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Questões de Concurso sobre Gestão democrática na Constituição Federal de 1988
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O princípio da gestão democrática foi dada pela primeira vez na legislação brasileira no artigo 206 da Constituição Federal de 1988 (Brasil, 1988), sendo um processo que resultou de muitas lutas pela redemocratização. Dessa forma, assinale a alternativa que não corresponde ao processo democrático de gestão, ou seja, assinale a alternativa incorreta:
A
Importa a socialização e discussão das questões da escola, através de conselhos escolares.
B
A participação da comunidade escolar é primordial no processo de gestão democrática.
C
A gestão democrática deve concentrar-se essencialmente na criação de documentos formais que descrevam as normativas de funcionamento da escola.
D
O Conselho escolar é o Órgão máximo de representatividade no espaço escolar.
E
Todas as decisões referentes à instituição devem ser tomadas de forma democrática.
O princípio da gestão democrática do ensino público, previsto na Constituição Federal, representa uma das bases estruturantes da política educacional brasileira. Em relação a esse princípio, assinale a alternativa que melhor traduz o seu conteúdo e implicações para as instituições escolares.
A
Determina a participação da comunidade escolar e local nos processos de planejamento e avaliação das políticas educacionais, reforçando o controle social e a transparência.
B
Pressupõe a centralização administrativa das decisões pedagógicas, de modo a garantir a uniformidade dos currículos escolares em âmbito nacional.
C
Consiste em uma diretriz voltada à autonomia financeira das escolas públicas, desvinculada de critérios administrativos.
D
Foca na eleição de diretores escolares, como forma exclusiva de expressão da democracia interna nas instituições públicas de ensino.
Sobre os princípios do ensino, explicitados na Constituição Federal, consta corretamente em sua formulação nos incisos do artigo 206:
A
piso salarial municipal para servidores administrativos e piso salarial estadual para os professores da escola pública.
B
igualdade de condições para o acesso e condições meritocráticas para a permanência na escola.
C
autonomia das escolas públicas e gestão democrática do ensino privado.
D
adesão aos métodos construtivistas de ensino-aprendizagem.
E
garantia de padrão de qualidade.
"Temos ódio à ditadura. Ódio e nojo". A frase famosa de Ulysses Guimarães, na promulgação da Constituição de 1988, foi o ponto culminante de um processo de redemocratização lento e gradual no Brasil. Sobre esse processo, leia as sentenças a seguir:
I.A crise do petróleo de 1973 gerou estagnação econômica no Brasil e o consequente término do "milagre econômico", provocando inúmeras manifestações de massa e a queda do governo.
II.O ato religioso ecumênico de sétimo dia da morte do jornalista Wladimir Herzog, em 1975, reunindo cerca de 8 mil pessoas na Catedral da Sé em São Paulo, foi um importante desgaste ao regime ditatorial.
III.As greves de operários do ABC paulista no final dos anos 1970, a Lei de Anistia (1979), o retorno do pluripartidarismo e a Campanha das Diretas Já foram elementos centrais para a queda da ditadura militar.
IV.No âmbito externo, o processo de redemocratização teve que lidar com a oposição estadunidense do Presidente Ronald Regan, tradicional apoiador das ditaduras em países da América Latina implantadas, tal como no Chile e Argentina.
É correto o que se afirma em:
A
II e III, apenas.
B
I, apenas.
C
I e IV, apenas.
D
I, II, III e IV.
E
II, III e IV, apenas.
Analise os itens a seguir de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
I - Os Estados atuarão prioritariamente na educação infantil.
II – A união e os Municípios atuarão prioritariamente no ensino médio.
A
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
C
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D
As asserções I e II são proposições falsas.
E
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.
Ano:
2024
De acordo com Souza (2009, p. 84), a gestão democrática "[...] é tema muito presente em discussões na educação, desde a escola básica até o ensino superior, margeando especialmente os campos da política e da legislação educacional". Segundo o autor, a gestão democrática ganhou mais notoriedade e tornou-se um tema consubstancial na área a partir:
A
Do Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996.
B
Do Plano Nacional de Educação (2014-2024) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996.
C
Da Constituição Federal de 1988 e da Base Nacional Comum Curricular de 2017.
D
Da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996.
E
Da Constituição Federal de 1988 e das Diretrizes Curriculares Nacionais de 2015.
De acordo com os princípios constitucionais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, a educação no Brasil deve ser promovida com base em certos direitos e deveres que garantem o pleno desenvolvimento do indivíduo e seu preparo para o exercício da cidadania. Considerando o texto constitucional, assinale a afirmativa correta.
A
O pluralismo de ideias nas instituições públicas de ensino é facultativo e deve ser regulamentado de acordo com as políticas estaduais de educação.
B
O Estado deve garantir acesso irrestrito ao ensino superior público e gratuito para todos os cidadãos, independentemente de outras etapas do processo educacional.
C
O Estado deve assegurar, em todas as etapas da educação básica, programas suplementares como transporte, alimentação e assistência à saúde, como previsto na Constituição.
D
A Constituição estabelece que a permanência dos alunos na escola deve ser garantida apenas até o fim do ensino fundamental, não havendo obrigação de assegurar condições para o ensino médio.
Conforme determina a Constituição da República Federativa do Brasil, a gestão democrática do ensino público é
A
uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), assim como a garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
B
um dos princípios que devem embasar o ensino, assim como a gratuidade do ensino em estabelecimentos oficiais.
C
facultada aos municípios e estados, respeitando a autonomia de cada sistema de ensino.
D
sujeita a autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
E
recomendada, assim como o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
Tomando com parâmetro a Constituição Federal, em seu artigo 206, como o princípio da gestão democrática do ensino público é compreendido?
A
Gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
B
Gestão democrática do ensino público, na forma de adesão.
C
Gestão democrática do ensino público, na forma de sanção.
D
Gestão democrática do ensino público definida informalmente.
E
Gestão democrática do ensino público fora do amparo legal.
A gestão democrática das escolas é defendida pelo Poder Público na Constituição Federal brasileira de 1988 e consolidada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB nº 9.394/1996, em seu artigo 14, no qual se afirma que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática de ensino público na educação básica, de acordo com suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
A
incentivo à autonomia da escola em todas as suas ações e participação dos pais em Conselhos Escolares e em Fóruns dos Conselhos Escolares ou equivalentes.
B
autonomia construída a partir do diálogo entre escola e comunidade e participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
C
participação dos profissionais da educação na gestão financeira da escola e participação das comunidades escolar e local na elaboração do projeto pedagógico da escola.
D
articulação da escola com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola e promoção de ações que visam à participação de todos na elaboração do projeto político-pedagógico.
E
participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares e em Fóruns dos Conselhos Escolares ou equivalentes.
Gestão democrática é um princípio consagrado pela Constituição Federal Brasileira vigente e na escola abrange as dimensões
A
pedagógica, administrativa e organizacional.
B
pedagógica, administrativa e financeira.
C
pedagógica, estrutural e organizacional.
D
educativa, filosófica e administrativa.
E
educativa, instrucional e financeira.
A Constituição de 1988 representou um marco para a educação brasileira, estabelecendo princípios que visavam democratizar o acesso e a gestão do ensino. Um desses princípios é a gestão democrática. A seu respeito podemos afirmar que:
A
Permite a criação de sistemas educacionais independentes pelas escolas privadas, sem a necessidade de seguir diretrizes nacionais.
B
Aplica-se igualmente a todas as instituições de ensino, públicas e privadas, sem distinção de normas ou regulamentações específicas.
C
É um princípio constitucional que visa garantir a participação da comunidade escolar na administração das escolas públicas, sendo regulamentada por lei.
D
Refere-se à distribuição de recursos financeiros entre as escolas públicas e privadas, tendo relação com a participação da comunidade na administração escolar.
Para trabalhar de forma democrática a gestão escolar, é necessário reportar aos instrumentos normativos, no intuito de balizar as decisões tomadas. Nesse sentido, constitucionalmente, quais são os primeiros agentes da garantia de que o aluno receba um ensino com igualdade de condições, com liberdade para aprender, obtendo informações baseadas no pluralismo de ideias?
A
Escola e comunidade
B
Escola e Estado
C
Estado e comunidade
D
Estado e família
E
Escola e família
Fonte: Sinpro Goiás. Disponível em: https://sinprogoias.org.br/21380-2/. Acesso em 8/7/2024.
A charge acima representa oposição às propostas de projeto de lei que defendem a implementação da efeméride “Escola Sem Partido” pelo país. Tais projetos receberam a alcunha “Lei da Mordaça”, por parte de um significativo contingente de educadores e educadoras e seus movimentos sindicais e associativos. A pressão popular logrou êxito, até o momento, em fazer com que o poder público e o judiciário impedissem a aprovação dos projetos de lei da “Escola Sem Partido”. A principal base que sustenta a impossibilidade de êxito de projetos antidemocráticos como estes é a Constituição Federal (CF) de 1988. A CF garante a livre manifestação do pensamento e a liberdade de consciência. Assegura que ninguém será privado de direitos por motivo de convicção filosófica ou política e que é livre a expressão da atividade intelectual e científica. Com fulcro no Art. 206 da CF este fundamento que impede a implementação de uma suposta “Lei da Mordaça” é denominado:
A
Liberdade de cátedra.
B
Restrição em cárcere.
C
Libertinagem civil.
D
Comunismo.
A Constituição Federal de 1988 estabelece a gestão democrática do ensino público como um dos princípios estipulados no Art. 206. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394/1996 – corrobora esse princípio na forma da Lei e da legislação dos respectivos Estados, Municípios e do Distrito Federal.
Assinale a opção que trata da gestão democrática e das relações com a comunidade escolar corretamente.
A
Não há obrigatoriedade de o Diretor da Escola compor o Conselho Escolar como membro nato.
B
O conselho escolar será composto, exclusivamente, por professores, demais profissionais da educação, pais e responsáveis.
C
O Fórum dos Conselhos Escolares é um colegiado de caráter consultivo que tem como finalidade o fortalecimento dos Conselhos Escolares.
D
Ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, não é assegurado ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades.
E
O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.
Qual é o tipo de gestão que pode ser compreendida como um instrumento de luta em defesa da horizontalização das relações, de vivência e convivência colegiada, superando o autoritarismo no planejamento e na organização curricular?
A
Gestão descentralizada
B
Gestão democrática
C
Gestão administrativa
D
Gestão estratégica
E
Gestão tática
A Constituição Federal de 1988, marco legal fundamental para a educação brasileira, estabelece princípios e diretrizes que orientam a organização e o funcionamento do sistema educacional. Dentre os princípios constitucionais da educação, destaca-se a gestão democrática do ensino público, na qual a participação da comunidade escolar é essencial. A gestão democrática pressupõe:
A
A centralização das decisões nas mãos do diretor da escola, garantindo a eficiência administrativa e a uniformidade das práticas pedagógicas.
B
A autonomia da escola na elaboração de seu projeto pedagógico, a participação dos profissionais da educação na tomada de decisões e a criação de mecanismos de consulta à comunidade escolar.
C
A transferência da responsabilidade pela gestão da escola para a comunidade local, isentando o poder público de suas obrigações e garantindo a autonomia financeira da instituição.
D
A criação de conselhos escolares compostos exclusivamente por pais e alunos, responsáveis pela definição das diretrizes pedagógicas e pela avaliação do desempenho dos professores.
A partir da obra: “Colegiado escolar: espaço de participação da comunidade”, de Abranches, analise cada asserção abaixo e marque a alternativa que não condiz com as perspectivas apresentadas pela referida obra.
A
A democratização do ensino tem como uma de suas bases a promulgação da Constituição Federal de 1988.
B
A descentralização governamental representa a transferência de autoridade legal e política, deslocando o poder federal para outras esferas do poder público e da sociedade civil.
C
A estadualização representa o fortalecimento dos municípios.
D
A participação dos civis corrobora para a consecução de uma cultura política popular pautada no convívio que oportuniza a socialização do âmbito político.
E
Genericamente, observa-se que a descentralização, no âmbito educacional, ocorre em três níveis de decisões: financeiro, administrativo e pedagógico.
De acordo com o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, embora todas as modalidades artísticas devam ser contempladas pelo professor, a fim de diversificar a ação das crianças na experimentação de materiais, do espaço e do próprio corpo, destaca-se o desenvolvimento do desenho por sua importância no fazer artístico delas e na construção das demais linguagens visuais, dentre esses tipos de linguagens, algumas estão expostas abaixo, EXCETO:
A
Colagens.
B
Música.
C
Modelagem.
D
Construção tridimensional.
A Constituição Federal determina que os poderes públicos de diferentes esferas federativas devem trabalhar de forma __________ para garantir o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
A
competitiva.
B
individualizada.
C
colaborativa.
D
autônoma.
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