
Certo
E
Errado
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