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Questões de Concurso sobre Educação Superior - Decretos, editais e portarias
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A lei n. 10.862 de 14 de abril de 2004, institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES que tem por objetivo "assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes, nos termos do art 9°, VI, VIII e IX da Lei n. 9394, de 20 de dezembro de 1996". Sobre o SINAES é possível afirmar que:
A
Os resultados da avaliação realizada no âmbito do SINAES constituirão referencial básico dos processos de regulação e supervisão da educação superior, neles compreendidos o credenciamento e a renovação de credenciamento de instituições de educação superior, a autorização, o reconhecimento e a renovação de reconhecimento de cursos de graduação.
B
Para que os efeitos da avaliação sejam significativos e construtivos, os procedimentos, dados e resultados dos processos avaliativos serão tratados de maneira sigilosa, de forma a não comprometer a imagem pública das instituições avaliadas e protegê-las de prejuízos sociais e econômicos.
C
O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE, é parte dos procedimentos avaliativos realizados pelo SINAES, sendo obrigatória a participação de todos os estudantes e vedada a utilização de procedimentos amostrais.
D
Respeitada a diversidade e as especificidades das diferentes organizações acadêmicas, na avaliação de cursos de graduação das universidades, é vedada a aplicação de pontuação específica pela existência de programas de pós-graduação e por seu desempenho, conforme a avaliação mantida pela Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Técnico - CAPES.
E
Será de responsabilidade dos técnicos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, indicar quais os alunos habilitados à participação no ENADE e proceder à sua inscrição no exame.
Considerando a Resolução do Conselho Superior 55/2017, em seu art. 21, o aluno com altas habilidades/superdotação, no campo acadêmico, poderá ter oportunidades de vivência de atividades de aceleração de estudos, desde que:
( ) Apresente obrigatoriamente laudo médico (ou declaração) para dar início à realização dos encaminhamentos que se fizerem necessários ao melhor desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem do estudante.
( ) Os índices de desempenho acadêmico alcançados pelo aluno nas avaliações escolares regulares destaquem-se pelo grau de excelência alcançado.
( ) O parecer pedagógico, emitido pelo Napne em conjunto com o professor de AEE, o setor pedagógico responsável e a coordenadoria do curso, ateste o esgotamento e a ineficácia das oportunidades de enriquecimento curricular já vivenciadas pelo aluno, devidamente comprovadas por relatório docente coletivo.
Analise as alternativas apresentadas acima, assinalando V (PARA VERDADEIRO) e F (PARA FALSO). Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
A
V– V– V
B
F– F– V
C
V– F– V
D
F– V– V
E
F– V– F
Com relação às finalidades, características e objetivos em nível de educação superior do Instituto Federal da Paraíba, analise as afirmativas a seguir.
I. Cursos superiores de tecnologia, visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia.
II. Cursos de licenciatura, bem como programas especiais de formação pedagógica, com vistas à formação de professores para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática, e para a educação profissional.
III. Cursos de bacharelado e engenharia, visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia e áreas do conhecimento.
Assinale
A
se somente a afirmativa II estiver correta.
B
se todas as afirmativas estiverem corretas.
C
se somente a afirmativa I estiver correta.
D
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
E
se somente a afirmativa III estiver correta.
Sobre a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior - CONAES, é correto afirmar que:
A
é composta por 1 representante do INEP.
B
é composta 2 representantes da Capes.
C
não possui representantes do INEP.
D
é composta por3 representantes do INEP.
E
é composta por, ao menos, 5 representantes do Ministério da Educação.
A legislação vigente consolidou a avaliação como um dos instrumentos para sustentação da qualidade do sistema de educação superior. Os processos avaliativos internos e externos são concebidos como subsídios fundamentais para a formulação de diretrizes para as políticas públicas de educação superior e, também, para a gestão das instituições, visando à melhoria da qualidade da formação, da produção de conhecimento e da extensão, de acordo com as definições normativas de cada tipo de instituição e as opções de cada estabelecimento de ensino. Sobre a avaliação da Educação Superior, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) É compreendida como a grande impulsionadora de mudanças no processo acadêmico de produção e disseminação de conhecimento, que se concretiza na formação de cidadãos e profissionais e no desenvolvimento de atividades de pesquisa e de extensão.
( ) Contribui para a formulação de caminhos para a transformação da educação superior, evidenciando o compromisso desta com a construção de uma sociedade mais justa e solidária e, portanto, mais democrática e menos excludente.
( ) Deve possibilitar a construção de um projeto acadêmico sustentado por princípios como a gestão democrática e a autonomia, que visam consolidar a responsabilidade social e o compromisso científico-cultural da instituição de ensino superior.
( ) Deve possibilitar a construção de um projeto acadêmico sustentado por princípios da gestão centralizada, essencialmente, na autoridade máxima da instituição de ensino superior.
Assinale a sequência correta.
A
V, V, V, F
B
V, F, F, V
C
F, F, V, V
D
F, V, F, F
O ensino de pós-graduação é aquele destinado aos indivíduos que já possuem diploma de graduação. Sobre essa modalidade de ensino, assinale a alternativa correta.
A
Os cursos lato sensu têm, em média, quatro anos de duração.
B
Divide-se em licenciatura, bacharelado, lato sensu e stricto sensu.
C
Todas as informações do sistema brasileiro de pós-graduação lato sensu podem ser encontradas na Plataforma Brasil.
D
Para a conclusão de um curso de doutorado, é necessário o cumprimento das disciplinas exigidas pelo curso, realização da pesquisa e a elaboração de uma dissertação.
E
Os cursos stricto sensu são voltados à formação cientifica e acadêmica e também ligados à pesquisa; existem nos níveis de mestrado e doutorado, acadêmicos ou profissionais.
Da composição dos níveis escolares, a Educação Básica é formada pelos níveis de educação abaixo representados, EXCETO:
A
Educação Superior.
B
Educação de Jovens e Adultos.
C
Ensino Fundamental.
D
Ensino Médio.
Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, ______________________ dias de trabalho acadêmico efetivo, ___________________ o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
duzentos – incluído
B
duzentos – excluído
C
cento e noventa – incluído
D
cento e noventa – excluído
E
cento e oitenta – excluído
A seguir há algumas afirmativas que dizem respeito as finalidades e características dos Institutos Federais. Leia, analise e indique quais estão corretas.
I. Ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional.
II. Promover a reflexão e o livre pensamento, respeitando as individualidades, o ambiente regional e a cultura vigente, inclusive a familiar.
III. Desenvolver programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica.
IV. Promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias sociais, notadamente as voltadas à preservação do meio ambiente.
Está correto o que se afirma em:
A
I, II e III, apenas.
B
I, II , III e IV.
C
II, III e IV, apenas.
D
I, II e IV, apenas.
E
I, III e IV, apenas.
Sobre a Educação Superior e o Desenvolvimento Social do Brasil, analise as assertivas.
I No Brasil, demanda-se da educação superior ampliar e qualificar a formação de quadros técnico-profissionais exigidos pelos setores de ciência e tecnologia (C&T), educacional, governamental e produtivo, de modo a oferecer ao país os recursos humanos almejados por um modelo de crescimento econômico que promova a geração de emprego e renda, de natureza redistributiva.
II No que tange à produção científica, realizada fundamentalmente pelas Instituições de Ensino Superior (IES), o financiamento privado tem sido predominante. Isso leva a crer que o Poder Público não está cumprindo sua tarefa de financiar e estimular a produção de conhecimento científico, ao mesmo tempo em que não estaria favorecendo, em virtude do modelo de política macroeconômica, ou devido à insuficiência de incentivos setoriais, a transformação desse conhecimento produzido em bens e produtos de natureza econômica.
III O gasto per capita na educação superior tende a ser, em qualquer país, sempre maior que o da educação básica. Mas, no caso brasileiro, essa diferença se torna mais acentuada pelo fato de os dispêndios com a educação básica serem insuficientes para assegurar um ensino de qualidade.
Em relação a essas assertivas, é correto afirmar que
A
assertivas I e II são verdadeiras e a III é falsa.
B
assertivas I e III são falsas e a II é verdadeira.
C
assertiva II é falsa e as I e III são verdadeiras.
D
assertiva I é verdadeira e as II e III são falsas.
E
assertiva III é verdadeira e as assertivas I e II são falsas.
O Sistema de Seleção Unificada – Sisu, sistema informatizado gerenciado pela Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, instituído pela Portaria Normativa MEC no 2, de 26 de janeiro de 2010, passou a ser regido pela Portaria Normativa no 21/12, a qual dispõe que, no Sisu, por meio de processo autônomo, “são selecionados estudantes, com base, exclusivamente, nos resultados obtidos por eles no Exame Nacional do Ensino Médio – Enem, para vagas em cursos de graduação, disponibilizadas
A
pelas instituições públicas e gratuitas de ensino superior que dele participarem, por meio de assinatura de Termo de Adesão.
B
por instituições participantes, públicas e particulares, prioritariamente, em cursos na modalidade de ensino a distância.
C
por instituições públicas e particulares de ensino superior em cursos de licenciatura, que a ele aderirem.
D
por instituições públicas federais e municipais que oferecem cursos tecnológicos.
E
pelas instituições públicas e comunitárias que, automaticamente, participarão do Sisu.
A qualidade da educação superior está diretamente associada a vários aspectos, entre eles, o ensino, a pesquisa, a extensão, o desempenho dos estudantes, a gestão da instituição e a titulação do corpo docente, sobretudo em cursos de mestrado e doutorado. Por essa razão, a Meta 13 do Plano nacional de Educação (PNE) pretende elevar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior (instituições públicas e privadas). Sobre as estratégias para o cumprimento dessa meta, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Elevar o padrão de qualidade das universidades, visando à realização de pesquisa institucionalizada de modo articulado a programas de pós-graduação stricto sensu.
B
Promover a melhoria da qualidade dos cursos de pedagogia e licenciaturas.
C
Induzir um processo contínuo de autoavaliação das instituições de educação superior, fortalecendo a participação das comissões próprias de avaliação.
D
Aperfeiçoar o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), fortalecendo as ações de avaliação, regulação e supervisão.
E
Promover a formação inicial dos profissionais técnico-administrativos da educação superior utilizando metodologias, recursos e tecnologias de educação a distância;
De acordo com a Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Sinaes, quando o resultado da avaliação for considerado insatisfatório, será celebrado um protocolo de compromisso, entre a instituição de educação superior e o Ministério da Educação. Julgue as assertivas abaixo em relação às penalidades que podem ser aplicadas no caso de descumprimento do protocolo de compromisso pela instituição de ensino.
I - advertência, suspensão ou perda de mandato do dirigente responsável pela ação não executada, no caso de instituições públicas de ensino superior.
II - cassação da autorização de funcionamento da instituição de educação superior.
III - cassação do reconhecimento de cursos oferecidos pela instituição de educação superior.
IV - suspensão temporária da abertura de processo seletivo de cursos de graduação.
É correto o que se afirma, apenas, em:
A
apenas em I e IV.
B
apenas em I e III.
C
apenas em III e IV.
D
nenhuma das assertivas.
E
todas as assertivas.
Ano:
2018
Banca:
MS Concursos
Assinale a alternativa que completa o texto a seguir.
As instituições de educação superior criadas pelo Poder Público estadual, distrital ou municipal e
mantidas por pessoas jurídicas de direito privado e as instituições de educação superior qualificadas
como instituições comunitárias, nos termos da Lei nº 12.881, de 12 de novembro de 2013, sujeitam-se
A
ao respectivo Conselho Estadual de Educação.
B
ao Sistema Federal de Ensino.
C
ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior.
D
ao Sistema Estadual de Ensino.
E
à Câmara de Educação Superior.
As instituições de ensino superior serão credenciadas como centros universitários e universidades, dependendo:
A
De credenciamento específico de instituição já credenciada, em funcionamento regular e com padrão satisfatório de qualidade.
B
De recredenciamento específico de instituição não credenciada, em funcionamento regular e com padrão satisfatório de qualidade.
C
De credenciamento específico de faculdade não credenciada, em funcionamento regular e com padrão satisfatório de qualidade.
D
De credenciamento de instituição já credenciada, em funcionamento e com padrão satisfatório de qualidade.
E
De recredenciamento específico de faculdade já credenciada, em funcionamento e com padrão satisfatório de qualidade.
Na avaliação dos cursos, das instituições de ensino e do desempenho de estudantes, realizadas por meio do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, deve ser garantido (a):
A
o caráter sigiloso de todos os procedimentos e dados, sendo público o resultado dos processos avaliativos.
B
o respeito à identidade e à diversidade de instituições e de cursos.
C
a avaliação institucional, interna e externa, contemplando a análise específica e individual da atividade, finalidade e responsabilidade social do curso.
D
a participação efetiva de todo o corpo discente, docente e técnico-administrativo das instituições de educação superior.
E
a desvinculação dos resultados nos processos de regulação e supervisão da educação superior.
Acerca da autorização para oferta de cursos de graduação por instituições de ensino, assinale a alternativa correta.
A
A oferta de cursos superiores em faculdades, centros universitários e universidades, depende de autorização do Ministério da Educação.
B
A oferta de cursos sequenciais prescinde de autorização do Ministério da Educação.
C
A criação de qualquer curso de graduação de profissão regulamentada depende de aprovação do respectivo conselho de classe.
D
A criação de cursos de graduação em Direito e em Medicina, Odontologia e Psicologia, inclusive em universidades e centros universitários, deverá ser submetida, respectivamente, à manifestação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ou do Conselho Nacional de Saúde.
E
Em se tratando de instituição pública de ensino superior, por possuírem autonomia estabelecida na Constituição Federal, não dependem de qualquer autorização para oferta e funcionamento de curso superior, e seus cursos prescindem de reconhecimento.
No que diz respeito ao ano letivo regular na Educação Superior, é correto afirmar:
A
Necessariamente em coincidência com o ano civil, deve ter, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
B
Independentemente do ano civil, tem, no máximo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
C
Independentemente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
D
Necessariamente em coincidência com o ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, incluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
E
Necessariamente em coincidência com o ano civil, tem, no mínimo, cento e oitenta dias de trabalho acadêmico efetivo, incluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
Ano:
2018
Banca:
Instituto AOCP
A criação de setores de formação, no âmbito das diferentes universidades, sinalizam uma maior consciência acerca da responsabilidade institucional e coletiva pela qualidade da educação.
C
Certo
E
Errado
Conforme a Resolução nº 1, de 16 de janeiro de 2009 assinale a alternativa CORRETA. O Trabalho de Curso é componente curricular obrigatório, que deverá ser conter os seguintes componentes:
A
Para o bacharelando uma exposição individual ou coletiva em espaço público.
B
Para o licenciando uma reflexão escrita sobre o processo de desenvolvimento do trabalho.
C
Para o bacharelando uma monografia sobre um tema das Artes Visuais.
D
Para o bacharelando um projeto de curso a ser ministrado sobre esse tema.
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