Questões de Concurso sobre Lei Brasileira da Inclusão (Lei nº 13.146/15)

cinquenta por cento (50%).

quarenta por cento (40%).

dez por cento (10%).

trinta por cento (30%).

vinte por cento (20%).

Permite que a escola transfira o estudante para instituição especializada quando entender que a permanência dele no ensino comum compromete o andamento pedagógico da turma.

Autoriza a escola a limitar o uso de recursos de acessibilidade quando considerar que esses apoios interferem na rotina da classe ou exigem reorganização pedagógica significativa.

Prevê que o atendimento educacional especializado pode substituir a escolarização no ensino regular quando houver recomendação técnica ou médica nesse sentido.

Assegura que estudantes com deficiência têm direito à matrícula e participação no ensino regular em igualdade de condições, com oferta gratuita de acessibilidade, recursos pedagógicos, profissionais de apoio e adaptações necessárias, sendo vedada qualquer restrição, cobrança adicional ou exigência de laudo como condição de acesso.

Admite cobrança adicional das famílias quando a instituição precisar contratar profissionais de apoio ou adquirir recursos de tecnologia assistiva específicos para o estudante.

Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, deverão ser adotados critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação que considerem a coletividade linguística das pessoas com deficiência, no domínio da modalidade escrita da língua portuguesa.

Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, que, quando direcionados à tarefa de interpretar nas salas de aula dos cursos de graduação e pós-graduação, devem possuir, no mínimo, nível médio, com habilitação, prioritariamente, em Tradução e Interpretação em Libras.

A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas, não sendo, contudo, esse direito extensivo ao seu acompanhante ou ao seu atendente pessoal.

Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, deverá ser garantida a tradução completa do edital e de suas retificações em Libras.

A pesquisa científica envolvendo pessoa com deficiência em situação de tutela ou de curatela deve ser realizada independentemente de não haver indícios de benefício direto para sua saúde ou para a saúde de outras pessoas com deficiência e ainda que não haja outra opção de pesquisa de eficácia comparável com participantes não tutelados ou curatelados.

O desenho universal refere‑se à concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem utilizados por todas as pessoas, com necessidade de adaptação ou de projeto específico.

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, devendo ser assegurados sistema educacional inclusivo desde o Ensino Fundamental até o Ensino Médio.

A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial e realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, levando em consideração os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, como a limitação no desempenho de atividades, dentre outros.

Considera‑se acompanhante aquela pessoa que atua em todas as atividades escolares como também presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias.

As barreiras funcionais, por se tratar de obstáculo, atitude ou comportamento, que dificultem ou impossibilitem a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio das funções sensoriais.

As barreiras nas comunicações e na informação, por se tratar de obstáculo, atitude ou comportamento, que dificultem ou impossibilitem a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação.

As barreiras da tecnologia assistiva e nas comunicações, por se tratar de obstáculo, as quais impossibilitam o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia.

As barreiras comportamentais, por se tratar de atitudes, que dificultem ou impossibilitem a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações.

Prevê a concepção de soluções acessíveis a todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico.

Baseia-se na concepção de soluções específicas que possam ser personalizadas conforme cada deficiência individual.

Pressupõe o desenvolvimento de ambientes adaptáveis para públicos distintos, desde que não interfiram no uso geral.

Caracteriza-se por oferecer recursos especializados para pessoas com deficiência, mesmo que exija adaptações posteriores.

A vivência da educação em direitos humanos na educação básica deve ter o cotidiano como referência para analisá-lo, compreendê-lo e modificá-lo.

É necessário o exercício da cidadania ativa de todos os envolvidos com a educação básica.

A cidadania ativa é entendida como o exercício que possibilita a prática sistemática dos direitos conquistados, bem como a ampliação de novos direitos.

A efetividade do acesso às informações não é um fator relevante ou que contribua para a busca, o conhecimento e a ampliação dos direitos.

A educação em direitos humanos contribui para a defesa da garantia do direito à educação básica pública, gratuita e laica para todas as pessoas, inclusive para os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

De quebra-cabeça.

De girassóis.

Do infinito.

De borboletas.

É fundamental uma mudança qualitativa nas políticas educacionais, contrariando os mitos que impedem uma educação que efetivamente beneficie a população como um todo e não reforce o privilégio de alguns grupos.

O papel fundamental da escola é preparar os indivíduos para inserção efetiva no mercado de trabalho, formando mão de obra qualificada.

O processo de inclusão escolar tem como consequência um ensino com baixa qualidade, uma vez que a escola não possui condições de atendimento especializado e as famílias de baixa renda não contribuem para a ajuda no processo de ensino e aprendizagem requerido pela escola.

A exclusão seja de estudantes com necessidades especiais ou mesmo de condições sócio econômica de baixa renda deve ser vista como processo natural da sociedade, uma vez que esta é composta por diferentes pessoas e segmentos diversos compondo, assim, a realidade do extrato social.

I e II apenas.

II e IV apenas.

I, III e IV apenas.

I e III apenas.

A asserção I é uma proposição falsa, e a H é uma proposição verdadeira.

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II não é uma justificativa da I.

As asserções Ie II são proposições falsas.

A inclusão social visa incluir as pessoas com deficiência na sociedade.

O atendimento educacional é previsto para todas as pessoas, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.

As especificidades da educação regular devem sobrepor as da educação especial, bem como o aluno sem deficiência deve ser priorizado.

Um sistema educacional inclusivo deve ser assegurado em todos os níveis.

Na educação, a inclusão refere-se a: busca ativa, transporte acessível, aprendizagem, acessibilidade e qualificação profissional.

concentrar a atenção no processo de ensinar e nas funções pedagógicas exercidas pelo docente.

priorizar a oferta de Educação Infantil e a formação dos profissionais que atuam nesse nível.

assegurar aos estudantes de todos os níveis o acesso gratuito a materiais didáticos básicos.

universalizar o acesso à educação e promover a equidade.

A lei determina que todos os alunos com deficiência sejam matriculados em escolas especiais, eventualmente um atendimento mais especializado.

As escolas podem cobrar valores adicionais pelos recursos de acessibilidade, desde que os pais autorizem.

A lei afirma que os recursos de acessibilidade devem ser cobrados apenas em escolas públicas, sendo proibidos em escolas privadas.

A lei garante que a implementação de recursos de acessibilidade, como tecnologias assistivas e materiais adaptados, seja fornecida gratuitamente nas escolas regulares.

Em um período de crise mundial, os fatores econômicos também podem ser apontados, considerando que os programas de integração representavam custos elevados para os governos, o que dificultava sua implantação.

No que diz respeito às razões morais, os movimentos sociais que tinham como objetivo a luta pelos direitos humanos conscientizaram e sensibilizaram a sociedade sobre os prejuízos causados pela segregação.

Entre as razões científicas, destacam-se os argumentos fundamentados em pesquisas da área da educação, que evidenciaram as consequências negativas da segregação de pessoas com deficiência.

Fazem parte das razões políticas os grupos compostos por pessoas com deficiência, pais e profissionais, organizados em movimentos que lutaram pela garantia dos direitos das pessoas com deficiência.

As razões lógicas estavam relacionadas aos benefícios que as práticas de integração poderiam trazer para todos os alunos, com e sem deficiência, promovendo o desenvolvimento de habilidades tanto acadêmicas quanto sociais.

A Educação Especial é uma etapa da educação básica voltada exclusivamente para o ensino de habilidades adaptativas funcionais, oferecida fora da rede regular de ensino.

A Educação Especial deve funcionar paralelamente à educação comum, sendo restrita a instituições especializadas e desvinculada do currículo nacional.

Os serviços educacionais especiais devem substituir o ensino comum sempre que necessário, garantindo o desenvolvimento acadêmico por meio de currículos diferenciados.

A Educação Especial é organizada para atender preferencialmente alunos com deficiência severa, estando disponível apenas no ensino fundamental.

Entende-se um processo educacional definido por uma proposta pedagógica que assegure recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente para apoiar, complementar, suplementar e, em alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns.

urbanísticas, arquitetônicas, comunicativas e de informação, atitudinais, tecnológicas e nos transportes.

arquitetônicas, comunicativas e de informação, atitudinais, nas edificações e tecnológicas.

urbanísticas, comunicativas e de informação, nas edificações e tecnológicas.

arquitetônicas, urbanísticas, nas edificações, atitudinais e nos transportes.

O AEE deve ocorrer preferencialmente fora do turno escolar, não integrando o Projeto Político-Pedagógico da instituição, por se tratar de uma ação suplementar.

O orientador educacional deve garantir, prioritariamente, o acesso de estudantes com deficiência a salas de recursos multifuncionais, mesmo que isso implique sua exclusão temporária das atividades regulares.

O AEE deve substituir o ensino comum sempre que o estudante com deficiência apresentar barreiras significativas ao aprendizado, sendo função do orientador encaminhar o estudante para instituições especializadas.

O orientador educacional, ao articular ações de inclusão, deve zelar pela transversalidade dos princípios de equidade e acessibilidade, assegurando a articulação entre ensino comum e AEE no âmbito do PPP.

Justificar a reprovação contínua, pois estudantes com TEA devem permanecer por mais tempo na mesma série até se adaptarem completamente.

Promover avaliações coerentes com as potencialidades do estudante, elaborar estratégias individualizadas e garantir recursos de apoio que favoreçam sua progressão.

Delegar a responsabilidade exclusivamente aos profissionais de saúde, eximindo a equipe escolar de buscar soluções pedagógicas específicas.

Manter o currículo idêntico ao dos demais alunos, sem qualquer flexibilização, para que o estudante com TEA supere sozinho suas dificuldades.

V, V, V, V.

F, F, F, V.

F, F, V, V.

V, F, F, F.