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A LDB (Lei nº 9.394/96) estabelece que a Educação Básica no Brasil compreende a Educação Infantil e o Ensino Fundamental. Dessa forma, o Ensino Médio e o ensino técnico são facultativos e dependem da demanda para abertura de turmas e horários.
Certo
Errado
De acordo com o Art. 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, qual é um dos objetivos do ensino fundamental obrigatório:
Desenvolvimento exclusivo das habilidades cognitivas.
Aprendizagem restrita ao domínio da matemática.
Fortalecimento dos vínculos familiares e laços de solidariedade.
Ênfase na competição entre os alunos.
O período de escolarização obrigatória variou ao longo do tempo no Brasil. Conforme a legislação brasileira atual, a escolarização obrigatória compreende
a educação infantil e o ensino fundamental, o que configura um período que vai dos três aos dezesseis anos de idade.
a pré-escola, o ensino fundamental e o ensino médio, o que configura um período que vai dos quatro aos dezessete anos de idade.
o ensino fundamental e o ensino médio, o que configura um período que vai dos seis aos dezessete anos de idade.
o ensino básico regular em suas etapas e modalidades, o que configura um período que vai dos sete aos dezessete anos de idade.
O Ensino Fundamental é um dos níveis da Educação Básica no Brasil. Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, o Ensino Fundamental tem duração de nove anos e não é obrigatório, por não ser ofertado de forma gratuita em todas as redes de ensino, e atende crianças a partir dos 6 anos de idade.
Certo
Errado
Levando em conta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96), analise as seguintes afirmações sobre a estrutura e funcionamento da Educação Básica:
I.A Educação Infantil é definida como a primeira etapa da educação básica.
II.O Ensino Fundamental é obrigatório e gratuito apenas para a população na faixa etária de 5 a 14 anos.
III.O Ensino Médio é a etapa final da Educação Básica e tem como uma de suas finalidades a preparação básica para o trabalho.
Assinale a alternativa correta:
Apenas a proposição II está correta.
Apenas as proposições II e III estão corretas.
Apenas as proposições I e III estão corretas.
Apenas a proposição III está correta.
De acordo com o Art. 27 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, quais são as diretrizes adicionais que os conteúdos curriculares da educação básica devem observar:
Ênfase na competição entre os alunos.
Incentivo à exclusão de alunos com dificuldades de aprendizagem.
Promoção exclusiva do desporto competitivo.
Orientação para o trabalho.
No delineamento da Educação Básica, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional destaca a necessidade de preparar o educando para o mundo contemporâneo, enfatizando a importância das competências e das habilidades essenciais para o século XXI. Nesse contexto, o letramento digital surge como uma das competências fundamentais.
Considerando os preceitos da LDB e as nuances do letramento digital, assinale a opção que reflete a integração do letramento digital na educação básica, conforme estipulado pela legislação.
A adoção de práticas pedagógicas que fomentem a capacidade crítica, criativa e reflexiva dos alunos diante das mídias digitais, garantem o acesso, a produção e a disseminação responsável da informação em diversos formatos midiáticos.
A inclusão de dispositivos eletrônicos nas salas de aula, assegurando que cada aluno tenha um tablet ou computador, independentemente do contexto pedagógico no qual a tecnologia será inserida.
A promoção exclusiva de cursos extracurriculares de informática para que os alunos adquiram habilidades técnicas, sem necessariamente relacioná-las ao currículo regular.
O foco na utilização de aplicativos e softwares que ofereçam conteúdos prontos, dispensando a necessidade de que o educador medie ou contextualize tais conteúdos.
A orientação para que os estudantes utilizem a tecnologia apenas como uma ferramenta de busca, restringindo a interação ao consumo de informações pré-existentes.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), durante o período escolar, as crianças e adolescentes devem receber a formação comum necessária para o exercício da cidadania e para progressão nos estudos posteriores. A educação básica no Brasil é dividida em três etapas. Qual das alternativas a seguir apresenta corretamente essa divisão?
Educação infantil, ensino fundamental e ensino técnico.
Educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
Ensino infantil, ensino médio e ensino superior.
Ensino fundamental, ensino médio e ensino superior.
Segundo Saviani (2008), no texto “História da História da educação no Brasil: um Balanço prévio e necessário”, a implantação dos sistemas educacionais nos diferentes países não se desenvolveu da escola primária, passando pela média ou secundária para atingir o nível superior.
Considere as assertivas:
l. As universidades se organizaram em primeiro lugar, já a partir da Idade Média, desde o século XI.
II. As escolas secundárias, das quais são exemplos característicos os colégios jesuítas, foram organizadas a partir da segunda metade do século XVI e ao longo dos séculos XVII e XVIII.
III. A escola primária e as secundárias foram organizadas após a implantação dos sistemas nacionais de ensino.
IV. No decorrer do século XIX, deu-se a organização da escola primária.
Estão CORRETAS:
I, Il e IV, apenas.
Il e III, apenas.
l e IV, apenas.
I, Il e III, apenas.
I, Il, IlI e IV.
“A educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.” (Lei nº 9.394/1996).
A educação básica engloba
ensino fundamental e ensino médio.
educação infantil e ensino fundamental.
educação infantil, creches e ensino fundamental.
educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
Numa reunião de planejamento anual, alguns professores discutiam sobre a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o estabelecimento de que a educação escolar é composta por dois níveis. Sobre isso, os professores manifestaram-se da seguinte maneira:
Professora Marisa: os dois níveis da educação escolar são educação básica e educação superior.
Professora Nádia: por dois níveis da educação básica, entende-se: educação infantil e ensino fundamental.
Professor André: ensino fundamental e ensino médio são os dois níveis da educação escolar.
Professor Sílvio: por educação escolar entende-se: educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio e, educação superior”
Estão corretas(os):
Marisa e Nádia.
Nádia e André.
Marisa e Sílvio.
André e Sílvio.
O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: (Art. 32º, LEI Nº 9.394/96)
O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida cultural.
O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios avançados o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
A compreensão do ambiente natural e social, do sistema sociológico, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.
Como a educação básica pode ser organizada, de acordo com o Art. 23º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:
Apenas em séries anuais.
Exclusivamente em ciclos.
Em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, competência e outros critérios.
Sem alternativas de organização além das séries anuais.
De acordo com o Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), são incumbências dos estabelecimentos de ensino, EXCETO:
Promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas.
Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.
Notificar ao conselho tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 20% (vinte por cento) do percentual permitido em lei.
Informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola.
Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, um dos deveres do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de Educação Básica obrigatória e gratuita dos 3 (três) aos 17 (dezessete) anos de idade.
Certo
Errado
Cada país possui um modo próprio de organização da educação escolar no que diz respeito a suas etapas, segmentos e idades de ingresso. O Brasil, desde 1996, com a publicação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, adota o conceito de Educação Básica. Esta compreende a educação infantil para crianças de
até cinco anos; o ensino fundamental, com início aos seis anos e com duração de nove anos; e o ensino médio, com duração mínima de três anos.
até seis anos; o ensino fundamental, com início aos sete anos completos e com duração de oito anos; e o ensino médio, com duração mínima de três anos.
até quatro anos em creches e jardins de infância; o ensino fundamental, com início aos cinco anos completos e com duração de nove anos; e o ensino médio, com duração mínima de três anos.
dois a seis anos; o ensino fundamental, com início aos sete anos e com oito anos de duração; e o ensino médio, com três anos de duração, excluindo o ensino profissional.
A Lei estabelece a divisão da educação em níveis e etapas, incluindo a Educação Infantil, o Ensino Fundamental, o Ensino Médio, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e a Educação Superior. Também trata da educação profissional e tecnológica.
Certo
Errado
À luz da legislação atual, a educação escolar brasileira compõe-se de dois níveis:
Educação Superior e Educação Básica, composta por educação infantil, ensino fundamental
Educação Básica, composta por educação infantil, ensino fundamental e ensino médio
Educação Superior e Educação Básica, composta por educação infantil, ensino fundamental e ensino médio
Educação Superior e Ensino Fundamental
No Brasil, legalmente, a Educação Básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Analise o que preceitua o artigo 36 da atual LDBEN (Lei Nº 9.394/1996):
No artigo 36-A da LDBEN está previsto que o “ensino médio, atendida a formação geral do educando, poderá prepará-lo para o exercício de profissões técnicas”. Dessa maneira, a educação profissional técnica poderá ser ofertada nas seguintes formas: Articulada/integrada com o ensino médio; subsequente ao ensino médio; concomitante ao ensino médio
(BRASIL, 1996).
A forma concomitante com o ensino médio é
organizada para possibilitar ao aluno concluinte do ensino fundamental um curso que o conduzirá à habilitação profissional técnica de nível médio. Logo, essa formação é feita na mesma instituição de ensino, efetuando-se matrícula única para cada aluno.
ofertada para o aluno ingressante no ensino médio ou para os que já estejam cursando. Nessa forma, para cada aluno, pode-se efetuar matrículas distintas para cada curso, podendo ser na mesma instituição ou em instituições diferentes.
organizada na mesma instituição, é destinada aos estudantes que já se encontram no segundo ano do ensino médio. Logo, sua matrícula é única, cuja especificação só se dará a partir do início no curso técnico (profissional).
ofertada aos estudantes que já concluíram ou estão em situação de concludentes do ensino médio, que buscam curso de formação profissional. Logo, a matrícula para cada aluno, poderá ser em instituições diferentes.
Com base no que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996) a respeito dos níveis de ensino e da sua obrigatoriedade, é correto afirmar que somente
a pré-escola e o ensino fundamental são obrigatórios, sendo o acesso ao ensino médio e ao ensino superior dependente da capacidade de cada aluno.
a educação infantil e o ensino fundamental, que englobam a pré-escola, a alfabetização e os cinco primeiros anos do ensino básico, são obrigatórios.
a educação básica, a qual abrange a pré-escola, o ensino fundamental e o ensino médio, é obrigatória.
o ensino fundamental, o qual abrange o ensino infantil e o ensino básico, é obrigatório.
o ensino infantil, o qual engloba a pré-escola, a alfabetização e a educação básica, é obrigatório.