Questões de Concurso sobre Da Educação Básica

A Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Lei 9.394/96, estabeleceu para o município a responsabilidade constitucional e legal, pertinente a Educação Infantil. A LDB é pioneira na expressão que a define como a primeira etapa da educação básica, tendo como meta o desenvolvimento integral da criança até...

A respeito da frequência no ensino fundamental e médio, o Art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina que o seu controle fica a cargo da(o):

Sobre as modalidades da educação básica constantes na Resolução n° 4, de 13 de julho de 2010, assinale a alternativa correta.

Conforme a Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, marque a alternativa CORRETA.

Os pais ou responsáveis devem matricular suas crianças na educação básica a partir de que idade?

O Artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) preconiza que a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as regras comuns.

Assinale abaixo a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010. Artigo 11. A escola de Educação Básica é o espaço em que se ressignifica e se recria a ________________ reconstruindo-se as identidades culturais em que se aprende a ________________ as raízes próprias das diferentes regiões do País.

Assinale a alternativa que completa, corretamente, as lacunas do texto.

Considerando a Lei n. 9394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, analise as afirmativas seguintes e marque a alternativa correta.

I- Conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher serão incluídos, como temas transversais.

II- Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

III- A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular facultativo da educação básica.

IV-A educação alimentar e nutricional ainda não foi incluída entre os temas transversais.

Leia o apresentado abaixo e identifique a sequência correta:

Conforme definido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996), a Base deve nortear os currículos dos sistemas e redes de ensino das Unidades Federativas, como também as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, em todo o Brasil. Assim:

I. A Base estabelece conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os professores desenvolvam ao longo da escolaridade básica.

II. Orientada pelos princípios éticos, políticos e estéticos traçados pelas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, a Base soma-se aos propósitos que direcionam a educação brasileira para a formação humana integral e para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

III. A Base Nacional Comum Curricular é um documento normativo que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.

IV. Seu principal objetivo é ser a balizadora da qualidade da educação no País por meio do estabelecimento de um patamar de aprendizagem e desenvolvimento a que todos os alunos e professores têm direito.

A sequência correta é:

Conforme o artigo nº 27 da Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a opção que apresenta uma diretriz a ser observada em relação aos conteúdos curriculares da educação básica.

A Emenda Constitucional n.º 59/2009 instituiu a educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, assegurando, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

Leia as afirmativas a seguir sobre a Lei nº 9394/96 (LDS):

1. As principais mudanças em relação a LDS anterior e também os principais avanços são que a LDS de 1996 veio para substituir sua versão anterior, de 1960, e ampliar os direitos educacionais, a autonomia de ação das redes públicas, das escoas e dos professores e deixar mais claras as atribuições do trabalho docente.

2. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação garante o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública.

3. Os principais pontos da LDS são: Da Educação: Dos Princípios e Fins da Educação Nacional; Do Direito à Educação e do Dever de Educar; Da Organização da Educação Nacional; Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino; Dos Profissionais da Educação; Dos Recursos financeiros; Das Disposições Gerais.

4. A educação no Brasil passa por um processo dinâmico de execução, onde os educadores e profissionais responsáveis pela formação de alunos, e, seres sociais, se adaptam as relações sociais, tendo profundo ligamento com a situação política e econômica da nação. Deste modo, podemos apresentar alguns pontos positivos e negativos da educação do Brasil. Positivos: Busca pela absorção do conhecimento aos alunos: Propostas de inclusão cada. vez mais recorrentes, visto que somos uma sociedade plural. Negativos: Má administração pública, que acaba ocasionando problemas no processo de educação: Corrupção exacerbada, que promove efeitos negativos na formação social dos indivíduos.

Assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9394/96, a educação alimentar e nutricional deve fazer parte do currículo da educação infantil, do ensino fundamental e médio e deverá

Analise as assertivas abaixo e assinale (F) para as Falsas e (V) para as Verdadeiras.

( ) Conforme o que dispõe o Artigo 21, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei nº 9394/96, “ A educação escolar compõe-se de Educação básica, formada pela Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Superior.

( ) A Política Nacional de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva: assegura a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino.

( ) De acordo com a Lei Federal nº. 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1966, no capítulo IV, ARTIGO 53, do direito à educação, é dever do Estado assegurar 180 dias letivos aos estudantes.

( ) Considerando a Lei Federal nº. 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1966, no capítulo IV, ARTIGO 56, em caso de maus-tratos envolvendo seus alunos, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao secretário de educação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

Com base na LDB, quanto à inserção escolar e as relações entre família e escola, é correto afirmar que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica:

Na Educação Básica, é necessário considerar duas dimensões em sua inseparabilidade, buscando recuperar, para a função social desse nível da educação, a sua centralidade, que é o educando, pessoa em formação na sua essência humana. Essas dimensões, definidas na Resolução CNB/CEB nº 04/2010, são:

De acordo com a Lei nº 9.394/96, LDB, artigo 26A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/1996, são objetivos do ensino fundamental obrigatório, EXCETO

De acordo com a Lei Federal n^o 9.394/96, art. 25, será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento. À vista das condições disponíveis e das características regionais e locais, estabelecer parâmetro para atendimento do disposto nesse artigo é uma incumbência

Marque a alternativa correta.

A Educação Infantil será oferecida em instituições que atendem a crianças pequenas e são denominadas de creches e pré-escolas. Elas são diferenciadas exclusivamente por classificação etária (LDB Lei n° 9394/1996, Art. 30). Dessa forma, assinale a alternativa que indica essa divisão etária de forma apropriada: