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Questões de Concurso sobre Da Educação Básica
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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (Lei nº 9.394/1996) acabou de sofrer em 2023 mais uma alteração em seu texto. Desta vez, foi incluído pela Lei nº 14.533/2023 mais um inciso (XII) ao art. 4º, que trata do dever do Estado para com a educação escolar pública. O inciso em questão dispõe sobre a garantia de:
A
Oferta de ensino noturno regular.
B
Alfabetização plena.
C
Combate ao bullying.
D
Padrões mínimos de qualidade do ensino.
E
Educação digital.
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, sobre o ensino da Arte, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
O ensino da Arte, especialmente em suas expressões ______________, constituirá componente curricular ______________ da educação básica.
A
regionais | facultativo
B
regionais | obrigatório
C
nacionais | facultativo
D
nacionais | obrigatório
Dadas as afirmativas sobre a educação básica, segundo a Lei nº 9.394/1996,
I. A alfabetização plena e a formação de leitores são objetivos precípuos da educação básica.
Il. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
III. A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno que estiver prestando serviço militar inicial.
verifica-se que está/ão correta/s
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e III, apenas.
E
I, II e III.
De acordo com a Lei Federal n° 9.394/96, art. 38, os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular.
Os exames a que se refere esse artigo realizar-se-ão:
I. no nível de conclusão do ensino fundamental para os maiores de _________________ anos;
II. no nível de conclusão do ensino médio para os maiores de _________________ anos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
A
quinze … dezoito
B
quinze … dezenove
C
catorze … dezenove
D
dezesseis … dezoito
E
dezesseis … dezenove
Sobre a organização do tempo curricular, na Educação Básica, é correto afirmar que:
A
O percurso formativo deve ser rigoroso e desconexo da realidade, priorizando somente o conteúdo das disciplinas obrigatórias.
B
O percurso formativo deve ser aberto e contextualizado, incluindo além dos componentes curriculares centrais obrigatórios, componentes flexíveis e variáveis que atendam às necessidades e as características dos educandos.
C
O percurso formativo deve ser aberto e contextualizado, abordando somente componentes flexíveis e variáveis que atendam as características dos educandos, desconsiderando os componentes centrais obrigatórios.
D
O percurso formativo deve abordar somente, dentro dos componentes curriculares centrais obrigatórios, temas relacionados às disciplinas de Português e Matemática, em detrimento dos demais conteúdos.
A idade na qual a frequência à escola é obrigatória variou ao longo do tempo no Brasil. Conforme a LDB Nº. 9.394/1996, a educação escolar obrigatória hoje, em nosso país, corresponde ao período dos
A
4 aos 17 anos.
B
3 aos 16 anos.
C
5 aos 16 anos.
D
6 aos 17 anos.
O art. 21 da Lei no 9.394 /
A
básica é obrigatória do zero aos dezoito anos de idade, cabendo ao docente zelar pela frequência dos estudantes à escola.
B
de surdos deve ocorrer exclusivamente em escolas bilíngues e deve incluir português escrito, como primeira língua, e a Língua Brasileira de Sinais (Libras), como segunda língua.
C
escolar é composta pela educação básica (formada pela educação infantil, pelo ensino fundamental e pelo ensino médio) e pela educação superior.
D
digital de jovens e adultos (nas modalidades presencial e à distância) deve garantir conectividade a todos os estudantes, ofertando ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
E
infantil realizará avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com objetivo de promoção, exigida frequência mínima de 75% do total de horas.
Sobre o currículo da educação básica (LDB, nº 9394/96, art. 26), é correto afirmar que:
A
o ensino de Arte, especialmente nas suas expressões regionais, constitui componente obrigatório.
B
no ensino fundamental, a partir do quinto ano, será ofertada a Língua Inglesa.
C
a inclusão de componentes curriculares obrigatórios independe de aprovação do Conselho Nacional de Educação.
D
a Educação Física constitui componente curricular obrigatório, inexistindo casos excepcionais.
E
não há obrigatoriedade da existência de uma base nacional comum curricular.
A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Cabe a cada instituição de ensino expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis.
B
O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, ainda que reduza o número de horas letivas.
C
A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita: por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola; por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas; independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.
D
Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a seqüência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.
Sobre desdobrar o ensino fundamental em ciclos, é correto afirmar que é:
A
Obrigatório aos sistemas de ensino.
B
Obrigatório aos sistemas de ensino privado.
C
Facultado aos sistemas de ensino.
D
Facultado aos sistemas de ensino privado.
E
Normativo às instituições filantrópicas.
Considerando-se o objetivo da formação básica do cidadão no Ensino Fundamental, disposto no Art. 32 da Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
O ensino fundamental obrigatório terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio __________, __________ e __________.
A
da leitura | da escrita | da tecnologia
B
da tecnologia | do cálculo | da leitura
C
da tecnologia | das artes | da leitura
D
da leitura | da escrita | do cálculo
De acordo com as regras definidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), para a organização da educação infantil, o atendimento à criança deve ser de:
A
No mínimo, 5 (cinco) horas diárias para o turno parcial e de 8 (oito) horas para a jornada integral.
B
No mínimo, 5 (cinco) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.
C
No mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 6 (seis) horas para a jornada integral.
D
No mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.
E
No mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 8 (oito) horas para a jornada integral.
Está presente no artigo 28 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 e suas atualizações, que na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente:
1. Conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural.
2. Organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas.
3. Adequação à natureza do trabalho na zona rural.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 2.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
Como está organizada a Educação Básica obrigatória e gratuita?
A
Em Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior.
B
Em Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Técnico.
C
Em Educação Especial, Educação Rural e Educação a Distância.
D
Em Pré-Escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
É dever do(s) __________________ efetuar a matrícula das crianças na Educação Básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
pais ou responsáveis
B
Estado
C
município
D
Conselho Tutelar
E
diretor escolar
Qual a frequência mínima exigida em uma instituição de educação infantil?
A
80%.
B
75%.
C
70%.
D
65%.
E
60%.
Quanto ao ensino fundamental, etapa da educação básica, em conformidade com a Lei nº 9.394/1996 — LDB, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Inicia-se aos 9 anos de idade e tem por objetivo a formação básica do cidadão.
( ) Será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.
( ) O ensino religioso é de matrícula obrigatória.
A
E - C - E.
B
C - E - C.
C
C - E - E.
D
E - C - C.
Quanto à apuração do rendimento escolar, a LDB estabelece em seu capítulo segundo, Artigo 24, inciso cinco, que trata das disposições gerais para a educação básica, que a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:
I.Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
II.Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com déficits de aprendizagem.
III.Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.
IV.Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.
V.Obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I, III, IV e V, apenas.
B
I, II, III e V, apenas.
C
II, III e IV, apenas.
D
I, II e V, apenas.
A Lei Federal nº 9.394/96 (estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional), em seu art. 26, parágrafo 9º – A, prevê como tema transversal no currículo da educação básica
A
a cultura.
B
a arte.
C
o esporte.
D
a interdisciplinaridade e a multiculturalidade.
E
a educação alimentar e nutricional.
A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Assim, a verificação do rendimento escolar observará alguns critérios, tais como possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar (1ª parte); possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado (2ª parte); não obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
A
Apenas a 1ª parte.
B
Apenas a 2ª parte.
C
Apenas a 3ª parte.
D
Apenas a 1ª e a 2ª partes.
E
Apenas a 2ª e a 3ª partes.
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