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Segundo consta expressamente na LDB, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
III. garantia do direito de acesso a informações públicas sobre a gestão da educação conforme incluído pela Lei nº 15.001, de 2024.
IV. valorização da experiência extra-escolar.
V. respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas e ouvintes conforme incluído pela Lei nº 10.436/2002.
Apenas I, II e V são verdadeiras.
Apenas V é falsa.
Apenas III é verdadeira.
Apenas IV e V são falsas.
Apenas II é falsa.
As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) desempenham um papel fundamental na Educação Básica porque:
Determinam orientações gerais que devem ser interpretadas à luz da realidade de cada sistema de ensino, fixando alguns conteúdos únicos para todas as escolas.
Funcionam como um documento de caráter opcional que substitui integralmente a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Orientam a organização e o desenvolvimento das propostas pedagógicas, servindo de base para a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
São formuladas pelo Conselho Nacional de Educação como parte das políticas nacionais, mas tem uma parte que pode ser modificada por cada instituição escolar.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, dentre as incumbências dos estabelecimentos de ensino, identifica-se:
autorizar e credenciar o sistema de ensino.
promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso de dependência de drogas.
assumir o transporte público escolar dos alunos.
notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 35% (trinta e cinco por cento) do percentual permitido em lei.
instituir os conselhos escolares, compostos por Diretor, professores, estudantes e pais.
A escola de qualidade social adota como centralidade o estudante e a aprendizagem, o que pressupõe atendimento a alguns requisitos. Assinale a alternativa correta a respeito desses requisitos conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica:
Manutenção das referências conceituais em diferentes espaços e tempos educativos, sendo indiferenciados os espaços sociais na escola e fora dela.
Consideração sobre a inclusão, a valorização das diferenças e o atendimento à pluralidade e à diversidade cultural, resgatando e respeitando as várias manifestações de cada comunidade.
Separação entre organização do currículo, do trabalho pedagógico e da jornada de trabalho do professor, tendo como objetivo a maior facilidade e tranquilidade na atuação do professor.
Divisão entre a proposta curricular e a infraestrutura escolar, pois esta é um espaço formativo dotado de indisponibilidade de tempos para a sua utilização e acessibilidade.
Integração dos profissionais da educação, dos estudantes e das famílias, excetuando-se os agentes da comunidade que são sempre proibidos de ter relação com a educação.
Considere a Lei n.º 9.394/1996 na sua redação atualizada, incluindo alterações posteriores, e assinale a alternativa CORRETA.
A LDB prevê a obrigatoriedade de ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, conforme estabelecido pela Lei n.º 10.639/2003.
A LDB exclui a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Indígena, conforme estabelecido pela Lei n.º 11.645/2008 e alterações posteriores.
A LDB estabelece que a educação básica é composta apenas pelo ensino fundamental e médio, excluindo a educação infantil e o ensino superior.
A LDB determina que a educação escolar deve se vincular exclusivamente ao mundo do trabalho, sem considerar a realidade social e política.
A LDB desconsidera o estabelecimento de diretrizes para a educação de jovens e adultos, conforme estabelecido pela Lei n.º 14.644/2023 e alterações posteriores.
Assinale a alternativa correta a respeito dos objetivos das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica:
Sistematizar os princípios e as diretrizes gerais da Educação Básica contidos especificamente no Decreto nº 11.713, de 26 de setembro de 2023, que institui a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas.
Traduzir os princípios e as diretrizes gerais da Educação Básica em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os integrantes do Poder Judiciário.
Orientar os cursos de formação inicial e continuada de docentes e demais profissionais da Educação Básica.
Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, a execução e a avaliação do Estatuto da Criança e do Adolescente que deve, obrigatoriamente, ser elaborado por cada escola de Educação Básica anualmente.
Orientar os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, dando preferência à rede de ensino particular.
De acordo com o artigo 9º das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (Resolução CNE/CEB no 04/2010), a escola de qualidade social adota como centralidade o estudante e a aprendizagem, o que pressupõe, dentre outros, o atendimento ao seguinte requisito:
integração dos profissionais da educação, dos estudantes, das famílias e dos agentes da comunidade interessados na educação.
atendimento aos estudantes em jornada integral de 09 (nove) horas diárias, sendo uma hora destinada a almoço e descanso.
foco no ensino de uma língua estrangeira a partir do primeiro ano do ensino fundamental, aprendizado essencial num mundo globalizado.
atendimento aos estudantes com deficiências físicas, intelectuais e sensoriais exclusivamente em escolas de educação especial.
salas de aula bem equipadas, garantindo aos estudantes desde a primeira infância acesso aos recursos tecnológicos mais avançados.
Em relação à BNCC — História: Anos Iniciais, sobre as unidades temáticas e os objetos de conhecimento do 3º ano, analisar os itens.
I. A noção de espaço público e privado: a cidade e suas atividades, trabalho, cultura e lazer.
II. O lugar em que vive: a produção dos marcos da memória, os lugares de memória (ruas, praças, escolas, monumentos, museus etc.).
III. As pessoas e os grupos que compõem a cidade e o município: o “Eu”, o “Outro” e os diferentes grupos sociais e étnicos que compõem a cidade e os municípios; os desafios sociais, culturais e ambientais do lugar onde vive.
Está CORRETO o que se afirma:
Em todos os itens.
Apenas nos itens I e III.
Apenas nos itens II e III.
Em nenhum dos itens.
A Resolução CNE/CP nº 01/2020 (que dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica e institui a BNC-Formação Continuada) estabelece, em seu art. 3º, três dimensões referentes às competências profissionais. Tais dimensões são “fundamentais e, de modo interdependente, se integram e se complementam na ação docente no âmbito da Educação Básica”.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente as três dimensões especificadas no documento.
Princípios políticos; princípios éticos; princípios estéticos.
Competências metodológicas; competências tecnológicas; competências emocionais.
Aspectos linguísticos; aspectos históricos; aspectos quantitativos.
Âmbito pessoal; âmbito profissional; âmbito social.
Conhecimento profissional; prática profissional; engajamento profissional.
Em determinado estado brasileiro, a Secretaria de Educação alegou que, diante da ausência de apoio técnico da União, não seria possível estruturar adequadamente as diretrizes curriculares do ensino médio, nem garantir recursos financeiros para programas voltados à universalização da educação básica.
À luz das competências legais atribuídas à União pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), a postura desse órgão estadual revela:
Correção, uma vez que a definição das diretrizes curriculares e a responsabilidade pelo financiamento da educação básica são competências exclusivas dos Estados.
Equívoco, pois compete à União elaborar o Plano Nacional de Educação, estabelecer diretrizes gerais e prestar assistência técnica e financeira aos entes federativos, em caráter redistributivo e supletivo.
Legalidade parcial, visto que a União apenas elabora o Plano Nacional de Educação, não lhe cabendo interferir na organização curricular dos sistemas estaduais de ensino.
Impropriedade administrativa, porque a colaboração entre União e entes federados é restrita ao ensino superior, sendo os demais níveis de responsabilidade local.
Existem algumas regras básicas que orientam o ensino, conforme a Lei Federal nº 9.394/1996 (LDB), Art. 24, no que se refere à educação básica, nos níveis Fundamental e Médio, considerando sua organização, excluindo-se o tempo reservado aos exames finais, quando houver. Com base nisso, julgue os itens a seguir:
I. O Ensino Médio deverá contar com 1.000 (mil) de carga horária mínima anual.
II. A carga horária máxima anual será de 850 (oitocentas e cinquenta) horas para o Ensino Fundamental.
III. O calendário escolar deve ter, no mínimo, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar.
É CORRETO o que se afirma em:
I, II e III.
I e II apenas.
I e III apenas.
II e III apenas.
Considerando-se a Resolução CNE/CEB nº 4/2010 – Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, as bases que dão sustentação ao projeto nacional de educação responsabilizam o poder público, a família, a sociedade e a escola pela garantia a todos os educandos de um ensino ministrado de acordo com os princípios de:
I. Exclusividade nas condições para o acesso, inclusão, permanência e sucesso na escola, para determinadas comunidades.
II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
III. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
Está CORRETO o que se afirma:
Apenas no item I.
Apenas no item II.
Apenas nos itens II e III.
Em nenhum dos itens.
Em todos os itens.
À luz do que preceitua a BNCC, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__) A BNCC e os currículos se identificam na oposição de princípios e valores que orientam a LDB e as DCN's. Dito em outras palavras, a BNCC se opõe à LDB e às DCN's.
(__) BNCC e currículos têm papéis complementares para assegurar as aprendizagens essenciais definidas para cada etapa da Educação Básica, uma vez que tais aprendizagens só se materializam mediante o conjunto de decisões que caracterizam o currículo em ação.
(__) Cabe aos sistemas e redes de ensino, assim como às escolas, em suas respectivas esferas de autonomia e competência, incorporar aos currículos e às propostas pedagógicas a abordagem de temas contemporâneos que afetam a vida humana em escala local, regional e global, preferencialmente de forma transversal e integradora.
F, V, V.
V, F, F.
F, V, F.
V, F, V.
Considerando os princípios e objetivos do Ensino Religioso descritos no Currículo da Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino de Blumenau, assinale a alternativa que apresenta uma ação vedada (proibida) na prática pedagógica e sua respectiva justificativa:
Realizar qualquer forma de proselitismo, pois o componente curricular visa ao respeito à diversidade cultural religiosa.
Abordar crenças religiosas e filosofias de vida, com a intenção de valorizar as identidades pessoais e coletivas.
Discutir a superação da finitude humana, a fim de proporcionar aos estudantes o acesso à transcendência.
Transmitir conhecimentos de manifestações religiosas, visando à compreensão do fenômeno religioso.
Desenvolver a pesquisa em diferentes fontes, com o objetivo de apropriar-se dos saberes religiosos.
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica e a legislação vigente, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A Educação Básica é composta por Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
( ) A matrícula é obrigatória e gratuita dos 0 aos 17 anos de idade.
( ) A Educação Infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança.
( ) O Ensino Fundamental, com duração de 9 anos, tem seu acesso garantido como direito público.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
V – V – V – F.
V – F – V – V.
V – F – F – F.
F – V – V – V.
F – F – F – F.
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), analise as características abaixo acerca da primeira etapa da Educação Básica, a Educação Infantil:
1. Expressar, como sujeito dialógico, criativo e sensível, suas necessidades, emoções, sentimentos, dúvidas, hipóteses, descobertas, opiniões, questionamentos, por meio de diferentes linguagens.
2. Conviver com outras crianças e adultos, em pequenos e grandes grupos, utilizando diferentes linguagens, ampliando o conhecimento de si e do outro, o respeito em relação à cultura e às diferenças entre as pessoas.
As características acima compõem:
Os direitos de aprendizagem e desenvolvimento.
As interações e as brincadeiras.
Os campos de experiência.
A avaliação diagnóstica.
O cuidar e o educar.
Segundo Philippe Perrenoud (1999), “uma competência não é uma soma de saberes, mas a capacidade de mobilizá-los de forma pertinente em um contexto determinado”. Esta definição foi incorporada de forma estruturante nas diretrizes curriculares brasileiras e na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que apresenta uma proposta formativa voltada ao desenvolvimento de competências gerais e específicas, estruturadas por meio de habilidades progressivas e contextualizadas. Tendo por base o exposto, marque o item que informa corretamente a forma como o conceito de competência é operacionalizado na BNCC, em articulação com o desenvolvimento de habilidades, considerando os princípios da formação integral e da mobilização de saberes em contextos complexos.
A BNCC propõe um currículo fragmentado por áreas de conhecimento, com competências desconectadas das práticas pedagógicas e das demandas formativas contemporâneas, visando preservar o modelo disciplinar tradicional da escola brasileira.
A BNCC define competências apenas como indicadores de desempenho acadêmico, estabelecendo metas universais de rendimento que devem ser atingidas por todos os estudantes, independentemente de suas realidades socioculturais.
A estruturação por competências e habilidades na BNCC foi inspirada exclusivamente nos modelos do mercado de trabalho, priorizando a preparação técnica dos estudantes para o mundo produtivo em detrimento das dimensões éticas, culturais e subjetivas da formação humana.
A BNCC operacionaliza o conceito de competência como a integração de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores mobilizados para resolver situações complexas e agir eticamente na sociedade, sendo seu desenvolvimento estruturado por habilidades específicas em cada componente curricular, sempre em articulação com as competências gerais.
A distinção entre competências e habilidades na BNCC é meramente nominal, pois ambas se referem às mesmas capacidades cognitivas mensuráveis, sendo intercambiáveis nos documentos curriculares.
As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (DCNs), instituídas pela Resolução CNE/CEB nº 4/2010, orientam a organização, articulação, o desenvolvimento e a avaliação das propostas pedagógicas da Educação Básica. Sobre suas disposições, assinale a alternativa INCORRETA.
Afirmam o princípio da educação como direito de todos, assegurando a formação humana integral e a preparação para o exercício da cidadania e para o mundo do trabalho.
Reconhecem a diversidade cultural brasileira e determinam que a escola promova o respeito às diferenças étnico-raciais, culturais, religiosas, geracionais, de gênero e orientação sexual.
Permitem que os currículos contemplem de forma opcional o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
Reforçam a necessidade de articulação entre as etapas e modalidades da Educação Básica, garantindo continuidade e coerência no processo formativo.
Garantem a democratização do acesso, permanência e sucesso escolar com qualidade social, científica, cultural.
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica estabelecem os direitos (X) que estão relacionados à inserção plena do conjunto de indivíduos nos processos decisórios que ocorrem nas diferentes esferas da vida pública.
Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.
ambientais
civis
políticos
sociais
No contexto da Educação 3.0, qual é uma das principais demandas enfrentadas pelo educador contemporâneo?
Padronizar o processo de ensino e de aprendizagem na sala de aula.
Consolidar o ambiente escolar como um espaço de rigor disciplinar.
Utilizar as tecnologias de maneira estratégica para favorecer a aprendizagem.
Adotar práticas pedagógicas que priorizem a memorização.
Reconhecer como válida apenas a transmissão de informações aos estudantes.