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Segundo o artigo 31 da LDBEN/96, há algumas regras comuns para a educação infantil, entre elas as relativas à avaliação (Inciso I) e ao controle de frequência pela instituição escolar (Inciso IV). Quanto à avaliação, ela deve ser feita mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
No que se refere à frequência, o mínimo exigido é de
75% (setenta e cinco por cento) do total de horas.
70% (setenta por cento) do total de horas.
65 (sessenta e cinco por cento) do total de horas.
60% (sessenta por cento) do total de horas.
55% (cinquenta e cinco por cento) do total de horas.
A educação básica é formada:
Pelo primeiro e segundo grau.
Pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
Pela pré-escola e primeiro grau.
Pelo ensino superior.
De acordo com a LDB, Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional, nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996. Artigo 26. Parágrafo 3º. A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno:
I - Que cumpra jornada de trabalho ou superior a seis horas.
II - Maior de vinte anos de idade.
III - Que tenha prole.
IV - Que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física.
Está correto o que se afirma em:
II e III apenas.
I, II e III.
I, III e IV.
II e IV apenas.
I, II e IV.
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre o Ensino Fundamental, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) É obrigatório aos sistemas de ensino desdobrar o Ensino Fundamental em ciclos.
( ) O Ensino Fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.
( ) O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema transversal nos currículos do Ensino Fundamental.
C - E - E.
E - C - C.
C - E - C.
E - C - E.
E - E - E.
Com relação a educação básica, a atual LDB ( Lei de Diretrizes e Bases) no artigo 23 diz:
Na educação básica a carga mínima anual será de um mil e oitocentas horas, sendo organizada em níveis e períodos.
Na educação básica o calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades do país e seguir as regras gerais.
A educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer –lhes meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
A educação básica, nos níveis pré-escolar e médio, será organizada de acordo com algumas regras comuns como por exemplo: a classificação em qualquer série ou etapa.
A educação básica poderá reclassificar os alunos, tendo como base a idade, sexo, altura e competência.
A carga horária mínima anual na Educação Infantil será de:
750 horas.
800 horas.
850 horas.
900 horas.
Dependerá do regimento da escola.
“Como primeira etapa da Educação Básica, a Educação Infantil é o início e o fundamento do processo educacional. A entrada na creche ou na pré-escola significa, na maioria das vezes, a primeira separação das crianças dos seus vínculos afetivos familiares para se incorporarem a uma situação de socialização estruturada”. (BRASIL 2018 – BNCC Educação Infantil). Nas últimas décadas, vem se consolidando, na Educação Infantil, a concepção que vincula educar e cuidar, entendendo o cuidado como algo
separado do processo educativo
indissociável do processo educativo.
relacionado de forma linear às etapas da educação infantil.
agregado ao núcleo diversificado do currículo.
indissociável e vinculado basicamente nas ações do Gestor Escolar, conforme prescrito no currículo.
De acordo com a Lei 9.394/1996 a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns, EXCETO.
Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.
Controle de frequência pela instituição de educação fundamental, exigida a frequência mínima de 65% (sessenta e cinco) do total de horas.
Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
No artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) consta que:
1. Os currículos do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte opcional, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
2. O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica. (Redação dada pela Lei nº 13.415, de 2017).
3. O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e oriental.
4. No currículo do ensino fundamental, a partir do sexto ano, será ofertada a língua inglesa.
5. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se facultativo o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.
São corretas apenas as afirmativas 2, 3, 4 e 5.
De acordo com o Art. 23 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a verificação do rendimento escolar deverá observar os seguintes critérios:
I. Possibilidades de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.
II. Não obrigatoriedade de estudos de recuperação.
III. Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.
Quais estão corretos?
Apenas I.
Apenas II.
Apenas I e III.
Apenas II e III.
I, II e III.
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9394/96, a educação escolar é composta por níveis e modalidades de ensino. Entre as modalidades de ensino, destacam-se a
Educação Especial, Educação a distância, Educação Básica e Ensino Superior.
Ensino infantil, Ensino fundamental, Ensino médio e Ensino Superior.
Educação Básica, Educação de Jovens e Adultos, Educação a distância e Educação Bilingue de Surdos.
Educação Especial, Educação de Jovens e Adultos, Educação Bilingue de Surdos e Educação a distância.
Sobre as disposições sobre a educação básica na Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), analise os itens a seguir:
I.Será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.
II.No currículo do ensino fundamental, a partir do oitavo ano, será ofertada a língua inglesa.
III.O ensino da História do Brasil não levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e européia.
IV.Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
Está (ão) correta (s) a (s) proposição (ões):
Apenas III e IV.
Apenas I e IV.
Apenas I, II e III.
Apenas II e III.
A Secretaria de Educação Básica (SEB) atua na formulação de políticas para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.
Fonte: (http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=)
Nessa perspectiva, marque a alternativa com informação incorreta.
As ações desenvolvidas visam à melhoria da qualidade das aprendizagens e da valorização e qualificação dos docentes.
As ações envolvidas têm o objeto de garantir a igualdade de condições para acesso e permanência na educação básica em consonância com o pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho.
Também planeja, orienta e coordena a implementação dessas políticas por meio da cooperação didático-pedagógica, tecnológica, técnica e financeira.
Em articulação com os sistemas de ensino e participação social.
Os programas e ações seguem os objetivos estratégicos do Compromisso Nacional pela Educação Básica, iniciativa anunciada.
O Art. 34 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN determina que a jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos _________ de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.
-
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
três horas
três horas e trinta minutos
quatro horas
quatro horas e trinta minutos
cinco horas
A educação escolar pode se vincular ao mundo do trabalho e à prática social, conforme a Lei Nº 9.394/1996.
Certo
Errado
A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Sobre esse assunto e considerando os apontamentos da Lei n.º 9.394/1996, Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa correta:
A escola poderá reclassificar os alunos apenas quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País.
A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
A verificação do rendimento escolar observará o seguinte critério: avaliação contínua e não cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a nona do ensino fundamental, pode ser feita por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola; ou por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas.
O calendário escolar deverá se adequar às peculiaridades nacionais, sem com isso reduzir o número de horas letivas.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96), “a educação básica é formada pela educação infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.” Segundo o Art. 22 da referida Lei, “a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”. Levando em consideração o que determina a LDB sobre a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, leia a segunda coluna e relacione-a com a primeira.
1. Educação Infantil
2. Ensino Fundamental
3. Ensino Médio
( ) Obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão.
( ) A Base Nacional Comum Curricular incluirá obrigatoriamente estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia.
( ) Será oferecida em: I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade; II - pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.
Asequência CORRETAdessa associação é:
2, 1, 3.
3, 1, 2.
2, 3, 1.
1, 3, 2.
3, 2, 1.
Na Lei nº 9.394, de 20/12/96 as instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas seguintes categorias administrativas:
públicas e privadas.
públicas e comunitárias.
privadas e comunitárias.
públicas, privadas e comunitárias.
públicas.
A educação básica poderá organizar-se em:
séries anuais, períodos bimestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
séries anuais, períodos bimestrais, ciclos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
séries anuais, períodos semestrais, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, foi um marco importante no ensino de Arte no Brasil, pois:
Estabelece o ensino polivalente da Arte.
Reconhece o ensino de arte como componente curricular obrigatório na educação básica.
Inclui o ensino de Arte no currículo escolar como atividade educativa.
Enfatiza a aprendizagem reprodutiva no fazer expressivo dos alunos.
Oficializa o ensino do Canto Orfeônico nas escolas.