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Questões de Concurso sobre Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica
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A organização da educação nacional, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece um sistema de colaboração entre os entes federados e define responsabilidades específicas para as escolas e seus profissionais. Além disso, determina a estrutura dos currículos da educação básica, que deve conciliar uma formação comum nacional com as especificidades regionais e locais. Com base nos artigos que regem a organização da educação nacional, as incumbências dos agentes educativos e a estrutura curricular na LDB, assinale a alternativa CORRETA.
A
Os currículos do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
B
A incumbência de informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica, é atribuição exclusiva dos docentes em regência de classe.
C
Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira e dos Povos Indígenas serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, ficando sua abordagem restrita, por força de lei, às áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
D
A educação básica, obrigatória e gratuita, é organizada em educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior, devendo o poder público garantir sua oferta inclusive para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
E
Os Municípios incumbir-se-ão de baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação, assegurando a autonomia universitária e a articulação com os sistemas estaduais de ensino para a expansão da oferta de vagas.
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB nº 9394/96, na Secão II, artigos 29 e 30, sobre a Educação Infantil, analise as afirmativas a seguir:
I. É a primeira etapa da educação básica que tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos.
II. Promove o desenvolvimento integral em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
III. Será oferecida em: creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade e em pré-escolas para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.
IV. É a primeira etapa da educação e deve ter como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 7 (sete) anos.
Estão CORRETAS
A
I e II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica orientam a organização, o desenvolvimento e a avaliação das propostas pedagógicas das instituições de ensino no Brasil. Sobre essas Diretrizes, assinale a alternativa correta.
A
Determinam a adoção de um currículo único e padronizado para todas as escolas, independentemente de suas especificidades locais.
B
Têm como foco principal a padronização dos métodos de ensino e das práticas pedagógicas em âmbito nacional.
C
Substituem o Projeto Político-Pedagógico (PPP) das escolas, definindo todas as práticas pedagógicas obrigatórias.
D
Estabelecem princípios que orientam a formação integral do estudante, considerando aspectos cognitivos, sociais, culturais e éticos.
O currículo formal, também denominado como currículo prescrito, é constituído de tudo aquilo que se encontra explicitado em documentos oficiais, como leis, diretrizes e planos de ensino. Sobre ele, é CORRETO afirmar que:
A
Orienta a organização do ensino nas instituições escolares, determinando de forma direta as práticas pedagógicas a serem adotadas em sala de aula.
B
Corresponde ao conjunto de aprendizagens efetivamente desenvolvidas pelos alunos no cotidiano escolar, resultantes das interações e experiências vivenciadas.
C
Expressa orientações, objetivos e conteúdos definidos em instâncias normativas, indicando expectativas de formação no âmbito dos sistemas de ensino.
D
Constitui um conjunto de práticas e valores implícitos que se manifestam nas relações escolares.
Com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos requisitos necessários para a consolidação de uma escola de qualidade social.
A
Separação entre organização do currículo e trabalho pedagógico, tendo como foco a centralização das atividades docentes.
B
Valorização dos profissionais da educação, com programa de formação continuada, critérios de acesso, permanência e remuneração compatível com a jornada de trabalho definida no projeto político-pedagógico.
C
Revisão das referências conceituais quanto aos espaços e tempos educativos, não abrangendo espaços sociais fora da escola.
D
Mudança de foco dos objetivos da aprendizagem, concentrando-se em avaliações somativas e classificatórias, voltadas para a validação da reprodução do conhecimento universal.
O Ministério da Educação regulamenta o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica. Considerando isso, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) A inclusão das temáticas raciais busca apenas mudar o foco etnocêntrico europeu por um foco puramente e unicamente africano.
( ) A relevância do estudo desses temas não se restringe a população negra, mas diz respeito a todos os brasileiros para a construção de uma nação democrática.
( ) A legislação exige que as escolas repensem as relações étnico-raciais e sociais no seu cotidiano e em seus procedimentos de ensino.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
A
F-V-V.
B
V-V-F.
C
V-F-V.
D
F-F-V.
Considerando a Unidade Temática de Geometria da área de Matemática, da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Fundamental, analise as assertivas a seguir:
I- Não é recomendado que o ensino de Geometria, no Ensino Fundamental, utilize-se de cálculos ou fórmulas, devendo se ater exclusivamente às representações das figuras e suas propriedades.
II- O ensino de Geometria, no Ensino Fundamental, deve contribuir para a formação do raciocínio hipotético-dedutivo.
III- A Unidade de Geometria inclui procedimentos necessários para resolver problemas do mundo físico e de diferentes áreas do conhecimento.
IV- Na etapa do Ensino Fundamental, já é possível estabelecer conexões entre as Unidades de Geometria e Álgebra.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
A
II, III e IV.
B
I e III.
C
I, II e III.
D
II e IV.
E
I e IV.
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, as políticas curriculares devem ser compreendidas como processos complexos de produção de sentidos. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A
As políticas curriculares resultam de processos de negociação entre diferentes sujeitos e instituições; entretanto, após sua formalização normativa, as interpretações produzidas pelas escolas devem permanecer subordinadas aos significados originalmente estabelecidos pelos órgãos formuladores, de modo a preservar a coerência sistêmica.
B
As políticas curriculares são constituídas por múltiplos processos de produção de sentidos, nos quais diferentes atores participam da interpretação e da reconstrução das orientações curriculares, embora a esfera governamental mantenha posição privilegiada na disputa pela legitimação desses sentidos.
C
Embora as políticas curriculares admitam adaptações decorrentes das especificidades institucionais, tais adaptações devem ocorrer prioritariamente no plano metodológico, uma vez que os significados centrais das orientações curriculares tendem a permanecer estáveis independentemente dos contextos de prática.
D
As políticas curriculares configuram processos dinâmicos de interpretação, mas a pluralidade de leituras encontra limites nas finalidades educacionais previamente definidas pelos documentos oficiais, razão pela qual a produção de sentidos nas escolas possui alcance restrito diante da força reguladora dos textos normativos.
Associe os princípios previstos nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para a Educação Básica (Coluna A) às suas respectivas concepções (Coluna B).
Coluna A
I.Formação integral.
II.Educação para a cidadania.
III.Gestão democrática.
IV.Respeito à diversidade.
V.Articulação entre etapas e modalidades.
Coluna B
A.Participação da comunidade escolar nos processos decisórios.
B.Reconhecimento das diferenças culturais, sociais e individuais.
C.Continuidade do percurso formativo ao longo da Educação Básica.
D.Desenvolvimento das dimensões ética, estética e política do educando.
E.Construção de valores voltados à convivência social e ao bem comum.
Assinale a alternativa com a associação correta:
A
I.B, II.C, III.A, IV.D, V.E.
B
I.D, II.A, III.E, IV.C, V.B.
C
I.D, II.E, III.A, IV.B, V.C.
D
I.C, II.E, III.B, IV.A, V.D.
E
I.A, II.D, III.C, IV.B, V.E.
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica, a educação escolar deve fundamentar-se em princípios éticos que promovam a inclusão social, o reconhecimento da diversidade e a superação das desigualdades historicamente construídas.
Considerando o texto apresentado, analise os itens a seguir:
I.A escola deve reorganizar suas práticas e sua estrutura para atender às singularidades dos estudantes, superando modelos homogêneos de ensino.
II.A inclusão escolar pressupõe o reconhecimento das múltiplas dimensões da diversidade, como classe, gênero, raça, etnia e orientação sexual.
III.A exclusão quando bem utilizada pode ser um fator que contribui para coibir ou minimizar os problemas discriminatórios.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, apenas.
Os arts. 8 e 9 da Resolução CNE/CEB no 4/2010 (Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica) afirmam a qualidade social da educação como uma conquista coletiva de todos os sujeitos do processo educativo. Lê-se: “A escola de qualidade social adota como centralidade _________________ [...]”. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
A
os profissionais da educação
B
a sociedade e a nação
C
o ensinar e o cuidar
D
o estudante e a aprendizagem
E
os saberes historicamente construídos
Uma rede pública de ensino decidiu reformular os Projetos Político-Pedagógicos das instituições de Educação Infantil após identificar divergências entre as práticas cotidianas e as orientações nacionais vigentes. Em algumas unidades, o planejamento estava estruturado a partir de listas de conteúdos fragmentados, organizados por semanas temáticas, com foco em produtos finais padronizados para exposição às famílias. Em outras, a ênfase recaía sobre rotinas rígidas e sequências didáticas previamente definidas, com pouca flexibilidade para acolher iniciativas das crianças.
Durante o processo formativo promovido pela Secretaria de Educação, discutiu-se a necessidade de alinhar o currículo à concepção de infância que fundamenta as normativas nacionais, considerando o papel da instituição como espaço de garantia de direitos. Surgiram debates sobre intencionalidade pedagógica, documentação das experiências, organização dos tempos e espaços e a articulação entre cuidado e educação. Parte dos gestores defendia maior controle dos resultados por meio de instrumentos padronizados de verificação de aprendizagem, enquanto outros apontavam possíveis tensionamentos entre tais mecanismos e os princípios que regem essa etapa da Educação Básica.
À luz da BNCC para a Educação Infantil, articulada às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil e aos fundamentos das políticas públicas educacionais brasileiras, assinale a alternativa correta.
A
A centralidade das competências gerais da BNCC na Educação Infantil implica a definição de indicadores mensuráveis de desempenho individual, a fim de assegurar comparabilidade nacional dos resultados e monitoramento da qualidade educacional.
B
A organização curricular da Educação Infantil deve estruturar-se por objetivos de aprendizagem e desenvolvimento vinculados aos campos de experiência, garantindo os direitos de aprendizagem, sem antecipar a lógica disciplinar e classificatória do Ensino Fundamental.
C
A garantia dos direitos de aprendizagem na Educação Infantil depende prioritariamente da padronização de sequências didáticas e da uniformização das rotinas pedagógicas entre as unidades escolares da rede.
D
A documentação pedagógica na Educação Infantil assume função predominantemente comprobatória, voltada à prestação de contas aos órgãos gestores acerca do cumprimento dos conteúdos previstos nacionalmente.
Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, na organização da matriz curricular, serão observados alguns critérios. Entre eles, está o da:
A
oferta de atendimento educacional especializado complementar (e nunca suplementar) à formação dos estudantes público-alvo da Educação Especial, previsto no projeto político-pedagógico da escola
B
duração mínima anual de 180 dias letivos, recomendada a sua ampliação, na perspectiva do tempo integral, sabendose que as atividades escolares devem ser programadas articulada e integradamente
C
adoção, nos cursos noturnos do Ensino Fundamental e do Médio, da metodologia didático-pedagógica pertinente às características dos sujeitos das aprendizagens, na maioria trabalhadores, sem alteração da duração do curso
D
destinação de, pelo menos, 20% do total da carga horária anual ao conjunto de programas e projetos interdisciplinares eletivos criados pela escola, previstos no projeto pedagógico, de modo que os sujeitos do Ensino Fundamental e do Médio possam escolher aqueles com que se identifiquem e que lhes permitam melhor lidar com o conhecimento e a experiência
Quanto ao currículo, segundo o §1º do art. 9º da Resolução CNE/CEB nº 7/2010, o foco nas experiências escolares significa que as orientações e as propostas curriculares que provêm das diversas instâncias só terão concretude por meio:
A
Das ações educativas que envolvem os alunos.
B
Da formalização dos documentos curriculares nos sistemas de ensino.
C
Da padronização do trabalho pedagógico em toda a rede.
D
Das estruturas curriculares organizadas em áreas do conhecimento.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) Nº 9.394/96, atualizada, estabelece que no currículo:
A
faculta aos estabelecimentos de ensino público a inclusão de um novo componente que passará a ter caráter obrigatório nos anos iniciais do Ensino Fundamental a partir de sua aprovação no Regimento Escolar do respectivo estabelecimento.
B
os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros devem ser incluídos nos anos iniciais do Ensino Fundamental e desenvolvidos pelo professor licenciado em História.
C
obrigatoriamente, o ensino sobre educação alimentar e nutricional deve ser incluído nos anos iniciais do Ensino Fundamental.
D
faculta aos estabelecimentos públicos de Ensino Fundamental a oferta da disciplina de Ensino religioso para os estudantes.
E
no Ensino Fundamental, os conteúdos com foco nas experiências e perspectivas femininas são obrigatórios, tendo em vista o resgate de suas conquistas tanto nas ciências quanto nas artes e demais esferas sociais.
A formulação das Diretrizes Curriculares Nacionais constitui importante atribuição no âmbito da organização da educação nacional. Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Lei nº
9.131/1995, cabe ao (à) (X), por meio da Câmara de Educação Básica (CEB), deliberar sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais propostas pelo Ministério da Educação (MEC). Essas diretrizes possuem caráter obrigatório para todos os sistemas de ensino.
Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto.
A
Secretaria Federal de Educação (SFE).
B
Conselho Nacional de Educação (CNE).
C
Instituto Federal de Educação (IFE).
D
Coordenação de Aperfeiçoamento Educativo (CAE).
Entre os fundamentos pedagógicos da BNCC, destaca-se o foco no desenvolvimento de competências. Nesse sentido, as decisões pedagógicas devem estar orientadas para que os estudantes desenvolvam o que devem saber e, sobretudo, o que devem saber fazer. Com base na BNCC, assinale a alternativa correta sobre o “saber fazer”.
A
O saber fazer corresponde à execução de atividades práticas no cotidiano escolar, com foco na aplicação de procedimentos previamente definidos pelo planejamento docente.
B
O saber fazer corresponde ao domínio de técnicas escolares de leitura e escrita, organizadas conforme os conteúdos previstos para cada etapa da Educação Básica.
C
O saber fazer está relacionado à organização dos conteúdos escolares, considerando a sequência anual dos componentes curriculares e a verificação do desempenho dos estudantes.
D
O saber fazer considera a mobilização de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, da cidadania e do mundo do trabalho.
E
O saber fazer está associado à execução de tarefas escolares orientadas pelo professor, considerando os conteúdos trabalhados e os resultados alcançados nas avaliações.
A Secretaria Municipal de Educação de determinado município elabora projeto para abrir turmas de ensino médio em duas escolas da rede municipal, custeadas com recursos integrantes do percentual mínimo constitucional vinculado à manutenção e ao desenvolvimento do ensino. No mesmo período, o levantamento da própria Secretaria registra lista de espera nos anos finais do ensino fundamental e turmas funcionando acima da lotação recomendada. A assessoria técnica é consultada sobre a viabilidade jurídica da proposta. Conforme a Lei Federal nº 9.394/1996, assinale a alternativa CORRETA acerca da atuação do Município na etapa pretendida.
A
Permitida mediante autorização do conselho municipal de educação, independentemente da demanda registrada no ensino fundamental.
B
Vedada em qualquer situação, uma vez que o ensino médio integra a esfera de atuação dos Estados.
C
Vedada enquanto não plenamente atendidas as necessidades de sua área prioritária de atuação.
D
Permitida após a aprovação do plano municipal de educação pela câmara de vereadores, que supre a exigência de prioridade.
E
Permitida mediante celebração de convênio com a rede estadual, ainda que custeada pelo mínimo constitucional vinculado ao ensino.
As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica têm como finalidade:
A
Determinar conteúdos rígidos que devem ser seguidos de forma uniforme por todas as escolas do país.
B
Substituir o projeto político-pedagógico das escolas.
C
Servir como referência para a organização curricular, respeitando a autonomia das escolas e a diversidade cultural e regional.
D
Limitar a atuação docente às normas estabelecidas pelo Ministério da Educação, sem espaço para inovação pedagógica.
E
Definir exclusivamente os conteúdos de avaliação externa do Ensino Fundamental.
As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica estabelecem as bases comuns nacionais para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, bem como para suas modalidades, a partir das quais os sistemas federal, estaduais, distrital e municipais, no exercício de suas competências próprias e complementares, formularão suas orientações, assegurando a integração curricular dessas etapas da Educação Básica como um todo orgânico. Essas diretrizes devem orientar as demais diretrizes curriculares específicas para as diferentes etapas e modalidades, contemplando o conceito de Educação Básica, os princípios de (X) , bem como a relação entre as etapas e modalidades: articulação, integração e transição. Assinale a alternativa que substitui CORRETAMENTE o (X) do texto.
A
idoneidade, regionalização e padronização
B
legalidade, hierarquização e centralização
C
flexibilidade, diversificação e competitividade
D
organicidade, sequencialidade e articulação
E
fragmentação, especialização e autonomia
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