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Segundo a Lei nº 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
I.Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: creche; ensino fundamental; ensino médio.
II. Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
III. Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, exclusivamente na rede regular de ensino.
IV. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
Está CORRETO o que se afirma em:
I, III e IV, apenas.
I, II e IV, apenas.
II e IV, apenas.
I, II e III, apenas.
O chamado novo ensino médio passou a prever um currículo baseado em itinerários formativos diversos, não havendo mais a previsão de disciplinas de caráter obrigatório.
Certo
Errado
A educação infantil engloba a alfabetização e a educação básica.
Certo
Errado
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre a organização da educação nacional, referente às incumbências do Estado, assinalar a alternativa CORRETA:
Assegurar o Ensino Fundamental e oferecer, com prioridade, o Ensino Médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no Art. 38 da Lei.
Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
Elaborar e executar sua proposta pedagógica.
Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios.
Ao ler o artigo 22 da LDBEN no 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional compreende-se que as finalidades da educação básica são: desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Entretanto de acordo com o parágrafo único desse artigo 22 é correto afirmar que, para cumprir essas finalidades, faz-se necessário ter como objetivos precípuos da educação básica,
a leitura básica, noções de matemática e de ciências naturais e sociais.
a leitura, a escrita, o cálculo e noções básicas de autocuidado.
o domínio da leitura de textos e da matemática básica.
a alfabetização plena e a formação de leitores.
a alfabetização em papel e digital.
Segundo o disposto na Lei no 9.394/1996, é correto afirmar sobre o ensino fundamental que
é vedado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.
o regime de progressão continuada não poderá ser adotado nos estabelecimentos que utilizam a progressão regular por série.
o ensino fundamental será presencial, podendo ser substituído pelo ensino a distância quando o estabelecimento de ensino possuir estrutura adequada.
é facultado incluir no currículo do ensino fundamental conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes.
o estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema transversal nos currículos do ensino fundamental.
Em conformidade com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, analisar a sentença abaixo:
-
Os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos (1ª parte). Nos estabelecimentos de Educação Infantil e Ensino Fundamental, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena (2ª parte).
-
A sentença está:
Totalmente correta.
Correta somente em sua 1ª parte.
Correta somente em sua 2ª parte.
Totalmente incorreta.
Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua ______________ e da ______________, o conhecimento do mundo ____________ e natural e da realidade social e ____________, especialmente do Brasil.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
espanhola – inglesa – espiritual – ética
estrangeira – história – virtual – cultural
portuguesa – matemática – físico – política
materna – portuguesa – imaterial – virtual
estrangeira – religião – físico – cultural
Conhecimentos específicos da arte promovem a formação cultural na educação básica.
Certo
Errado
A Declaração Mundial sobre Educação para Todos tem, entre os seus enfoques, a busca por “ampliar os meios e o raio de ação da educação básica”, já que a diversidade, a complexidade e o caráter mutável das necessidades básicas de aprendizagem das crianças, jovens e adultos exigem que se amplie e se redefina continuamente o alcance da educação básica.
Nesse sentido, as seguintes asserções estão contempladas na Declaração Mundial sobre Educação para Todos, EXCETO:
Os programas de alfabetização são indispensáveis.
O principal sistema de promoção da educação básica fora da esfera familiar é a escola fundamental.
A educação fundamental deve ser universal.
As necessidades básicas de aprendizagem de jovens e adultos são semelhantes, e devem ser atendidas da mesma maneira.
Angelina é responsável de uma estudante da educação básica e solicitou à escola uma declaração, a fim de comprovar, em seu setor de trabalho, que sua filha está devidamente matriculada e frequenta regularmente a escola. Dentre os documentos administrativos da escola que serão consultados para a elaboração da declaração, destaca-se:
o livro de ocorrências, preenchido diariamente pelo assistente de alunos, contendo as intercorrências do turno e as ausências de profissionais
a caderneta escolar, na qual são carimbadas as frequências regulares, os atrasos e as ocorrências diárias, ficando em posse da família quando o estudante retorna da escola
o diário ou registro de classe, feito de forma impressa ou on-line, que contém dados completos da vida escolar dos alunos, como frequência, rendimento escolar e conteúdos ministrados pelos professores
o histórico escolar, no qual aparece a designação da instituição, os dados sobre o curso e a identificação do estudante, além da relação de disciplinas, conceitos ou notas obtidas, créditos e carga horária de cada componente estudado
A Resolução Nº 2, de 28 de abril de 2008, estabelece diretrizes complementares, normas e princípios para o desenvolvimento de políticas públicas de atendimento da Educação Básica do Campo. Acerca dessa Resolução, assinale a alternativa CORRETA.
A Educação do Campo, de responsabilidade dos Entes Federados, que deverão estabelecer formas de colaboração em seu planejamento e execução, terá como objetivos a universalização do acesso, da permanência e do sucesso escolar com qualidade em todo o nível da Educação Infantil.
A Educação do Campo será regulamentada e oferecida prioritariamente pela União, e quando possível pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, nos respectivos âmbitos de atuação prioritária.
A Educação do Campo não necessitará atender, mediante procedimentos adequados, na modalidade da Educação de Jovens e Adultos, as populações rurais que não tiveram acesso ou não concluíram seus estudos, no Ensino Fundamental ou no Ensino Médio, em idade própria.
Os sistemas de ensino adotarão providências para que as crianças e os jovens portadores de necessidades especiais, objeto da modalidade de Educação Especial, residentes no campo, também tenham acesso à Educação Básica, preferentemente em escolas comuns da rede de ensino regular.
O acesso à educação básica é um direito de todo cidadão brasileiro. Quando se trata da população rural, com vistas à garantia desse direito, os sistemas de ensino podem
emitir sumariamente ordem de fechamento das escolas do campo e das escolas indígenas, visando ao uso racional dos recursos financeiros destinados à manutenção de outras unidades escolares da educação básica.
criar para a população em idade escolar obrigatória exames de admissão para ingresso em cada segmento do ensino fundamental e no ensino médio, tendo em vista promover a homogeneidade das turmas.
promover adaptações às peculiaridades de cada região, o que permite adequações curriculares e metodológicas, bem como ajustes no calendário escolar às situações climáticas e ao ciclo agrícola.
solicitar contribuição pecuniária para o custeio do pagamento do adicional de difícil acesso dos professores e aquisição de material pedagógico adaptado às necessidades das turmas.
De acordo com a LDB 9394/1996, Seção IV-A - Da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, em seu Artigo 36 A, B e C, analise as assertivas a seguir, marcando V para verdadeiro e F para falso.
I. ( ) A educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida nas seguintes formas: articulada com o ensino médio; e subseqüente, em cursos destinados a quem já tenha concluído o ensino fundamental.
II. ( ) A educação profissional técnica de nível médio articulada será desenvolvida de forma integrada, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação profissional técnica de nível médio, na mesma instituição de ensino, efetuando-se matrícula única para cada aluno;
III. ( ) A educação profissional técnica de nível médio articulada será desenvolvida de forma concomitante, oferecida a quem ingresse no ensino médio ou já o esteja cursando, efetuando-se matrículas distintas para cada curso.
IV. ( ) A educação profissional técnica de nível médio concomitante poderá ocorrer na mesma instituição de ensino, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis;
V. ( ) A educação profissional técnica de nível médio concomitante poderá ocorrer em instituições de ensino distintas, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis;
VI. ( ) A educação técnica de nível médio subsequente poderá ocorrer em instituições de ensino distintas, mediante convênios de intercomplementaridade, visando ao planejamento e ao desenvolvimento de projeto pedagógico unificado.
Está CORRETA apenas a sequência:
V- F- V- F- V- V.
F- V- V- F- V- V.
F- V- V- V- F- F.
F- V- V- V- V- F.
F- V- F- V- V- F.
De acordo com a LDB, Lei nº 9.394/1996, acerca do processo de gestão democrática nas escolas de educação básica no Brasil, é correto afirmar:
a gestão democrática é uma referência de organização administrativa e deve ser exercida, exclusivamente, por profissionais com pós-graduação na área técnica específica.
a participação das comunidades se dará por intermédio dos conselhos escolares ou equivalentes, resguardando sempre a presença de membros da equipe diretiva da escola na sua composição.
o caráter do conselho escolar é consultivo e deliberativo e deve proceder assim em todas as dimensões da gestão escolar, incluindo as escolhas metodológicas, como forma de assegurar a escola como espaço de participação e inclusão.
a gestão democrática, como modelo de organização administrativa e pedagógica, deve priorizar a gestão dos recursos financeiros da instituição, uma vez que essa dimensão da gestão constitui o aspecto determinante para o sucesso da escola.
a elaboração do projeto pedagógico deverá ser feita, preferencialmente, pelo corpo docente da instituição, podendo essa estrutura ser modificada a cada dois anos para incluir, progressivamente, outros profissionais da educação vinculados à escola.
A educação escolar brasileira, de acordo com a LDBEN, compõe-se de:
ensino infantil, ensino fundamental e ensino superior, formado pela graduação e especialização
educação básica, formada pela educação infantil; ensino fundamental e ensino médio; e educação superior
ensino básico, ensino médio e educação superior, formada por graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado
educação básica, formada por educação infantil, educação fundamental e pela educação superior; e ensino médio
De acordo com a LDB (Lei nº 9.394/1996), a gestão democrática deve emanar dos sistemas de ensino municipal, estadual e federal. Segundo estudiosos da educação, para compreendermos a gestão democrática participativa, é preciso entender conceitos como:
autoritarismo, convencimento, heteronomia, controle e decisão monocrática.
flexibilidade, autonomia, responsabilidade, planejamento e participação.
centralização, gerenciamento, meritocracia, eficiência e eficácia.
empreendedorismo, oportunidade, metas, tecnologia e liberdade.
autocracia, formalidade, verticalidade, isolamento, obediência.
A educação escolar é composta pela Educação Básica e Superior, sendo a Educação Infantil a primeira etapa da Educação Básica.
De acordo com a Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação, sobre a Educação Infantil é incorreto afirmar:
A sua finalidade é o desenvolvimento integral da criança de até 5 anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, sendo complementar à ação da família e da comunidade.
A avaliação é realizada por meio do acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, tendo o objetivo de promoção para o acesso ao ensino fundamental.
Para o turno parcial, o atendimento à criança é de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias e de 7 (sete) horas para a jornada integral.
É ofertada em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até 3 anos de idade.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, tem como princípios norteadores do ensino a ser ministrado, exceto:
Consideração com a diversidade étnico-racial.
Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
Vinculação entre a educação escolar e a educação familiar dos educandos.
Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.
Sobre avaliação, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. A avaliação, conforme estabelecido na Lei nº 9.394/1996, deve ter a finalidade de acompanhar e repensar o trabalho realizado.
PORQUE
II. No processo de avaliação na Educação Infantil, devem existir práticas coerentes de verificação da aprendizagem, como provas avaliativas, que resultam em mecanismos de retenção das crianças quando necessário.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.