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Os conteúdos curriculares da educação básica, de acordo com a Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, observarão as seguintes diretrizes:
I. Imposição de padrão único de ensino, desconsiderando as particularidades de cada escola.
II. Priorização de outras áreas em detrimento do esporte educacional.
III. Difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.
Está CORRETO o que se afirma:
Apenas no item I.
Apenas no item III.
Apenas nos itens I e II.
Em todos os itens.
De acordo com o artigo 57, § 2º da Resolução no 4/2010 (Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica), os programas de formação inicial e continuada dos profissionais da educação, vinculados às orientações dessas Diretrizes, devem prepará-los para o desempenho de suas atribuições, considerando necessário, dentre outras,
compreender, interpretar e aplicar a linguagem e os instrumentos produzidos ao longo da evolução tecnológica, econômica e organizativa.
estimular e fomentar a rápida adesão a modelos preestabelecidos de projeto político-pedagógico da escola a partir de documentos de referência.
orientar e guiar na prevalência da formação básica comum nacional, tendo como foco a uniformização da educação ofertada em todo território nacional.
formar, treinar e sensibilizar os educadores em técnicas e princípios da assistência social, privilegiando essa dimensão como papel central da escola.
difundir os valores fundamentais do interesse social por meio da base curricular comum, de modo a padronizar a formação cultural do cidadão civilizado e escolarizado.
De acordo com o Art. 4º da Lei nº 9.394/96, O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma, entre outras, EXCETO:
Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
Educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas.
Padrões mínimos de qualidade do ensino, definidos como a variedade e a quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados.
Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 3 (três) anos de idade.
Alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.
De acordo com o Art. 27. Da LDB, Lei nº 9.394/96, Os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes:
I. A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.
II. Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento.
III. Orientação para o trabalho.
IV. Promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais.
Estão CORRETOS:
II, III, IV, apenas.
I, II, IV, apenas.
I, III, IV, apenas.
I, II, III, apenas.
I, II, III, IV.
A escola é uma instituição que atua intensamente na educação do corpo, não apenas nas aulas de Educação Física, mas por meio de um "currículo oculto" que regula gestos, posturas e comportamentos. Esse legado histórico de disciplinamento corporal coexiste hoje com as novas propostas curriculares para a cultura corporal. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Práticas escolares cotidianas como formar filas, sentar-se em carteiras enfileiradas, manter o silêncio e controlar os gestos são manifestações de uma memória institucional que remete a modelos históricos de educação do corpo, como o higienista e o militarista, focados na ordem e na disciplina.
(__)O "currículo oculto" da educação do corpo, que se manifesta nas regras implícitas e nas relações de poder da escola, está sempre em perfeita harmonia com o currículo formal da Educação Física, reforçando os mesmos valores de diversidade, inclusão e respeito às diferenças corporais.
(__)A valorização social de determinados padrões corporais (magro, atlético, branco) e a desvalorização de outros, frequentemente reproduzidas no ambiente escolar, constituem um legado cultural que a Educação Física deve analisar criticamente com os alunos, em vez de reforçá-lo.
(__)A seleção de conteúdos para o currículo de Educação Física, ao privilegiar certas práticas (como os esportes hegemônicos) em detrimento de outras (como as danças de matriz africana), é um ato político que reflete uma hierarquia de valores e legitima determinadas memórias e identidades culturais.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
F, F, V, V.
V, V, V, V.
V, F, F, F.
V, F, V, F.
V, F, V, V.
De acordo com a LDB, em seu artigo 27, os conteúdos curriculares da educação básica devem observar algumas diretrizes. Dentre elas, defini-se a orientação para qual dos aspectos abaixo?
Orientação para o trabalho.
Orientação para o lazer.
Orientação para o desenvolvimento individual.
Orientação para as aptidões pessoais.
Orientação para o desporto.
A Resolução CNE/CP nº 2/2019 institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores. Um de seus eixos estruturantes é:
A inclusão e o respeito à diversidade.
A priorização de conteúdos disciplinares.
O ensino baseado exclusivamente em livros didáticos.
A padronização nacional de métodos de ensino.
O Sistema Nacional de Educação (SNE) tem como objetivo articular e integrar políticas e responsabilidades dos entes federativos. Sobre esse princípio, é uma afirmativa verdadeira:
o SNE atua apenas em instituições privadas
o SNE não inclui a responsabilidade da família no processo escolar
o SNE busca articular União, estados e municípios para garantir qualidade na educação básica
o SNE é composto, apenas, pelas instituições que estão na esfera federal
Analise os itens a seguir com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, e assinale a alternativa correta:
I. A qualidade social da educação brasileira é uma conquista a ser construída de forma unilateral e inegociável, pois significa algo que se concretiza a partir da qualidade do gestor que nela atua diretamente.
II. A educação é um processo de socialização da cultura da vida, no qual se constroem, se mantêm e se transformam conhecimentos e valores. Socializar a cultura inclui garantir a presença dos sujeitos das aprendizagens na escola.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
As asserções I e II são proposições falsas.
As áreas de conhecimento do Ensino Médio, conforme a BNCC são, EXCETO:
Linguagens e suas tecnologias
Matemática e suas tecnologias
Ciências da Natureza e suas tecnologias
Ciências humanas aplicadas e suas tecnologias
Ciências humanas e sociais aplicadas
Assinale a alternativa que contém o objetivo das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.
Estabelecer os conteúdos programáticos obrigatórios para todas as escolas brasileiras, de modo que os sistemas de ensino possam aplicar de forma rígida e uniforme em todas as instituições de ensino.
Sistematizar os princípios e diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na LDB e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuem para assegurar a formação básica comum nacional, com foco nos sujeitos que dão vida ao currículo e à escola.
Consolidar a formação profissional dos alunos, com ênfase na preparação para o mercado de trabalho, sem considerar os aspectos da formação cidadã e humana.
Garantir a padronização dos projetos político-pedagógicos das escolas de Educação Básica, eliminando a diversidade de abordagens pedagógicas e culturais.
Impor modelos de ensino exclusivos para as escolas públicas, desconsiderando as necessidades e características das escolas privadas.
Conforme o Art. 3º, inciso I, da LDB, qual princípio deve orientar o ensino no que se refere ao acesso e à permanência dos estudantes na escola?
Garantia de acesso apenas a alunos em situação de vulnerabilidade social.
Liberdade irrestrita de escolha de instituições privadas em detrimento das públicas.
Seleção por mérito acadêmico como critério exclusivo para o acesso às instituições públicas.
Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
O conceito de "justiça curricular" na educação brasileira contemporânea refere-se à necessidade de construir currículos que reconheçam e valorizem a diversidade cultural, social e epistemológica dos estudantes. Esta perspectiva questiona a neutralidade dos conhecimentos escolares e propõe currículos mais democráticos e inclusivos. No contexto brasileiro atual, a justiça curricular enfrenta como principal tensão:
A impossibilidade de conciliar formação cidadã com preparação para o mercado de trabalho globalizado.
O conflito entre demandas por inclusão de diversidades (étnico-racial, de gênero, religiosa) e pressões por padronização curricular nacional e internacional.
A oposição entre conhecimentos científicos universais e saberes locais particularistas, sem possibilidade de diálogo epistemológico.
A incompatibilidade total entre métodos tradicionais de ensino e pedagogias críticas contemporâneas.
A necessidade de escolher exclusivamente entre currículo humanístico ou técnico-profissionalizante.
Pelas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, compreender e realizar a educação, entendida como um direito individual humano e coletivo, implica considerar o seu poder de habilitar para o exercício de outros direitos, isto é, para potencializar o ser humano como cidadão pleno, de tal modo que este se torne apto para viver e conviver em determinado ambiente, em sua dimensão planetária. A educação é, pois, processo e prática que se concretizam nas relações sociais que transcendem o espaço e o tempo escolares, tendo em vista os diferentes sujeitos que a demandam. Educação consiste, portanto, no processo de:
desenvolvimento de habilidades individuais para o mercado de trabalho, no qual se privilegiam competências técnicas, pragmáticas e instrumentais voltadas exclusivamente à produtividade econômica.
formação acadêmica especializada, no qual se compartimentam os saberes científicos e se hierarquizam conhecimentos teóricos em detrimento das práticas sociais cotidianas.
socialização da cultura da vida, no qual se constroem, se mantêm e se transformam saberes, conhecimentos e valores.
transmissão de conhecimentos formais, no qual se padronizam comportamentos e se consolidam valores tradicionais impostos pelas instituições educativas legalmente reconhecidas.
As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (DCNs) têm como um dos principais objetivos garantir uma educação de qualidade para todos os alunos. Considerando os princípios e diretrizes estabelecidas pelas DCNs, qual das alternativas abaixo reflete corretamente uma das suas diretrizes para a educação básica?
A limitação do ensino da educação infantil ao desenvolvimento cognitivo, sem integrar as questões emocionais e sociais.
A formação de uma educação pública e privada completamente separada, com foco em abordagens distintas para cada setor.
A uniformidade na organização curricular em todo o território nacional, com foco exclusivo em conteúdos acadêmicos.
A garantia de que o currículo escolar seja flexível, permitindo a adaptação aos contextos regionais e culturais dos alunos.
As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica discorrem que o desafio posto pela contemporaneidade à educação é o de garantir, contextualizadamente, o direito humano universal e social inalienável à educação. O direito universal não é passível de ser analisado isoladamente, mas deve sê-lo em estreita relação com outros direitos, especialmente, _________________________, sobre os quais incide decisivamente.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
dos direitos culturais e educacionais e dos direitos de ordem comunitária.
dos direitos econômicos e trabalhistas e dos direitos de interesse coletivo.
dos direitos civis e políticos e dos direitos de caráter subjetivo.
dos direitos sociais e ambientais e dos direitos de natureza associativa.
Para a elaboração da Proposta Curricular da Instituição escolar, devem ser considerados os documentos/orientações legais que seguem: Dentre as opções abaixo, assinale a alternativa correta:
Apenas a BNCC- Base Nacional Comum Curricular, pois ela já é uma Proposta curricular pronta, que deve ser apenas seguida.
PNE e LDBEN 9394/96, pois nesses documentos já se encontram resumidos tudo que necessita conter na Proposta.
BNCC-Base Nacional Comum Curricular, LDBEN 9394/96-Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, PNE- Plano Nacional de Educação, Plano Estadual de Educação (a depender de cada contexto) dispositivos legais de cada Estado ou município, priorizando as necessidades específicas de cada contexto.
Há inteira autonomia pedagógica e política na elaboração das Propostas curriculares, devendo as mesmas deixar de lado a Legislação nacional.
Não se exige mais a elaboração de Propostas curriculares nas instituições públicas brasileiras.
De acordo com o Art. 24., inciso I, da Lei nº 9.394/96, a carga horária mínima anual será de:
Assinale a alternativa CORRETA:
800 (oitocentas) horas para o ensino fundamental, de 1.200 (mil e duzentas) horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, 210 (duzentos e dez) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
900 (novecentas) horas para o ensino fundamental, de 1.100 (mil e cem) horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
800 (oitocentas) horas para o ensino fundamental, de 900 (novecentas) horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
800 (oitocentas) horas para o ensino fundamental, de 1.000 (mil) horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
800 (oitocentas) horas para o ensino fundamental, de 1.400 (mil e quatrocentas) horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, 220 (duzentos e vinte) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino de Artes e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) têm um papel central na formação de professores e na organização do ensino de artes nas escolas brasileiras. Esses documentos orientam a prática pedagógica e estabelecem objetivos que devem ser alcançados ao longo do processo de aprendizagem.
Assinale a alternativa INCORRETA sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino de Artes e a BNCC.
As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino de Artes recomendam que o ensino de arte deve ser rigidamente formal, com foco na execução de técnicas clássicas, sem espaço para abordagens interativas e reflexivas sobre a arte no contexto contemporâneo.
As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino de Artes e a BNCC sugerem que o ensino das artes deve ser fundamentado na experimentação e na valorização da criatividade dos alunos, abordando as diversas linguagens artísticas e os contextos culturais em que elas se inserem.
A BNCC coloca as artes como uma disciplina obrigatória e propõe que o ensino artístico deve ser transversal, integrado com outras áreas do conhecimento, desenvolvendo habilidades de percepção crítica e apreciação estética em diversos contextos.
A BNCC reforça a importância de um ensino de artes que promova a expressão dos alunos e os encoraje a explorar diferentes formas de linguagem, como o desenho, a pintura, a dança, o teatro e a música, dentro de uma abordagem plural e diversificada.
A BNCC e as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino de Artes propõem que as escolas devem criar ambientes de aprendizado que favoreçam a criação, a reflexão e a crítica, estimulando os alunos a expressarem suas próprias ideias e a apreciarem as produções culturais de diferentes épocas e culturas.
De acordo com o inciso III do § 1º do art. 10º da Resolução CNE/CEB no 04/2010 (Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica), o planejamento das ações coletivas exercidas pela escola supõe que os sujeitos tenham clareza, entre outros, quanto à
padronização necessária dos métodos e abordagens pedagógicos, com vistas à homogeneização da qualidade escolar, à equalização das oportunidades e ao controle do serviço público educativo.
normatização do trabalho educativo por meio de avaliações externas institucionais e da fiscalização local e esporádica da Secretaria da Educação do município.
substituição gradual da parte comum do currículo pela parte diversificada, assegurando a descentralização total e irrestrita do sistema de ensino, com a devida autonomia local.
hierarquia do sistema de ensino, cabendo unicamente à direção escolar a tomada efetiva de decisão em detrimento das demandas locais e da comunidade escolar.
riqueza da valorização das diferenças manifestadas pelos sujeitos do processo educativo, em seus diversos segmentos, respeitados o tempo e o contexto sociocultural.