Questões de Concurso sobre Legislação Educacional

Cabe aos estados brasileiros oferecer, com exclusividade, o ensino médio, segundo as incumbências estabelecidas para os entes federados

O documento de apresentação da Proposta Curricular do Estado de São Paulo para o Ensino Fundamental- Ciclo II e Ensino Médio discute um conjunto de desafios que compõem o cenário atual da educação escolar. São princípios centrais dessa proposta:

I. o currículo como espaço de cultura.

II. as competências como eixo de aprendizagem.

III. o estabelecimento de requisitos mínimos de aprendizagem.

IV. a prioridade da competência de leitura e de escrita.

V. a contextualização no mundo do trabalho.

Está correto o afirmado em

O ensino médio constitui direito de todos e dever do Estado com progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade, cabendo ao poder público estadual oferecer, prioritariamente, o ensino médio público.

É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula de seus filhos a partir dos sete anos de idade no ensino fundamental.

As instituições de educação profissional podem ofertar cursos especiais cuja matrícula esteja condicionada à capacidade de aproveitamento, e não ao nível de escolaridade dos alunos.