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Questões de Concurso sobre Dos Estabelecimentos Penais
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Indique o estabelecimento prisional destinado à execução da pena privativa de liberdade em regime aberto:
A
Penitenciária.
B
Casa do albergado.
C
Colônia agrícola e a colônia industrial.
D
Cadeia Pública.
Conforme a Lei de Execução Penal, os estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao preso provisório e ao
A
egresso.
B
doente mental.
C
maior de setenta anos.
D
preso primário.
E
maior de sessenta anos.
Os estabelecimentos penais federais destinam-se a promover a execução administrativa das medidas restritivas de liberdade dos presos, provisórios ou condenados, inclusive daqueles sujeitos a regime disciplinar diferenciado.
C
Certo
E
Errado
Com relação aos estabelecimentos prisionais, disciplinados na Lei de Execução Penal, indique a alternativa CORRETA:
A
Os estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao infrator e preso provisórios e ao egresso.
B
As penitenciárias masculina e feminina serão construídas em local afastado do centro urbano, à distância que não restrinja a visitação.
C
A Colônia Agrícola, Industrial ou similar deve situar-se em centro urbano, separado dos demais estabelecimentos, e caracterizar-se pela ausência de obstáculos físicos contra a fuga.
D
A Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime semi-aberto.
E
Na penitenciária, o condenado será alojado em cela individual que conterá dormitório, aparelho sanitário e lavatório.
Sobre os estabelecimentos penais, assinale a alternativa correta segundo a Lei de Execução Penal:
A
O mesmo conjunto arquitetônico não poderá abrigar estabelecimentos penais de destinação diversa, ainda que devidamente isolados.
B
A mulher e o maior de setenta anos, separadamente, serão recolhidos a estabelecimento penal próprio e adequado à sua condição pessoal.
C
Os estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao preso provisório e ao egresso.
D
As penas privativas de liberdade aplicadas pela Justiça de uma Unidade Federativa não podem ser executadas em outra unidade prisional.
E
O Juiz competente para as execuções penais determinará o limite máximo de capacidade do estabelecimento, atendendo à sua natureza e peculiaridades.
Assinale a alternativa correta nos termos da Lei de Execução Penal.
A
A penitenciária de homens será construída em local afastado do centro urbano, mesmo que assim restrinja a visitação.
B
A penitenciária de mulheres será dotada de seção para gestante e parturiente e de creche.
C
A área mínima da cela individual, nas penitenciárias, deve ser de dez (10) metros quadrados.
D
A penitenciária destina-se ao condenado à pena de detenção ou de reclusão.
E
O preso provisório pode ficar na mesma cela do condenado por sentença transitada em julgado.
Conforme determina o art. 83, § 2º da Lei 7.210/84 (LEP), os estabelecimentos penais destinados a mulheres serão dotados de berçário, onde as condenadas possam cuidar de seus filhos, inclusive amamentá-los, no mínimo, até atingirem a idade de
A
quatro meses.
B
seis meses.
C
oito meses.
D
um ano.
Analise as proposições sobre a Lei de Execução Penal e marque a alternativa correta.
I - Os estabelecimentos penais destinados a mulheres serão dotados de berçário, onde as condenadas possam cuidar de seus filhos, inclusive amamentá-los, no mínimo, até 6 (seis) meses de idade.
II - Os estabelecimentos destinados a mulheres deverão possuir, exclusivamente, agentes do sexo feminino na segurança de suas dependências internas.
III- A ausência de vigilância direta não impede a utilização de equipamento de monitoração eletrônica pelo condenado, quando assim determinar o juiz da execução, nos casos em que ocorra a saída temporária quando do cumprimento de pena no regime semi-aberto.
IV - Tratando-se de livramento condicional, praticada pelo liberado outra infração penal, o Juiz somente poderá ordenar a sua prisão, depois de ouvir o Conselho Penitenciário e o Ministério Público, devendo suspender o curso do livramento condicional, cuja revogação, entretanto, ficará dependendo da decisão final.
A
Somente as alternativas I, II e III estão corretas.
B
Somente a alternativa I e II estão corretas.
C
Todas as alternativas estão corretas.
D
Somente a alternativa IV está correta.
Acerca da Lei de Execuções Penais, é correto afirmar:
A
O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico destina-se exclusivamente aos inimputáveis.
B
O mesmo conjunto arquitetônico não poderá abrigar estabelecimentos penais de destinação diversa, ainda que devidamente isolados.
C
A União Federal, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios poderão construir penitenciárias destinadas, exclusivamente, aos presos provisórios e condenados que estejam em regime fechado, sujeitos ao regime disciplinar diferenciado.
D
A cadeia pública destina-se ao condenado, com sentença transitada em julgado, a pena de reclusão, em regime fechado.
E
A Casa do Albergado destina-se, preferencialmente, ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime semiaberto.
A colônia agrícola, industrial ou similar destina-se ao cumprimento da pena em regime aberto.
C
Certo
E
Errado
A penitenciária destina-se ao condenado a pena de reclusão, em regime fechado ou semi-aberto.
C
Certo
E
Errado
Denomina-se colônia penal agrícola, industrial ou
similar, o estabelecimento destinado ao cumprimento,
pelos presos, de pena em regime fechado, devendo a
lotação do presídio ser compatível com a sua estrutura e
finalidade.
C
Certo
E
Errado
Referente à Cadeia Pública, é correto afirmar:
A
Será instalada longe de centro urbano, observando-se na construção as exigências mínimas
referidas no art. 88 e seu parágrafo único da Lei de Execuções Penais.
B
Cada comarca terá, no máximo, uma Cadeia Pública a fim de resguardar o interesse da
administração da justiça criminal e a permanência do preso em local próximo ao se meio
social e familiar.
C
Destina-se ao recolhimento de presos provisórios.
D
Só os membros do Ministério Público podem administrar uma Cadeia Pública.
E
O Delegado de Polícia jamais participa da administração de uma Cadeia Pública.
De acordo com a Lei 7.210/84 é INCORRETO afirmar que:
A
é dever do Estado prestar, ao preso e ao interno, assistência médica, material, jurídica, educacional, social e religiosa;
B
o trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho;
C
os Departamentos Penitenciários são órgãos da Execução Penal;
D
a casa de albergado destina-se ao cumprimento da pena privativa de liberdade em regime semi-aberto;
E
a cadeia pública destina-se ao recolhimento dos presos provisórios.
Destina-se ao cumprimento da pena em regime semiaberto:
A
Centro de observação.
B
Cadeia pública.
C
Colônia agrícola, industrial ou similar.
D
Casa de Albergado.
E
Penitenciária.
Ano:
2002
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Nos estabelecimentos prisionais, a classificação dos
condenados compete
A
à Comissão Diretora de Classificação do Presídio (CDCP).
B
ao Conselho Penitenciário (CP).
C
ao Conselho de Política e Classificação Penitenciária (CPCP).
D
à Comissão Técnica de Classificação (CTC).
E
ao Conselho Disciplinar (CD).
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