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Questões de Concurso sobre Gestão democrática na Constituição Federal de 1988
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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público ou privado) do Brasil. Segundo a LDB, em relação à educação: Analise as afirmações abaixo.
I – Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria;
II – Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar três anos de idade;
III- Oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola;
IV – Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
São afirmativas corretas apenas:
A
I, II e III
B
I, II e IV
C
II, III e IV
D
I, III e IV
Ainda de acordo com a LDB, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica.
B
O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia.
C
No currículo do ensino fundamental, a partir do quarto ano, será ofertada a língua inglesa.
D
A exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, 2 (duas) horas mensais.
Segundo o que dispõe o Art. 13 da Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, o currículo “[...] configura-se como o conjunto de valores e práticas que proporcionam a produção, a socialização de significados no espaço social e contribuem intensamente para a construção de identidades socioculturais dos educandos.” (BRASIL, 2010).
A organização do percurso formativo, segundo essa perspectiva, não deve assegurar:
A
Escolha de abordagem didático-pedagógica disciplinar, pluridisciplinar, interdisciplinar ou transdisciplinar pela escola que oriente o projeto político-pedagógico e resulte de pacto estabelecido entre os profissionais da escola, conselhos escolares e comunidade.
B
Compreensão da matriz curricular como conjunto de conhecimentos consolidados que refletem a realidade como algo estável e que devem ser transmitidos, em cada disciplina, às futuras gerações.
C
Estímulo à criação de métodos didático-pedagógicos utilizando-se recursos tecnológicos de informação e comunicação que visem a superar a distância entre estudantes que aprendem a receber informação com rapidez utilizando a linguagem digital e professores que dela ainda não se apropriaram.
D
Constituição de rede de aprendizagem, entendida como um conjunto de ações didático-pedagógicas, com foco na aprendizagem e no gosto de aprender.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a oferta de ensino noturno regular, garantido pelo Estado, deve ser adequada:
A
Às Especificidades das instituições.
B
Às Condições do educando.
C
Ao trabalho dos educadores.
D
À segurança ofertada pelo bairro.
O golpe militar iniciado com o golpe de 1964 vetou a participação dos eleitores para a escolha do presidente e governadores dos estados. 21 anos depois, Tancredo Neves foi eleito presidente do país com eleições diretas, dando fim ao governo militar. O último presidente do governo militar foi:
A
João Baptista de Oliveira Figueiredo
B
Ernesto Geisel;
C
Emílio Garrastazu Médici
D
Arthur da Costa e Silva
A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
O dispositivo legal ao qual pertence o texto acima é o(a)
A
Constituição Federal do Brasil.
B
Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.
C
Estatuto da Criança e do Adolescente.
D
LDB.
E
Plano Nacional de Educação.
Em relação aos indivíduos que não tiveram acesso á educação escolar na idade própria, temos a modalidade EJA, Educação de Jovens e Adultos. A Resolução CNE/CEB no 03/2010 define a nomenclatura, as idades de ingresso e a duração dos cursos da EJA e reafirma Resoluções anteriores. De acordo com o Artigo 28 da Resolução CNE/CEB no 04/2010, “cabe aos sistemas educativos viabilizar a oferta de cursos gratuitos aos jovens e aos adultos, proporcionando-lhes oportunidades educacionais
A
vinculadas, obrigatoriamente, à modalidade de Educação Profissional, pois os educandos da EJA já passaram da idade de poder apenas estudar e precisam de trabalhar para seu sustento.”
B
apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante um projeto pedagógico próprio.”
C
idênticas às oferecidas aos alunos que cursam o ensino fundamental e o médio, com a idade própria, matriculados na modalidade regular.”
D
articuladas, sempre, total ou parcialmente, à modalidade a Distância, para dar flexibilidade aos horários de estudo dos alunos trabalhadores.”
E
adaptadas, considerando-se a limitação de tempo para as atividades e a frequente precariedade dos estudos anteriores.”
Em relação à organização do ensino público estabelecida na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:
A
Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
B
A educação básica pública atenderá com prioridade exclusiva o ensino infantil.
C
A União responderá prioritariamente ao ensino médio e profissionalizante.
D
Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino de jovens e adultos.
O artigo 206 da Constituição Federal fala sobre os princípios do Ensino. O princípio que rege sobre o aspecto financeiro relacionado ao magistério está CORRETAMENTE destacado no item:
A
Participação nos lucros e resultados em casos de escolas particulares.
B
Piso salarial para todos os professores de nível superior.
C
Piso salarial profissional nacional para profissionais da educação escolar pública.
D
Institucionalização de vale refeição para todos os professores, independente da carga horária de trabalho.
De acordo com a LDB, é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir de qual idade?
A
três anos.
B
quatro anos.
C
cinco anos.
D
seis anos.
Considere as afirmativas abaixo e assinale (V) ou (F) nos parênteses, conforme a assertiva seja verdadeira ou falsa, respectivamente, de cima para baixo, a respeito da Constituição da República Federativa de 1988:
(____) A educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 18 (dezoito) anos de idade.
(____) O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
(____) A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.
(____) A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração quinquenal.
(____) O ensino é livre à iniciativa privada, sendo prescindível o atendimento das condições legais.
Assinale a sequência CORRETA:
A
V – F – V – V - F
B
F – V – F – F - V
C
V – V – F – F - F
D
F – F – V – F - V
E
F – F – V – F - F
No Brasil, temos hoje importantes documentos legais, como por exemplo, a Constituição de 1988, que traz no inciso IV do artigo 208, a garantia da educação infantil, em creches e pré-escolas ás:
A
Crianças até 5 (cinco) anos de idade.
B
Crianças até 6 (seis) anos de idade
C
Crianças até 4 (quatro) anos de idade
D
Crianças até 7 (sete) anos de idade
E
Nenhuma das alternativas.
Sobre a construção da gestão democrática na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise as afirmativas a seguir:
I. Na Constituição Federal/88, alguns avanços sociais foram sinalizados, como a garantia do acesso ao ensino gratuito e obrigatório, consubstanciado no direito público subjetivo; a gestão democrática do ensino público; a vinculação de impostos à educação, pela qual cabe à União aplicar 25% e aos Estados, municípios e Distrito Federal, 18%.
II. A criação e as ações do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, enquanto espaço de articulação e de luta política em defesa de uma educação cidadã e, portanto, gratuita, de qualidade social e democrática, foram fundamentais para a formulação de um projeto para a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
III. A construção da gestão democrática passa pela garantia de alguns princípios fundamentais, quais sejam: a participação política; a gratuidade do ensino; a universalização da educação básica; a coordenação, planejamento e a descentralização dos processos de decisão e de execução e o fortalecimento das unidades escolares; a operação dos conselhos municipais de educação, enquanto instância de consulta, articulação com a sociedade e deliberação em matérias ação e a formação dos trabalhadores em educação e a exigência de planos de carreira que propiciem condições dignas de trabalho.
Assinale
A
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
B
se todas as afirmativas estiverem corretas.
C
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
D
se somente a afirmativa I estiver correta.
E
se somente a afirmativa II estiver correta.
Segundo a LDB, a educação é direito subjetivo, e isso quer dizer que o acesso ao ensino fundamental é obrigatório e gratuito. A matrícula da criança na educação básica é obrigatória a partir de:
A
3 anos
B
4 anos
C
5 anos
D
6 anos
Leia as afirmativas a seguir:
I. A vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais deve ser estimulada no cotidiano escolar.
II. No Brasil, educação básica de qualidade é um direito assegurado pela Constituição Federal.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Segundo a Constituição Federal de 1988, o ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, mas deve assegurar também o seguinte termo:
A
Que as comunidades indígenas também possam utilizar suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
B
Que as comunidades imigrantes tradicionais possam ensinar conteúdos próprios no seu idioma original.
C
Que comunidades estrangeiras possam se orientar por uma proposta curricular distinta da definida pelos currículos brasileiros.
D
Que as comunidades indígenas, estrangeiras, entre outras, se adaptem ao currículo e idioma nacional na passagem para ensino médio.
Ano:
2019
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Professor de Educação Física - 2019
O artigo 214 da constituição federal discorre que a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público que conduzam à:
A
Diminuição do analfabetismo.
B
Melhoria da qualidade do ensino.
C
Descentralização do atendimento escolar.
D
Promoção cultural, social e econômica do país.
De acordo com princípios definidos nas políticas brasileiras de educação, tais como LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e BNCC (Base Nacional Comum Curricular), chegou-se a um perfil para o currículo do ensino médio apoiado em competências básicas para a inserção dos jovens na vida adulta. Esse currículo busca um ensino:
A
Instrumentalizado na repartição precisa entre conteúdos, evitando diálogos entre disciplinas e temas não curriculares.
B
Tradicional, inspirado nas tentativas pedagógicas de recuperação do ensino de qualidade como era feito nas décadas anteriores.
C
Integrado à comunidade e a realidade de cada aluno, baseado na cultura e conhecimento popular e no acúmulo de informações.
D
Profissionalizante e autônomo, visando fomentar práticas emancipatórias e integrativas de educação.
E
Contextualizado, não compartimentalizado, interdisciplinar e incentivador do raciocínio e da capacidade de aprender.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de alguns itens. Assinale a alternativa que apresenta um deles:
A
Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
B
Educação básica obrigatória e gratuita dos cinco aos dezoito anos de idade.
C
Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede particular de ensino.
D
Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições dos educadores.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) afirma, nos Artigos 12, 13 e 14, que a escola tem autonomia para elaborar e executar a sua proposta pedagógica. Nesse sentido, é atribuição da comunidade escolar:
A
garantir a universalização do ensino.
B
construir o projeto político-pedagógico.
C
acessar o portal da transparência quanto aos recursos da escola.
D
implementar políticas públicas para crianças com deficiência.
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