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Questões de Concurso sobre Dos Deveres, dos Direitos e da Disciplina
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O agente penitenciário pode atribuir recompensa ao preso, nos termos da Lei de Execução Penal; porém, para fazê-lo, deverá, necessariamente, contar com a aquiescência de seu superior hierárquico.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei de Execução Penal vigente, é
INCORRETO afirmar que:
A
o isolamento, a suspensão e a restrição de direitos
não poderão exceder a dez dias, ressalvada a hipótese
do regime disciplinar diferenciado;
B
se a revogação for motivada por infração penal anterior
à vigência do livramento, computar-se-á como
tempo de cumprimento da pena o período de prova,
sendo permitida, para a concessão de novo livramento,
a soma do tempo das duas penas;
C
na aplicação das sanções disciplinares, levar-se-ão
em conta a natureza, os motivos, as circunstâncias
e as conseqüências do fato, bem como a pessoa do
faltoso e seu tempo de prisão;
D
transitada em julgado a sentença que aplicou a pena
restritiva de direitos, o juiz de execução, de ofício
ou a requerimento do Ministério Público, promoverá
a execução, podendo, para tanto, requisitar, quando
necessário, a colaboração de entidades públicas ou
solicitá-las a particulares;
E
a autoridade administrativa poderá decretar o isolamento
preventivo do faltoso pelo prazo de até dez
dias; a inclusão do preso no regime disciplinar
diferenciado, no interesse da disciplina e da
averiguação do fato, dependerá de despacho do juiz
competente.
ser chamado pelo nome ou pelo número recebido, quando da entrada no estabelecimento prisional.
C
Certo
E
Errado
A fuga constitui falta disciplinar para o preso, nos termos da Lei de Execuções Penais; se, porém, uma fuga for descoberta antes de consumar-se, os presos nela envolvidos não poderão sofrer sanção, pois as faltas disciplinares não se punem na forma tentada.
C
Certo
E
Errado
recusar-se a acatar suspensão temporária de descanso ou recreação, por ato motivado do diretor do estabelecimento prisional.
C
Certo
E
Errado
receber visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados.
C
Certo
E
Errado
representar e peticionar, mas somente por meio de advogado, para qualquer autoridade em defesa de direitos.
C
Certo
E
Errado
Róbson não poderá obter saídas temporárias para acompanhamento de filho menor em internação hospitalar, se a mãe do menor já o acompanha.
C
Certo
E
Errado
Não é direito do preso
A
participar da previdência social.
B
fugir.
C
entrevistar-se pessoal e reservadamente com seu advogado.
D
ser protegido contra o sensacionalismo.
E
ter sigilo em sua correspondência.
exercer atividades profissionais, intelectuais, artísticas e desportivas que praticava anteriormente, desde que compatíveis com a execução da pena.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado