Questões de Concurso sobre Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica

No âmbito da organização do trabalho pedagógico escolar, o currículo constitui um elemento fundamental para orientar as práticas educativas, definir as aprendizagens essenciais e assegurar a intencionalidade do processo de ensino ao longo da escolaridade básica. Considerando sua função educacional e formativa, o currículo escolar deve ser entendido como:

A urgência de estabelecer Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica decorre da necessidade de atualizar as políticas educacionais, de modo a assegurar o direito de todo brasileiro à formação humana e cidadã, bem como à formação profissional, vivenciadas em um ambiente educativo de convivência e aprendizagem.

Diante desse contexto, a definição das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica visa:

I.Sistematizar os princípios e diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na LDB e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola.

II.Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, execução e avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica.

III.Orientar os cursos de formação inicial e continuada de profissionais − docentes, técnicos, funcionários -da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.

É correto o que se afirma em:

Segundo o Parecer CNE/CP 8/2012, a inserção dos conhecimentos relacionados à Educação em Direitos Humanos nos currículos da Educação Básica e da Educação Superior poderá ocorrer de algumas formas.

Assinale a alternativa que corresponde a uma dessas formas.

Segundo o Parecer CNE/CP 8/2012, a inserção dos conhecimentos relacionados à Educação em Direitos Humanos nos currículos da Educação Básica e da Educação Superior poderá ocorrer de algumas formas.

Assinale a alternativa que corresponde a uma dessas formas.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional organizou a educação básica brasileira. Associe os dispositivos legais (Coluna A) às suas características (Coluna B).

Coluna A

I.Educação Infantil.

II.Ensino Fundamental.

III.Ensino Médio.

IV.Educação Básica.

V.Desenvolvimento integral.

Coluna B

A.Etapa final da educação básica.

B.Primeira etapa da educação básica.

C.Finalidade central da Educação Infantil.

D.Etapa obrigatória com duração mínima definida em lei.

E.Conjunto formado pela educação infantil, ensino fundamental e médio.

Assinale a alternativa com a associação CORRETA:

No que diz respeito à avaliação e ao tratamento do "erro" no processo de ensino da Matemática, qual é a orientação pedagógica estabelecida pelo Referencial Curricular do Paraná?

As Diretrizes Curriculares Nacionais afirmam que a educação de qualidade é um direito fundamental e deve estar comprometida com princípios éticos, sociais e democráticos. Nesse sentido, a educação de qualidade deve ser, antes de tudo:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96) estabelece normas que reconhecem e atendem a especificidades de diferentes grupos sociais como: pessoas com deficiência, populações negras e indígenas, quilombolas e estudantes do campo. Ao prever diretrizes próprias para esses públicos, a LDB reafirma o princípio da equidade, destacando que garantir educação de qualidade implica oferecer condições diferenciadas para assegurar igualdade real de acesso, permanência e aprendizagem, respeitando a diversidade e atuando na diminuição da desigualdade.

Selecione a alternativa que não apresenta um dispositivo de equidade apresentado na LDB 9394/96:

Considerando o que estabelece o art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) acerca dos princípios que orientam a oferta do ensino no Brasil, analise as alternativas a seguir e indique aquela que apresenta corretamente um conjunto de princípios previstos na legislação educacional.

As Diretrizes Curriculares Nacionais (DNCs) estabelecem que a educação deve ser inclusiva e reconhecer as diversas manifestações culturais do território nacional. O documento destaca: “No caso da população circense é necessário lembrar que estes fazem parte de um segmento profissional da mais alta relevância para a cultura brasileira: a arte circense” (Brasil, 2013, p. 418). Para o professor de Arte na Educação Básica, transpor esse universo para as aulas práticas exige enfrentar desafios que vão desde a infraestrutura escolar até a desconstrução de preconceitos sobre o que é considerado “alta cultura”. Fonte: BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão. Secretaria de Educação profissional e Tecnológica. . Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica Diretoria de Currículos e Educação Integral, 2013.

Observe as imagens 1 e 2, abaixo:

Imagens geradas por Inteligência Artificial a partir de comandos indutivos em 23/01/2026.

A partir do exposto, analise as assertivas abaixo sobre o papel e as dificuldades do professor de Arte ao abordar a Arte Circense em aulas práticas:

I- O reconhecimento da Arte Circense como segmento profissional de relevância, conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais (DNCs), exige que o professor integre esses saberes não apenas como entretenimento, mas como um campo de conhecimento estético e técnico legítimo.

II- O ensino de Arte na Educação Básica deve focar prioritariamente nas chamadas “Belas Artes - a Pintura, a Escultura e outras ” modalidades artísticas, como a Arte Circense, criadas na Europa, estão entre elas. A Imagem 1 demonstra que as manifestações do circo pertencem ao campo da Educação Física, não possuindo densidade teórica para o currículo de Arte.

III- As aulas práticas de Artes Circenses (como malabarismo e palhaço, conforme sugere a Imagem 2) permitem trabalhar dimensões de conhecimento previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – ARTE, como a Expressão e a Criação, desenvolvendo a corporeidade e a autoconfiança do aluno.

IV- Uma das principais dificuldades enfrentadas pelo docente é a carência de materiais específicos e espaços adequados (pé-direito alto, solo emborrachado) nas escolas públicas, o que muitas vezes limita a prática circense a atividades simplificadas.

V- Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais (DNCs), a população itinerante, como a circense, não demanda estratégias pedagógicas diferenciadas, devendo o professor de Arte aplicar o mesmo plano de aula rígido utilizado para alunos residentes, visando à padronização do ensino.

É CORRETO o que se afirma em:

O Parecer CNE/CP 8/2012 – Educação em Direitos Humanos estabelece que a Educação em Direitos Humanos (EDH) não deve ser reduzida a uma disciplina isolada, mas sim permear toda a estrutura pedagógica. A forma preferencial de inserção dos conhecimentos de Direitos Humanos na organização curricular da Educação Básica é a:

O "Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova", lançado em 1932, é um marco documental e político da história da educação brasileira, cunhando diretrizes essenciais para a organização escolar do país. Analise as assertivas abaixo propostas a partir da literalidade e das teses fundamentais defendidas textualmente no referido Manifesto:

I. Na hierarquia dos problemas nacionais, nenhum sobreleva a importância do da educação, entendida não como um serviço de utilidade pública, mas sim como uma função essencialmente pública, a mais alta de todas as funções do Estado.

II. A educação nova, rompendo com o artificialismo do intelectualismo tradicional, defende que a escola deve preparar o indivíduo para a vida individual e social, organizando-se como um meio social ativo, onde a experiência vivida precede a teorização.

III. O Manifesto preconiza que a reconstrução educacional do país deve assentar-se sobre o princípio do monopólio estatal absoluto do ensino, vedando-se em qualquer hipótese a coexistência com instituições de iniciativa privada para salvaguardar a unidade nacional.

As assertivas I, II e III são, respectivamente:

Em uma escola de Educação Básica, a equipe pedagógica desenvolve propostas que articulam conhecimentos escolares às experiências dos estudantes, considerando diferentes referências culturais no processo educativo.

À luz das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (2010) no seu art. 11, é correto afirmar que essa concepção compreende a escola como o espaço

As competências específicas de Matemática para o Ensino Fundamental, conforme a Base Nacional Comum Curricular, propõem uma formação que articula diferentes dimensões do conhecimento matemático, incluindo aspectos cognitivos, sociais e culturais. Considerando essa perspectiva ampliada, qual alternativa expressa de forma mais consistente essa orientação?

No contexto do ensino de arte na Educação Básica e da valorização da diversidade cultural brasileira, assinale a alternativa correta sobre as determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) em relação à história e à cultura afro-brasileiras e dos povos indígenas.

As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para a Educação Básica estabelecem princípios para a organização curricular das escolas brasileiras e ressaltam a importância da Arte como componente formativo que contribui para o desenvolvimento cultural, sensível e crítico dos estudantes. Nesse contexto, o documento destaca o papel do professor no planejamento pedagógico, na elaboração do plano de aulas e na articulação entre teoria e prática, considerando também a diversidade cultural brasileira — incluindo manifestações artísticas indígenas, afro-brasileiras e populares.

A Imagem 1 representa um professor trabalhando com estudantes a observação e produção de grafismos inspirados na arte indígena brasileira.

Imagem 1

(Imagem gerada por Inteligência Artificial a partir de instruções dadas a ela em 24/03/2026).

A partir do exposto, assinale a alternativa CORRETA.

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica, uma educação concebida como projeto transformador e libertador fundamenta-se em valores que orientam a convivência humana. Nessa perspectiva, assinale a alternativa correta.

Conforme a LDB, em relação ao que compete aos Estados e aos Municípios, em regime de colaboração, e com a assistência da União, analise as sentenças a seguir:

I- Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela manutenção da escola.

II- Recensear a população em idade escolar para o ensino fundamental, e os jovens e adultos que a ele não tiveram acesso.

III- Efetuar a matrícula dos menores, a partir dos sete anos de idade, no ensino fundamental.

Analisadas as sentenças, está(ão) CORRETA(S) apenas:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, os conteúdos conceituais, procedimentais e atitudinais devem ser trabalhados de forma:

O art. 10 das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (Resolução CNE/CEB n^o 04/2010) trata da exigência legal de padrões mínimos de qualidade da educação e da necessidade de reconhecer que a avaliação está associada a uma ação planejada coletivamente pelos sujeitos da escola. O § 1^o, inciso II, do art. 10, estabelece que “o planejamento das ações coletivas exercidas pela escola supõe que os sujeitos tenham clareza quanto” à