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Questões de Concurso sobre Lei Brasileira da Inclusão (Lei nº 13.146/15)
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O conceito de deficiência vigente foi proposto pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU (2006) e incorporado à legislação brasileira com a Lei Brasileira de Inclusão, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015).
Neste contexto, sobre a condição de deficiência, assinale a afirmativa correta.
A
É a perda ou anormalidade de uma estrutura psicológica, fisiológica ou anatômica que gera incapacidade para o desempenho de uma atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.
B
É a incapacidade ou redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para a escolarização.
C
É o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas.
D
É a repercussão imediata da doença sobre o corpo, impondo uma alteração estrutural ou funcional ao nível tecidual ou orgânico.
E
É o resultado da interação entre pessoas com deficiência e as barreiras criadas por atitudes e pelo ambiente que as impedem de participar efetivamente da sociedade em igualdade de oportunidades.
Segundo a Lei Brasileira de Inclusão, é vedado exigir o comparecimento de pessoa com deficiência perante os órgãos públicos quando seu deslocamento, em razão de sua limitação funcional e de condições de acessibilidade, imponha-lhe ônus desproporcional e indevido. Nessa hipótese, quando for do interesse do poder público:
A
o agente deverá prestar atendimento on-line à pessoa com deficiência
B
o agente promoverá o contato necessário com a pessoa com deficiência em sua residência
C
a pessoa com deficiência deverá receber recursos financeiros que possam custear seu deslocamento
D
a pessoa com deficiência deverá apresentar solicitação de atendimento domiciliar ou fará representarse por procurador constituído para essa finalidade
A Lei Brasileira de Inclusão estabelece direitos e garantias para assegurar a igualdade de oportunidades às pessoas com deficiência, prevenindo qualquer forma de discriminação e promovendo acessibilidade. A legislação define parâmetros para garantir a autonomia e participação social desse grupo. Sobre o contexto, assinale a alternativa correta.
A
A definição de discriminação em razão da deficiência considera apenas atos intencionais que prejudiquem a pessoa com deficiência, não abrangendo omissões que resultem na restrição de direitos.
B
A legislação prevê que a igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência deve ser aplicada apenas em espaços públicos, não se estendendo a ambientes privados, como empresas e instituições de ensino particulares.
C
A pessoa com deficiência é obrigada a usufruir dos benefícios decorrentes de ações afirmativas, pois esses direitos foram criados para garantir sua inclusão e igualdade social.
D
A recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas caracteriza discriminação em razão da deficiência, pois impede o pleno exercício dos direitos fundamentais.
O currículo escolar, entendido em seu sentido amplo como a totalidade das experiências educativas e, em seu sentido específico, como a organização intencional de objetivos, conteúdos e métodos, deve incorporar a interdisciplinaridade e a diversidade como eixos estruturantes que articulam saberes e asseguram equidade, alinhando-se à BNCC, a qual estabelece direitos de aprendizagem e competências essenciais que orientam a elaboração dos currículos das redes e escolas.
Inerente a estes fundamentos, pressupõe-se que
A
A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, com força constitucional no Brasil, estabelece o direito à educação em igualdade de condições com os demais, sendo dever do Estado assegurar um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, ainda que não haja obrigatoriedade de sua efetivação nas etapas iniciais da Educação Básica, considerando as dificuldades materiais de sua implementação universal.
B
A Lei Brasileira de Inclusão, ao normatizar a acessibilidade como condição para o exercício pleno da cidadania, institui o direito à educação inclusiva como um direito subjetivo e inalienável, sendo vedada qualquer forma de exclusão com base na deficiência, o que impõe ao poder público e às instituições privadas o dever jurídico de promover adaptações razoáveis e apoio individualizado conforme a necessidade específica do educando.
C
A LDB, ao reconhecer a especificidade do atendimento educacional especializado, assegura sua prestação por meio de instituições especializadas, admitindo a coexistência de arranjos educacionais diversos, inclusive aqueles que priorizem ambientes separados quando as condições pedagógicas assim o exigirem, desde que validadas por diagnóstico funcional e laudo psicopedagógico.
D
A perspectiva da educação inclusiva, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro, admite a flexibilização da organização curricular e da proposta pedagógica da escola comum, desde que preservado o princípio da equidade, entendido como compensação das desigualdades estruturais por meio da diferenciação das trajetórias formativas e da avaliação por parâmetros compatíveis com o desempenho do grupo.
A Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015) criminaliza a discriminação. Assim, analise as afirmativas a seguir à luz do Art. 88 desta Lei.
I.Constitui crime punível com reclusão e multa a conduta de praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência.
II.Se o crime de discriminação for cometido por intermédio de meios de comunicação social ou de publicação de qualquer natureza (como internet), a pena é aumentada.
III.A recusa de matrícula de aluno com deficiência em estabelecimento de ensino privado não configura crime, sendo apenas uma infração administrativa sujeita a multa simples.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
A
II e III.
B
I e III.
C
I e II.
D
I, II e III.
O profissional de apoio escolar, conforme a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015):
I- atua junto ao estudante com deficiência, em atividades de alimentação, higiene e locomoção, exclusivamente.
II- além das atividades de alimentação, higiene e locomoção, atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessário, em todos os níveis e modalidades de ensino, desde que não sejam as atividades técnicas das profissões legalmente estabelecidas.
III- acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
A
II.
B
I e III.
C
I.
D
II e III.
E
III.
De acordo com a Lei Complementar nº 36, de 30 de março de 2016, do município de Itapecerica da Serra (SP), será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do cargo, mediante compensação de horário, respeitada a duração semanal do trabalho, na seguinte conformidade:
I - inferior a uma hora, se a unidade de ensino seja sediada no Município;
II - duas horas, se a unidade de ensino for fora do Município;
III - nos períodos de férias escolares, suspensão ou interrupção temporária das aulas, ficará suspensa pelo mesmo período, a concessão do horário especial, devendo o servidor estudante retornar a sua jornada normal de trabalho.
Assinale a alternativa correta:
A
I, II e III estão corretas.
B
Apenas II está correta.
C
Apenas II e III estão corretas.
D
Apenas I e III estão corretas.
E
Apenas I está correta.
Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
Considera-se ____________ em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, _________ a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
A
discriminação | exceto
B
acessibilidade | incluindo
C
discriminação | incluindo
D
acessibilidade | exceto
Com base no inciso XII do artigo 3o da Lei no 13.146/ 2015 (que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência/ Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa que nomeia corretamente a “pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas”.
A
Atendente pessoal.
B
Profissional de apoio escolar.
C
Elo de referência.
D
Auxiliar de adaptações razoáveis.
E
Assistente de integração social.
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço central na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC/2008), sendo fundamental para garantir a plena participação e aprendizagem dos alunos público-alvo da educação especial na rede regular de ensino. Sua organização, objetivos e público-alvo são claramente definidos para diferenciá-lo do ensino regular e das práticas de reforço escolar. Acerca do AEE, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) O AEE tem como função principal substituir o ensino da classe comum para os alunos que não conseguem acompanhar o currículo, oferecendo-lhes um ensino adaptado em salas separadas.
(__) O público-alvo do AEE são exclusivamente os alunos com deficiência (visual, auditiva, física, intelectual), excluindo-se alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) e Altas Habilidades/Superdotação.
(__) O AEE deve ser ofertado preferencialmente no contraturno da escolarização regular, em Salas de Recursos Multifuncionais (SRM), e suas atividades devem ser diferentes das realizadas na sala de aula comum.
(__) O AEE é de oferta obrigatória pelos sistemas de ensino e deve identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
F, F, V, V.
B
V, F, V, F.
C
V, V, F, F.
D
F, V, F, V.
A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), Lei nº 13.146/2015, adota o modelo social de deficiência, que entende a deficiência como o resultado da interação entre os impedimentos da pessoa e as barreiras (físicas, atitudinais, comunicacionais, etc.) impostas pela sociedade. Para superar o modelo de integração e efetivar a inclusão, a LBI detalha uma série de conceitos que são ferramentas para a remoção dessas barreiras. O professor de Educação Especial deve dominar esses conceitos para garantir que o ambiente escolar seja verdadeiramente acessível e inclusivo para todos os estudantes.
Acerca dos conceitos fundamentais estabelecidos pela Lei nº 13.146/2015, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A LBI define 'barreiras' como qualquer entrave ou obstáculo, incluindo os atitudinais (preconceitos, estereótipos) e os pedagógicos (métodos de ensino que não consideram a diversidade), que limitem a participação social.
(__)'Desenho Universal' é definido como a concepção de produtos, ambientes e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico, incluindo metodologias de ensino (como o Desenho Universal para a Aprendizagem - DUA).
(__)'Tecnologia Assistiva' (TA) refere-se exclusivamente a equipamentos eletrônicos de alto custo, como próteses biônicas ou softwares de comunicação avançados, não incluindo recursos simples ou artesanais.
(__)'Adaptações razoáveis' são reformas estruturais de grande porte e alto custo que a escola deve implementar, mesmo que representem um ônus desproporcional, para atender a um único aluno.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
F, V, F, V.
B
V, V, F, F.
C
F, F, V, V.
D
V, F, V, F.
Leia o excerto que segue:
"Estabelecimentos de ensino terão de notificar os respectivos conselhos tutelares sobre os casos de violência ocorridos no ambiente escolar, especialmente os que envolverem automutilação e suicídio. De acordo com a norma, os conselhos tutelares municipais deverão ser notificados da relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% do percentual permitido. Também deverão receber das escolas informações de todas as ocorrências e os dados relativos a casos de violência que envolvam os estudantes, especialmente automutilações, tentativas de suicídio e suicídios consumados. Essas obrigações foram incluídas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e na Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio."
(Lei n.º 15.231, de 7 de outubro de 2025.)
A partir da leitura do excerto e considerando o contexto de educação escolar indígena, o estabelecimento de obrigações de notificação de casos de automutilação e suicídio fundamenta-se no princípio de que:
A
Proteção contra automutilação e suicídio aplica-se diferentemente em contextos indígenas e não indígenas, dependendo de preferências culturais sobre revelação de vulnerabilidades psicossociais.
B
Notificação obrigatória é mecanismo de vigilância estatal que centraliza decisões sobre proteção infantil, removendo autonomia das comunidades indígenas de cuidar de seus membros conforme práticas tradicionais.
C
Proteção de crianças e adolescentes indígenas contra sofrimento psicossocial requer articulação entre escola, conselhos tutelares e redes comunitárias, reconhecendo que bem-estar integral envolve saúde mental e pertencimento cultural, com notificação funcionando como ativação de proteção, não de isolamento.
D
Casos de sofrimento psicossocial em contextos indígenas devem ser tratados exclusivamente por comunidade, sem envolvimento de órgãos estatais, mantendo confidencialidade total.
E
Notificação sobre casos de risco é prática apenas apropriada em escolas urbanas, não sendo necessária em contextos indígenas onde coesão comunitária substitui mecanismos estatais de proteção.
Conforme a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, relacione as diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Coluna A) e suas definições (Coluna B):
Coluna A
I.Acesso.
II.Participação.
III.Aprendizagem
IV.Atendimento Educacional Especializado.
V.Inclusão Escolar.
Coluna B
A.Estrutura-se para complementar a escolarização.
B.Garante permanência e interações significativas.
C.Corresponde à matrícula e entrada no sistema escolar.
D.Refere-se ao desenvolvimento e progressão nos processos educativos.
E.Envolve eliminar barreiras no cotidiano escolar.
Assinale a alternativa com a associação correta:
A
I− B, II− C, III− A, IV− D, V−E.
B
I− C, II− B, III− D, IV− A, V−E.
C
I− A, II− D, III− E, IV− C, V−B.
D
I− E, II− B, III− C, IV− A, V−D.
A ressignificação de modelos externos de atendimento educacional especializado em contextos indígenas exige uma abordagem que considere não apenas conformidade legal, mas também a integração com as práticas pedagógicas e cosmologias próprias de cada povo. Nesse sentido, o conjunto de elementos essencial para fundamentar adequadamente a implementação dessa política é:
A
Implementação rápida das bibliotecas, reconhecimento formal do direito de acesso e consulta posterior sobre adequações culturais.
B
Reconhecimento do direito à leitura, ressignificação crítica de modelos externos conforme saberes indígenas, participação comunitária na definição de acervos e adequação cultural das infraestruturas.
C
Análise de modelos externos sem reconhecimento de direitos e estruturação de espaços conforme padrões técnicos universais.
D
Participação comunitária para legitimar decisões administrativas e adoção de acervos segundo critérios universais de inclusão.
E
Participação imediata da comunidade para definir acervos, uso de tecnologias modernas e adaptação de bibliotecas já consolidadas.
Larissa é professora especialista de uma escola municipal, sendo responsável pelo ensino de Artes para crianças nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental. Em uma de suas turmas, frequenta as aulas um menino com deficiência auditiva chamado Luiz. Certo dia, Larissa percebeu Luiz um tanto prostrado, mantendo-se longe de seu grupo de amigos mais próximos. A professora, então, aproximou-se de Luiz, levando um caderno no qual trocavam mensagens escritas. De início hesitante, Luiz acabou relatando ameaças repetidas de violência física por parte de seu padrasto. Larissa levou o caso à diretora, e juntas encaminharam denúncia ao Conselho Tutelar, visando à segurança de Luiz.
De acordo com o art. 7º da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a atitude de Larissa foi
A
incorreta, pois a denúncia só poderia ser apresentada pelos responsáveis da criança, no caso, a sua mãe.
B
correta, pois é dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
C
incorreta, pois a ameaça não configura violência e, portanto, não pode ser considerada como um ato de violação aos direitos da criança.
D
correta, pois o relato de Luiz pode ser considerado válido juridicamente, ao contrário do que ocorreria se sua deficiência fosse intelectual.
E
incorreta, pois a hesitação inicial de Luiz sinalizou o desejo de que o caso não fosse contado a mais ninguém e, eventualmente, chegasse à sua mãe.
A garantia de equidade no ensino exige mudanças estruturais e pedagógicas que eliminem barreiras e assegurem a participação efetiva de todos os estudantes. As instituições de ensino devem adotar práticas que permitam a aprendizagem em condições justas, sem discriminação ou segregação. Com base nesse contexto, assinale a alternativa que representa corretamente um princípio essencial para a reestruturação educacional.
A
A educação deve priorizar o mérito acadêmico, oferecendo adaptações apenas aos estudantes que demonstrarem esforço e capacidade de acompanhar o ensino regular, garantindo que o nível de exigência não seja comprometido.
B
A adaptação curricular, a remoção de barreiras arquitetônicas e atitudinais e a formação continuada dos docentes são fundamentais para garantir um ensino acessível, sem comprometer a qualidade e a exigência acadêmica.
C
A adequação metodológica deve ser opcional, sendo aplicada apenas quando houver solicitação formal das famílias ou laudo médico, para evitar intervenções desnecessárias na estrutura tradicional do ensino.
D
A flexibilização pedagógica compromete a excelência acadêmica, uma vez que modificar estratégias de ensino para atender a diferentes perfis de alunos pode reduzir a competitividade e enfraquecer os critérios de avaliação.
E
A segregação é necessária para manter a qualidade do ensino, pois estudantes com demandas específicas aprendem melhor em espaços separados, onde podem receber atendimento especializado sem prejudicar o ritmo da turma.
Em relação à Educação Inclusiva, a adaptação curricular significa:
A
Reduzir o conteúdo para que o aluno com deficiência tenha menos exigências.
B
Criar turmas separadas para alunos com necessidades especiais.
C
Eliminar disciplinas que apresentem maior dificuldade.
D
Ajustar objetivos, estratégias e recursos para garantir acesso e participação
Ano:
2024
Banca:
Unochapecó
Imagine que um professor de educação inclusiva se depara com um aluno portador de deficiência física que necessita de adaptações no mobiliário escolar. Com base na Lei da Acessibilidade (Lei nº 10.098/00), qual é a medida mais adequada a ser tomada pelo professor?
A
O professor deve aconselhar o aluno a se adaptar ao mobiliário existente, pois a lei não prevê adaptações individuais.
B
O professor deve se recusar a dar aula enquanto as medidas de acessibilidade não forem cumpridas, como forma de ajudar o aluno e garantir seus direitos.
C
O professor deve informar ao aluno que as adaptações são de responsabilidade exclusiva dos gestores da escola.
D
O professor deve solicitar à direção da escola que faça as adaptações necessárias no mobiliário para atender às necessidades do aluno.
É prevista na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência a adoção de práticas pedagógicas inclusivas nos programas de formação inicial e continuada de professores, bem como a oferta de formação específica para professores que atuarão no atendimento educacional especializado (AEE).
C
Certo
E
Errado
O Estatuto da Pessoa com Deficiência foi instituído pela Lei nº 13.146/2015, visando à inclusão social e cidadania da pessoa com deficiência.
Baseando-se nessa Lei, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Tem como finalidade garantir e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência.
( ) Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto ou longo prazo de natureza física e mental, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
( ) Estabelece o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, sendo o seu uso obrigatório, dispensando a apresentação de documento comprobatório da deficiência quando for solicitado.
( ) O acesso a produtos, recursos, estratégias, práticas, processos, métodos e serviços de tecnologia assistiva que potencializem sua autonomia, mobilidade pessoal e qualidade de vida deve ser garantido à pessoa com deficiência.
Assinale a sequência correta.
A
V F F V
B
F V F V
C
F V V F
D
V F V F
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