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Questões de Concurso sobre Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica
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A Resolução CNE/CEB no 2/2016 define as Diretrizes Nacionais para a operacionalização do ensino de Música na Educação Básica, orientando sua implementação em conformidade com a Lei no 11.769/2008, sendo um marco para a inclusão da música como componente curricular obrigatório em todas as etapas e modalidades da educação básica no Brasil.
À luz da Resolução CNE/CEB no 2/2026, compete às escolas
A
incluir o ensino de música nos seus projetos político-pedagógicos como conteúdo curricular obrigatório, tratado de diferentes modos em seus tempos e espaços educativos.
B
desenvolver projetos e ações como complemento das atividades letivas, alargando o ambiente educativo, dentro dos limites da sala de aula.
C
privilegiar tempos e espaços para o ensino de música, em relação às outras linguagens artísticas.
D
promover a formação continuada de seus professores fora do âmbito da jornada de trabalho desses profissionais.
E
realizar atividades musicais para todos os seus estudantes, em detrimento da participação dos demais membros que compõem a comunidade escolar e local.
O cuidado é um princípio que orienta as ações educativas, ampliando a visão de trabalho pedagógico e articulando escola, família e comunidade. Sobre este tema, assinale a alternativa correta.
A
O cuidado deve ser entendido como prática parcial, voltada apenas à higiene e segurança.
B
O cuidado se restringe às etapas iniciais da Educação Básica.
C
Na escola, o processo educativo não comporta uma atitude parcial, fragmentada, recortada da ação humana, baseada somente numa racionalidade estratégico-procedimental.
D
O cuidado é um conceito teórico, sem aplicação prática na rotina escolar.
E
A relação entre educar e cuidar deve ser mantida separada para preservar o foco no ensino cognitivo.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (Resolução CNE/CEB nº 4, de 13/07/2010).
( ) A Educação Especial constitui uma modalidade de ensino transversal a todos os níveis, etapas e modalidades da educação.
( ) A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é composta pela Creche e pela Pré-Escola.
( ) O Ensino Fundamental tem duração de nove anos, com matrícula obrigatória a partir dos seis anos de idade.
( ) O Ensino Médio deve ter duração máxima de três anos.
( ) São modalidades da Educação Básica: Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação Profissional e Tecnológica, Educação do Campo, Educação Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola e Educação a Distância.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
V • V • V • V • F
B
V • V • V • F • V
C
V • V • F • V • V
D
V • F • V • V • V
E
F • V • V • V • V
Considerando-se a Resolução CNE/CEB nº 4/2010, constituem objetivos das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, EXCETO:
A
Sistematizar princípios e diretrizes gerais da Educação Básica previstos nos dispositivos legais.
B
Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação do projeto político-pedagógico da escola.
C
Orientar cursos de formação inicial e continuada de docentes e demais profissionais da Educação Básica.
D
Uniformizar práticas pedagógicas entre as redes e etapas de ensino.
Os três documentos que, atualmente, norteiam a educação brasileira são os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) – Arte, as Diretrizes Nacionais Curriculares (DNCs) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – ARTE. Cada um deles apresenta características diferentes, conforme os grupos I, II e III, abaixo.
Grupo I:
˗ Define competências específicas de Arte e habilidades por etapa de ensino.
˗ Estrutura-se em cinco linguagens: artes visuais, dança, música, teatro e artes integradas (esta última, no Ensino Médio).
˗ Valoriza a criação, crítica, fruição e reflexão.
˗ Articula o ensino artístico à formação integral do estudante (intelectual, emocional, cultural e social).
˗ Estimula o uso de tecnologias e mídias no fazer artístico.
˗ Têm caráter obrigatório para redes públicas e privadas.
Grupo II:
˗ Têm caráter normativo e obrigatório.
˗ Entendem a Arte como componente curricular obrigatório em todos os níveis da Educação Básica.
˗ Reforçam a importância da diversidade cultural e étnica brasileira.
˗ Estimulam o diálogo entre saberes locais e globais.
˗ Orientam que as práticas artísticas sejam interdisciplinares e contextualizadas.
˗ Destacam o papel da Arte na formação humana, ética, estética e cultural.
Grupo III:
˗ Propõem a Arte como área de conhecimento, não apenas como atividade expressiva.
˗ Defendem o ensino das linguagens artísticas: artes visuais, música, dança e teatro.
˗ Valorizam a leitura, produção e apreciação estética.
˗ Enfatizam o papel da arte na formação da sensibilidade e da cidadania.
˗ Estimulam o respeito à diversidade cultural e regional.
˗ Têm caráter orientador e flexível, servindo de base para currículos locais.
É CORRETO afirmar que os grupos I, II e III resumem, respectivamente, as características principais de:
A
Diretrizes Nacionais Curriculares (DNCs), Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) – Arte e Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – ARTE.
B
Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – ARTE, Diretrizes Nacionais Curriculares (DNCs) e Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) – Arte.
C
Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) – Arte, Diretrizes Nacionais Curriculares (DNCs) e Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – ARTE.
D
Diretrizes Nacionais Curriculares (DNCs), Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – ARTE e Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) – Arte.
E
Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – ARTE, Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) – Arte e Diretrizes Nacionais Curriculares (DNCs).
A elaboração coletiva das diretrizes que orientam o trabalho de uma instituição de ensino pressupõe participação dos diferentes segmentos escolares e definição compartilhada de princípios, objetivos e formas de organização da ação educativa. Nesse sentido, é correto afirmar que esse processo
A
concentra na equipe gestora a responsabilidade pela definição das diretrizes pedagógicas, cabendo aos demais profissionais executá-las.
B
limita-se à definição das estratégias metodológicas utilizadas pelos professores em sala de aula.
C
constitui referência para a organização do trabalho pedagógico, promovendo a articulação das ações educativas desenvolvidas pela escola.
D
constitui procedimento administrativo destinado prioritariamente ao atendimento das exigências dos sistemas de ensino.
Desde a década de 1990, com a publicação dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), consolidou-se no debate educacional brasileiro a noção de que o ensino de História não se limita à transmissão linear de fatos e processos, mas envolve a formação de sujeitos capazes de compreender conflitos, permanências, diferenças e desigualdades constitutivas da experiência histórica. Nesse contexto, temas como direitos humanos e pluralidade cultural passaram a ser incorporados como dimensões estruturantes da formação cidadã, articulando-se à análise crítica da formação social brasileira, marcada por colonização, escravidão, hierarquizações raciais e disputas por reconhecimento e inclusão.
Em uma escola pública, um docente de História propõe discutir a formação do Brasil mobilizando categorias como diversidade cultural, desigualdades históricas e lutas por direitos, estabelecendo diálogo com os temas transversais previstos nos PCN e com diretrizes contemporâneas do ensino que enfatizam o caráter formativo e social do conhecimento histórico. Parte do corpo docente, entretanto, questiona a iniciativa, argumentando que tais temas estariam “fora do conteúdo” propriamente histórico. Considerando os fundamentos dos PCN e das orientações contemporâneas para o ensino de História, observe as afirmativas e marque a alternativa correspondente:
I. O ensino de História deve restringir-se à exposição factual de eventos, evitando articulações com problemáticas sociais contemporâneas.
II. Os temas transversais constituem possibilidade de integração entre conteúdos disciplinares e questões éticas, sociais e culturais.
III. A abordagem de direitos humanos e pluralidade cultural permite tensionar narrativas históricas tradicionais e ampliar a compreensão da formação social brasileira.
IV. A inserção desses temas compromete a objetividade do ensino histórico ao introduzir elementos normativos.
V. A articulação entre conteúdos históricos e temas transversais contribui para a formação de uma consciência histórica crítica.
A
Apenas as afirmativas I e IV estao corretas.
B
Apenas as afirmativas II, III e V estao corretas.
C
Apenas as afirmativas I, III e IV estao corretas.
D
Apenas as afirmativas II e V estao corretas.
E
Todas as afirmativas estao incorretas.
A educação de qualidade, segundo o Art. 5º da Resolução CNE/CEB nº 7/2010, é considerada um direito fundamental e deve ser:
A
Universal e padronizada para todos os contextos escolares.
B
Centrada apenas na relevância dos conteúdos científicos.
C
Relevante, pertinente e equitativa, atendendo às diferenças e desigualdades existentes.
D
Regulada exclusivamente por critérios quantitativos de avaliação.
E
Direcionada prioritariamente à preparação para o mercado de trabalho.
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação especial, modalidade de educação escolar oferecida para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, deve ocorrer:
A
Exclusivamente em domicílio.
B
No contr turno do ensino regular.
C
Preferencialmente na rede regular de ensino.
D
Exclusivamente em instituições específicas.
A base normativa que orienta os currículos no país estabelece o conjunto de conhecimentos e habilidades que a escola precisa assegurar a quem frequenta a
educação obrigatória. A respeito desses direitos de aprendizagem, assinale a alternativa CORRETA.
A
Os direitos de aprendizagem definem o método de ensino que o professor deve adotar em cada aula, uniformizando as práticas docentes.
B
Os direitos de aprendizagem substituem os currículos das redes de ensino, dispensando a elaboração de propostas pedagógicas próprias pelas escolas.
C
Os direitos de aprendizagem abrangem os conteúdos de língua portuguesa e matemática avaliados em exames de larga escala, deixando de fora os demais componentes.
D
Os direitos de aprendizagem asseguram aos estudantes o desenvolvimento de aprendizagens essenciais definidas de forma comum para a educação básica, respeitados os contextos locais.
E
Os direitos de aprendizagem aplicam-se ao ensino médio, sem alcançar as etapas da educação infantil e do ensino fundamental.
Ano:
2026
Prova:
FLEM - Prefeitura do Riachão do Jacuípe - Fonoaudiólogo - 2026
O uso pedagógico das tecnologias digitais na educação básica, conforme orientações da política educacional brasileira, deve estar articulado ao desenvolvimento de competências, à mediação docente e à intencionalidade pedagógica, não se restringindo à mera utilização instrumental de ferramentas tecnológicas.
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília: MEC, 2018. Adaptado.
No âmbito de uma política pública educacional, uma rede estadual de ensino implementa uma plataforma digital de aprendizagem para todas as escolas do Ensino Médio, com o objetivo de ampliar o uso de tecnologias no processo educativo. Em uma das unidades escolares, observa-se que, inicialmente, a utilização da plataforma se restringe à disponibilização de conteúdos e exercícios, sem alteração significativa na organização das aulas. Posteriormente, a equipe docente passa a desenvolver atividades colaborativas, propor situações-problema mediadas por recursos digitais e incentivar a produção de conteúdos pelos estudantes.
No contexto das orientações curriculares nacionais para o uso pedagógico das tecnologias digitais, essa mudança na prática docente evidencia
A
a incorporação das tecnologias como elemento organizador do ensino, com deslocamento progressivo da mediação docente em favor da autonomia dos recursos digitais na condução da aprendizagem.
B
a adequação das práticas pedagógicas ao ambiente digital, mantendo a centralidade da exposição de conteúdos, com ampliação dos recursos disponíveis para sua apresentação.
C
a integração das tecnologias à dinâmica pedagógica, com reorganização das práticas de ensino e ampliação do protagonismo discente na construção do conhecimento.
D
o uso das tecnologias como recurso complementar ao ensino, ampliando o acesso à informação sem alterar substantivamente a estrutura das práticas pedagógicas.
E
a utilização das tecnologias como instrumento de padronização das práticas escolares, favorecendo a uniformização dos conteúdos e procedimentos de ensino.
A alteração da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), pelas Leis Federais nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e nº 11.645, de 10 de março de 2008, que dispõem sobre o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e dos Povos Indígenas Brasileiros, tornou obrigatório o estudo desses conteúdos na educação básica. Analise as afirmativas a seguir sobre a implementação desse conteúdo:
I. O conteúdo programático incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional.
II. Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira e dos Povos Indígenas Brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
III. A obrigatoriedade desses conteúdos aplica-se exclusivamente às escolas públicas, sendo facultativa para os estabelecimentos de ensino fundamental e médio particulares.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I e III apenas.
B
I, II e III.
C
I e II apenas.
D
II e III apenas.
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), crítica, no ensino de Arte, diz respeito a:
A
Relacionar ação e pensamento propositivos, envolvendo aspectos estéticos, políticos, históricos, filosóficos, sociais, econômicos e culturais.
B
Articular a sensibilidade e a percepção, tomadas como forma de conhecer a si mesmo, o outro e o mundo.
C
Experimentar artisticamente elementos constitutivos de cada linguagem, dos seus vocabulários específicos e das suas materialidades.
D
Relacionar produções artísticas e culturais oriundas das mais diversas épocas, lugares e grupos sociais.
E
Perceber, analisar e interpretar as manifestações artísticas e culturais, seja como criador, seja como leitor.
Assinale a alternativa correta com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.
A
A escola de Educação Básica é espaço coletivo de educação, onde são privilegiados competitividade, alto rendimento e aprovação nas melhores universidades.
B
Na escola, se aprende a valorizar a riqueza das culturas privilegiadas e consideradas superiores historicamente. Nela se deve reforçar a cultura herdada, em que se aprende a valorizar as raízes próprias das regiões mais ricas do País.
C
A concepção de escola exige a manutenção do rito escolar, desde a construção do currículo até os critérios que orientam a organização do trabalho escolar em sua unidimensionalidade.
D
Cabe à escola assumir diferentes papéis, no exercício da sua missão essencial, que é a de construir uma cultura de direitos humanos para preparar cidadãos plenos.
E
É preciso compreender que a escola não deve ser uma instituição acolhedora, pois essa é uma opção transgressora, que sempre cria uma crise de identidade institucional.
No campo educacional, o currículo constitui-se como território de disputas políticas, culturais e epistemológicas, transcendendo sua dimensão prescritiva. As múltiplas camadas curriculares — como o prescrito, o oculto e o real — tensionam o papel do pedagogo, sobretudo frente à implementação de documentos como a Base Nacional Comum Curricular - BNCC e as Diretrizes Curriculares Nacionais - DCNs, que regulam, mas não esgotam, o processo formativo.
À luz dessas discussões, assinale a alternativa que apresenta um entendimento compatível com as implicações críticas do currículo na prática pedagógica.
A
A operacionalização da base curricular comum deve desconsiderar os elementos implícitos das práticas escolares, de modo a evitar interferências subjetivas que comprometam a fidelidade dos conteúdos ao projeto pedagógico institucional.
B
A análise das diferentes expressões do currículo requer compreender que os documentos oficiais orientam a ação docente, mas não determinam integralmente o que se realiza no cotidiano escolar, marcado por múltiplas mediações e disputas simbólicas.
C
A distinção entre currículo prescrito e real torna-se irrelevante na medida em que as diretrizes nacionais definem, com precisão, os direitos de aprendizagem, o que assegura a equivalência entre intenção e efetividade da ação pedagógica.
D
A presença da BNCC como parâmetro normativo permite reduzir a fragmentação das práticas, conferindo ao pedagogo uma função de garantia da linearidade curricular por meio da supervisão dos planejamentos didáticos em tempo real.
A Lei Federal n° 9.394/1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, segundo Art. 4º, inciso XI, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, que o dever do Estado com educação escolar pública deve ser efetivado mediante a garantia de alguns requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos ao longo da educação básica. Sobre esse assunto, julgue e identifique os requisitos a seguir:
I. Capacitação gradual para a leitura.
II. Alfabetização plena.
III. Capacitação técnica para a escrita.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
I e III, apenas.
B
I e II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais (Resolução CNE/CEB nº 4/2010), a Educação Básica é organizada por etapas e modalidades. As etapas que compõem a Educação Básica são:
A
Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
B
Creche, Pré-escola e Ensino Fundamental de 9 anos.
C
Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior.
D
Alfabetização, Letramento e Qualificação Profissional.
E
Ensino Primário, Ensino Ginasial e Ensino Colegial.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral, e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
A garantia de prioridade compreende, exceto:
A
Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
B
Não destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
C
Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
D
Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
A BNCC, tanto para o ensino fundamental como para o ensino médio, define as aprendizagens essenciais que todos os estudantes devem desenvolver ao longo da educação básica – de forma progressiva e por áreas de conhecimentos (Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas).
Pereira, Carolina Machado Rocha Busch, and Sonia Maria Vanzella Castellar. "Fundamentos do raciocínio geográfico e educação geográfica brasileira." Revista Brasileira de Educação em Geografia 14.24 (2024): 05-30.
Sobre a relação desse documento com a educação geográfica, avalie as afirmativas a seguir.
I. Sinaliza que o processo de ensino deve ir além da simples transmissão de conteúdos geográficos, proporcionando uma aprendizagem baseada na problematização da realidade, que permita análises críticas sobre os diferentes usos dos territórios.
II. Está organizado por sistemas conceituais e temáticos a partir da premissa do raciocínio geográfico, mantendo a dicotomia entre Geografia Física e Geografia Humana na abordagem escolar.
III. Apresenta no documento normativo a perspectiva do currículo organizado em círculos concêntricos, onde relações entre os fenômenos partem do lugar mais próximo até a esfera global.
Está correto o que se afirma em:
A
I, apenas.
B
III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Com base na Lei nº 9.394/1996 (LDB), analise as afirmativas a seguir acerca dos conteúdos curriculares da educação básica.
I. Os conteúdos curriculares devem assegurar a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.
II. Os conteúdos curriculares devem desconsiderar as condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento, visando à padronização do ensino.
III. Os conteúdos curriculares devem contemplar a orientação para o trabalho.
IV. Os conteúdos curriculares devem promover o desporto educacional e apoiar as práticas desportivas não-formais.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
B
Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.
C
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
D
Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
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