Questões de Concurso sobre Gestão democrática na Constituição Federal de 1988

A Constituição da República de 1988, no artigo 5º, afirma: "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".

Com base no texto anterior, avalie as afirmações sobre como a legislação deve funcionar na escola.

I - A escola deve compreender que a lei garante o compromisso com a formação do cidadão e com o desenvolvimento de valores e capacidades para atuar na sociedade.

II - A escola deve compreender que é atribuição do poder público, a partir da escola, e familiar, como obrigação do responsável legal, transmitir competências e habilidades necessárias para que as pessoas atuem competitivamente no mercado de trabalho.

III - A escola deve compreender que é a atuação em parceria do Estado e da família que fomenta uma educação de qualidade para melhoria individual do cidadão e da sociedade a que pertence.

Está correto apenas o que se afirma em

A partir da Declaração de Salamanca (1994) foi propagado, em todo o país, o direito de educação para todos. A Constituição Federal (1988) e a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação se fundamentam nos princípios e na filosofia de que todos devem ter iguais oportunidades para aprender e desenvolver suas capacidades, habilidades e potencialidades para, assim, alcançar a independência social e econômica, bem como se inserir totalmente na vida em sociedade. Para tanto, na LDB (Lei nº 9.394/1996) e alterações posteriores, destina o capítulo V para a educação especial, determinando garantias de matrículas para atender às peculiaridades dessa clientela. Sobre a educação especial, assinale, a seguir, a afirmativa que NÃO condiz com a LDB:

Sobre o Ensino Fundamental de Nove Anos, analisar os itens abaixo:

I. O objetivo de um maior número de anos de ensino obrigatório é assegurar a todas as crianças um tempo mais longo de convívio escolar, maiores oportunidades de aprendizado e, com isso, uma aprendizagem mais ampla.

II. O cuidado na sequência do processo de desenvolvimento e aprendizagem das crianças de seis anos de idade implica apenas na atenção às suas características etárias.

Dentre as funções da Associação de Pais e Mestres, um dos órgãos colegiados da escola, é correto afirmar:

Qual é o pressuposto básico para a democratização das relações que acontecem no cenário escolar e para a melhoria dos processos de ensino e de aprendizagem?

Em uma gestão democrática e que preza pela construção da cidadania, o Conselho de Classe é uma das instâncias que permite o acompanhamento dos estudantes, visando o conhecimento mais minucioso das turmas e de cada estudante e a verificação/reflexão do desempenho dos professores com base nos resultados alcançados.

Assinale a alternativa que corresponde corretamente a um dos objetivos do Conselho de Classe.

De acordo com a LDB- Lei de Diretrizes e Bases, em seu Artigo 2º. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do ______________, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Assinale a alternativa que preencha corretamente o espaço acima.

Com base nos princípios da Constituição Federal de 1988, que considera a criança como um sujeito de direito, no Estatuto da Criança e do Adolescente, que fortalece esses princípios, e na LDB nº 9.394/96, que reafirma a Educação Infantil como etapa da Educação Básica, o atendimento educacional de crianças de zero a cinco anos passa a ser organização e ofertado, predominantemente, na rede pública municipal. O município de Garuva, portanto, considerando a criança como sujeito de direito, na sua “Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Garuva, Formação Omnilateral na Educação Básica”, para as etapas da Educação Básica, adotou a concepção de periodização do desenvolvimento humano. Sobre essa concepção, observe as alternativas a seguir:

I - A periodização do desenvolvimento psicológico individual, na faixa etária (zero a três anos de idade), atendida na creche, corresponde ao que os teóricos da Psicologia Histórico-Cultural denominam de “jogo de papéis sociais do bebê” e “comunicação íntima pessoal do bebê”;

II - A periodização do desenvolvimento psicológico individual, na faixa etária (zero a três anos de idade), atendida na creche, corresponde ao que os teóricos da Psicologia Histórico-Cultural denominam de “comunicação emocional do bebê” e “atividade objetal manipulatória”;

III - Em cada período do desenvolvimento humano, a criança se relaciona com o mundo, portanto, estabelece contato com a realidade por meio de uma atividade dominante ou principal. Em cada estágio, desenvolvemse necessidades específicas no que se refere ao desenvolvimento psíquico;

IV - Em cada período do desenvolvimento humano, a criança se relaciona com o mundo, portanto, estabelece contato com a realidade por meio das suas capacidades inatas, contando, em um segundo momento, com as experiências adquiridas no convício familiar e social. Assim, todos os estágios do seu desenvolvimento psíquico dependem da maturação biológica.

Assinale a alternativa que apresenta as opções CORRETAS sobre a concepção de periodização apresentada pela Psicologia Histórico-Cultural:

Abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, esse trecho se refere

Assinale a alternativa correta no que fiz respeito à gestão democrática e participativa no contexto educacional:

De acordo com o Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia, entre outros, de:

I. educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) ensino fundamental; c) ensino médio;

II. atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino;

III. acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria;

IV. oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola;

V. atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;

Está correto o que se afirma, apenas, em:

O sistema de avaliações na escola é alvo de debates constantes, por ser considerado falho, limitante e reducionista do processo de aprendizagem. A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), em seu artigo 24, é clara ao determinar que a verificação do aprendizado terá:

O dever do Estado com a educação será efetivado mediante garantias. Assinale a opção que apresenta uma garantia que deverá ser observada pelo Estado segundo a Constituição de 1988.

Analise as afirmativas a seguir:

I. Promover, em parceria com as áreas de saúde e assistência social, o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola, identificar motivos de absenteísmo e colaborar com os estados, o Distrito Federal e os municípios para a garantia de frequência e apoio à aprendizagem, de maneira a estimular a ampliação do atendimento desses (as) estudantes na rede pública regular de ensino, é uma das estratégias da Meta 8 do Plano Nacional de Educação, de acordo com a Lei Federal nº 13.005, de 2014.

II. Manter e ampliar os programas suplementares que promovam a acessibilidade nas instituições públicas, para garantir o acesso e a permanência dos (as) alunos (as) com deficiência por meio da adequação arquitetônica, da oferta de transporte acessível e da disponibilização de aulas complementares de reforço escolar, assegurando, ainda, no contexto escolar, em todas as etapas, os níveis e modalidades de ensino e a identificação dos (as) alunos (as) com altas habilidades ou superdotação, é uma das estratégias da Meta 3 do Plano Nacional de Educação, de acordo com a Lei Federal nº 13.005, de 2014.

III. Institucionalizar e manter, em regime de colaboração, o programa nacional de ampliação e reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de quadras poliesportivas, de laboratórios, inclusive de informática, de espaços para atividades culturais, de bibliotecas, de auditórios, de cozinhas, de refeitórios, de banheiros e outros equipamentos, bem como da produção de material didático e da formação de recursos humanos para a educação em tempo integral, é uma das estratégias da Meta 6 do Plano Nacional de Educação, de acordo com a Lei Federal nº 13.005, de 2014.

Marque a alternativa CORRETA:

A Lei Federal nº 9.795/1999, que dispõe sobre a educação ambiental, indica em seu Art. 10, que a educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa:

De acordo com o artigo 205 de nossa Constituição Federal de 1988, a educação deve ser promovida e incentivada:

De acordo com a LDB, a educação básica é formada pela:

A Constituição Federal brasileira de 1988, em seu sistema rígido de normas, assegura vários direitos fundamentais. Em seu art. 1°, a referida carta consagra o princípio da cidadania (inciso II). A cidadania “expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo”

(DALLARI, Dalmo de Abreu. Direitos e cidadania. 2. ed. São Paulo: Moderna, 2004. P. 14).

Em relação aos direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988, analise os itens seguintes.

I É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

II Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

III É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

IV É permitida a prática da eutanásia em situações em que o sujeito apresenta um estado de saúde irrecuperável, ou melhor, sem possibilidades de tratamento clínico e nem de melhora por incapacidade de resposta do sistema imunológico.

Estão corretos

O artigo 214 da CF nos fala sobre o Plano Nacional de Educação, onde sua duração deve ser:

De acordo com o documento MEC: “Práticas cotidianas na educação infantil – Bases para reflexão sobre as orientações curriculares” (Brasília, 2009), a Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, vem sofrendo, juntamente com as concepções de criança e de infância, ressignificações derivadas dos avanços que as pesquisas têm trazido para o conhecimento do desenvolvimento humano nos primeiros anos de vida. No referido documento, aponta-se a necessidade de princípios orientadores para que as instituições de Educação Infantil, nos mais diversos contextos do país possam efetivar um trabalho pedagógico de qualidade e garantidor dos direitos constitucionais. Nesse sentido, reafirmam-se as diretrizes curriculares nacionais para a Educação Infantil (1999) e, expõe-se que, visando à sua concretização na prática, os três princípios educativos que delas constam foram desdobrados em cinco: “ Diversidade e singularidade”, “Democracia, sustentabilidade e participação”, “Indissociabilidade entre educar e cuidar”, “Ludicidade e brincadeira” e, finalmente, “Estética como experiência individual e coletiva”. Destaca- se, ainda que esses princípios foram extraídos da consulta nacional sobre as práticas cotidianas na educação infantil e também que